Apesar da isenção do ICMS sobre o diesel, empresas prestam péssimo serviço aos usuários

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aproveitou a sessão de reabertura dos trabalhos da Casa para parabenizar o governador Flávio Dino e secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, por terem, através do Decreto nº 30.879, extinto o privilégio imoral implantado pela ex-governadora Roseana Sarney que concedia isenção de imposto sobre o óleo diesel às empresas que operam ferry boat, entre as quais a Internacional Marítima do empresário Luís Carlos Cantanhede, ligado à família Sarney.

“Eu já tratei deste assunto aqui, eu já inclusive denunciei esta concessão ilegal e imoral, porque não se justifica conceder isenção de impostos para essas empresas, não só por não se caracterizar o pressuposto legal para a concessão das isenções, quanto pelo péssimo e desrespeitoso serviço prestado pelas duas empresas aos usuários daqueles serviços.

Para o parlamentar, o governador Flávio Dino, num decreto só, acabou com as imoralidades, passando a vigorar a tributação normal e  acabando com as isenções para as duas empresas. Conforme Othelino, é preciso reconhecer que depois de sanções aplicadas pelo Governo do Estado e de notificação pelo Ministério Público agora, sim, começou a ter regra no serviço de ferry boat.

O parlamentar observou que, com o governo de Flávio Dino, o serviço de ferry teve a sua grade de horários modificada, que começou a ser fiscalizada e passou a ser exigido o cumprimento do horário da saída. “Antes o usuário do serviço chegava, às vezes, passar meia hora; às vezes 40 minutos; às vezes, uma hora, deputado, esperando para que o ferry boat saísse. Então, agora, sim, o serviço começa a ser fiscalizado, existe uma cobrança e uma fiscalização permanente e assim a população vai começando a ser respeitada ao usar o serviço do ferry boat”, destacou.

“Eu inclusive usei o ferry boat, neste fim de semana, fui à Baixada na quinta-feira, retornei esta madrugada e pude ver que o serviço já começa a melhorar, não por sensibilidade dos empresários que por anos demonstraram pouco se importar em prestar um serviço decente aos usuários, mas pela determinação do governo que passou a exercer a sua autoridade e fazer valer a necessidade de se respeitar as leis e de respeitar o consumidor no Estado do Maranhão”, concluiu.

Edivaldo garante direitos estatutário de professores da rede municipal

O prefeito Edivaldo garantiu nesta segunda-feira (3) a implantação de mais 374 direitos estatutários para os professores da rede municipal. Após o anúncio do chefe do Executivo Municipal, o termo de acordo que estabelece as diretrizes e o calendário de pagamento das gratificações previstas em lei para os educadores foi assinado em reunião na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na qual o titular da pasta, Geraldo Castro, representou o prefeito Edivaldo.

“Estamos desenvolvendo a maior implantação de direitos da história do magistério de São Luís. Entendemos e reconhecemos os professores como uma categoria fundamental ao desenvolvimento social e à formação de nossos cidadãos e buscamos maneiras de valorização destes profissionais, a partir da concessão destes benefícios”, disse o prefeito Edivaldo.

O documento oficializado nesta segunda-feira estabelece a implantação de mais 374 direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos educadores. Desse total, 37 são gratificações por difícil acesso, 38 progressões verticais e 299 são adicionais por titulação. De acordo com o documento assinado nesta segunda-feira, as progressões verticais e as gratificações de difícil acesso serão implantadas já na folha de agosto. Os restantes serão concedidos de forma gradativa, respeitando a ordem cronológica de protocolamento dos pedidos administrativos.

“Este é um processo que vem desde 2013, no início da atual gestão, quando implantamos os adicionais, progressões e gratificações que estavam atrasados. Esta é a gestão que vem buscando corrigir os problemas e garantir as condições de valorização e respeito dos profissionais do magistério”, disse o titular da Semed.

Também presente à assinatura do documento, a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, destacou a importância do ato para a categoria. “O sindicato entende que esta é uma conquista da categoria de professores, principalmente para quem está esperando há muito tempo. Para nós, é muito importante que esses direitos sejam implantados”, disse Elisabeth.

A definição de critérios para lotação e remoção de servidores do magistério é outra conquista dos professores garantida pela Prefeitura de São Luís. O anseio antigo da categoria foi contemplado na última semana, com a apresentação da minuta da portaria que estabelece os direitos dos educadores no que diz respeito à lotação e remoção dos profissionais do magistério nas diversas unidades de ensino. O documento foi apresentado em reunião realizada no auditório da Prefeitura de São Luís e que também contou com a presença do secretário Lula Fylho (Governo), Myttz Rodrigues (Administração) e José Cursino Raposo Moreira (Planejamento).

Lideres tucanos se reuniram em Itinga para o ato de filiação

O PSDB do Maranhão voltou a promover, no último domingo (02) ato de filiação de lideranças, visando se fortalecer para as eleições municipais do ano que vem. Desta vez os tucanos reuniram na cidade de Itinga do Maranhão para receber a adesão de líderes da região tocantina interessados em enfrentar as urnas em 2016.

Uma das filiações que movimentou a cidade foi a de Lúcio Flávio, que disputou as últimas eleições para prefeito de Itinga. Visivelmente emocionado, Lúcio declarou que o Ato simbolizou uma nova etapa de sua vida pública. “Renovo, neste momento, o meu compromisso com o povo de Itinga do Maranhão e abraço o projeto do PSDB para o nosso estado”, afirmou Lúcio.

Outras importantes filiações aconteceram durante o evento, celebrando uma série de adesões ao tucanato maranhense, que vem se fortalecendo ao longo dos meses, conquistando a preferência das principais lideranças políticas do Maranhão.

“Temos seguido as determinações do PSDB Nacional e a motivação do partido é cada vez maior em continuar trazendo grandes nomes para a sua composição. Nas próximas semanas, promoveremos outros Atos como estes, em igual relevância para o nosso fortalecimento no estado e no Brasil”, enfatizou Carlos Brandão, presidente estadual do PSDB do Maranhão.

Presídios estão sendo reformados e ampliados para a geração de novas vagas

As obras de reforma, ampliação e construção dos presídios do Maranhão seguem em ritmo acelerado. Os trabalhos já resultaram na conclusão dos serviços de recuperação dos Centros de Detenção Provisória (CDP) das cidades de Balsas e Açailândia, e totalizam a abertura de 288 novas vagas. As ações, que contribuirão para abertura de mais de mil novas vagas, até o fim do ano, integram a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap).

“Em menos de um mês do compromisso assinado pelo governador Flávio Dino com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski, conseguiremos entregar duas grandes obras que vão desafogar as unidades prisionais, na capital. Foram abertas, portanto, 126 novas vagas, em Balsas; e 162 em Açailândia; e esse é o nosso objetivo, a reforma estrutural e organizacional do sistema carcerário do estado”, frisou o secretário Murilo Andrade.

A abertura das mais de 1.134 novas vagas corresponde à construção também dos estabelecimentos penais em obras nas cidades de Timon, cuja capacidade será para 306 detentos, com previsão de entrega para novembro; e Imperatriz, que ofertará mais 210 vagas, com previsão de conclusão dos serviços para setembro. Além destes, a Sejap tem em andamento a reforma de outros dois presídios, que estão sendo reestruturados nas cidades de Codó e Pedreiras, que juntas totalizarão 276 novas vagas.

“Nosso cronograma de trabalho está focado no compromisso para a melhoria do sistema prisional do estado. Os presídios que já estão sendo reformados e ampliados em Codó e Pedreiras vão dispor de 156 e 120 novas vagas, respectivamente. Ambas estão previstas para serem concluídas até novembro, e serão entregues no prazo, atendendo, assim, a missão que nos foi confiada”, garantiu o titular da Sejap, que já começa a trabalhar sobre os projetos que serão entregues em 2016.

Obras futuras

Para janeiro do próximo ano, o governo tem o compromisso de concluir as obras do presídio da cidade de Pinheiro. Com capacidade para abrigar 306 presos, a unidade prisional atenderá parte da Baixada Maranhense. Outra unidade carcerária projetada para 2016, agendada para dezembro, é a que será erguida em São Luiz Gonzaga, que abrigará 312 presos na Região do Médio Mearim. As obras integram a planilha de construções emergenciais do Governo do Estado, orçadas em R$ 46 milhões.

Para Murilo Andrade, a conclusão das obras possibilitará a transferência dos detentos que cumprem pena na capital, mas que são oriundos do interior do estado.  “Em primeiro lugar, precisamos recuperar todo o patrimônio físico existente. Além disso, estamos dando os primeiros passos para a descentralização do sistema prisional, a fim de acabar com a lotação acima da média, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; a ideia é desocupar 50% de sua capacidade”, informou o secretário de estado.

São investidos nos serviços de reforma e ampliação das unidades prisionais que atenderão os prazos firmados na assinatura do documento com o CNJ, cerca de R$ 11 milhões. As obras de edificação dos novos presídios, por sua vez, foram orçadas em R$ 35 milhões, demonstrando, assim, o forte investimento do governador Flávio Dino sobre a aplicação das condições básicas para a Lei de Execuções Penais (LEP) e, consequentemente, o melhor aproveitamento nos trabalhos de ressocialização.

Pedrinhas

Enquanto as obras de reforma e ampliação e construção de novos presídios estão a todo vapor, no interior do Maranhão, os serviços também foram otimizados em todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Serviços de pintura e ampliação de setores administrativos, reforço de portões, nivelamento de áreas externas, construção de dependências para visitas íntimas, cobertura do pátio para visitas coletivas e manutenção da rede elétrica, por exemplo, são algumas das providências que já fazem parte do cotidiano carcerário, na capital.

Plenário da Assembleia volta às atividades nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa reinicia, nesta tarde de segunda-feira (03), suas atividades com as atenções da grande maioria dos parlamentares voltada para a solicitação que a Mesa Diretora da Casa deve encaminhar aos líderes de partidos ou blocos para que indiquem seus representantes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de irregularidades na secretaria de Saúde do Estado cometidas na gestão do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB).

O Legislativo maranhense, portanto, começa o segundo período da primeira sessão desta legislatura já em clima acirrado entre governo e oposição, visto que durante todo o recesso várias articulações estiveram em marcha, embora não tenham vingado, para tentar desmobilizar a CPI, instrumento pelo qual os parlamentares desejam desvendar o ralo por onde escorreu o dinheiro público, motivos de muitos processos na Justiça contra o ex-gestor.

Como todas as matérias importantes de interesse do governo foram votadas antes de iniciar o recesso, as atenções desta primeira semana de trabalho estarão voltadas para a instalação da CPI, criada com a assinatura de 29 deputados, faltando apenas as indicações dos sete membros titulares e outros sete suplentes, o que deverá ocorrer nas primeiras sessões.

Embora o que restou do grupo Sarney tente manobrar contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, os defensores da investigação estão seguros que os trabalhos deverão começar pra valer a partir de segunda quinzena de agosto.

A região metropolitana de São Luís vivenciou um período de férias bem mais tranquilo neste ano, quando comparado com o mês de julho de 2014. Os homicídios tiveram redução de 34%, a maior redução desde 2013. Os registros indicam 44 homicídios em julho de 2015, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados 70 homicídios. Se comparado o índice de julho deste ano com mês anterior, a redução foi de 27%.

No que diz respeito aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), também houve queda. De julho de 2014 para julho de 2015, foi registrada queda de 29% nos crimes dessa natureza, em 2014 foram registrados 73 crimes violentos letais intencionais, já em 2015, esse número caiu para 52. Em comparação com o mês de junho deste ano também houve queda, desta vez de 22%.

“Esses dados do mês de julho reforçam a curva descendente que estamos registrando na Segurança Pública do Maranhão desde o início deste ano. Com um trabalho sério, que segue as diretrizes do governador Flávio Dino, vamos continuar reduzindo os índices de criminalidade e proporcionando mais segurança para toda a população do estado”, destacou o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

Apesar da estrutura das forças policiais do estado ainda estarem sendo montadas e o efetivo em fase de recomposição, já é possível identificar melhor qualidade do serviço prestado para à população. A redução tão expressiva no número de homicídios em São Luís e Região Metropolitana é reflexo do trabalho conjunto que está sendo realizado entre todas as forças policiais do estado.

A Polícia Militar está com planejamento mais eficiente, distribuindo o efetivo de forma mais adequada, enquanto a polícia civil tem acompanhado com mais proximidade e rapidez cada investigação, principalmente os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

“Acompanhando e solucionando cada vez mais crimes, estamos diminuindo a sensação de impunidade entre os criminosos, o que a caba inibindo a realização de novos crimes”, explicou o Delegado Geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

POR SILVIA AMORIM

Residência do Governo do Estado de São Paulo

O Globo — Avaliadas em pequenas fortunas, residências oficiais de lazer de governadores estão às moscas em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. Em tempos de crise econômica, elas ajudam a aumentar o desperdício de recursos públicos em orçamentos já apertados.

São palácio na montanha, casa na praia e ilhas adquiridos pelos governos, em alguns casos, há quase cem anos, e que não têm sido usados. Nenhuma hospedagem foi registrada em 2015. Há imóveis fechados há anos. Mas a conta para mantê-los chega todo mês aos cofres públicos.

No Rio, a despesa é de cerca de R$ 180 mil por ano. Esse é o custo com cinco funcionários e serviços de limpeza, segurança, água e luz para o Palácio da Ilha de Brocoió, na Baía de Guanabara, a residência oficial de verão do governador. Apesar da despesa, o último a se hospedar por lá foi o casal Anthony e Rosinha Garotinho, há quase dez anos.

Desde então, as dependências do palácio, incluindo a suíte do governador com banheira escavada num bloco maciço de mármore e torneiras de bronze, estão inutilizadas.

PEZÃO PLANEJA CASA-MUSEU

Nos últimos anos, R$ 1 milhão foram empregados numa reforma, depois que a gestão Sérgio Cabral (PMDB) anunciou que abriria a casa para visitação. Foram gastos R$ 298 mil num projeto de restauração, e R$ 755 mil com a obra.

“Foram executadas nova impermeabilização de lajes e caixa-d’água, recuperação estrutural das vigas do salão, reforma da subestação de energia, recuperação de argamassa, pintura, limpeza de fachadas e reforma de banheiro de visitantes”, informou, em nota, a Casa Civil ao GLOBO.

Mas a prometida casa-museu nunca saiu do papel. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) estuda transformar o palácio numa escola de hotelaria em parceria com o Senac. Para tanto, informou a Casa Civil, serão necessárias novas intervenções, desta vez nas instalações elétricas e hidráulicas, em revestimentos e pisos e pintura. O custo não foi divulgado.

Em tempos de compromisso com a redução de despesas, imóveis inutilizados, como o Palácio de Brocoió, indicam que o desperdício ainda é grande. O governo fluminense passa por dificuldades de caixa. Dados do Secretaria estadual da Fazenda divulgados em maio mostraram um rombo de R$ 2,4 bilhões nas contas do estado este ano. Dívida com fornecedores atinge vários setores, da Saúde à Educação.

IMÓVEL TOMBADO EM 1965

O Palácio de Brocoió é da década de 1930. Foi construído pelo antigo proprietário da ilha, Octávio Guinle. O projeto, num terreno de 200 mil metros quadrados, é do mesmo arquiteto do Copacabana Palace, o francês Joseph Gire. A ilha, restrita ao uso do estado, foi comprada em 1944 pela prefeitura do então Distrito Federal e, mais tarde, passou para o patrimônio do governo estadual. Em 1965, o palácio foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.

 O palácio tem três salas, seis quartos, cinco banheiros, abrigo para lanchas e lago. Está todo mobiliado. Anos atrás, houve rumores de que poderia ser cedido para o empresário Eike Batista para exploração turística. O local seria adaptado para tornar-se um hotel. O plano, no entanto, nunca avançou.

NO PR, DUAS MORADIAS SUBUTILIZADAS

No Paraná, uma outra ilha que pertence ao estado está há quatro anos sem uso. É a Ilha das Cobras, casa oficial de veraneio do governador. A última vez em que o refúgio recebeu um chefe de estado foi em 2011, quando Beto Richa (PSDB) se hospedou por duas vezes. Nos últimos anos, faltaram visitantes e sobraram despesas. Segundo o governo, a casa de praia teve pintura nova e consertos eventuais, mas o montante gasto não foi informado.

Apesar da situação financeira crítica do estado — em 2013 e 2014, as contas apresentaram déficit —, a Casa Civil informou que não há planos de vender ou destinar o imóvel para outro uso.

A Ilha das Cobras não é o único imóvel subutilizado pelo governo. A Granja do Canguiri, na Região Metropolitana de Curitiba, moradia oficial do governador, está vazia. Beto Richa não quis morar lá e vive com a família em sua casa, segundo a Casa Civil, sem ônus para o estado. A Granja tem sido usada esporadicamente para reuniões ao custo de R$ 87 mil por ano.

TRAVESSEIROS DE PLUMA EM PALÁCIO NA SERRA GAÚCHA

Quem visita a Serra gaúcha se impressiona com a imponência de um palácio encravado na montanha no município de Canela, cartão-postal da região. Trata-se do Palácio das Hortênsias, residência de inverno do governador. O imóvel levou 12 anos para ser erguido e foi inaugurado em plena ditadura militar (1964). Nos últimos tempos, entretanto, caiu em desuso, recebendo apenas reuniões esporádicas.

 Tarso Genro (PT) foi o último governador a passar alguns dias na propriedade após a derrota eleitoral no ano passado. Com um custo fixo para o estado de cerca de R$ 27 mil por ano, fora despesas extras, que, em 2014, oneraram em R$ 336 mil o orçamento, a atual gestão estuda a alienação do imóvel.

O atual governador, Ivo Sartori (PMDB), nunca esteve no palácio, mas a lista de compras para a propriedade no início de sua gestão causou polêmica. Em fevereiro passado, um pregão foi aberto para comprar lençóis de cetim, toalhas de algodão egípcio, guardanapos de algodão, travesseiros de plumas e roupões ao custo de R$ 8 mil. Assim que o assunto ganhou a mídia, Sartori mandou suspender a compra.

Os gastos contrastam com a penúria do estado. Na semana passada, o governo anunciou o parcelamento do salário de julho de parte dos servidores por falta de dinheiro. Alguns hospitais fecharam as portas por atraso no repasse de verba. Em resposta ao pedido de informações do GLOBO, o governo informou que está analisando a venda da residência.

CASA VIROU MUSEU EM SP

Em São Paulo, as casas de verão e inverno do governador viraram museus. O primeiro deixou de ser residência em 2008, e hoje é um centro de visitas escolares e para o público em geral. O Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão, destino badalado no inverno paulista, mantém a ala residencial, mas o movimento por lá é pequeno. Segundo o governo, mais de 58 mil pessoas visitaram o local este ano.

NO MA, RESIDÊNCIA À BEIRA-MAR DEVE SER VENDIDA

Famosa pelas festas de fim de ano oferecidas pelo governo à beira-mar, a casa de veraneio São Marcos, em São Luís, no Maranhão, estará com os dias contados se o governador Flávio Dino (PCdoB) cumprir a promessa de campanha e vender o imóvel. Desde a despedida de Roseana Sarney (PMDB) ano passado, com direito a música ao vivo, a residência oficial está fechada.

A gestão atual não soube informar o custo com a manutenção do imóvel, mas explicou que está tendo despesas para regularizar a propriedade. Apesar de ter mais de 30 anos, a residência de veraneio não possui registro em cartório em nome do estado. E as mudanças feitas ao longo dos anos não foram averbadas.

— Quando fomos atrás da documentação para iniciar o processo de venda, vimos que ela não estava regularizado. Há ainda uma dúvida se a propriedade avançou sobre um terreno pertencente a uma família da linha sucessória das capitanias hereditárias. É um pedaço pequeno da área, mas precisamos tirar essa dúvida jurídica — afirmou o secretário de Gestão, Felipe Camarão.

São cerca de 6 mil metros quadrados de terreno e 710 metros quadrados de área construída. A edificação tal como está hoje é da década de 1970, mas a primeira casa de veraneio de governador foi construída no local em 1928. Registros contam que a obra foi feita em três meses por soldados da Força Pública, presos e operários. Foram gastos na época cerca de cem contos de réis. Desde então, passou por várias reformas.

O imóvel começou a ser mais frequentado na era Sarney, após a abertura de uma estrada até a praia. O ex-governador maranhense Edison Lobão (PMDB), hoje senador, morou ali por quase todo o mandato. Com o boom imobiliário, o imóvel passou a ficar numa área nobre. Estima-se que a propriedade custe cerca de R$ 20 milhões.

A promessa de campanha de Dino é usar o dinheiro arrecadado com a venda para construir um hospital para o tratamento de câncer.

— Queremos iniciar o processo licitatório até o fim deste ano. É um compromisso de campanha do governador vender a casa até o fim do seu mandato — disse Camarão.

Após a regularização do imóvel, o governo contratará uma consultoria para fazer a avaliação do imóvel. Também será enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para se desfazer do patrimônio. Somente após a proposta aprovada, o governo poderá lançar a licitação.