Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz
  • Jorge Vieira
  • 9/fev/2012

TJ rejeita denúncia contra prefeito de Belágua

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, nesta quinta-feira (9), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O órgão ministerial afirmou que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao não ter prestado contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo fixado para apresentação.

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal entendeu que as contas foram apresentadas, embora com atraso de alguns dias, e que o próprio TCE, por meio de portaria, já reconheceu a regularidade na apresentação de contas pelo gestor, excluindo-o da relação de inadimplentes, divulgada anteriormente pelo órgão.

Votaram pela rejeição da denúncia os desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora) e Bernardo Rodrigues, contra o voto do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que foi pelo recebimento, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A defesa do prefeito anexou recibos de entrega ao processo e considerou que o atraso na prestação de contas não era capaz de configurar ação dolosa (quando há intenção), tampouco dano ao erário municipal. Acrescentou que a denúncia do MPE fora feita após a apresentação da prestação de contas.

O parecer assinado pela procuradora de justiça Lígia Cavalcanti opinou que, para a configuração do delito, é suficiente que não tenha havido a prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos pelo TCE, como estabelece o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

  • Jorge Vieira
  • 9/fev/2012

Av. Jackson Lago – justo direito

Com Felipe Klamt

O deputado Rubens Jr. deu um imenso passo na consolidação e respeito pela obra popular do líder trabalhista Jackson Lago.

O parlamentar comunista apresentou, hoje, na assembleia legislativa, um Projeto de Lei que denomina de Avenida Governador Jackson Lago a via que integra o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – Rio Anil, do bairro da Camboa ao bairro da Alemanha, com 3,8 km de extensão.
A capacidade de governar de Jackson Lago teve como marca a sua relação com a sociedade civil, o seu amplo entendimento do necessário para o desenvolvimento da população flagelada pela miséria de quarenta anos de dilapidação do grupo Sarney estava em fazer o básico, como o acesso à moradia digna.
O latifúndio produzido pela Lei da Terra, assinada pelo Sarney, produziu um avassalador processo de fome na população do Maranhão, o limite do direito travou no arame farpado do latifúndio. O lamento da fome e dor foi substituído pelo mugido do boi, sem terras a população começa o maior de todos os êxodos.
Muitos ficam incomodados em ver as palafitas da Camboa, o outdoor da falta de políticas públicas cravada na capital do Maranhão. Com certeza, o Jackson Lago tinha este sentimento quando iniciou o projeto de urbanização. Com recursos do estado, sem nada federal.
O estudo populacional demonstrava que a área absorvia o maior quilombo urbano do Brasil, fato que chamou à atenção da ministra da igualdade racial, a Matilde Ribeiro, que entendeu e convenceu o presidente Lula, então e atualmente o maior aliado do Sarney, para incluir o projeto no PAC. Nasce o PAC do Rio Anil.
Antes de sofrer o golpe judiciário o governador Lago inaugurou a primeira parte habitacional do projeto, os mesmos apartamentos que a Sarney reinaugurou para dizer que era seu. Deixou iniciada a avenida que a atual gestora resolveu sugar para a sua imagem eleitoral, colocando o nome provisório de “Avenida do IV Centenário” como forma de ampliar os votos em São Luís.
Agora, esta justa homenagem está colocada nas mãos dos deputados estaduais. A pressão dos Leões vai ser sufocante para evitar este reconhecimento, vai aparecer todo e qualquer tipo de desculpa. O difícil fica explicar como o Trinta pode ser eternizado na Via Expressa e o Lago jamais na obra que ele sonhou.  
Com fotos Felipe Klamt – Placa da Av. IV Centenário – SECID – São Luís – MA – 20.01.2012 

  • Jorge Vieira
  • 9/fev/2012

Raimundo Cutrim diz que ‘Segurança está sem comando’

A Segurança Pública no governo Roseana Sarney vai de mal a pior e não consegue dar uma resposta à altura contra a violência que capeia na capital e no interior do Estado. A constatação foi feita nesta manhã de quinta-feira (09) pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), ex-secretário de Segurança.  

Em contundente pronunciamento, na tribuna,  Cutrim  enfatizou que a Segurança do Maranhão está sem comando e voltou a levantar suspeita sobre competência do atual secretário, Aluisio Mendes, em combater a violência.
“Nenhum deputado tem condições de defender este setor da administração porque está muito ruim, são mais 60 assassinatos, os crimes de pistolagem  voltaram a acontecer e as desovas estão se tornando comum”, denunciou.
Para o parlamentar, a situação da Segurança Pública do Maranhão é gravíssima porque o secretário não tem capacidade de gerenciar a pasta.         
“Enquanto se importar secretário, a Segurança do Estado vai de mal a pior. Aqui temos pessoas qualificadas e que conhecem a realidade, não precisamos importar ninguém”, enfatizou Raimundo Cutrim.
O ex-secretário esclareceu que fez a denúncia não por que esteja interessado no cargo, mas na condição de deputado que tem responsabilidade com Estado

  • Jorge Vieira
  • 9/fev/2012

Ação contra repórter acusado de tentar invadir quarto de Dirceu é arquivada

DE BRASÍLIA – O 3° Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo no qual um repórter da revista “Veja” respondia por suposta tentativa de invasão ao quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu.
O caso ocorreu dias antes de a revista publicar reportagem, em agosto de 2011, sobre encontros de Dirceu com ministros do governo Dilma.
Segundo a reportagem, o ex-ministro mantinha gabinete informal em hotel de Brasília, onde despachava com congressistas e membros do governo.
Na sentença, o juiz disse que, como a camareira impediu a entrada do repórter Gustavo Ribeiro no quarto de hotel, não houve a invasão.
“Ante a atuação diligente da funcionária do hotel, a violação do bem jurídico em questão tornou-se impraticável”, diz a decisão de arquivamento.
O juiz decidiu ainda que todas as provas sejam devolvidas ao hotel ou destruídas caso não sejam recolhidas.
O Ministério Público qualificou o caso como “crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado”.
A defesa de Dirceu discordou da decisão. “Houve a tentativa, e a lei prevê expressamente que é uma conduta punível. Mas somos vítimas, o titular da ação infelizmente é o Ministério Público, que deveria recorrer”, disse o advogado Hélio Madalena.
Procurada, a “Veja” disse que não iria se manifestar.

  • Jorge Vieira
  • 9/fev/2012

José Serra vê Aécio como “balão com pouco gás”

Segundo dirigente tucano, ex-governador paulista aposta que senador mineiro não vai emplacar como contraponto de Dilma e que, em determinado momento, o PSDB voltará a apelar a ele como alternativa presidencial para 2014

Serra (à direita na foto) aposta que Aécio não terá gás suficiente para emplacar como contraponto a Dilma na sucessão de 2014 – PSDB/MG
Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014. Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.
Essa seria a razão que faria, segundo esse dirigente, Serra resistir à ideia de disputar este ano a prefeitura de São Paulo. Em 2006, Serra foi muito criticado por ter deixado a prefeitura para disputar o governo de São Paulo, até porque, quando eleito prefeito, ele cometera o erro de registrar em cartório que cumpriria o mandato até o fim. Assim, como tem a esperança de ainda retornar como opção presidencial do PSDB mais à frente, Serra teme a ideia de ser eleito prefeito agora e novamente ter que abandonar o mandato pelo meio para tentar a presidência.
Questão de estilo
Para Serra, seria uma “questão de estilo”. Aécio, na imitação de perfil político que procura fazer de seu avô, Tancredo Neves, não teria a pegada necessária para ser um candidato de oposição a um governo bem avaliado. Como Aécio se recusa a ter uma postura mais agressiva, não se estabelece como um contraponto natural, como alguém a quem naturalmente se recorra para criticar e propor alternativas às ações e políticas de Dilma. É um posicionamento de alguém que poderia se colocar como opção de conciliação a um governo que estivesse em crise, desgastado. Como aconteceu com Tancredo nos estertores da ditadura militar. Esse, provavelmente, não será o cenário de 2014, quando Dilma, hoje mais bem avaliada que seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período de governo, deverá se apresentar com força para a reeleição. Hoje, como senador, Aécio surge como contraponto a Dilma bem menos que, por exemplo, o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).
Assim, Serra pretende ficar esperando.  Hoje, o partido cobra de Aécio uma postura mais ativa, uma presença maior no debate político. Mas já há quem avalie que ele, pelo seu estilo, nunca será mesmo tão agressivo quanto o PSDB gostaria. Em sua defesa, Aécio tem dito que é de fato difícil apresentar-se como contraponto a um governo muito bem avaliado. E que ainda não seria o momento de se apresentar de forma mais explícita como candidato à sucessão de Dilma.
Quebrar na raiz
O problema, para o PSDB, são os prejuízos políticos que essa briga entre Serra e Aécio, especialmente numa eventual aposta de Serra no fracasso de Aécio como opção eleitoral, podem trazer. Os tucanos avaliam que há hoje uma concentração de esforços do PT para vencer a disputa pela prefeitura de São Paulo. Seria uma forma de quebrar o PSDB na raiz, na cidade e no estado em que os tucanos nasceram e são mais fortes. Com o agravante de que a mesma falta de clareza observada hoje quanto à escolha de uma opção tucana para a prefeitura existe sobre quem se apresentaria em 2014 como candidato à sucessão de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. Ou seja: hoje há o risco de os tucanos perderem tanto a prefeitura este ano como o governo paulista mais adiante.
O PSDB ainda acredita na sua força em São Paulo. Avalia que, por conta dela, poderia colocar um candidato no segundo turno da eleição para prefeito, mesmo que ele não fosse Serra. Mesmo assim, é uma aposta arriscada. Mais seguro seria contar com Serra como candidato. E, por isso, insiste com o ex-governador para que ele volte atrás na decisão anunciada de não disputar a prefeitura.
Embora a intenção de Serra seja ainda ficar fora da disputa paulista, os dirigentes tucanos avaliam que ele já começa a dar mostras de poder mudar de ideia. Se por um lado Serra quer ficar a postos para se apresentar como alternativa diante do eventual fracasso de Aécio, por outro preocupa a ele o fato de hoje não ter qualquer cargo político, o que lhe deixa sem vitrine para se contrapor a Dilma e ao atual governo. “Digamos que hoje ele já é menos reativo à ideia do que era no início do ano”, diz o dirigente tucano.
O problema, para o PSDB, é ser hoje vítima do complicado timing das suas duas principais estrelas. Em que momento Aécio considerará que deve se expor mais como contraponto a Dilma? Quando Serra vai decidir se será ou não candidato à prefeitura de São Paulo? Em princípio, o prazo final de Serra é 4 de março, data das prévias que o partido pretende fazer para a escolha do candidato a prefeito.

  • Jorge Vieira
  • 8/fev/2012

CNJ pode regulamentar processos locais contra juízes, decide STF

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados, como um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar ou um prazo 15 dias para que o investigado apresente defesa prévia.
Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento.
Na semana passada, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso.
Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal também deu poder ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de processo. Sobre este ponto, a resolução também definiu, por exemplo, que o presidente e corregedor de cada tribunal sempre votam nestes casos.
 
AFASTAMENTO
A AMB conseguiu suspender, nesta quarta-feira, apenas um ponto da resolução, que permitia o afastamento de um magistrado antes mesmo da abertura de processo disciplinar, caso sua permanência da função possa prejudicar as investigações.
“Se há motivos para o periculum in mora [o perigo de manter o juiz no cargo], já há notivos para abrir o processo”, argumentou o ministro Luiz Fux, ao defender que só pode ser afastado um juiz a partir da abertura do processo disciplinar.
O colega Gilmar Mendes afirmou que até entendia as razões do artigo, mas afirmou que ele é inconstitucional.
Neste ponto, apenas a ministra Rosa Weber votou pela manutenção da regra. Ela argumentou que, como o tribunal julgou apenas a liminar, ela analisava a ação ainda em caráter provisório e partiu do princípio de que a resolução do CNJ é constitucional, pois foi elaborada coletivamente, inclusive por membros da magistratura.
 
PENA MAIS LEVE
Por último, o tribunal decidiu manter regulamentação do CNJ sobre a aplicação da pena contra um magistrado. A norma define que, nos casos em que houver maioria de votos pela punição do magistrado, mas houver divergência, durante o julgamento, sobre qual pena aplicar a um magistrado, será adotada a proposta mais branda.
Os ministros, no entanto, decidiram incluir expressamente a seguinte observação. Quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

  • Jorge Vieira
  • 8/fev/2012

Oposição quer documentos entregue por Murad à Justiça Federal

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) anunciou na nesta manhã de quarta-feira (08) que reapresentará três requerimentos rejeitados ano passado pela bancada do governo, no qual solicita cópias dos documentos encaminhados agora à Justiça Federal pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad.
Recentemente, em meio a denúncias de corrupção que pairam sobre a secretaria de Saúde do Estado, Ricardo Murad protocolou na PF e outros órgãos de investigação, os documentos que haviam sido solicitados pela oposição sobre as dispensas de licitações para contratação de obras milionárias.
Para Tavares, com a iniciativa do secretário, não há mais razão para a base do governo impedir que os parlamentares tenham informações e de cópias dos processos “da Proenge, das UPAs superfaturadas, da construção superfaturada dos hospitais que não termina nunca, dos contratos, por exemplo, com Coroatá de uma Oscip — esse pelo menos está no Diário Oficial, que foi contratada por R$ 1,7 milhão por mês com hospital fechado – e da reforma bilionária do Hospital do Ipem, que jogou o servidor para outro hospital também com uma licitação suspeita que denunciei da tribuna”, reafirmou.
O líder oposicionista tratou com ironia o fato de Ricardo Murad ter procurado a Justiça Federal e a Polícia Federal para entregar os documentos que haviam sido solicitados pela Assembleia Legislativa e debochou da declaração de Murad de que a oposição estaria armando para prendê-lo.    
“A oposição ainda não tem este poder, não tem esta força, mas se o secretário Ricardo Murad está colocando todos os documentos da secretaria à disposição da Polícia Federal, da Controladoria Geral da República e da Justiça Federal, que a oposição tenha acesso também a esses documentos”, defendeu.
 Segundo Tavares, diante do fato novo, a oposição espera que a bancada do governo não crie empecilho para a aprovação dos três requerimentos e que o secretário encaminhe ao Poder Legislativo os documentos solicitados.
Em um dos requerimentos, Marcelo Tavares pede que Ricardo Murad responda as 20 perguntas que lhe foram feitas durante sua convocação para falar sobre o programa Viva Saúde, no plenário da Assembleia. “Ele levou o papel para casa e disse que ia responder e até hoje nunca respondeu. Que ele finalmente responda”, cobrou.

1 1.747 1.748 1.749 1.750 1.751 1.922

RADIO

Rádio Timbira Ao Vivo

Buscar

Mais Lidas

aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz