A secretaria de Transparência e Controle concluiu a auditoria relativa a fraude praticada no Portal da Transparência na administração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança para tomada de providências.
Por conta da conclusão do procedimento investigativo, a Polícia Civil deverá convocar a ex-governadora Roseana e os secretários Bernardo Bringel e Fábio Gondim para prestarem os devidos esclarecimentos sobre a fraude que ocultava atos do governo passado no Portal.
Roseana, Gondim e Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle constatou a existência de filtro indevido utilizado na gestão passada para ocultar os gastos.
Conforme a investigação da STC está comprovado o envolvimento de Roseana, dos dois ex-secretários, além de uma servidora estadual. Os filtros serviam para esconder, inclusive, os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior do Estado em pleno período pré-eleitoral .
No terceiro Diálogo com Fornecedores, realizado pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) em busca da humanização do serviço bancário, diretriz do governador Flávio Dino, cada instituição financeira em atuação no estado apresentou
seu plano de metas traçado a partir das considerações feitas ao longo de reuniões anteriores, ocorridas nos dias 4 de maio e 22 de junho, e do relatório de fiscalização enviado pelo órgão. O diálogo aconteceu nesta segunda-feira (17) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Os representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Santander expuseram ações já aplicadas e o plano de metas para melhoria do atendimento bancário até o fim do ano. Entre as melhorias estão a contratação de mais funcionários, estagiários e menores aprendizes; construção de novas agências, instalação de painel de gerenciamento de senhas, instalação de divisórias para acesso aos guichês de caixas e autoatendimento, ampliação do horário de atendimento, com abertura mais cedo de determinadas agências; ampliação do monitoramento do tempo de espera nas filas; reorientação dos funcionários nas agências, instalação de mais caixas eletrônicos e outras ações.
De acordo com o diretor geral do Procon, Duarte Júnior, houve algumas melhorias no atendimento em Estreito, Santa Inês, Pinheiro e em algumas agências de São Luís relatadas pelas equipes de fiscalização dos municípios, mas muito ainda precisa ser feito. Ele destaca que a colaboração dos consumidores, através de denúncias, é fundamental para a verificação do descumprimento.
“Estamos dialogando com as instituições financeiras, estabelecendo metas de melhoria a curto e longo prazos e, também, a expansão desse serviço para a garantia dos direitos do consumidor e também do trabalhador. A lei das filas e a recusa do recebimento de boleto são os maiores problemas que encontramos na prestação desse serviço. Continuaremos a fiscalização, iniciada no dia 2 de janeiro, e aplicaremos sansões em caso de descumprimento, como multas e até suspensão da atividade. Acompanharemos de perto para que haja melhoria e expansão desse serviço”, afirmou.
O gerente de normas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Evandro Zuliani, disse que o objetivo é atender as demandas consumeristas, principalmente, para pessoas que precisam de um atendimento especial, a exemplo de idosos. “Esse é a terceira reunião e hoje os bancos trouxeram propostas de melhoria de atendimento pessoal e presencial para os pontos apontados pelo Procon. A fiscalização tem visitado as agências e feito diversos apontamentos, desde a questão mobiliária, para o maior conforto dos consumidores, até a instalação de biombos, para evitar a falta de privacidade e o risco de ter seus dados analisados por alguém mal intencionado e até a criação de canais de atendimento ou novas agências”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, pontuou que a classe ficará vigilante no cumprimento das propostas apresentadas na reunião. “Acreditamos que os bancos, pelo lucro que apresentam, têm amplas possibilidades de melhorar a prestação do serviço que exercem. Estaremos aqui, o Sindicato dos Bancários, vigilantes para cobrar essa melhoria”, advertiu.
A deputada Andrea Murad (PMDB), pelo visto, acusou golpe das quebras de sigilo e bloqueio dos bens, no valor de 17 milhões, do ex-secretário Ricardo Murad e demais acusados de terem cometidos irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela reforma e ampliação do Hospital Carlos Macieira.
Nervosa e com um vocabulário impróprio para quem usa a tribuna, Andrea foi deselegante com seus demais companheiros de plenário, chamando-os de covarde simplesmente pelo fato dos parlamentares não saírem em sua defesa, do deputado Sousa Neto e do seu pai, acusado de “meter a mão no jarro”.
Andrea tentou sensibilizar o plenário para a sua angústia com um discurso mirabolante onde o governador Flávio Dino teria obrigado a justiça a conceder a liminar que bloqueou os bens do seu pai, não respeitando ela nem o deputado Sousa Neto (genro), mas conseguiu apenas se isolar ainda mais.
Como se não bastasse, passou a agredir os integrantes da CPI que vão investigar para tentar encontrar o ralo por onde escoaram os recursos. “Essa CPI não vai investigar nada, porque vou a justiça para impedir”, ameaçou a parlamentar jogando palavras ao vento, pois sequer alguém aparteou.
Após a cantilena da parlamentar furiosa, um dos parlamentares da CPI da Saúde disse ao blog que compreende o desespero da parlamentar com a situação do pai, mas que a CPI já iniciou a vai apurar todas as irregularidades que foram denunciadas.
Do blog do John Cutrim – Na gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) usou um sócio da Proenge Engenharia e Projetos Ltda para pagar duas vezes pelos projetos para construção de 64 hospitais de 20 leitos prometidos no mandato da ex-governadora Roseana Sarney. O engenheiro Renato Ferreira Cestari foi contratado em junho de 2009 pela SES para fazer os projetos da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES. Esse mesmo serviço foi alvo de contratação da Proenge através da Concorrência nº 007/2009-CPL/SES.
O procedimento foi comprovado através do Relatório de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que embasou a decisão da Justiça federal para quebra de sigilo bancário e bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad devido aos atos de improbidade investigados nas licitações para a construção de 64 hospitais. O nome de Renato Cestari aparece nos registros da SES na fase de elaboração do projeto básico para a construção dos 64 hospitais e posteriormente a SES lançou licitação para contratar o mesmo serviço.
Renato Cestari responde junto com Ricardo Murad e mais 10 pessoas a ação civil de improbidade administrativa por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Assim como o ex-secretário da pasta, também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens. Outra sócia da Proenge figura na ação, Ussula de Jesus Macedo, além da própria empresa.
O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, através de postagens nas redes sociais, no final de semana, confirmou sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista no próximo dia 28, durante ato político que será promovido, a partir das 10h, no Patrimônio Show, localizado no Centro Histórico de São Luís, conforme já havia antecipado o blog.
A festa de filiação reunirá centenas de representantes dos mais variados segmentos da política maranhense e deverá se configurar como um dos maiores eventos políticos deste ano.
Gil Cutrim, segundo sua assessoria, deixa do PMDB de forma amigável e que sua ida para o PDT ocorreu à convite do presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e do deputado federal Weverton Rocha, que deverá assumir o comando do diretório estadual da sigla.
“Agradeço a convivência pacífica e harmoniosa que tive com os companheiros peemedebistas. Me filiarei ao PDT com o objetivo de contribuir com o crescimento do partido. Além disso, o partido está totalmente alinhada ao projeto do governador Flávio Dino, cujo gestão eu apoio e acredito”, afirmou Cutrim.
Weverton Rocha, em recente visita a São José de Ribamar, classificou a filiação de Gil Cutrim nos quadros pedetistas como uma das mais importantes aquisições que o partido obteve nos últimos anos.
“Gil é prefeito da terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. Preside uma entidade que congrega os municípios de nosso estado. É um gestor jovem, com grandes ideias e que tem um futuro mais do que promissor. Para o PDT, sem dúvida alguma, sua chegada fortalecerá, ainda mais, o partido e contribuirá para que cresçamos cada vez mais”, disse o deputado.
Astro de Ogum com o palestrante Lourival Serejo
A Câmara Municipal de São Luís deu início a comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil e no Maranhão, nesta segunda-feira, (17), com a realização de um painel, proposto pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. O evento teve como palestrante o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Lourival Serejo, que explicou sobre a escolha do Legislativo Ludovicense para o início das comemorações.
“Primeiramente se deu por uma justificativa histórica, porque as Câmaras foram os primeiros locais de exercício da cidadania, comporta pelos homens de bem da localidade, hoje elegíveis, e também porque aqui estão estes homens que passaram por ficha limpa e outras exigências para estarem aqui”, observou o magistrado.
O desembargador fez um histórico da instalação da Justiça Eleitoral no Maranhão no dia 21 de outubro de 1932, sob a presidência do desembargador Alberto Correia Lima, tendo seu funcionamento interrompido em 1937. A sua reinstalação aconteceu em 06 de junho de 1945, com a presidência do desembargador Costa Fernandes.
Lourival Serejo fez observações, também, acerca dos avanços da Justiça Eleitoral, como voto para analfabetos, aos 16 anos, urna eletrônica até a implantação do sistema biométrico. Sobre esse tema destacou a existência de 15 municípios já contarem com esse sistema, que será estendido a mais 55 para as eleições de 2016.
Finalizando “faço a promessa de oferecer aos assessores dos vereadores curso de direito eleitoral focado em questões de elegibilidade e registro de candidaturas”. Convidado por Astro de Ogum a dirigir uma mensagem a todos os vereadores e câmaras maranhenses, Lourival Serejo conclamou a todos “a se apoderarem dessa importância histórica para se transformarem em ouvidores do povo atentos aos clamores, reclamações e angústias da população”.
O vereador Pavão Filho (PDT) aproveitou para apresentar proposta para a composição do TRE. “Hoje é composto por 07 (sete) membros, entre juízes, desembargadores e dois advogados indicados pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pela OAB. A nossa sugestão é que os advogados sejam eleitos numa eleição direta, e não por indicação do presidente”.
Deputado Rubens Júnior
Reivindicamos por anos que o Brasil fizesse uma reforma política, que alterasse profundamente o modo de fazer política no país. No entanto, acho que faltou defender mais claramente quais eram as alterações que queríamos.
O resultado é que finalmente temos em 2015 uma reforma política, como resultado dos insistentes pedidos de reforma política e das mobilizações recentes pedindo renovação. Infelizmente, não temos muito o que comemorar com ela.
A reforma existente produziu o inverso do que queríamos. Não veio uma reforma que reduzisse o peso do dinheiro sobre a vontade do povo. Ao contrário, as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional constitucionalizam as doações privadas. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caminhava para considerar inconstitucional a doação de empresas a candidatos. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) argumentava que, sem direitos políticos previstos na Constituição, as empresas não poderiam participar do processo eleitoral, mesmo que indiretamente, por meio do financiamento.
A campanha eleitoral comporta apenas três atores: candidato, eleitor e partido. Empresa não tem direito a voto, portanto não pode participar do processo, nem indiretamente. A entrada de um quarto elemento nessa equação, a empresa, é que compôs a maioria dos escândalos que hoje conhecemos na política, a começar pelo caso mais ilustre da Lava Jato.
A reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados também fixou um limite para gastos em campanha, o que é bem vindo. No entanto, fixa o gasto de deputado federal, por exemplo, em 70% da campanha mais cara do país na última eleição. Isso, imediatamente joga todos os candidatos do país para buscar o novo teto, que será de R$ 5 milhões.
Por fim, as alterações feitas pelo Congresso mascaram as doações, já que a maior parte delas terá de ser feita aos partidos, que o repassarão aos candidatos. Com isso, o eleitor fica sem saber quem está pagando a conta da campanha do candidato em quem ele quer votar.
Na monarquia brasileira, o voto era censitário. Só podia votar quem comprovasse renda superior a 100 mil réis, o que representava pouco mais de 10% da população. Ou seja, quem tinha dinheiro decidia quem governaria para toda a população.
Aos poucos, com ar de modernização, estamos regredindo a esse estágio: quem tem recursos, escolhe quem vai tomar decisões. O peso do poder econômico tenta se sobrepor à vontade das maiorias.
E não vejo outro caminho que não uma Constituinte para debater a Reforma Política, em que os legisladores sejam escolhidos exclusivamente para debater a reforma política. Quando deputados e senadores debatem esse assunto, a única pauta que a maioria tem em mente é saber se as regras que estão sendo alteradas garantem a sua reeleição. Só uma Constituinte Exclusiva pode nos tirar dessa encruzilhada e garantir mudanças que retomem a credibilidade de nossa democracia.
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