O deputado Rubens Pereira Jr., vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, comemorou a aprovação em comissão especial e por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que dispõe sobre a eleição de órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.

Apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possua o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos Tribunais.

Para Rubens Jr., a aprovação desta PEC proporcionará ares mais democráticos para os tribunais de 2º grau: “O judiciário é o guardião da constituição e do processo democrático. Uma eleição direta se traduz na real construção de uma verdadeira gestão democrática para o judiciário”, destacou o parlamentar que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gervásio Santos, que é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, agradeceu o empenho do deputado Rubens Jr. na participação e aprovação da PEC.

A proposta visa eleger para seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por voto secreto dentre os membros do tribunal, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O governador Flávio Dino, após participar, nesta manhã se quinta-feira (22) da abertura do Fórum do Parlamento Amazônico, no plenário da Assembleia Legislativa, rebateu as acusações da oposição sobre suposto uso so Sistema Guardião para monitorar deputados, inclusive governistas, com grampos ilegais.

– A nossa orientação é que sejam investigados os casos relacionados ao tráfico, roubo, homicídios e corrupção que estejam formalizados na polícia ou no Poder Judiciário, com a condução do Ministério Público. Portanto não procede, é absolutamente falso qualquer tipo de visão segundo a qual estamos utilizando o aparato policial fora daquilo que a lei manda – disse.

O governador aproveitou a presença dos profissionais de imprensa para mandar um duro recado aqueles que devem contas à justiça e em tentam desqualificar toda ação do governo de combate à corrupção: “Se há políticos envolvidos em casos previstos na Legislação penal, esses casos devem ser apurados de acordo com a Lei – avisou.

Deputado tucano Neto Evangelista surge como opção do PMDB

O deputado Roberto Costa não esconde de ninguém o desejo de ver o PMDB na aliança que apoiará a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2016. Costa admite até discutir candidatura própria ou aliança com o PSDB, mas rechaça qualquer aproximação com a pré-candidata Eliziane Gama, a quem acusa de não ser confiável.

Para Roberto Costa, os peemdebistas não devem confiar em uma candidata que se reúne com a direção do partido, pede apoio, oferece a vice na sua chapa e depois vai à imprensa negar o que fez de livre espontânea vontade. “Se agora ela já tem vergonha da gente, imagine depois de eleita”, observou recentemente o parlamentar para um grupo de jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa.

Na manhã de quarta-feira, por exemplo, Roberto Costa, muito ligado ao presidente estadual do partido, senador João Alberto, admitiu a possibilidade de aliança com o PSDB, caso o candidato seja o jovem deputado licenciado Neto Evangelista. Os dois tiveram uma conversa animada e ao serem questionados sobre a possibilidade de aliança, Costa afirmou que Neto seria um ótimo candidato e com plenas condições de apoio do PMDB.

A preferência, no entanto, conforme tem afirmado Roberto Costa, continua sendo coligação com o prefeito Edivaldo, político sério, transparente e quem vem fazendo uma administração voltada para resolver os problemas mais urgentes da cidade. O parlamentar admite até o PMDB abrir mão da vice em favor do PCdoB para participar da reeleição do candidato do governador Flávio Dino e dos partidos que ajudaram a acabar com o reinado do grupo Sarney no Maranhão.

Em caso de fracasso das conversações com o prefeito em decorrência de algumas restrições internas por conta do histórico do partido, Neto Evangelista surge como opção. O tucano, ao ser questionado sobre uma suposta aproximação do PSDB com Eliziane, disse desconhecer qualquer conversação neste sentido.  “Asseguro que não é comigo, nem com Carlos Brandão, João Castelo ou Pinto Itamaraty. “Só se Marina estiver tratando diretamente com Aécio Neves”, desdenhou Evangelista.

Antes de optar por uma aliança com os tucanos, O PMDB, no entanto, deverá resolver primeiro se disputará com representante próprio ou coligado, visto que o partido continua dividido entre aliança com Edivaldo, candidatura própria e agora a possibilidade de aproximação com os tucanos, mas desde que  candidato seja Neto Evangelista.

Reportagem cita o processo de dominação da família Sarney dos logradouros públicos (Foto: Mauricio Lima/The New York Times)

Os prejuízos dos vários anos de domínio da família Sarney no Maranhão foram abordados por um dos principais jornais canadenses, o Globe and Mail. A reportagem do jornal visitou o município Presidente Sarney que ao ser emancipado em 1997 foi batizado com o nome de José Sarney no lugar do nome usual do povoado, Pimenta.

A reportagem cita o processo de dominação da família Sarney dos logradouros públicos, incluindo pontes, hospitais, fórum e até a cidade Presidente Sarney. A explicação sobre o porquê de mesmo contrariando as leis existentes ocorrer o culto a uma pessoa é esclarecida na reportagem na fala de um morador de Presidente Sarney.

“As pessoas pensavam que eles podem obter algum benefício se a cidade teve o seu nome”, disse Sidney Almeida, 25, que trabalha no Sindicato dos Agricultores.

Outro relato colhido junto aos moradores é que o processo de dominação ao longo dos anos resultou praticamente em uma veneração da figura de Sarney pelos mais velhos e que as novas gerações estão descobrindo que o cenário de mazelas e de pobreza não ocorre apenas na cidade onde moram, mas em vários municípios do estado.

Durante a visita ao Maranhão, a reportagem do Globe and Mail conversou tanto com moradores do estado quanto com estudiosos como Wagner Cabral, professor de história política. Wagner afirmou à reportagem que a perpetuação da família Sarney no poder foi alimentada com uma rede de corrupção montada por eles dentro das instituições, o que tem mudado nos últimos anos com o combate à corrupção.

A reportagem também destaca que com a derrota nas urnas e as ações que estão sendo realizadas pelo governador Flávio Dino, a população tem esperança de que finalmente o cenário de pobreza nos municípios possa mudar.

Clique aqui e leia a reportagem completa. (Maranhão da Gente)

Ventríloquos de Ricardo Murad tentam criar novo factoide

Parlamentares que integram o bloco da oposição, sem ter o que falar do governo, criaram um novo factoide: deputados estariam sendo monitorados pelo Sistema Guardião, usado pela secretaria de Segurança para evitar assaltos a banco e desbaratar quadrilhas.

Diante dos boatos levados à tribuna da Assembleia Legislativa pelos deputados Sousa Neto (PTN), Andréa Murad (PMDB) e Edilázio Júnior (PV), o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) rebateu o factoide e negou que os parlamentares estejam com seus telefones grampeados.

Cafeteira explicou que não é de hoje que se ouve boatos sobre suposta existência desse tipo de monitoramento e que desde governos anteriores existe a desconfiança. “Acredito que tudo não passe de boato”, observou o líder governista.

Segundo Rogério, o Sistema Guardião não é exclusivo da Secretaria da Segurança e que seria necessário uma autorização judicial para que ocorra o monitoramento. “Não é simplesmente colocar um nome e monitorar”, lembrou.

O parlamentar isentou o secretário Jefferson Portela de qualquer ato ilegal e disse que o mesmo tem conduzido com seriedade sua pasta, assim como o governador Flávio Dino. “Não acredito que ocorra, mas apoio que se faça o questionamento para que assim não restem dúvidas sobre o assunto” finalizou.

Reunião em que Astro de Ogum anunciou ajuste na folha de pagamento

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, em reunião com servidores da Casa na última terça-feira (20), anunciou que a redução no valor das transferências constitucionais do Poder Executivo Municipal para o Legislativo impõe ajuste na folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Astro de Ogum, a Câmara, “infelizmente, precisará adotar medidas que visem a redução em vantagens na remuneração dos servidores estatutários, nomeados e serviços prestados. Ele explicou que a crise econômica que afeta o país, sobretudo neste semestre, implicou na redução drástica nos repasses de recursos financeiros federais a estados e municípios.

“A redução na arrecadação financeira do Município de São Luís – convênios federais e Fundo de Participação do Município, além de tributos municipais -, nestes meses de crise, foi da ordem de 40%”, lembrou o presidente da Câmara.  Ele acrescentou que nos últimos 60 dias foram fechadas no Município mais de 1.000 empresas, como decorrência da crise econômica em que o país está metido.

Sem Demissão – Os empregados ficaram apreensivos com o anúncio, mas Astro os tranquilizou, afirmando que tudo fará para não demitir ninguém. O vereador ressaltou que assumiu a presidência da Câmara com muitas dívidas a pagar, uma folha de salários consumindo cerca de 90% da receita, mas não demitiu ninguém. “Dos débitos passados, a única pendência é com a empresa que fornecia e suspendeu o fornecimento dos contracheques. Inclusive, já estamos pagando o INSS, que estava atrasado há 17 anos”, frisou.

O presidente lembrou que quando assumiu definitivamente a presidência da mesa da Câmara, em fevereiro, tomou várias medidas para conter o aumento nos gastos financeiros. Dentre elas, nomeou menos de 15 pessoas, estas em cargos de chefia, convocou para efetivamente trabalhar só os que comportavam nas necessidades de funcionamento do Legislativo e deixou de pagar gratificação a estáveis que não trabalham.

Astro salientou que todos os colegas vereadores têm conhecimento da situação em que vive a Câmara e que vai pedir a eles que também façam contenção de despesas, no âmbito de seus gabinetes. Ele recebeu elogios do vereador Manoel Rego, e um apelo para que não demita nenhum servidor.  Mesmo apelo foi expresso por João Batista Machado, vice-presidente do Sindicato, do servidor Evangelista e de outros que tomaram a palavra, na reunião.

Após a traição da deputada federal Eliiziane Gama, que deixou a presidência do partido sem aviso prévio e transferiu a filiação para a Rede Sustentabilidade, o PPS tenta se reestruturar para enfrentar as eleições municipais de 2016, tendo como prioridade a candidatura do Pastor Porto a prefeito de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Estado.

Segundo o presidente estadual do PPS, suplente de senador Paulo Matos, todos os esforços serão desprendidos para reorganizar a legenda no Estado e deixa-la em condições de brigar por prefeituras de municípios importantes, a exemplo de Imperatriz, onde está em marcha uma articulação para atrair o PSDB para o palanque de Pastor Porto.

Segundo o dirigente do partido, somente após o processo de restruturação é que os dirigentes da sigla vão sentar para discutir a questão de São Luís, onde possuem trânsito com o prefeito Edivaldo Holanda, assim como alguns partidos que pretendem lançar candidaturas, a exemplo do PSDB, aliado nacionalmente do PPS e que pode participar da aliança em Imperatriz.

A reorganização do partido, conforme Paulo Matos começará pela regionalização. Serão criadas dezoito micro regiões que ficarão encarregadas de fomentar o debate e trabalhar pelo crescimento da legenda. O ponta pé inicial será dado na próxima semana com um encontro em Imperatriz para discutir as questões internas e avançar no debate sobre a aliança com o PSDB do prefeito Sebastião Madeira.

Legenda criada para substituir o antigo Partido Comunista Brasileiro, o PPS possui militância aguerrida e sempre esteve alinhado aos projetos políticos da esquerda que lutou e conseguiu derrubar a oligarquia Sarney após cinquenta anos de desmando no Maranhão. Por isso, uma das providências será retomar a entrega da Comenda William Moreira Lima.