O Partido Democrático Brasileiro reúne sua militância neste domingo (6), em uma casa de eventos no Turu (Top3), a partir das 10h, para uma grande confraternização com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2018.

Segundo o presidente estadual da legenda, deputado Weverton Rocha, o partido tem muito que comemorar, pois foi um ano produtivo, de afirmação em todos os municípios do Estado e de preparação para enfrentar as eleições de 2016 já com vista a 2018 quando estará em jogo a sucessão estadual e presidencial.

A presença de Ciro Gomes no evento em que a aguerrida militância pedetista deverá comparecer em massa para curtir a feijoada com muita samba e aplaudir seus dirigentes, está sendo interpretado nos bastidores da política como o início de sua caminhada do ex-ministro rumo ao Palácio do Planalto.

Blog do Jeisael Marx

Murad sendo escoltado pelo agentes federais na última terça-feira

A juíza Luzia Nepomuceno, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reagiu à notícia publicada neste blog de que Ricardo Murad, apontado como líder de uma organização criminosa que atuou na Saúde do Maranhão, arregimentou um policial militar para persegui-la.

Temendo por sua segurança, Nepomucena ingressou com um pedido de proteção pessoal “diante da gravidade destes fatos ora apurados”, onde “um dos integrantes da organização criminosa (…) identificado por Ricardo Murad, tenha arregimentado até Policial Militar para perseguir e vigiar os passos da Magistrada.”

Considerada como inimiga em razão de decisões proferidas que desagradaram Murad e seu bando, a juíza vinha sendo vigiada de perto por um major da PM, conforme consta no relatório da Polícia Federal, nos autos do inquérito policial nº 0680/2012.

Luzia Nepomucena diz que o ato é uma tentativa de intimidação a que ela não se submete, venha de onde vier.

O documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo proteção é duro nas palavras e mostra que, de fato, a juíza não se intimida em ser considerada grande inimiga por “esses meliantes” que fazem parte dessa “organização criminosa investigada por desvios de recursos públicos”.

Ademais, a magistrada requer amplo acesso aos autos do inquérito para tomar conhecimento do que já foi apurado e que providências ja foram tomadas sobre o caso. E ainda que o seu comunicado seja enviado ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Veja o documento completo abaixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, concedeu entrevista com duração de uma hora e meia a um pool de emissoras de Rádio do Maranhão, nesta sexta-feira (4). O grupo de emissoras retransmitiu a entrevista, realizada ao vivo no estúdio da Rádio Timbira AM, em São Luís.

A entrevista de Flávio Dino foi marcada pelo ineditismo na transmissão de conteúdo da emissora pública no Estado. Além da retransmissão para dezenas de outras estações de rádio, a programação pôde ser acompanhada na internet por meio das redes sociais e aplicativos para smartphones.

Na entrevista, Flávio Dino detalhou ações do governo do Estado ao longo de 2015 na capital e no interior, com ênfase para obras de infraestrutura, ações na saúde, segurança, educação, bem como as parcerias institucionais com as prefeituras. “Agradeço a oportunidade de falar mais uma vez para os maranhenses e parabenizo a iniciativa da Rádio Timbira e das demais emissoras”, destacou Flávio Dino.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz, ressaltou que o momento marcou uma prestação de contas do primeiro ano de governo. “Um momento muito marcante e histórico para a Comunicação do Estado, na medida em que o governador, de forma democrática, prestou contas da sua atuação no primeiro ano de governo, reunindo nove emissoras num pool, que está sendo transmitido por dezenas e dezenas de outras emissoras em todas as regiões do estado”, disse Robson Paz, destacando que ação foi mais uma iniciativa democrática e transparente do governo.

Para o diretor da Rádio Timbira, Ribamar Praseres, a participação do governador Flávio Dino mostra a disposição para a valorização da comunicação pública. “A realização dessa entrevista por meio de um pool de emissoras encabeçado pela Rádio Timbira tem um significado histórico pelo ineditismo, mas também porque a emissora ao longo dos últimos anos foi literalmente destruída. Passou dois anos fora do ar. O governador Flávio Dino ao participar dessa iniciativa sinaliza para a valorização da comunicação pública como direito fundamental para o maranhense em sua luta para superar a miséria”, ressaltou.

Além do grupo de emissoras integradas na transmissão da entrevista, jornalistas das rádios Universidade FM, Capital AM, São Luís AM, Rádio 92, Educadora AM, Jovem Pan FM, Mais FM, Bacanga FM e da própria Rádio Timbira, participaram da sabatina ao governador nos estúdios da emissora.

Para o jornalista Marcus Saldanha, que participou da entrevista, trata-se de uma fase importante para a Rádio Timbira e para o Governo do Estado. “O momento é de protagonismo da Rádio Timbira, que passa a ocupar um lugar de destaque na comunicação pública no Maranhão, sobretudo pela formação de um pool de emissoras. O governador Flávio Dino pôde também fazer uma retrospectiva das ações de Estado e os jornalistas puderam fazer as perguntas de interesse de seus ouvintes e da sociedade. Fico feliz de participar desse momento”, destacou.

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Ministro do STF, Celso de Melo mandou arquivar a ação de Rubens Júnior

Folha – A ofensiva deflagrada pela presidente Dilma Rousseff para tentar anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o processo de impeachment sofreu as primeiras derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação e Gilmar Mendes negou um pedido de deputados governistas para a concessão de liminares (decisões provisórias) suspendendo o ato de Cunha.

Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação.

O deputado alegava que houve cerceamento de defesa da petista porque o peemedebista avançou com o processo sem ouvir a Presidência em relação às acusações de que cometeu crime de responsabilidade.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. “ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”, respondeu o ministro.

Gilmar criticou a decisão dos deputados petistas de pediram a desistência da ação depois que ele acabou sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo para relatar o caso. O ministro afirmou que não há elementos que justifiquem o feito e pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso.

“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, afirmou o ministro.

TERCEIRA AÇÃO

Agora, o Planalto ainda tem uma terceira ação que foi apresentada pelo PCdoB também requerendo a rejeição do processo de impeachment. Neste caso, o ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Presidência, a Advocacia-Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Os órgãos terão cinco dias para se pronunciarem. Com isso, o ministro só deve avaliar o pedido de liminar depois do dia 14.

A ação chamada de ADPF, que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988, trata de lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para os casos. Outras ações devem ser apresentadas ao Supremo questionado o ato de Cunha para tentar derrubar o processo de impeachment.

Ao longo do dia, ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

VIGILÂNCIA

Apesar de ter arquivado o pedido, Celso de Mello afirma que eventuais abusos no processo não estarão imunes ao controle do Supremo.

“É imperioso assinalar, portanto, em face da alta missão de que se acha investido o STF, que os desvios jurídico–constitucionais eventualmente praticados pelas Casas legislativas – mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos – não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte”, disse o ministro.

“Como se a autoridade e a força normativa da Constituição e das leis da República pudessem, absurdamente, ser neutralizadas por estatutos meramente regimentais ou pelo suposto caráter “interna corporis” do ato transgressor de direitos e garantias assegurados pela própria lei”, completou.

O vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Júnior, ingressou com uma ação no Supremo Tribuna Federal contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2). O manddo questiona a falta de notificação da presidente para que apresentasse defesa prévia.

De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal.

Segundo o deputado Rubens Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deveria ter notificado a presidenta Dilma Rousseff para responder à acusação por escrito assim que percebeu o preenchimento de requisitos formais na denúncia.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, afirma o deputado.

Ele argumenta ainda que se, a legislação permite o direito ao contraditório prévio a servidor público denunciado por peculato culposo (artigo 312, parágrafo 2º, do Código Penal), o mesmo deve ser observado no caso de presidente da República.

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do recebimento da denúncia até o julgamento do mérito do processo, quando pede que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para que a presidente Dilma Rousseff possa oferecer defesa prévia antes de eventual abertura de processo.

O mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção.  Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h00 e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

“O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade”, diz o presidente.

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

“A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública”, declarou o pedetista.

Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.