O Congresso Nacional manteve o veto da presidenta da República ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), comemorou a decisão como uma vitória do sistema democrático.

“É a garantia legal do princípio de “um homem, um voto””, afirmou, referindo-se ao conceito desenvolvido pelo inglês John Locke, pai do liberalismo no século XVII, de que cada ser humano tinha um peso igual no processo decisório. Todos deveriam ser iguais perante a lei.

“Tem político que não sabe como será a eleição sem a participação de empresas. Mas que se virem. É o início da mudança na democracia brasileira”, afirmou Rubens por meio de seu perfil na rede social Twitter.

A tese de mestrado do parlamentar é sobre o financiamento de processos eleitorais. Na atuação parlamentar, Rubens Jr marcou seu primeiro ano de mandato pela defesa do financiamento público, motivo de seu primeiro discurso em plenário.

A intervenção de Rubens no dia da votação do tema no Congresso Nacional foi destacada pelo jornal Folha de S. Paulo e em artigo do jornalista Ricardo Kotscho, que foi o primeiro assessor de imprensa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Remi Ribeiro diz que PMDB aguarda desenrolar da ação contra Murad

O primeiro sinal de abandono do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), pelos políticos do grupo Sarney foi dado na manhã de terça-feira (17) quando a Polícia Federal amanheceu em sua porta. Naquele manhã, o ex-deputado Gastão Vieira (PROS), muito ligado a família da ex-governadora Roseana (PMDB), passou em frente a sua residência, no Olho D’água, que estava cheia de viaturas de PF, dirigindo seu carro bem devagarinho, observou o movimento da imprensa e dos agentes federais e se mandou sem olhar para traz.

Com exceção da esposa, prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e da filha deputada Andréa, nenhum vereador, prefeito, deputado, liderança política ou senador do PMDB apareceu para prestar solidariedade ao ex-secretário de Saúde, acusado de desviar R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Saúde, destinado à saúde pública do Maranhão nas duas últimas gestões da cunhada ex-governadora Roseana.

A dimensão do afastamento do que restou do grupo da imagem de Murad foi dada pelo próprio presidente em exercício do PMDB, ex-deputado Remi Ribeiro, uma espécie de porta voz do senador João Alberto de Sousa, que por sua vez segue fielmente as orientações do ex-presidente José Sarney. Remi, em entrevista à Folha de São Paulo, deixou claro que o partido não quer se meter na encrenca.

Segundo Ribeiro informou à Folha, o PMDB somente irá se manifestar após o desenrolar das investigações, ou seja, como as provas são robusta, provavelmente Murad poderá ser expulso, visto que existe uma ala no PMDB que deseja oferecer a ele a porta da rua como serventia da legenda. O presidente em exercício admite que “o partido não quer se meter numa ação que ainda está em andamento”.

A precaução de Remi Ribeiro faz sentido, a final o Ministério Público Federal acaba de se manifestar pela prisão preventiva de Ricardo Murad e tudo indica que sua prisão é questão de tempo. Já era para estar atrás das grades desde que foi conduzido a força para prestar depoimento como principal acusado de ter comando a gang que assaltou a saúde pública do Maranhão.

RUBENS VALENTE

Folha – Deflagrada nesta terça-feira (17), a Operação Sermão aos Peixes apontou que um grupo de empresas beneficiadas com recursos públicos supostamente desviados da Saúde irrigou pelo menos 61 campanhas eleitorais no Maranhão. Alguns dos candidatos, segundo a investigação, são parentes do então secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Levantamento feito pela Folha aponta que uma das empresas investigadas também destinou R$ 1 milhão, em 2010, para a campanha que reelegeu a governadora Roseana, em doação registrada para a direção estadual do PMDB do Maranhão –e outros R$ 730 mil para a direção da sigla no Tocantins.

Relatórios produzidos pela Polícia Federal que integram a decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís (MA) responsável pelo processo, Roberto Carvalho Veloso, afirmam que o esquema funcionou durante a gestão de Ricardo Murad, entre 2010 e 2014, contra quem a PF pediu uma prisão preventiva sob suspeita de destruição de provas –o pedido estava sob análise do Judiciário até a publicação desta reportagem.

Segundo a PF, duas entidades não governamentais contratadas pela Secretaria de Saúde do Maranhão para gerir unidades hospitalares do Estado, o ICN (Instituto Cidadania e Natureza) e a Bem Viver, contrataram, sem licitação, inúmeras empresas para serviços terceirizados. Esse grupo de empresas recebeu um total de R$ 205,6 milhões em recursos públicos. Na mesma época, essas empresas, de acordo com a PF, beneficiaram campanhas eleitorais com doações registradas na Justiça Eleitoral em um total estimado em R$ 4,9 milhões.

Uma das principais contribuintes de campanha foi a Litucera Limpeza e Engenharia, sediada em Vinhedo (SP). A Litucera recebeu R$ 15,8 milhões da Bem Viver e outros R$ 28,2 milhões do ICN. Desse montante, segundo o relatório da PF, a Litucera destinou pelo menos R$ 1,9 milhão para candidatos nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

O juiz federal escreveu: “A autoridade policial logrou demonstrar que além da prefeita eleita [de Coroatá] Maria Teresa Trovão Murad, esposa de Ricardo Murad, a Litucera financiou a campanha de mais 60 candidatos a vereador, sendo que foram eleitos sete vereadores do total de 13 vereadores, que corresponde a 53% do total de vereadores da Câmara Municipal”.

Além de ajudar a mulher do então secretário de Saúde com R$ 186 mil, a Litucera também destinou R$ 200 mil à campanha da filha do casal, a deputada estadual Andrea Trovão Murad (PMDB) e outros R$ 22 mil ao irmão de Maria Teresa, Alexandre Cesar Trovão, hoje presidente da Câmara de Coroatá.

Diversas outras empresas também estão sob a mira da PF por terem recebidos recursos do ICN e da Bem Viver e, ao mesmo tempo, colaborado com campanhas eleitorais, como a Lavatec Lavanderia Técnica, a Tempo Engenharia e o Cobra (Centro Oncológico Brasileiro).

O delegado que atua na Operação Sermão aos Peixes, Sandro Jansen, disse àFolha que a investigação chegou às doações eleitorais ao rastrear o fluxo do dinheiro. Segundo ele, uma investigação sobre eventuais crimes eleitorais poderá ser um desdobramento da operação, desde que se tenha autorização da Justiça Eleitoral ou de outros tribunais, em caso de político com foro privilegiado.

“O dinheiro a gente já sabe para onde vai, agora não sei se esses políticos sabiam da origem desse dinheiro, então não posso incluí-los na organização criminosa. Para chegar a esse ponto, tem que ter autorização dos tribunais. A gente fez acompanhar o fluxo financeiro e ver até onde ele foi”, afirmou o delegado.

A destinação de recursos de empresas terceirizadas para campanhas eleitorais também já havia sido identificada por auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), que participa da Operação Sermão aos Peixes. “Nesse emaranhado de irregularidades também releva destacar os casos das empresas duplamente beneficiadas com recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde e que efetivaram doações oficias de campanha exclusivamente (no Estado do Maranhão) para familiares do Secretário de Saúde à época dos fatos ou a candidatos do reduto eleitoral desse dirigente”, concluiu a CGU, em auditoria.

Segundo a CGU, “empresas que receberam pagamentos superfaturados foram doadoras, no Estado do Maranhão, exclusivamente para familiares do ex-secretario de Saúde ou para candidatos do município que é o seu principal reduto eleitoral”.

OUTRO LADO

O presidente do diretório estadual do PMDB do Maranhão, Remi Ribeiro, afirmou à Folha que o partido aguarda o desenrolar das investigações para então se manifestar.

“O partido não quer se meter numa ação que ainda está em andamento”, disse Ribeiro, que foi senador em 2011. Ele disse que é preciso analisar as provas coletadas na operação. “Ainda tem muito ‘se disse’, ‘se fala’. Isso não é prova”, disse o político.

Segundo o presidente do PMDB, as doações eleitorais não configuram ilícito. “São empresas. É só o PMDB? O que se pode afirmar? Está na prestação de contas e isso será apurado na doação oficial. Pode ter um contrato [com serviço público] sem ter interferência do candidato ou do partido”, disse Ribeiro.

Ricardo Murad é procurado pela Folha desde a manhã desta terça-feira (17) para se manifestar sobre o assunto, mas não foi localizado. Foi deixado recado em sua residência na noite do mesmo dia, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

A Folha entrou em contato por telefone com a sede da empresa Litucera. Uma atendente, que preferiu não se identificar, informou que a empresa “não se manifesta pela imprensa”.

No telefone registrado em nome do Cobra, uma atendente informou que a empresa mudou de endereço. No novo endereço, uma funcionária disse que não poderia dar quaisquer informações à imprensa. Foram deixados recados na Litucera e no Cobra. Representantes das empresas Tempo e Lavatec não foram localizados. No telefone da Prefeitura de Coroatá (MA), ninguém atendeu às chamadas.

Não foram localizados assessores da ex-governadora Roseana. Em um telefone registrado em seu nome em Brasília, ninguém respondeu às chamadas.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) se manifesta favoravelmente a pedido de prisão de ex-secretário de saúde do Estado do Maranhão. Para o procurador que atua no caso, Ricardo Murad praticou atos de destruição e ocultação de provas e não é absurdo concluir que assim continuará se comportando se permanecer em liberdade. Sendo assim, o MPF concorda com o pedido da Polícia Federal e também quer que seja decretada a prisão preventiva do ex-secretário.

Contra Ricardo Murad foi expedido mandado de busca e apreensão, com o objetivo de colher provas de sua participação em uma organização criminosa instituída para desviar e posteriormente lavar recursos do Fundo Estadual de Saúde (composto também por recursos do Fundo Nacional de Saúde), mediante a celebração de Contratos de Gestão e Termos de Parceria com a Organização Social Instituto Cidadania e Natureza (ICN), e com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde, cujo objetivo era administrar a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Maranhão.

Na véspera do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Ricardo Murad teria incinerado documentos no fundo do quintal de sua residência, levado documentos de sua casa para a casa de sua irmã, e ainda teria removido, do aparelho de circuito de TV de sua casa, o dispositivo onde são armazenadas as imagens registradas (HD), para impedir que a polícia captasse as cenas da retirada dos documentos e da incineração de papéis.

A quadrilha especializada em desvio de recursos públicos, desbaratada nesta manhã de quarta-feira pela Polícia Civil do Maranhão, conseguiu desviar do município de Bacabal, segundo informou o Ministério Público, algo em torno de R$ 4,5 milhões.

A operação “El Berite II”, que foi desencadeada após denúncia do Ministério Público Estadual, prendeu  o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e mais oito acusados, por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A pedido do MP, a Justiça decretou, ainda as prisões preventivas de Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, Aldo Araújo de Brito, Josival Cavalcanti, o Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira, Charles da Silva Viegas, Maria José dos Santos Viegas, Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar Pontes de Carvalho, que já está preso, aguardando julgamento, pela acusação de ser mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

De acordo com a denúncia apresentada pelos promotores Klícia Castro de Menezes, Francisco Teomário Serejo Silva e Michelle Adriane Saraiva Silva, das Promotorias de Bacabal, o ex-prefeito e os integrantes da organização criminosa desviaram R$ 4.450.687,11 dos cofres públicos municipais em favor da empresa El Berite Construções.

Além dos promotores de Bacabal, participaram do trabalho investigatório o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil.

Pela investigação, foi constatado que a empresa não mantinha nenhum vínculo ou contrato com a Prefeitura de Bacabal que justificasse os depósitos em sua conta. “Mediante a quebra do sigilo bancário, apurou-se que a empresa El Berite, logo após receber as quantias acima relacionadas, efetuou transferências bancárias, pulverizando os valores em diversas outras contas, dentre elas de funcionários e amigos do denunciado e ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa”, relatam os promotores, na ação.

PARTICIPANTES DO ESQUEMA

Receberam as transferências Aldo Araújo de Brito (funcionário da Prefeitura de Bacabal, que presidiu a Comissão Permanente de Licitação, recebeu R$ 200 mil); Eduardo Daniel de Sousa Neto (exerceu cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, recebeu R$ 177.240,00); Maria do Carmo Xavier (ex-secretária municipal de Cultura de Bacabal, recebeu R$ 404.166,48); Manoel Moura Macedo (vulgo “Nenzinho Moura”, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabal, recebeu R$ 430.173,00); Ezequiel de Farias Nou (professor da rede municipal de ensino de Bacabal e prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação ou contrato recebeu R$ 218.000,00); Gláucio Alencar Pontes Carvalho (recebeu R$ 96.208,54); Gustavo Jardim Santos Jacinto Costa (recebeu R$ 80.000,00); Raimundo Lopes de Alencar (prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação e contratos recebeu R$ 155.000,00).

Também foram apontados como beneficiários do esquema criminoso: Josimar Lindoso Aires, que confessou que emprestava dinheiro para a El Berite a juros; Charles Viegas, dono da El Berite, que revelou que pegava dinheiro emprestado a juros com Josimar Aires. Ele e a esposa, Maria José dos Santos Viegas, utilizaram a conta de um filho e da irmã de Maria José para desviar parte do dinheiro da El Berite. “A quebra de sigilo mostrou que, além de pequenas transferências e saques para o filho do casal, foi feita uma transferência de R$1.400.000,00 para a conta da cunhada de Charles Viegas, que ele mesmo confirmou ter usado para fazer uma reserva de fundos”, narra a denúncia do Ministério Público.

O conhecido agiota Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira receberam R$ 2.216.328,00, por meio de sua empresa de fato, a A DE J F Moraes, que está em nome de Aurileia de Jesus Froz Moares, utilizada como laranja, uma vez que se trata de pessoa humilde que havia trabalhado como doméstica na residência do casal.

Outro denunciado, Eduardo DP recebeu em suas contas bancárias transferências da Prefeitura de Bacabal que somam mais de R$ 460 mil, mesmo sem manter nenhum contrato administrativo com o município ou ter ganhado algum processo licitatório.

Consta na denúncia que, após receber as quantias, Eduardo DP transferiu grande parte do dinheiro para Luiz Antônio Meireles Gomes, que trabalha para a empresa dele.

HISTÓRICO DO CASO

A denúncia do Ministério Público se fundamentou em inquérito policial, instaurado a partir do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, para apurar diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção.

Mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça contra os suspeitos do caso, levaram à descoberta de vários documentos pertencentes a prefeituras maranhenses, como cheques, número de contas bancárias, notas fiscais, comprovantes de depósitos e movimentações financeiras de pessoas físicas.

O material encontrado e as quebras dos sigilos fiscais e bancários revelaram forte ligação entre os operadores do esquema, sobretudo agiotas, e agentes políticos, como prefeitos e ex-prefeitos, servidores públicos e empresários. Investigações indicaram a participação de 42 prefeituras maranhenses.

Bancada de Andréa Murad ficou vazia durante toda a sessão

Assídua frequentadora da tribuna da Assembleia, onde cumpre fielmente as ordens de Ricardo Murad (PMDB), chefe da quadrilha que assaltou a secretaria de Saúde do Estado na gestão Roseana Sarney (PMDB), a deputada Andréa Murad sumiu do plenário, se escondeu, provavelmente com vergonha do pai ter passado toda a madrugada prestando depoimento sobre o desvio de R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Saúde.

Parlamentares, imprensa e galeria estavam ansiosos para ouvir a versão da parlamentar sobre o resultado da investigação que apontou seu pai como chefe da quadrilha que sangrou o Estado, levando sofrimento a milhares de enfermos espalhados Maranhão afora, mas ela simplesmente correu do debate, fugiu para não ter que dar satisfação dos atos criminosos de Ricardo Murad a frente da secretaria de Saúde.

Deputada petulante, que costuma apontar dedo para colegas de plenário, como já fez até com o presidente Humberto Coutinho, Andréa, uma espécie de boneca de ventríloquo do pai, perdeu uma grande oportunidade de esclarecer onde foi parar todas essa dinheirama roubada da Saúde do Maranhão, inclusive a denúncia da Polícia Federal de que a grana surrupiada teria sido usada para irrigar as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 do grupo Sarney/Murad.