O deputado Arnaldo Melo (PP) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) a implantação da Patrulha Maria da Penha (PMP) no município de Viana e a cessão de uso do prédio onde funcionava o Hospital Regional José Murad para o 36º Batalhão de Polícia Militar, no mesmo município. As solicitações foram feitas por meio das Indicações n° 584/2024 e n° 585/2024.

De acordo com o deputado, a Patrulha Maria da Penha faz parte do pacote de medidas dos programas de Combate à Violência Doméstica e Proteção à Mulher no Estado do Maranhão. O objetivo é garantir atendimento humanizado e acompanhamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência na região.

O parlamentar também solicitou ao governador e ao secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, que seja efetuada a cessão de uso do prédio do Hospital Regional José Murad, que se encontra degradado, para o devido funcionamento do Batalhão de Polícia Militar. O objetivo é contribuir para a melhoria das condições de trabalho da força policial, assim como viabilizar uma maior segurança para a região.

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar os contratos emergenciais na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) poderá apresentar sérios problemas ao projeto de reeleição do mandatário da capital, hoje líder nas pesquisas para renovar o mandato por mais quatro anos.

Disposta a ir fundo na investigação que pretende descobrir o que move a gestão municipal a dispensar licitação e contratar emergencialmente uma série de serviços, a CPI pode causar séria avaria na pré-campanha do prefeito Eduardo Braide, que tem cortado cabeças de amigos auxiliares para se apresentar à população como paladino da moralidade ainda que seus auxiliares nada tenham feito de errado, como ficou provado no caso de Marcos Duailibe, na Cultura.

O caso mais recente que chamou atenção foi a contratação com dispensa de licitação da Aroma & Sabor Alimentos LTDA, no valor de R$ 18 milhões, empresa de um amigo do prefeito, mas os integrantes da CPI querem entender o que levou a Secretaria de Obras da Prefeitura a proceder uma série de dispensa de licitação para execução de obra.

Dependendo do que for encontrado, poderá ajudar ou prejudicar o prefeito em sua tentativa de renovar o mandato. Braide, inclusive, pode crescer se tudo que for investigado mostrar que ele nada teve a ver com supostos ilícitos motivo da investigação dos vereadores; caso contrários poderá causar enorme prejuízo e até levar o eleitorado a mudar de opinião em relação ao voto, ainda que sua gestão esteja bem avaliada, conforme tem apontado as pesquisas.

O poder da CPI de convocar todos que estiverem na linha de investigação, inclusive solicitar força policial para conduzir os que se recusarem a comparecer às oitivas, com certeza vai ajudar a desvendar uma série de denúncias que pairam sobre contratos com dispensas de licitação, principalmente na Semosp.

Braide, pelo por enquanto, não tem com o que se preocupar, já que demitiu todos os auxiliares nas pastas onde foram identificados problemas, mas resta saber o que vão dizer os que foram demitidos, pois terão a oportunidade de esclarecer os fatos que vieram à tona às véspera de uma eleição polarizada e que promete ser uma das mais renhidas da história da capital.

Líderes do movimento cultural em São Luís estão indignados com o tratamento recebido pelo prefeito Eduardo Braide nos últimos três anos. Essa insatisfação ficou ainda mais evidente ontem, durante um evento realizado pelo deputado federal Duarte Júnior com os fazedores de cultura da capital maranhense.

Durante horas, representantes de diversos segmentos, desde bumba-meu-boi até grupos de reggae, expressaram suas queixas sobre a falta de incentivo, o abandono das tradições e a carência de espaços para o fomento da cultura, entre outros problemas que estão desvalorizando o setor cultural de São Luís.

Ao promover um diálogo para construir propostas e ideias para seu plano de governo, Duarte valoriza aqueles que estão na linha de frente, acertando onde Braide tem falhado gravemente. Aberto ao diálogo, o deputado federal se mostra muito diferente de seu oponente, que se mantém isolado, sem sequer conversar com seus próprios auxiliares.

Duarte tem seguido o caminho correto ao conversar com a população sobre os problemas de cada área. Dessa forma, ele tem ganhado respeito e construído a esperança de que pode fazer muito mais por São Luís do que Braide.

Partidos e federações trabalham silenciosamente nos bastidores das eleições e prepararam seus arsenais para disputar o pleito que se aproxima Articulam visando formação de base em 2024 de olho em 2026, principalmente nos grandes municípios onde estão concentrados os maiores colégios eleitorais, a exemplo de São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Santa Inês, Codó, Pinheiro, entre outros considerados importantes no processo sucessório estadual.

Em São Luís, o quadro de pré-candidatos está praticamente definido, faltando apenas a confirmação de alguns nomes da chamada esquerda radical, entre os quais PCB (Partido Comunista Brasileiro) e PCO (Partido da Causa Operária). O PSTU já confirmou Saulo Arcangeli. Já a federação REDE/PSOL ainda não bateu o martelo devido a disputa interna entre Janisselma (REDE) e Franklin Douglas (PSOL), mas já trabalha para a formação de chapa visando a formação de bancadas nas Câmaras Municipais.

No campo do centro esquerda, onde se colocam PSB, PT, PV, PDT e Solidariedade, as conversações estão concluídas ou em fase de análise; salvo alguns imprevisto terá como representantes da sucessão da capital, reduto eleitoral mais cobiçado, o deputado federal Duarte Junior (PSB) e a suplente de deputada federal Flávia Alves (Solidariedade), irmã do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato (PDT), hoje principal adversário do governador Carlos Brandão (PSB). O PDT ainda não decidiu se lança Fábio Câmara ou faz aliança com candidato de outra legenda.

A extrema direita será representada pelo deputado Yglésio Moisés, que numa guinada radical trocou o PSB, legenda pela qual se elegeu, pelo PRTB, partido que segue fielmente o ex-presidente genocida Jair Bolsonaro e suas ideias negacionistas, entre outras bizarrices. O parlamentar, que deu um “cavalo de pau” e trocou a centro esquerda pela extrema direita tenta se apresentar ao eleitorado conservador como um fiel defensor das teses bolsonaristas. Se vai colar, as urnas responderão.

Já direita tem no prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato mais bem cotado para renovar o mandato, mas que padece de apoio político. Conversei com um figurão da política local, tido como um velha raposa, sobre a possibilidade de aliança do prefeito com o MDB, e tive como resposta: “ele não conversa com nós, acha que pode ganhar a eleição sozinho”. Para a fonte, o prefeito destila arrogância.

O deputado Wellington do Curso, pré-candidato do partido Novo, é considerado independente. Pelo menos do ponto de vista ideológico não se identifica com os extremos e até pode ser considerado de centro direita. Como político se apresenta como independente. Vai para mais uma eleição com a cara e a coragem e deve aproveitar a campanha para denunciar as mazelas da prefeitura na gestão do prefeito Eduardo Braide.

Como pode se deduzir, tem candidato para todos os gostos, caberá aos eleitores fazer a escolha daquele que vai comandar a maior cidade do estado pelos próximos quatro anos.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) usou as redes sociais para comemorar as mais de 170 assinaturas necessárias para instalar a CPI dos Planos de Saúde, que tem como objetivo apurar os cortes unilaterais de atendimentos a crianças com autismo por parte das operadoras.

“Conseguimos as assinaturas para propor a CPI dos Planos de Saúde. Com coragem e técnica, vamos abrir a caixa-preta deste setor e provar que há muito dinheiro para garantir um serviço de qualidade a todos os consumidores, especialmente às pessoas com deficiência, idosos e pacientes que lutam contra doenças crônicas”, afirmou Duarte.

O principal objetivo da CPI é dar uma resposta aos mais de 2.300 clientes que ficaram sem plano, de acordo com levantamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Como relator do Projeto de Lei 7419/2006, Duarte Jr. vem mobilizando esforços e tentando, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, incluir em pauta o seu relatório sobre a Nova Lei dos Planos de Saúde, que contempla, entre vários benefícios, a proibição desses cortes unilaterais que estão ocorrendo nos últimos meses.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quarta-feira (22) ser necessário haver uma regulamentação das big techs para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais. O ministro fez a declaração ao realizar a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.

Promovido em conjunto pelo TSE e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação) nos dias 21 e 22 de maio, o evento debateu os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia, principalmente no tocante à multiplicação de desinformação e conteúdos falsos.

“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.

Além do presidente do TSE, compuseram a mesa de encerramento do seminário: o ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a primeira-secretária de Assuntos Políticos da embaixada da União Europeia, Valerie Bandeira; o vice-diretor de Comunicação da FGV Rio, Amaro Grassi; e a CEO da Agência Lupa, Natália Leal.

Perigo

O presidente do TSE disse que é preciso a união de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito em torno da regulamentação adequada das redes sociais. Para o ministro, é necessário garantir a liberdade de expressão e a livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição.

“Corremos o risco de, daqui a alguns anos, vermos um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial, não só à democracia, mas aos pilares básicos de convivência da sociedade”, alertou o magistrado.

Descontrole

O ministro Alexandre de Moraes voltou a afirmar que o grande mal do século 21 é o descontrole total e absoluto das redes sociais. Para Alexandre de Moraes, o que existe atualmente é um descontrole dirigido. “Os extremistas se utilizam das redes sociais para corroer os princípios básicos da democracia. O que começou lá atrás como um projeto de ganho econômico se tornou um projeto de poder político, de conquista ideológica em que se destroem os inimigos. Hoje em dia há método científico, voltado para uma ideologia e finalidade específica”, disse ele.

Pilares e ataques

Ao apresentar um histórico dos ataques sofridos pelas democracias ao redor do mundo, o presidente do TSE chamou a atenção para três pilares da democracia alvos dessas agressões, que têm uma metodologia similar, que é utilizada em vários países.

Segundo ele, o primeiro pilar democrático atacado é a imprensa livre. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. A partir disso, passou-se a atacar a mídia tradicional por meio das redes sociais. Esse ataque à credibilidade tem como propósito confundir as pessoas, embolar as notícias verdadeiras. Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, afirmou o ministro.

O segundo grande pilar alvo de ataques nos regimes democráticos, de acordo com o presidente do TSE, é a eleição livre, o instrumento que concretiza a democracia. “Os ditadores e extremistas vão para cima da forma instrumental que garante a democracia. Em nenhum lugar do mundo, eles são contra o regime democrático. O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia. Então, eles terão que se sacrificar, por 10, 15, 20 anos no poder, até conseguirem estabelecer os limites democráticos”, pontuou.

Por fim, o ministro apontou a independência do Judiciário como o terceiro alvo dos ataques antidemocráticos. Alexandre de Moraes lembrou que as cortes constitucionais cresceram em todo o mundo após a segunda grande guerra e que, a partir desse momento, tornaram-se objetos de ataques extremistas. “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu. (Fonte: TSE)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas