Financiamento de campanha

A Câmara Federal finalizou na noite de quarta-feira (12) a votação da PEC da reforma política e confirmou a possibilidade de doações empresariais a partidos políticos. O texto, no entanto, ainda vai ao Senado para ser apreciado.

O texto permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos.

Dívida social

Em entrevista à TV Folha, do Jornal Folha de São Paulo, ontem, o governador do Maranhão Flávio Dino destacou o esforço que o Estado vem fazendo para enfrentar a dívida social herdada do grupo adversário.

“Estamos enfrentando a dívida social do Maranhão. No nosso Estado, não podemos adiar essa agenda”, disse o governador.

Dino cumpriu agenda na capital paulista onde apresentou as potencialidades do setor agropecuário do Maranhão a investidores na Fiesp.

CPI pra valer

Estão redondamente enganados aqueles que apostam na transformação da CPI da Saúde em uma bela pizza a ser degustada pelos sete parlamentares que estão investigando desvio de dinheiro público na pasta, na gestão do ex-deputado Ricardo Murad.

O presidente da Comissão, deputado Levi Pontes, adianta que não tem nada a temer e que a apuração das denúncias será feita com todo rigor e transparência dentro do prazo de 120 para que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá denunciar os responsáveis e propor penalidades.

Roseana sumiu   

Enrolada até o pescoço no escândalo de corrupção da Petrobras, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney sai de cena, sumiu e deixou seus aliados órfãos de liderança.

Na Assembleia Legislativa, onde conta com o apoio apenas de quatro dos quarenta e dois deputados, Andrea Murad, Sousa Neto, Edilázio e Adriano Sarney não conseguem afinar o discurso e fazem carreira solo.

Pega ladrão  

São cada mais fortes nos bastidores os comentários sobre a provável prisão do todo poderoso Ricardo Murad, acusado de promover uma série de falcatruas na Saúde do Estado para engordar sua poupança.

Político acostumado a mandar e tratar todo mundo como se criado seu fosse, Murad corre o risco de passar uma longa temporada atrás das grades, local apropriado para todo bandido de colarinho branco.

Deputado Rubens Júnior

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (4135/2012) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pode tornar obrigatória a presença de um assistente farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O projeto que começa a caminhar na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados tem como relator o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., que deve ler seu parecer na comissão na manhã desta quinta-feira (13).

“O conhecimento do farmacêutico é essencial para o correto armazenamento de medicamentos, bem como a melhor escolha de produtos, além de saber orientar o uso ao paciente”, afirmou Rubens Jr.

Para Rubens Jr. a medida é admissível e meritória, além do que trará mais qualidade às ações de saúde do SUS. Em sua justificativa ao projeto de lei Grazziotin sustenta que é área de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, em especial no tocante ao abastecimento, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, e ao acompanhamento e avaliação da utilização.

César Cutrim foi denunciado por Rose Castro

A radialista Rose Castro registro denuncia no 5º Distrito Policial contra o proprietário do Jornal Itaqui/Bacanga, César Cutrim, que estaria lhe ameaçando após perder espaço na área para uma publicação. Segundo a radialista, o empresário da comunicação  tem lhe perseguido desde que fundou o jornal “Aquibacanga”, na região.

 Conforme Rose Castro, já na primeira edição do Aquibacanga passou a ser pressionada e depois  procurada pessoalmente pelo o empresário que lhe convenceu a retirar o nome “Aquibacanga”. Para evitar problemas, ela concordou achando que estaria se livrando das pressões.

“Concordei em tirar o primeiro nome do meu jornal porque me senti ameaçada, ele marcou um encontro, eu disse que iria se fosse local público e assim foi feito, chegando lá ele disse que seria melhor pra mim, mudar por que confundiria o leitor pela fonética dos nomes dos jornais ser parecida, me senti impotente devido às pressões e ameaças de que eu “pagaria por isso”, não sei que preço seria esse, então resolvi mudar o nome do nosso jornal”, disse Rose Castro.

Segundo o relato da radialista, feita a mudança, o jornal Aquibacanga, passou a se chamar Novo ibacanga.  Conforme a denunciante, tudo parecia ir bem, até que ela foi pessoalmente distribuir o impresso no último dia 27 de julho, quando foi seguida e teve o seu  veículo trancado dentro do bairro Fumacê, região Itaqui-Bacanga.

“Levei um grande susto ao ver aquele veículo Corola prata, se aproximar rápido do meu, quando percebi,  ele já estava na minha janela, mandando eu parar o carro, disse que queria falar comigo, então freie e ele passou veloz e parou na minha frente, eu e  minha equipe ficamos apavorados. Então ele desceu e veio até meu carro, parou olhou dentro do veículo e na janela  apontou o dedo pra mim e disse:  ‘Eu não já mandei você mudar o nome do jornal!? Você apenas fez uma pequena mudança, você tem de tirar por completo. O nome “Bacanga”, é meu, eu, patenteei e aqui na área Itaqui-Bacanga, ninguém pode fazer nem panfletos com esse nome!’, fez algumas ameaças a mais e foi embora do jeito que chegou, em velocidade. Agora o nosso jornal   está sem nome, recebi a solidariedade de alguns amigos, mas por temer a minha segurança vou tirar o nome por completo do nosso jornal”, desabafou.

Uma das pessoas solidárias a Rose Castro foi a também radialista Helena Leite que  abriu uma enquete no seu programa para que a população da área Itaqui-Bacanga, escolha um novo nome para o seu jornal.

Rose conta que pode ter mais alguém interessado na mudança do nome, por que das inúmeras vezes que o empresário ligou para ela,  ele citou um chefe, “Não sei à quem ele está se referindo, porque das vezes que me pressionou também por telefone, ele perguntava se eu já tinha resolvido mudar, porque ele tinha que passar a informação da mudança do nome pro chefe, achei estranho…Isso me motivou a tirar de vez, ele ainda citou o nome de um deputado que estaria a seu favor, e de uma mulher da justiça que a pedido do empresário, teria ligado para um patrocinador do jornal, “foi durante saída da delegacia que ele disse que essa senhora já teria informado à meu patrocinador que meu jornal é  clandestino à pedido dele, não sei quem poderia ser, enfim fiquei com muito medo”. Finalizou Rose Castro.

*Com informações do blog Alvorada é Notícia

Marcos Monzoni vai proferir palestra sobre o tema

Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro, empresa pública de tecnologia, visita São Luís, nesta sexta-feira (14) e apresenta medidas contra ataques virtuais adotadas pelo governo federal. A proposta é firmar parcerias com o governo estadual, que está interessado em conhecer as diferentes soluções de segurança desenvolvidas pelo Serpro.

O diretor da empresa de tecnologia pública vai assinar Termo de Intenção para Cooperação entre o Serpro e Secretaria de Ciência e Tecnologia comandada pelo deputado Bira do Pindaré.

Denúncias sobre espionagem, desde e-mails de brasileiros a chamadas telefônicas do governo, reacenderam a discussão sobre privacidade na web e proteção dos dados do Estado. Para combater as ameaças, umas das tecnologias implantadas pelo governo federal foi o correio eletrônico ExpressoBR, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Expresso e outras aplicações de segurança serão tema dos encontros que acontecem nesta quinta e sexta-feira entre o Serpro e o Governo do Maranhão, que está interessado em conhecer e implantar as aplicações.

Além de soluções de proteção para governo, o diretor-presidente Marcos Mazoni apresentarádemais softwares e serviços que o Serpro constrói para desburocratizar a máquina pública, o atendimento aos cidadãos, e promover a inclusão digital. A proposta, no fim dos encontros, é que osgovernos federal e estadual assinem uma parceria em múltiplas frentes.

O e-mail do governo federal

Hoje, há cerca de 60 mil contas de e-mail do Expresso, na Presidência da República e em outras instituições da administração brasileira. E até mesmo no governo de outros países, como Uruguai e Argentina. A aplicação é criada com inteligência nacional e com software livre – ao contrário das aplicações com códigos fechados, que não permitem conhecer o código-fonte, dificultando, assim, o reconhecimento de códigos maliciosos que comprometam o sigilo nas comunicações.

O Expresso possibilita também a incorporação de certificação digital, a qual conta com técnicas de assinatura digital e criptografia para a transmissão de mensagens, tornando o conteúdo indecifrável para quem não está autorizado a acessá-lo. Esse serviço de certificação digital poderá, inclusive, ser usado pelo governo maranhense em outros sistemas tecnológicos que também precisem assegurarintegridade e confidencialidade aos dados.

Atualmente, o Serpro está entre as quatro únicas empresas que possuem a infraestrutura necessária para prestação de serviço de certificação digital no país. Além de sua própria AR, hospeda as autoridades certificadoras de órgãos como a Presidência da República, Receita Federal e Justiça Federal. A empresa possui ainda redes, centros de dados e serviços de computação em nuvem exclusivos para governo, com toda sua infraestrutura instalada em solo brasileiro, com tecnologias e regras que visam garantir a soberania nacional.

Os detalhes da licença foram acertados na presença de Othelino Neto

Alegando motivos de saúde, o deputado Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC, acertou, nesta manhã de segunda-feira (12), seu pedido de licença com o suplente Toca Serra (PTC).

O pedido de licença de Edivaldo Holanda deverá ser publicado no Diário Oficial da Assembleia, provavelmente amanhã, segundo fontes consultadas pelo blog, mas já está garantido que ele pedirá afastamento do mandato para cuidar da saúde pelos próximos 120 dias.

Toca Serra, único candidato do PTC a ameaçar a eleição do Holanda em 2014, tendo dez mil votos a menos que o eleito, terá quatro meses para mostrar a que veio, já que faz política na Baixada e tem pretensões nas eleições de 2016.

Os detalhes da licença foi firmado na presença do vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Ciente das falcatruas que cometeu Murad teme ser preso pelo Polícia Federal

Fracassou a tentativa de um dos líderes dos blocos governistas em jogar para debaixo do tapete a sujeira feita pelo ex-deputada Ricardo Murad na secretaria de Saúde do Estado no ex-governo de Roseana Sarney (PMDB).

A proposta de encaminhar para o Ministério Público apenas o relatório das auditorias realizadas na pasta, que incriminam o ex-gestor, não vingou e os trabalhos de investigação da CPI começaram a todo vapor.

Segundo o presidente, deputado Levi Pontes, a investigação vai manter o foco no Programa Saúde é Vida, reforma dos hospitais Carlos Macieira, Pam Diamente e construção do hospital de Rosário e vai apresentar seu relatório dentro do prazo de 120 dias.

Durante todo o período de recesso, o líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão tentou convencer os parlamentares que assinaram o requerimento criando a CPI a desistir da investigação e encaminhar ao MP apenas o que já havia apurado, mas sua proposta não vingou.

Os trabalhos serão acelerados, principalmente diante da perspectiva de prisão do ex-secretário por desvios de recursos públicos federais. Ciente de sua situação, Murad usou ontem as redes sociais para anunciar quer pode ser preso a qualquer momento.

Alvo de sérias investigações no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil do Maranhão e Assembleia Legislativa do Estado, o ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) acusou o golpe…

Em postagem nas redes sociais, ele admitiu que poderá ser preso nos próximos dias pela Polícia Federal em razão das diversas irregularidades detectadas na execução do programa Saúde é Vida e na contratação das Oscips e prestadoras de serviços para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do governo Roseana Sarney.

“Tomei conhecimento, hoje, por fontes muitíssimas bem informadas do Palácio dos Leões, de uma operação da Polícia Federal, na iminência de ser deflagrada com entusiasmo e conhecimento prévio do governador Flávio Dino e de seu irmão Nicolau Dino, sub-procurador geral da República, cujo objeto seria busca e apreensão em residências e empresas (Litucera e Lavatech, dentre diversas outras), além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais destaco: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a minha, que encaram como troféu”, revela o cunhado da ex-governadora do estado.

O governador Flávio Dino instituiu, em abril, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) com um investimento de R$ 20 milhões somente para 2015. Em pouco mais de oito meses de gestão, o caos que existia antes no serviço de transporte escolar do estado está sendo corrigido. Além do investimento, o Estado adotou medidas para pagamento dos débitos deixados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney, só no transporte escolar indígena a dívida foi de R$ 10 milhões.

O programa tem caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas destina uma fatia maior de recursos por estudantes do que o repassado pelo programa nacional. A composição do estado corresponde a R$ 200 reais per capita aluno/ano enquanto a federal é de R$ 148,07.

Já estão sendo beneficiados os municípios de João Lisboa, São João do Soter, Sítio Novo, Vitoria do Mearim, Bacurituba, Barreirinhas, Buriti Bravo, Davinópolis, Matões do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos, Santana do Maranhão, São Raimundo Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa e Vitorino Freire. Com os recursos estaduais, mais de 50 mil estudantes residentes no meio rural estão sendo beneficiados.

O Peate estabelece critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios em três parcelas. O recurso é destinado a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, entre outros gastos.