O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, participou da solenidade de filiação

Conforme já era previsto, o deputado federal Juscelino Filho assumiu nesta manhã de terça-feira (01) o comando do DEM no Maranhão, em solenidade realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, abonando as fichas de filiação dos deputados estaduais Stênio Resende e Cabo Campo.

Ao ingressar na legenda, Campos destacou a nova fase de crescimento e fortalecimento do partido no Estado, ressaltando, o cenário promissor que o DEM deverá galgar nas eleições municipais.

De acordo com o novo presidente do partido, Cabo Campos e Stênio Resende serão reforço e apoio para o crescimento do partido no estado. “São parlamentares com histórico pelas lutas sociais e que vão nos ajudará muito”, observou Juscelino.

O partido que andava ameaçado de ser extinto do plenário da Assembleia após a divisão dos blocos e da saída do deputado César Pires, passa a conta com três parlamentares, visto que Antonio Pereira manteve-se na legenda.

A novidade do encontro foi a manifestação da carinho de Juscelino Filho com o prefeito Edivaldo Holanda, a quem saudou como “amigo e companheiro” e o tratamento foral formal dedicado à deputada Eliziane Gama.

A tarde desta segunda-feira, (29), foi movimentada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Representantes de 22 municípios do Maranhão estiveram reunidos para um workshop a fim de tirar todas as dúvidas sobre o Plano Ações Articuladas (PAR 2016), um programa do MEC que planeja as ações ao longo de quatro anos para a política educacional dos estados e municípios.

O evento contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante, que saudou a iniciativa do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) em propor a reunião no ministério: “Agradeço o deputado Rubens Jr., atuante e parceiro do MEC, sempre nos ajudando em todas as horas”, elogiou o ministro. Mercadante adiantou ainda que irá ao Maranhão no próximo dia oito de março, para uma agenda com o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e que levará técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tirar dúvidas sobre o PAR 2016.

Secretários de educação, prefeitos, representantes do setor educacional de municípios como Timon, Matões, Governador Eugênio Barros, entre outros, participaram de um workshop onde foi apresentado um passo a passo desse sistema do MEC que condiciona a liberação de recursos à prestação de contas ao Ministério.

Participaram do evento também o secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Ricardo Capelli, o chefe da assessoria parlamentar do MEC, Leandro Cerqueira, a secretária de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura, Juana Pereira.

Para a Juana o workshop é importante para integrar também ações na área de cultura: “A incorporação entre políticas de cultura e integração com o ambiente escolar, com o programa Mais Cultura, através do Pronatec Cultura, é um dos objetivos que queremos levar a todas as escolas públicas do Brasil”, pontuou.

Para Leandro Cerqueira, do MEC, o PAR 2016 é uma agenda prioritária para os municípios este ano, e que em breve se consolidará como política pública na área de educação, já que olha para a gestão e ajuda as políticas de desenvolvimento da educação.

O que é o PAR

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades.

A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

Prefeito Edivaldo possui base sólida na Câmara Municipal

A deputada Eliziane Gama iniciou a semana querendo transparecer que vem arregimentando apoio à sua pré-candidatura à prefeita na Câmara Municipal de São Luís ao alardear na imprensa local a adesão dos vereadores Marlon Garcia, Manoel Rego e Francisco Chaguinhas numa Casa composta de 31 parlamentares e onde o presidente Astro de Ogum (PR) e a grande maioria do plenário estão engajados na pré-campanha de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O PDT sozinho já atropelaria a bancada dos três vereadores considerados do baixo clero e que pouco têm a contribuir eleitoralmente com a campanha da candidata da Rede. Muito diferente do apoio, por exemplo, de Astro Ogum, Pedro Lucas (PTB), Barbara Soeiro (PMN), Francisco Carvalho (PSL) entre outros parlamentares que possuem vínculo mais sólidos com a cidade e que sempre são retribuídos com votações expressivas.

O suposto crescimento por Eliziane é igual ao aumento da tarifa do transporte coletivo alardeado por ela nas redes sociais, ou seja, não existe. A deputada, ao contrário do que se esperava dela, se especializou em mentir, esqueceu o compromisso com a Bíblia Sagrada em nome de uma ambição pessoal: chegar ao poder a qualquer custo, nem que seja traindo, mentindo ou engando incautos.

Recente pesquisa de opinião pública contratada por aliados de Eliziane revela que Edivaldo continua bem na frente na pesquisa espontânea, aquela em que o entrevistado diz em quem vai votar sem que seja apresentado a ele os candidatos. Tem mais que o dobro da sua principal concorrente até o momento e com potencial de crescimento.

A deputada possui ainda a desconfiança da classe política por conta de suas posições obscuras. Eliziane, só para citar um exemplo, é filiada à Rede, partido que se posiciona a favor do governo do PT, enquanto ela, por conta do sentimento antipetismo, defende a saída de Dilma, mas permanece na legenda, mesmo com a abertura da janela partidária que permite ao parlamentar mudar de partido sem o risco de perder o mandato.

Por isso, diante da tentativa de transformar a adesão de três vereadores de baixo clero num grande acontecimento ou sinal de crescimento, cabe a pergunta: o que significa a declaração de apoio de Manoel do Rego, Marlon Garcia e Francisco Chaquinhas, diante do que são capazes de contribuir Astro de Ogum, Pedro Lucas, Helena Duailibe e companhia? Pela composição da Câmara Municipal, se depender dos vereadores, Edivaldo terá uma reeleição garantida.

Ex-deputado Hélio Soares assina ato de posse vai comandar a articulação política 

Em solenidade realizada nesta tarde de segunda-feira (29), no Palácio La Ravardière, o prefeito Edivaldo empossou o ex-deputado estadual Helio Soares como o novo secretário municipal extraordinário de Articulação Política. Soares assinou o ato de posse em concorrida solenidade que contou com a participação de um grande número de vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias.

O prefeito Edivaldo disse que a escolha de Helio Soares para comandar uma secretária coincide com o momento em que a crise no país se agrava repercutindo em vertiginosa queda nas transferências constitucionais, daí a importância da experiência do ex-deputado estadual. “Apesar da crise que assola o país estamos conduzindo a administração com muita seriedade, transparência e trabalho, mantendo avanços em várias frentes”, enfatizou o prefeito.

O novo secretário acredita que o grande desafio que terá no exercício do cargo será realizar a política que o povo espera. O Helio afirmou que a política será um instrumento para enfrentar a crise no país que reflete um cenário internacional. “Nós que temos a responsabilidade de ouvir os problemas da população para que possamos dar soluções possíveis. A articulação política nesse cenário assume posição estratégica. Entendo que a política é arte de conviver, compreender e ouvir todas as pessoas, principalmente os mais necessitados”, disse.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho, Helio Soares foi uma escolha feliz do prefeito por acumular uma bagagem política e com isso ter oportunidade de contribuir à gestão do prefeito Edivaldo. “Tenho certeza de que o Helio Soares terá uma contribuição enorme na gestão do prefeito Edivaldo”, afirmou.

Participaram da solenidade de posse os vereadores Astro de Ogum (PMN), José Joaquim (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Pavão Filho (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Barbosa Lages (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Bárbara Soeiro (PMN), Beto Castro (Pros) e vereador Nato (PRP). Estiveram ainda prestigiando a cerimônia os secretários municipais Canindé Barros (SMTT), Helena Duailibe (Semus), Fátima Ribeiro (Semsa), Delcio Rodrigues (Controladoria geral do Município), José Cursino (Seplan) e Conceição Castro (Comunicação).

O deputado federal Weverton Rocha e o presidente do PDT nacional, Carlos Lupi, iniciaram, desde a última quinta-feira (25), uma série de viagens pelo estado. A caravana passou por 12 cidades, com o objetivo de lançar pré-candidaturas do partido para as eleições de outubro.

Na sexta-feira , 26, a caravana percorreu seis municípios para o lançamento das pré-candidaturas a prefeito de Dr. Júnior, em São Luís Gonzaga, Marlon Costa, em Lago Verde, Alexandre Lavepel, em Conceição do Lago Açu, Geraldo Catingueiro, em Lago da Pedra, Cícero do Nena, em Lago dos Rodrigues, e Erlanio Xavier, em Igarapé Grande.

No sábado, 27, em Bernardo do Mearim, foi realizado ato político em apoio ao projeto de reeleição da prefeita Eudina Costa. Também no sábado, Trizidela do Vale e Pedreiras receberam a caravana pedetista, para o lançamento das pré-candidaturas de Kariádine Maia e Dr. Walber, a prefeitos das cidades, respectivamente. Na Região dos Cocais, foi a vez do município de Timon fazer uma grande festa para recepcionar a comitiva do PDT. Lá, dirigentes e militantes ratificaram a intenção do partido na reeleição de Luciano Leitoa a prefeito da cidade.

O deputado Weverton Rocha destacou o caráter positivo da agenda de visitas. “Foi só a primeira rodada de encontros. Ainda temos mais de 90 municípios a percorrer. Estou confiante no trabalho e nas propostas dos nossos candidatos. Não tenho dúvidas de que o PDT vai sair muito fortalecido nas eleições deste ano”, ressaltou o parlamentar.

Durante as viagens, Lupi salientou a iniciativa de Weverton no fortalecimento da militância pedetista para as eleições municipais. “Esse método de visitas, de Fórum de Debates, inauguração de Distritais nos bairros, nos permite uma maior aproximação, um debate mais personalizado com nossos dirigentes, pré-candidatos e filiados. Weverton vem fazendo um trabalho extraordinário no partido”, frisou.

Atendendo a pedido do  Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito e a ex-tesoureira do Município de Cândido Mendes (MA), José Haroldo Fonseca Carvalhal e Cássia de Francislin Costa Gandra. Eles desviaram mais de R$ 182 mil reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo ação do MPF/MA, em 2004, José Haroldo,  então prefeito do município, efetuou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebendo uma quantia de R$182.499,84, por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e pela tesoureira para fins de pagamento de prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, o MPF constatou irregularidades, saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados e aqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. O MPF/MA verificou que os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando dano ao patrimônio público.

Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal,  o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, valor a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de  ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

TJ-MA mantém Ribamar Alves afastado do cargo 

O desembargador Ricardo Duailibe negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista) indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.