Representante do Bradesco assina documentação após resultado

O Banco Bradesco venceu a licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta quinta-feira, (17), e passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários. Foi o que declarou a diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, enfatizando que “a partir de agora o banco vencedor terá nova forma de atendimento, que podemos dizer até ser diferenciado, já que fizemos constar no edital itens e obrigações, como disponibilidade de pessoal entre outras, para que seja feita uma melhor forma de atendimento aos servidores e vereadores”.

Como estava previsto no edital 002/2015, assinado pela pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, o pregão oficial teve início pontualmente às 09 horas, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público). e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura (gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

Após a divulgação do resultado a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade, e reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento”.

DEVER CUMPRIDO – Falando sobre o resultado da licitação, a diretora Ana Karina Cordeiro acentuou que “estamos bastante satisfeitos com a missão cumprida, sendo atendidos todos os requisitos constantes no edital e cumprimento da legislação”. O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, assinalou que, “agora sim podemos nos dar por satisfeitos porque fizemos cumprir uma determinação nossa que era essa licitação para contratação do banco, já que nunca houve, e a escolha poderia ter sido feita diretamente por se tratar de uma prerrogativa nossa”. Completando ele afirma: “tudo foi realizado dentro do maior processo de transparência e lisura, o que demonstra a forma como estão sendo conduzidos os destinos da Casa”.

Presentes ao ato os vereadores Edimilson Jansen (PTC) e Pavão Filho (PDT) cumprimentaram os vencedores e falaram sobre os desafios futuros. Enquanto o edil do PTC elogiou a vitória do Bradesco, destacou o trabalho que vem sendo executado pela agência e disse esperar melhorias no atendimento, o pedetista corroborou com as palavras do colega e enalteceu o trabalho realizado pela Câmara para a realização da nova contratação de instituição financeira.

Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (foto), com base no atraso reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.

Pela determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.

A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.

PREJUÍZOS

Segundo o representante do MPMA, a demora no pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.

“Apesar dos repasses regulares dos recursos públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina.

Weverton Rocha, presidente do PDT

O Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista reunirá na próxima segunda-feira (21) para uma ampla avaliação sobre 2015 e estabelecer novas metas para o ano que se aproxima.

Além das avaliações conjunturais do país, do Maranhão e perspectivas para o futuro, um dos pontos da pauta será o relacionamento do partido com o Governo do Estado.

O partido, segundo seus dirigentes teve um ano proveitoso e um crescimento significativo em seu quadro de militantes. Para 2016 a legenda espera sair das urnas com fortes representações nos Executivos e Legislativos municipais.

Na avaliação do presidente estadual do PDT, deputado Weverton Rocha, a sigla se encontra reestruturada no Estado e pronta para ir às urnas em todos os municípios do interior no Estado e na capital.

Em São Luís, por exemplo, o partido conta com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, um político sério, competente e que tem se esforçado para resolver os problemas mais urgentes da cidade, apesar da crise econômica que assola o país, e que caminha firme para a reeleição.

O Parque do Bom Menino sediará edição especial de Natal do programa “Todos por São Luís”. Nesta sexta-feira (18), das 8h às 14h, a ação contará com oficinas, apresentações culturais, serviços de saúde e atividades recreativas. O programa é desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

O programa “Todos por São Luís” contará com apresentações teatrais, oficinas de brinquedos, tiaras com balão, origami, balões, chefs mirins, teatro de fantoches, oficinas de confecção de cartão natalino, mandalas e visita do Papai Noel, além da apresentação de corais convidados e das bandas Curumim Peralta e da Guarda Municipal. É possível participar também dos torneios de futebol, futsal, vôlei, basquete e travinha.

A coordenação do programa preparou diversas opções de lazer para o público infantil: rodas de leitura, contação de histórias e oficinas de desenho com participação da equipe do Carro-Biblioteca. Outro espaço de diversão é a Tenda da Alegria, com pintura artística facial e corte de cabelo.

SAÚDE

No Circuito Saúde serão oferecidos serviços como atendimento médico com pediatra, aplicação de flúor, ações do Programa de Saúde na Escola (PSE) e vacinação. Os pais que levarem seus filhos ao evento podem realizar aferição de pressão, teste de glicemia, aulão de aeróbica, antropometria, avaliação e orientação nutricional, além da emissão do Cartão do Serviço Único de Saúde (SUS). Ações de educação e informações em saúde sobre doenças como a dengue, zika vírus, chikungunya, hepatites, tuberculose, hanseníase, tracoma, DST/AIDS, leishmaniose, raiva e leptospirose também serão realizadas durante o Todos por São Luís.

TODOS POR SÃO LUÍS

O programa “Todos por São Luís”, coordenado pela primeira-dama do Município, Camila Holanda, visa ampliar os canais de diálogo e interlocução com a população. O programa está na sua 21ª edição e já foi levado aos bairros Centro, Divinéia, Vila Nova República, Quebra Pote, Bairro de Fátima, Liberdade, Vila Fialho, Vila Embratel, Coquilho, Jardim América, Anjo da Guarda, Vila Palmeira, Cohatrac, Ilhinha, Pontal da Ilha, Lira, Túnel do Sacavém, além da edição especial “Dia das Crianças” no Parque do Bom Menino.

Equipe do Governo do Estado e secretário do SRA/MDA, Adhemar Almeida visitam Cinturão Verde, zona rural de São Luís

Em visita ao Maranhão, o secretário Nacional de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, assinou convênio com o Governo do Estado nesta última semana na Agritec de Bacabal, no valor de R$ 5 milhões para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que vai beneficiar mais 13 mil famílias beneficiárias do Programa no Maranhão. O secretário aproveitou a oportunidade para conhecer o polo de produção na área de assentamento do (PNCF), Cinturão Verde, na zona rural de São Luís.

O convênio prevê a reestruturação da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena o crédito fundiário no estado, com a aquisição de equipamentos para a UTE e a revitalização das unidades produtivas do PNCF, e ainda o financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento, uma para a UTE e outra para o Iterma.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, a parceria com o Governo Federal, por meio do MDA, fortalece uma das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento do Maranhão, o crédito fundiário.

“A parceria com o MDA vai permitir a aquisição de terras e além disso, vai nos dar a possibilidade de liberação de recursos através do Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC) e para que isso aconteça é necessário reestruturar a UTE e adquirir unidades móveis que vão auxiliar a realizar georreferenciamento para aquisição de terras, que é o que visa o convênio assinado,” disse o secretário Adelmo.

Além do anúncio que irá beneficiar milhares de famílias, o secretário da SRA, Adhemar Almeida conheceu o polo de produção na área de assentamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Cinturão Verde, na zona rural de São Luís.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares e equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE-MA) e pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Cinturão Verde é a única área de assentamento pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na capital maranhense, com 59 famílias associadas. O assentamento existe há 18 anos e vem enfrentando ao longo dos anos dificuldades na produção de alimentos e assistência técnica de qualidade pela falta de investimentos na agricultura familiar da gestão Estadual passada.

O Governo Flávio Dino assumiu o compromisso de fortalecer e desenvolver a agricultura familiar. Para a área de Cinturão Verde, a SAF, em uma ação conjunta com seus órgãos vinculados que compõem o Sistema de Agricultura Familiar, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Iterma, vai reorganizar a produção do assentamento, que possui um grande potencial para produção de alimentos.

Durante a visita à zona rural, a equipe do Governo do Estado e o secretário Adhemar, conheceram o Sítio Capixaba, no bairro Vila Esperança. O modelo de produção na área dos agricultores Zé Maria e Regina Lourençoni, que moram no Maranhão há 5 anos, mostra como aproveitar uma área relativamente pequena para produção de mais de 20 tipos de cultura e criação de animais aproveitando todo o espaço para produção.

Engenheiro Gerardo Fernandes foi exonerado da Superintendência do Denit

O Superintendente Regional do Denit, Gerardo de Freitas Fernandes, foi exonerado do cargo na última sexta-feira (11), o que vem provocando revolta dos servidores daquela instituição. Segundo comentam nos bastidores do órgão, Gerardo será substituído por Maurício Abreu Itapary, filho do Joaquim Itapary, autor de um artigo condenando o governador Flávio Dino por ter promovido enxugamento quadro de servidores do Porto de Itaqui e ter demitido sua nora Renata.

A indicação de Maurício Itapary, conforme fonte fidedigna do blog, estaria sendo forçada pelo ex-presidente José Sarney, conselheiro do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do golpe que pretende cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o que implicar em dizer que enquanto o governador quebra lança e se expõe nacionalmente, contra o impeachment, Sarney estaria trabalhando a favor do golpe e ainda indicando aliados para os cargos do Governo Federal no Maranhão.

A confirmação da articulação para levar um “afilhado” de Sarney à Superintendência do Denit no Maranhão provocou um verdadeiro levante nos servidores de carreira da Casa, que não aceitam a nomeação de pessoa alheia a engenharia rodoviária. Abaixo público o manifesto de repúdio dos funcionários do Denit contra a indicação de “forasteiros”.

Nota de Repúdio a nomeação de pessoa alheia à engenharia rodoviária, sem a qualificação necessária para exercer a função de Superintendente Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão, que aqui subscrevem, repudiam veementemente a nomeação de pessoa alheia à engenharia rodoviária, sem a qualificação necessária. E em total desacordo com Portaria exarada pelo próprio Ministério dos Transportes, a qual fixa como privativa de servidor de carreira a chefia da Superintendência.

Lamentamos ainda a exoneração do Engenheiro° Gerardo de Freitas Fernandes, técnico da casa, que vinha conduzindo com rara mestria os rumos da Superintendência, na condução de obras de grande relevância no Estado.

Atualmente, as dificuldades financeiras do governo federal têm proporcionado desafios gigantescos para a manutenção das condições de tráfego nas rodovias federais em nosso Estado, o que somente um administrador experimentado na área poderá superá-los de forma satisfatória.

Ressaltamos que, em 30 de julho de 2015, o Senhor Ministro dos Transportes estabeleceu a Portaria nº 187, que estabelece as diretrizes e condições para as nomeações de cargos em comissão no DNIT e, que, em seu artigo 1° torna privativa para os servidores das carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e para os servidores investidos em cargos do Plano Especial de Cargos do DNIT a nomeação para os cargos de Coordenadores-Gerais e Superintendentes Regionais.

Portanto, não sendo mantido o engenheiro Gerardo de Freitas Fernandes, no cargo, entendemos que nos quadros técnicos do DNIT no Estado do Maranhão e nos demais Estados do Brasil, existe pessoal com formação de doutores, mestres e especialistas na área de Infraestrutura de Transportes com experiência e qualificação necessária para suprir as exigências de tão relevante cargo e que contará com todo o apoio dos demais servidores desta Superintendência.

Entendemos que não está caracterizada a excepcionalidade, inscrita no parágrafo 3° da citada portaria, que justifique a nomeação de servidor público estranho aos quadros do DNIT, notadamente alguém, que possui cargo de nível médio de PROGRAMADOR III, do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL do Ministério da Cultura, com formação superior em áreas que não se comunica com a gestão da Infraestrutura de Transportes para assumir a importante função de Superintendente Regional deste Departamento, responsabilizando-se pela gestão de 3.162 km de rodovias pavimentadas em nosso estado e contando com 23 (vinte e três) contratos ativos de Conservação e Restauração, 2 (dois) de Adequação de capacidade e, 5 (cinco) de Sinalização Viária e mais 6 (seis) de Supervisão de Obras, além de 5 (cinco) licitações em andamento, incluindo a tão esperada conclusão da Duplicação da Rodovia BR 135/MA e da pavimentação da rodovia BR 226/MA, entre o povoado Baú e a cidade de Timon.

A nomeação de pessoa, sem a formação técnica e profissional adequada ao desafio de gerir esta Superintendência Regional no Estado do Maranhão, demonstra o retorno ao loteamento político dos cargos do DNIT em função do interesse político desalinhado com o resgate da credibilidade do órgão e da boa prática de Engenharia, ou seja, fisiologismo e clientelismo que somos totalmente contrários.

É incabível e merece o integral repúdio do corpo técnico do DNIT que a Superintendência do DNIT no Maranhão seja a ÚNICA (Repisa-se: a Única) a ser pilotada por uma pessoa alheia à engenharia rodoviária. Ressalte-se que, à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, tal nomeação não pode prosperar.

Servidores da Superintendência do DNIT no Estado do Maranhão