A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposição, aprovada em segundo turno, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com Mendonça, a ação é destinada a estabelecer as diretrizes, as normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, o desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
“As ações previstas são importantes para o intercâmbio de informações, a difusão de conhecimento e a troca de experiências, que são vitais para mostrar toda a luta e a capacidade da mulher do campo, e para dar às mulheres rurais os meios para seguir em constante crescimento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.
Objetivos
A Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo, proposta pelo parlamentar, contempla um pacote de 20 objetivos, dentre os quais destacam-se a garantia do acesso à escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido; e o fomento a ações de combate à violência doméstica, patrimonial e sexual, com a garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.
Mendonça também destacou as dificuldades pelas quais passam muitas mulheres no que diz respeito ao acesso às informações sobre seus direitos, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Nesse sentido, a Política de Valorização proposta pelo parlamentar visa justamente mudar essa realidade.
“Muitas mulheres rurais sofrem impactos das limitações para acessar recursos produtivos como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para colocar seus produtos no mercado”, afirmou também na justificativa, ressaltando que a proposição visa tornar mais visível o papel das mulheres no campo, com o incentivo de ações inovadoras essenciais para impactar de maneira positiva nas condições de vida delas.
A rede de Supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.
A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.
Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.
Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.
Confira a sentença completa aqui.
A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta segunda-feira (3), quinze vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do legislativo municipal aprovados pelo plenário da Casa. Dos 17 vetos apreciados, apenas dois foram mantidos, em mais uma derrota do Poder Executivo na queda de braço que trava com os vereadores.
O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.
Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.
O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.
O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.
Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.
Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.
Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.
Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.
Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.
Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.
O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.
Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.
Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.
Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.
O Parlamento também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.
Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.
Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.
Tomou posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (4) em sessão solene que reuniu os demais ministros da Corte, magistrados de outros tribunais superiores e autoridades dos Três Poderes da República, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Nunes Marques assumiu como vice-presidente da instância máxima da Justiça Eleitoral.
Primeira mulher a presidir o tribunal por duas vezes, Cármen Lúcia, que assume o lugar de Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho de seu sucessor na atuação contra movimentos golpistas e deu um recado duro a bolsonaristas, prometendo combater e punir produtores e disseminadores de fake news. A ministra dedicou boa parte de seu discurso para criticar o discurso de ódio e a disseminação de mentiras nas redes sociais.
Trata-se de uma referência direta à extrema direita brasileira, que recentemente se mobilizou no Congresso Nacional para manter um veto de Jair Bolsonaro que, na prática, permite a produção sistemática de fake news em período eleitoral.
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, declarou.
“É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras e vilanias, reproduzem-se e esses ódios parecem transponíveis. Não são. Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável. A raiva desumana que se dissemina produzindo guerras entre pessoas e entre nações tem preço, e o preço pago por ceder ao medo e aos ódios é a nossa liberdade mesma”, afirmou ainda.
Segundo Cármen Lúcia, “a mentira digital, multiplicada em cada extensão planetária, não vira verdade, não desfaz os fatos, não engole a liberdade, mas é fabricada para destruir as liberdades”.
“Instrumento espúrio, a mentira digital maquia-se como lantejoulas brilhosas nas telas, a seduzir o olhar e cegar o raciocínio sobre o que é mostrado. Mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura, individual ou política”.
Elogios a Moraes e recado a golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, também discursou e elogiou a “sabedoria, firmeza e sensibilidade” da ministra para comandar as eleições municipais deste ano, primeiro grande desafio da magistrada no comando da Corte.
A ministra, por sua vez, retribuiu o enaltecimento e destacou o papel de Moraes no combate aos movimentos golpistas que tentaram desestabilizar a democracia no Brasil.
“A atuação deste grande ministro Alexandre de Moraes foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas que buscaram aquebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos quarenta anos”, pontuou.
“Não ter tido êxito aquela empreitada criminosa foi tarefa de muitos, especialmente do STF e deste Tribunal Superior Eleitoral com destaque que ficará para sempre creditado à ação firma e rigorosa do ministro Alexandre de Moraes”, prosseguiu.
Processos herdados pela nova presidente do TSE
Além de conduzir as eleições municipais de 2024, Cármen Lúcia herdará processos importantes iniciados na Corte sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Alguns deles envolvem, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo as principais ações que a nova presidente do TSE pautará em sua gestão:
Quem é Cármen Lúcia
Nascida em Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também atuou como professora titular de Direito Constitucional na PUC-MG, além de exercer a advocacia e ocupar o cargo de procuradora do estado. Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos, Cármen Lúcia tem uma carreira marcada pela dedicação ao direito e à justiça.
Cármen Lúcia faz parte do TSE desde 2008, quando foi eleita ministra substituta para uma das vagas do STF no Tribunal. No mesmo ano, foi escolhida como diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, assumiu a posição de ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e, em 2012, fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir o Tribunal, conduzindo as Eleições Municipais daquele ano. Ela deixou o TSE em novembro de 2013, ao término do seu mandato.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou ao TSE como ministra substituta. Dois anos depois, em 2022, foi empossada como ministra efetiva do Colegiado. No início de 2023, assumiu a vice-presidência do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes. (Revista Fórum)
Desde que assumiu o mandato de deputado federal, há pouco mais de um ano, o deputado Duarte Jr. (PSB) vem focando o seu mandato em ações que tenham como objetivo melhorar a saúde, sobretudo em São Luís.
Cerca de 90% das suas emendas parlamentares foram destinadas para fortalecer a área na capital maranhense. E o resultado começa a aparecer. Depois de mais um final de semana de mutirão oftalmológico, que beneficiou milhares de ludovicenses com consultas, exames, óculos de graça e cirurgias de catarata e pterígio, ele vê seu nome crescer em São Luís, demonstrando que saúde pública pode ser feita com qualidade e conforto.
Ao focar em um atendimento digno e humanizado, Duarte contrapõe a atual realidade da saúde do município de São Luís, área mais mal avaliada da gestão do prefeito Eduardo Braide. E cresce justamente onde o seu principal adversário nas eleições deste ano tem errado.
A continuar nesse ritmo de milhares de atendimentos oftalmológicos, em parceria com o governo do Estado, por final de semana, o deputado federal firmará sua marca por uma saúde pública de qualidade, sem filas e humanizada. Bandeira que se tornará uma forte aliada quando a campanha eleitoral começar.
Com seis pré-candidatos a prefeito de São Luís já confirmados pelos respectivos partidos, a pré-campanha continua polarizada entre o atual prefeito, que tentará a reeleição, Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Junior (PSB). Caso não aconteça fato novo com potencial para mudar o curso da campanha, tudo indica que teremos o repeteco da eleição de 2020 quando os atuais líderes das pesquisas já divulgadas até agora duelaram, com Braide saindo vitorioso.
Wellington do Curso (Novo), Flávia Alves (Solidariedade), Saulo Arcangeli (PSTU) e Yglésio Moisés (PRTB) possuem aval de suas legendas para participarem da corrida ao Palácio de la Ravardiére e podem ser considerados projetos praticamente consolidados (Yglésio ainda depende de aval da Justiça Eleitoral para concorrer), mas não conseguem sequer fazer sombra, pelo menos até agora, às pré-candidaturas de Braide e Duarte.
Braide conta com a máquina da prefeitura e tem voltado suas atenções para dar fluidez ao trânsito executando obras nas principais avenidas. Durante a entrega da intervenção do Trânsito Livre realizada nos bairros Calhau e Renascença, no dia 29 de maio, o prefeito anunciou a próxima incursão: será na rotatória do bairro São Francisco, porém, existem muitas reclamações de lideranças comunitárias quanto a falta de assistência aos bairros da periferia. Se o que foi feito até agora tem agradado a população, as urnas responderão.
Isto porque, enquanto o prefeito anunciar mais uma intervenção em bairro onde predomina a classe média, desta vez no São Francisco, avenidas cujo gargalo no trânsito é diário e intermitente continuam sem a menor atenção, como são os casos das avenidas São Marçal e João Pessoa, que atravessam o bairro do João Paulo, e Avenida Casemiro Júnior, no Anil. Sem falar na Avenida dos Africanos. Esburacada e mal iluminada, se torna uma verdadeira armadilha para quem se arrisca em percorrê-la. Mesmo assim as últimas pesquisas apontam um certo favoritismo de Braide.
Seu principal adversário, único que tem mostrado força para enfrentar a máquina da prefeitura, Duarte Junior será candidato de uma ampla aliança que está sendo costurada com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), já contabiliza cerca de treze legendas, com destaque para a federação PT/PCdoB/PV e dos partidos que integram a base de sustentação do governo, incluindo ainda o PP do ministro do Esporte André Fufuca. Para esta eleição que se aproxima, Duarte deve contar com a força de toda a base governista, ao contrário de 2020 quando alguns líderes de partidos desertaram.
Com a pré-campanha fluindo sem apresentar qualquer novidade ou ameaça aos dois principais candidatos, tudo indica que os demais concorrentes se lançaram na disputa para se manterem em evidência, fortalecer seus projetos para 2026 ou simplesmente marcar posição, com ocorre com os representantes da chamada esquerda radical. O PSTU, por exemplo, já lançou Saulo Arcangeli, que deve aproveitar a campanha para denunciar as mazelas do capitalismo e defender os interesses da classe operária, educação para todos e emprego.
Para quem acompanha os bastidores da política, chama atenção a postura do deputado estadual Yglésio Moisés. Eleito pelo PSB, legenda de centro esquerda, o parlamentar teve interesses contrariados na gestão do ex-governador Flávio Dino e passou a defender teses da direita radical e tenta se firmar como líder extremista, defensor do bolsonarismo. Resta saber como o eleitor conservador vai se comportar diante da metamorfose do deputado, que pulou da esquerda para se juntar aos terraplanistas.
Sem representar, pelo menos até agora, qualquer ameaça a Braide e Duarte, na prática, a candidatura de Yglésio, caso seja autorizada pela justiça, deverá servir apenas para manter seu nome em evidência com vistas à próxima eleição para deputado federal. Mesma estratégia que deve ser usadas por Wellington do Curso e Flávia Alves.
A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.
A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024.
A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.
Perfis
Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado. A ministra integra o Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos.
Cármen Lúcia compõe o TSE desde 2008, quando foi eleita para o cargo de substituta para uma das vagas do Supremo. No mesmo ano, o Colegiado a elegeu diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, foi empossada ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e assumiu a Presidência do Tribunal em 2012. Com isso, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou as Eleições Municipais daquele ano. Em novembro de 2013, a ministra deixou o TSE após o fim do mandato.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral como ministra substituta. No ano de 2022, foi empossada integrante efetiva do Colegiado e, no início de 2023, a ministra tornou-se vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (3), ela reassume a cadeira da Presidência do Tribunal para comandar, pela segunda vez, um pleito municipal: as Eleições 2024.
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, bem como doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral piauiense entre 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF).
Nunes Marques é ministro do STF desde 2020. Foi eleito para o TSE em 2021, quando assumiu a cadeira de ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo do Colegiado da Corte Eleitoral.
Composição
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
No Regimento Interno do TSE, é possível encontrar mais detalhes sobre a composição do Tribunal. (Fonte: TSE)
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