Por Paulo Henrique Amorim

Encontro de juristas com a presidente Dilma Rousseff

Na solenidade em que juristas foram dar apoio à Presidenta Dilma, o governador do Maranhão, Flavio Dino (do PCdoB), disse algumas verdades ao suposto Juiz Moro (a reprodução não é literal):

– esse tema da corrupção não é novo. Todos se lembram da República do Galeão de 1954 e seu desfecho trágico;

– quando JK construiu essa cidade, Brasília, disseram que era para desviar dinheiro;

– aí veio o Jânio Quadros com sua vassourinha salvadora e todos se lembram da longa noite da ditadura e da crise institucional que se seguiu;

– é uma estratégia perene;

– que tem o objetivo de esconder a maior corrupção: a desigualdade social;

– a maior injustiça é a injustiça social;

– denunciam a corrupção só no Estado, para esconder seus privilégios!;

– esconder seus interesses de classe, de casta, de estamento;

– é o 1%;

– e isso provocou o crescimento dramático do Fascismo;

– é a violência de grupos inorgânicos sem líder, em busca de um líder, de um Fuherer!;

– antes, recorriam às Forças Armadas e hoje à toga supostamente imparcial e democrática;

– fui presidente da Associação dos Juízes Federais;

– o que está em jogo está além do mundo dos autos;

– e aqui temos que elogiar as Forças Armadas e sua postura ao lado da Legalidade!;

– quem põe em risco são esses que defendem a legalidade flexível, essa legalidade ad hoc, essa legalidade fascista;

– essas interceptações de telefone são ilegais desde a origem;

– ilegais, porque foram divulgadas contra a lei, em nome de um suposto interesse público;

– nada é mais convergente, nada defende mais o interesse público do que defender as leis e a Constituição;

– a primeira missão de quem quer defender o Estado de Direito é conter esses grupos violentos;

– vamos tratar desse impeachment: um impeachment sem fato, sem prova, sem dolo!;

– querem recriar as Comissões de Inquérito da Ditadura: primeiro pune, depois se prova!;

– impeachment por “badaladas fiscais” que foram chanceladas pelo Congresso!;

– isso não é crime de responsabilidade!;

– é preciso derrotar outra falácia política: a de que o impeachment é um julgamento político;

– é um julgamento numa casa política, mas segundo critérios jurídicos!;

– ser um julgamento político não significa vale tudo!;

– é preciso conter os abusos judiciais: a injustiça contra um homem só contamina a ordem jurídica toda!;

– Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata;

– Juiz, Procurador da República: se quiser fazer passeata, peça demissão!;

– não use a toga para fazer política!;

– é preciso montar uma ampla frente democrática;

– reunir os liberais autênticos;

– montar um centro democrático!;

– pouco importante se a OAB de 1964 apoiou o Golpe;

– alguém se lembra do nome do presidente da OAB em 1964?;

– não! mas todos se lembram de Raymundo Faoro, que defendeu a Lei;

– eu também sou a favor de novas eleições;

– em outubro de 2018;

– eu me lembro muito do final o nosso Hino Nacional:

Mas, se ergues da Justiça a clava forte

Verás que um filho teu não foge à luta

Nem teme, quem te adora, a própria morte

(Todos cantam o Hino e, ao final, diz Dino)

– Não vai ter Golpe!

(E a plateia grita Não vai ter Golpe!)

Francisca Primo, Ana do Gás e Levi Pontes são os novos integrantes da bancada do PCdoB 

A janela partidária que permitiu aos deputados mudarem de sigla produziu um fato inédito na história política do Maranhão. Pela primeira ao longo dos 180 anos e existência do Poder Legislativo o Partido Comunista do Brasil possui a maior representação no plenário da Casa de Manoel Bequimão, composta por seis parlamentares: Othelino Neto, Marco Aurélio, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Francisca Primo Ana do Gás.

Líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa, o deputado Levi Pontes, que trocou  Partido Solidariedade pela PCdoB,  usou a tribuna da Casa para exaltar a adesão ao partido do governador Flávio Dino. Segundo o deputado, o ingresso na legenda comunista foi motivado pela continuação da luta pela mudança no Maranhão, vivenciada após a derrota da oligarquia Sarney nas eleições de 2014.

“Eu entro neste partido com o ânimo ampliado, e me posiciono sempre ao lado do partido da mudança, para trabalhar pelo fortalecimento diante de grande tarefa de melhorar os indicadores sociais e a vida dos maranhenses de modo geral”, enfatizou Levi Pontes.

A Francisca Primo, que transferiu a filiação do PT para o PCdoB, o convite e destacou que continua em um partido que é da base da presidente Dilma Rousseff. “Então, eu não estou tão distante do partido. Eu estou saindo do PT, por isso que eu aceitei e estou aqui para somar no que for possível. Estamos aqui para aprender com o partido e também contribuir com nosso trabalho”, ressaltou a deputada.

Parlamentar de primeiro mandato, Ana do Gás observou que “tenho muita gratidão pelo PRB, além de muitos amigos, e o convite para integrar o quadro do PCdoB muito me honra, e quero reafirmar meu compromisso com meus eleitores, e agora colaborando com o governador Flávio Dino pelo povo do Maranhão”, declarou a deputada.

Em pronunciamento, Othelino Neto realçou o crescimento do PCdoB no Maranhão com a chegada de mais três deputados. “Saibam que V. Exas entram em um partido que tem uma história importante no país, associada às boas causas nacionais, às lutas populares, às grandes causas da nação. O Partido Comunista do Brasil fica realmente muito orgulhoso e agora não seremos mais apenas eu, o deputado Cutrim e o deputado Marco Aurélio, agora somos uma bancada maior e mais robusta, não só eleitoralmente, mas também uma bancada que ganhou em qualidade”, disse Othelino Neto.

O deputado Marco Aurélio também frisou o crescimento do partido, que passou de um parlamentar na legislatura passada, para seis no atual momento. “Reforça mais ainda não só o PCdoB, mas todo esse nosso projeto, nosso campo politico, a bancada que dá sustentação ao governo Flávio Dino aqui na Assembleia, e, acima de tudo, nossos ideais de luta. Temos muito a aprender com cada parlamentar que está chegando e também muito a contribuir com toda história do partido que, em mais de 90 anos, tem essa marca forte das lutas populares”, completou.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) repercutiu, na sessão desta segunda-feira (21), a entrega da Praça do Letrado, com quadra de beach soccer e outros espaços, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na semana passada. O deputado disse que a inauguração foi a concretização de uma sonho de 15 anos, dando um espaço de lazer para os moradores do bairro do Vinhais.

O parlamentar citou declaração de Dona Dedé, viúva do Letrado, líder comunitário já falecido, sobre a praça que o prefeito inaugurou: “Aqui antes não existia praça, era um local escuro, um amplo terreno inóspito e árido sem condições de uso. Hoje, com a ação do prefeito Edivaldo, estamos recebendo uma praça linda”. De acordo com o deputado, a Praça do Letrado foi entregue pelo prefeito na noite de quinta feira passada, dando à população um amplo espaço para o lazer, a prática de esporte e a convivência dos moradores dos Vinhais, numa área de 10 mil metros quadrados, o correspondente a um hectare de terra.

Edivaldo Holanda contou que a nova Praça do Letrado recebeu arena de beach soccer, quadra poliesportiva, playground, novo calçamento, três mil metros de tapete de grama, equipamentos de ginástica, academia aberta, uma nova iluminação e a instalação de uma moderna parada de ônibus. “Os moradores do Vinhais receberam o prefeito Edivaldo com muita alegria e imensa gratidão”, afirmou.

O parlamentar do PTC assegurou que “o prefeito de São Luís, desde o primeiro dia que assumiu a prefeitura, trabalha nos quatro cantos da cidade, dentro de uma crise nunca antes vista neste país”. Segundo ele, “primeiramente, a crise de uma cidade totalmente destruída e os recursos ínfimos, sempre diminuídos para municípios desta querida pátria brasileira; e agora, no auge da crise, o prefeito trabalha diuturnamente com o apoio do governador Flávio Dino, benção estabelecida por Deus e pelo povo do Maranhão para que São Luís pudesse respirar”.

O deputado enfatizou “o fato de o governador do Estado viver afinado com o prefeito, em sintonia, ajudando esta cidade; e quem entra nas redes sociais, vê a dor de cotovelo dos adversários tratando disso, de forma negativa, mas a população percebe, sente e quer esse apoio além disso, o prefeito avança fazendo aquilo que São Luís precisa”.

Deputada Valéria (de vermelho) recebeu os parabéns do presidente Humberto Coutinho

A deputada Valéria Macedo (PDT) foi eleita nesta tarde segunda-feira (21), a primeira Procuradora da Mulher na Assembléia Legislativa do Maranhão para o biênio 2017/2018.

A Mesa Diretora promulgou a Resolução Legislativa n.º 782/2016, que criou a Procuradoria da Mulher como órgão permanente e especializado da Casa, projeto de autoria da deputada eleita.

Valéria demonstrou o prestígio que tem na Casa com os colegas deputados e deputadas presentes num total de 30 deputados, deixando de votar apenas os doze parlamentares ausentes.

O presidente Humberto Coutinho parabenizou a deputada dizendo que “a escolha realmente é um reconhecimento da destacada atuação da deputada Valéria Macedo que inclusive é autora do projeto de criação”.

Pela primeira vez no Maranhão, um presidente de Tribunal Regional Eleitoral, preocupado em garantir que a imprensa cubra as eleições evitando cometer erros na divulgação de informações sobre candidatos, pesquisas e propaganda, promoveu, com apoio da Assessoria de Comunicação, encontro de profissionais da área para alertá-los dos riscos e mostrar-lhes as principais alterações válidas para 2016 trazidas pela reforma.

O encontro ocorreu no plenário Ernani Santos na sede do TRE-MA. Em sua fala de abertura, o desembargador Lourival Serejo (presidente) manifestou sua alegria em ver que pessoas de vários veículos atenderam ao convite para adquirirem conhecimento ou capacitarem-se ainda mais nos assuntos propostos.

Informalmente, Serejo explicou como a Justiça Eleitoral funciona e deu o significado de termos como abusos de poder econômico e político, acórdão, batimento, compra de voto, direito de resposta, elegibilidade, revisão de eleitorado, votação paralela, entre outros.

Para o presidente, reunir jornalistas, radialistas, blogueiros, produtores, diretores de redação, repórteres e publicitários, profissionais que considera multiplicadores de conteúdo, representa estar dando satisfação à sociedade, ajudando no fortalecimento da cidadania e no combate à corrupção.

Magno Frazão, coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral, tratou acerca de pesquisas e propaganda eleitoral, demonstrando as práticas vedadas como pintura em muro, mesmo que particular, e uso de bonés, camisas, chaveiros que caracterizem benefício ao eleitor. Também chamou a atenção para as enquetes que estão proibidas de serem realizadas em qualquer canal.

Já o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação) relatou os recentes testes feitos nas urnas eletrônicas e ainda discorreu sobre a biometria e o aplicativo desenvolvido pelo TSE que permitirá auditagem do pleito.

Por último, o analista judiciário Christiano Neitzke, da unidade Web da Assessoria de Comunicação, mostrou as funcionalidades do portalwww.tre-ma.jus.br, endereço onde podem ser encontrados links para acompanhamento de registro de candidaturas, perfil de eleitorado, normas e documentações, campanhas publicitárias, notícias e teste de segurança, por exemplo.

POR CAROLINA BRÍGIDO – O Globo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

Na decisão, Fachin lembrou que a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984. A interpretação costuma ser aplicada com frequência pela Corte. Ela foi usada pela última vez em um julgamento no plenário ocorrido em 17 de fevereiro. “Em razão da intransponibilidade desse obstáculo, a impetração não merece conhecimento”, escreveu Fachin.

‘SUSPEITO’

Ao examinar outro habeas corpus, esse de autoria de advogados de Lula, declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o recurso da defesa do petista. Em despacho sucinto, Fachin citou trecho do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para decidir determinado processo se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro afirmou que tem relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”, sem citar nomes.

A defesa de Lula não pede para o tribunal derrubar toda a decisão de Gilmar, apenas o trecho em que o ministro determina a transferência das investigações contra o ex-presidente para Sérgio Moro. Os advogados não mencionam a parte da decisão que suspende a posse de Lula. Assinam o pedido Cristiano Zanin, Valeska Zanin, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valin e Juarez Cirino dos Santos.

Após novo sorteio, a ministra Rosa Weber foi escolhida a relatora do habeas corpus. Rosa foi citada por Lula em conversa interceptada pela Justiça. Em diálogo com o atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, Lula diz: “Eu queria que você visse agora, falar com ela (Dilma) já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”. O ex-presidente se referia a uma outra ação, em que a defesa de Lula pedia a suspensão das investigações que tramitam contra ele na Lava-Jato. Rosa Weber acabou não dando a decisão que Lula esperava.

Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Rosa Weber aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.

O governo havia comemorado a definição de Fachin para analisar o pedido da defesa do ex-presidente na Corte. Depois da derrota do governo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a avaliação no Planalto é que Fachin significa um contraponto importante, e que o ministro tem sido mais discreto em meio à crise política, ao contrário de Mendes.

A vereadora Rose Sales, uma boa parlamentar diga-se passagem, não tem dado sorte em suas estratégias para se firmar como pré-candidata a prefeita de São Luís na sucessão de outubro próximo.  Sem espaço para pleitear a candidatura pelo PCdoB, seu partido de origem, devido ao compromisso e a aliança com o prefeito Edivaldo, migrou para o PP com a promessa de ser a representante da legenda, mas a decepção veio em menos de um mês quando o presidente do partido, deputado Waldir Maranhão, anunciou coligação com a deputada Eliziane Gama.

O golpe a forçou a procurar outra legenda e lhe foi oferecido o Partido Verde, legenda ligada umbilicalmente a família Sarney e que abriga nele o que restou da oligarquia, também com a promessa de que seria a candidata. A promessa não vingou, seus auxiliares esqueceram de lhe avisar que quando o grupo Sarney chama para perto quem se criou na oposição é para matar de faca. Menos de um mês depois o projeto foi por água abaixo por questões de ciumeira do neto do ex-presidente José Sarney.

Cansada de promessas que ficaram no esquecimento, a vereadora tenta se reerguer novamente se filiando ao Partido da Mulher Brasileira, sua última esperança de continuar mantendo o sonho da pré-candidatura A filiação aconteceu manhã de sexta-feira (18), na Câmara Municipal, em solenidade bastante concorrida, repleta de lideranças, representantes de movimentos sociais e pré-candidatos à eleição proporcional.

A Presidente Municipal do Partido da Mulher Brasileira, Ana Theresa Lopes, expressou a confiança e a alegria pela sua decisão da vereadora: “a Rose Sales sempre esteve em nossos planos, foi a única parlamentar a assinar a ficha de apoiamento para registro do PMB no ano de 2010 e, a sua forma séria, independente e aguerrida de representar e defender o povo ludovicense, demonstra que o PMB tem a sua cara. Por isso, construiremos juntos essa trajetória – diretórios nacional, estadual, municipal e nossa militância, lado a lado com a população de São Luís.”

Ao se despedir do PV, Rose Sales agradeceu ao deputado Sarney Filho, segundo ela, pela “valorização e respeito” que lhe dispensou nas fileiras do PV. “Não fiz mais uma troca de partido, pois antes de ir para o Partido Verde minha decisão era pelo PMB, mas dentro do prazo eleitoral anterior de 2/10/15, o Partido da Mulher Brasileira não havia sido registrado, o que poderia incorrer em impedimento para eu disputar as eleições de 2016. Todo esse processo foi conduzido de modo transparente e dialogado com o deputado. Sei que mais uma vez provo o meu compromisso com o povo de São Luís, abrindo mão de um mandato de reeleição a vereadora, mostrando que não estou em busca de cargo ou de poder, que sou livre, que não tenho amarras política. A minha escolha sempre foi e será pela população ludovicense, compromissada com a sua restauração de dignidade e com o crescimento da cidade de forma sustentável, inclusiva e arrojada”, concluiu.