O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), formalizou a exclusão das primeiras mil empresas maranhenses do regime Simples Nacional, com os maiores débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foram mais de 20 mil empresas notificadas e, somente 800 pagaram ou parcelaram seus débitos de ICMS na Sefaz. O secretário explicou que aquelas que não se regularizaram, agora, vão perder o benefício do regime Simples de impostos.

A Sefaz fará a exclusão do regime simples nacional por lote de mil empresas, semanalmente. As empresas excluídas perdem o tratamento do sistema simplificado e favorecido de tributação unificada para as empresas que faturam até R$ 2,5 milhões por ano e, a partir de 1 de janeiro de 2016, passam para o regime normal de tributação.

A formalização da exclusão ocorreu após a Sefaz identificar um débito total que somou mais de R$ 60 milhões, acumulados nos últimos cinco anos. Antes da exclusão, a Sefaz notificou as empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento (Sefaz.Net) e deu um prazo de mais de 90 dias para as empresas se regularizarem.

As empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, de acordo com a lei Complementar Federal 123/2006, mas podem perder o benefício se não se mantêm regulares perante as secretarias de fazenda dos municípios, dos estados ou da União.

Com a exclusão do Simples, as empresas continuam suspensas do cadastro e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial e envio para o cadastro restritivo do Serasa. Estas empresas não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

A notificação de débitos de ICMS tomou por base as informações do sistema de conta corrente da Sefaz, no qual estão relacionados débitos de diferença de ICMS na aquisição de mercadorias em outros Estados, além de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, que podem ser consultados no Sefaz.Net.

O resultado da última pesquisa divulgada pelo Instituto Escutec, empresa ligada ao PMDB do senador João Alberto, revela que após dois anos de perseguição do grupo Sarney, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) caminha a passo largo para recuperar a popularidade e garantir a reeleição.

Com a ajuda do Governo do Estado, Edivaldo vem desenvolvendo um arrojado programa de obras em todas as regiões da cidade e recuperando a confiança da população na gestão. Os 20,6 pontos percentuais de preferência do eleitorado aferidos pelo Escutec mostram a franca recuperação do prefeito.

Se comparado com a penúltima sondagem divulgadas pela Escutec, Edivaldo cresceu 10 pontos percentuais, enquanto sua principal adversária, deputada Eliziane Gama, se mantem estacionada com o mesmo percentual em torno de 28 por cento, mas sem espaço para crescer.

Ostentando a terceira colocação com 16,5 da preferência, o deputado João Castelo parece fadado, caso concorra, a mais um fracasso. O ex-prefeito, rejeitado nas urnas em 2012 após desastrosa administração, já não empolga e deve ceder lugar a Neto Evangelista.

Desempenho pífio apresentou Roberto Rocha. Para quem se considera responsável pelas eleições de Edivaldo Holanda e Flávio Dino, o senador “barra de ouro” teve um desempenho muito abaixo da crítica.

Já o enrolado, denunciado e processado por improbidade administrativa, Ricardo Murad, continua merecendo o desprezo da população de São Luís. Gerentão conseguiu ficar abaixo da vereadora Rose Sales, com míseros 4,6.

Sérgio Macedo, ex-secretário de Comunicação do Estado

Durante a gestão de Sérgio Macedo como secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney (PMDB), o Estado pagou R$ 146 mil para a Empresa Gráfica Minerva Ltda para a produção de material gráfico com as marcas do Governo do Estado e da Secretaria de Comunicação (Secom). O problema é que em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) não existe registro da entrega ou recebimento do material contratado, apesar da comprovação do pagamento dos R$ 146 mil.

A falha grave representa indício de fraude aos cofres públicos. O contrato foi celebrado no dia 10 de fevereiro de 2012 para produção de textos e fotografias, diagramação e impressão de portfólio com as marcas do Estado e Secom. Contudo, o único registro encontrado durante a auditoria sobre a existência dos materiais se resume a um atestado do então gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, no verso de uma nota fiscal.

Não existe registro que comprove o recebimento ou saída do material nem no setor de Material e Patrimônio da Secretaria de Comunicação e nem no Sistema Integrado de Administração de Serviços para Estados e Municípios (Siagem). De acordo com os procedimentos legais, o recebimento ou saída dos materiais deveria estar registrado seja no setor de material da Secom ou mesmo no Siagem, conforme a Lei nº 16.905 de 22 de julho de 1999.

Nem mesmo uma requisição manual foi encontrada, o que de acordo com a auditoria evidencia que houve pagamento de serviços sem a efetiva comprovação da entrega do material resultando em prejuízo ao erário no valor total de R$ 146 mil. Além disso, outras medidas necessárias à contratação através do poder público foram ignoradas, como ausência da escolha de um servidor para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.

Uma série de falhas acompanha o contrato como falta das certidões negativas e cadastros necessários para contratação e pagamento, divergência no prazo do serviço descrito no Edital com o Termo de Contrato, habilitação indevida da empresa que não apresentou o registro adequado do balanço patrimonial na Junta Comercial. Não há comprovação no processo de publicação do aviso de licitação nem no Diário Oficial e nem em jornal de grande circulação, impossibilitando os órgãos de controle comprovarem a veracidade sobre a publicação dentro do prazo legal.

Este é o segundo contrato onde são evidenciadas irregularidades na gestão do ex-secretário Sérgio Macedo. No dia 10 deste mês, a reportagem do Jornal Pequeno publicou irregularidades descobertas pela Secretaria de Transparência no contrato de R$ 8 milhões firmado em dezembro de 2011 pela Secom com a Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau, que ainda teve um aditivo de mais R$ 2 milhões, para a festa dos 400 anos de São Luís.

Em nota, Sérgio Macedo afirmou que os eventos festivos foram custeados com dinheiro da iniciativa privada e que o Governo do Estado apenas autorizou o Convetion Bureau a captar os recursos. Contudo, na gestão do ex-secretário foi expedida ordem de pagamento para o Convetion Bureau, uma delas com o valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, o contrato firmado foi feito com dispensa de licitação sob o argumento de que não existia outra empresa que pudesse fazer o mesmo serviço, embora a atividade do Convetion Bureau tenha sido apenas de intermediar contratações, o que uma empresa do ramo de eventos poderia fazer.

No contrato da Secom com o Convetion Bureau ainda foi colocado “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012”, conforme ofício do Convetion endereçado a então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina. Apesar disso, três meses antes do contrato, Sérgio Macedo solicitou à Secretaria de Turismo que celebrasse contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão.

Com a declaração da nota de Sérgio Macedo sobre a captação de recursos da iniciativa privada para custear os gastos com a Beija-Flor, o dinheiro injetado pelo poder público se torna ainda mais nebuloso porque teve solicitação para sair tanto da Secretaria de Comunicação quanto da Secretaria de Turismo, conforme os documentos analisados pela auditoria da STC.

Pollyana com a professora Elijames, que ministrou a palestra

Professores da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês para alunos do 6º ao 9º ano participaram nesta sexta-feira (11/09) de uma palestra proferida pela mestra em Letras Elijames Moraes.

Sob o tema “Revisitando gêneros literários – Poesia e Memória”, a palestra teve como objetivo dialogar com professores da rede municipal sobre os gêneros que serão trabalhados na I Olimpíada Maranhense de Língua Portuguesa.

A Olímpiada Maranhense de Língua Portuguesa tem como tema “Maranhão, Minha Terra e Minha Gente” e acontecerá após seletivas municipais que enviarão os melhores trabalhos para a disputa Estadual.

De acordo com a coordenadora de ensino do 6º ao 9º da Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês, Pollyana Carvalho, o alunado de Santa Inês irá participar de uma seletiva municipal para concorrer na Olímpiada Estadual. “Daí a importância dos professores da rede municipal estarem participando desta palestra de capacitação. Pois eles serão os responsáveis pela preparação dos nossos alunos para este certame em nível estadual, que é a Primeira Olimpíada Maranhense de Língua Portuguesa”, diz Pollyana.

Pinto Itamarati diz que o PSDB vai unido para as eleições em São Luís

O presidente do diretório municipal do PSDB, suplente de senador Pinto Itamaraty, disse nesta manhã de sábado (12) que os tucanos já bateram o martelo sobre candidatura própria e que falta apenas definir entre João Castelo e Neto Evangelista quem será o candidato.

Segundo o dirigente tucano, o nome será definido após três pesquisas que a direção nacional vai realizar nos meses de outubro de 2015, janeiro e março de 2016 para analisar o potencial de cada um dos pretendentes.

Pinto adiantou ainda que não está descartada a possibilidade de repetir a chapa que disputou as eleições de 2012, quando o então prefeito João Castelo disputou a reeleição tendo Neto como vice e perdeu para Edivaldo Holanda.

O presidente municipal do PSDB adverte ainda que, independente de quem será o candidato, o partido vai unido em São Luís e nos demais municípios onde disputará com representante próprio.

“Pretendemos sair desta eleição com uma grande representação nos executivos e legislativos municipais para fortalecer o projeto nacional. Desencadeamos o processo de filiações por regiões e estamos recebendo adesões de líderes em condições de lutar pelo mandato seja de prefeito ou vereador”, observa Pinto Itamarati.

Ricardo diz que não larga o PMDB

Respondendo a vários processos por desvios de recursos públicos e ameaçado de passar uma longa temporada na cadeia pelos crimes que cometeu, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad parece disposto a desafiar o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto de Sousa, e garante que só deixa o partido se for expulso.

A decisão de Murad em permanecer filiado a legenda foi comunicada ao presidente do PRTB e prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, durante um encontro que os dois tiveram para tratar sobre sucessão municipal. Soliney convidou o ex-secretário a se filiar e teve como resposta: “só saio do PMDB expulso”.

O Presidente do PRTB, visando dar mais visibilidade ao trabalho que vem realizando para estruturar o partido e prepara-lo para as eleições de 2016, reuniu na noite de sexta-feira (11) a imprensa e correligionário político, em sua residência, e, em conversa informal com dois jornalistas e um blogueiro, relatou a conversa que teve com Murad.

João Alberto já aconselhou Murad a procurar outro partido para fazer política por conta de seus métodos nada republicano de administrar recursos público, mas o ex-secretário de Saúde se mantém irredutível e aposta que o partido, por falta de opção até para coligar, poderá ter que se virar com ele.

Recentemente o presidente municipal do PMDB, deputado Roberto Costa, desafeto de Ricardo, acenou com a possibilidade de aliança com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas diante da reação contrária do PCdoB, acabou ficando sem opção de coligação, já que a pré-candidata Eliziane Gama também recusa dividir palanque com os peemdebistas, o que poderá obrigar a legenda a lançar candidato próprio.

Segundo um dirigente do PMDB, é nisso que Ricardo Murad aposta, pois já que João Alberto não tem coragem de expulsá-lo, e sem coligar com um dos dois principais candidatos, restará ao partido lançar um nome dos seus quadros para ajudar a eleger a representação na Câmara Municipal de São Luís. E no PMDB só ele estaria disposto a enfrentar as urnas, mesmo ciente de que não possui nenhuma chance.

Ao anunciar um pacote de obra nesta manhã de sexta-feira (11), na cidade de Imperatriz, o governador Flávio Dino rasgou elogios ao secretário de Infraestrutura Clayton Noleto antes de pedir que ele permaneça no cargo até o final do mandato.

Segundo o governador, “ele está dando muito certo no nosso governo e hoje é unanimidade em todo o Estado”.

A decisão de Flávio Dino manter o auxiliar confirma apenas a matéria publicada pelo blog dando conta da desistência da pré-candidatura de Clayton a prefeito de Imperatriz em favor da candidata Rosângela Curado (PDT).

Conforme estabelece a legislação eleitoral, os interessados em concorrer a mandato que ocupam cargos públicos, devem se desincompatibilizar do governo até abril.

Flávio afirmou ainda que Clayton Noleto irá decidir livremente nos próximos dias se fica no governo ou irá mesmo disputar a prefeitura de Imperatriz.