O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A matéria, aprovada na forma de substitutivo, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), traz ainda como destaque a incorporação de mudanças constantes do PL 4572/16, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta do deputado Weverton prevê o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual ou de ascendente da vítima.

Segundo o parlamentar maranhense, a proposta busca contribuir no combate à violência contra a mulher. “A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática do feminicídio. Este tipo de crime hediondo, covarde, não deve acontecer”, disse.

O texto aprovado segue para o Senado.

PSD é mais um partido a confirmar presença no palanque de Edivaldo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior acertou com o ministro Gilberto Kassab o ingresso do PSD na aliança e vai promover mudança no primeiro escalão do governo para contemplar o novo aliado.

O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Aldo Rogério Ribeiro Ferreira, indicação do senador Roberto Rocha, será substituído por Maria do Carmo Mendes., indicação de Kassab.

Rocha, que apesar deter sido lançado candidato ao Senado pelo prefeito Edivaldo, tornou adversário da administração municipal após se eleger, mantinha posições que agora começam ser retiradas.

A demissão de aliados do senador da administração já vinha sendo reclamada pelo aliados do prefeito e agora começa ser colocada em prática.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, vai à região sul do estado na manhã deste sábado (2), para realizar inauguração e vistoria de obras nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura. Em Balsas, o governador realizará a entrega de pavimentação asfáltica e vistoria de escolas, de lá, segue para Riachão, onde será inaugurada a MA-334 e realizada a vistoria em obras no local.

No início da manhã, Flávio Dino estará em Balsas.  Lá serão vistoriadas as obras de reforma e adequação dos Centros de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral e Padre Fábio Bertagnolli. Também será entregue a pavimentação asfáltica, são três quilômetros da Avenida Contorno (no perímetro urbano da MA-006) adaptada ao fluxo de veículos pesados com drenagem profunda nos trechos mais críticos, e, ainda, a assinatura do termo de doação de terreno para implantação do Iema.

Ainda em Balsas, o governador realizará a assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o Hospital São José, que é filantrópico e pertence a Sociedade Beneficente São Camilo. O objetivo da assinatura do convênio é reforçar a assistência materno-infantil na região de Balsas. No local, serão ofertados os serviços de urgência e emergência obstétrica, urgência e emergência pediátrica, internação obstétrica, internação pediátrica, serviço de diagnóstico por laboratório clínico, ultrassonografia e eletrocardiograma.

Já em Riachão, será inaugurada a MA-334, num trecho entre Riachão e Feira Nova do Maranhão. Com o total de 61,1km, a obra recebeu o investimento de R$ 31,5 mi. Na oportunidade, o governador Flávio Dino ainda fará a vistoria à reforma do Centro de Ensino Luso Rocha.

Prefeito Gil Cutrim durante reunião de trabalho com pedetistas da Raposa

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, será um dos coordenadores do PDT nas eleições municipais deste ano na Grande Ilha de São Luís, juntamente com outros membros do diretório estadual, que terão como missão contribuir com a organização da sigla visando fortalece-la.

“Foi com muita honra que aceitei o convite. Agradeço o apoio e confiança dos companheiros de partido, em especial do deputado federal e presidente do diretório regional, Weverton Rocha”, afirmou o prefeito ribamarense.

Em praticamente todos os municípios, o PDT, de acordo com Cutrim, já fechou questão quanto ao seu apoio aos candidatos a cargos majoritários.

Em São José de Ribamar, onde possui quatro vereadores de mandato com amplas chances de reeleição, a sigla apoia a pré-candidatura do tucano e ex-prefeito, Luis Fernando Silva.

Na Raposa, o PDT estará no palanque da jovem Talita Laci, do PC do B. Em Paço do Lumiar, o partido integra a administração do atual prefeito, Josemar Sobreiro (PSDB), e seguirá com o mesmo no seu projeto de reeleição.

Em São Luís, a legenda terá como candidato próprio o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Em municípios próximos da Ilha, o partido também estará engajada no processo eleitoral, como é o caso de Bacabeira, onde apoiará a reeleição de Alan Linhares (PC do B).

“O PDT é um dos partidos que mais vem crescendo no Maranhão. Iremos, nestas eleições, marcar posicionamento firme em todas as regiões do estado elegendo candidatos a prefeito e um expressivo número de vereadores”, finalizou Gil Cutrim.

O prefeito Edivaldo foi um dos vencedores da IX edição do prêmio Prefeito Empreendedor 2015. A premiação, realizada pelo Sebrae, já está em sua 9ª edição e premia gestores municipais cujas práticas inovadoras estimulem o empreendedorismo, fomentando a geração de emprego e renda nas cidades que administram. O prefeito Edivaldo conquistou a premiação na categoria “Pequenos Negócios no Campo”. A solenidade de premiação dos gestores foi realizada no centro de convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

O projeto “Fomento aos negócios do Campo”, inscrito pela Prefeitura de São Luís para participar do prêmio, está inserido no contexto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de iniciativa do governo federal e executado pela Prefeitura de São Luís, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) e em articulação com as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

O PAA já contabiliza cerca de 300 agricultores e 30 mil pessoas beneficiadas. A compra, por parte do governo, dos produtos da agricultura familiar, tem o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o empreendedorismo na zona rural de São Luís, ao mesmo tempo em que beneficia famílias de baixa renda com o acesso à alimentação saudável.

O prefeito Edivaldo atribuiu a conquista ao esforço de sua equipe de governo e disse que a premiação, na verdade, pertence ao povo de São Luís. “Este é um projeto ousado, que enxergou no pequeno agricultor uma forma de desenvolvimento para a zona rural da nossa cidade. O reconhecimento do sucesso desta nossa iniciativa é uma conquista não da pessoa do prefeito Edivaldo, mas sim de todos os milhares de pessoas que já foram beneficiadas por esse projeto”, disse Edivaldo.

A deputada Andréa Murad (PMDB) parece que não vive no Maranhão real e sim no governo da propaganda da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) onde o Sistema Mirante de Comunicação abocanhava algo em torno de R$ 1,5 milhão/mês para mostrar um estado que só existia na imaginação e que, segundo afirmava o ex-senador Epitácio Cafeteira, acabava quando se desligava a televisão. Agora a referida parlamentar, desorientada e incomodada com a eficiente administração Flávio Dino tenta requentar a contratação de uma empresa para divulgar as ações do governo como se fosse a causa para os problemas na saúde pública do Estado.

Como um discurso de quem vive no mundo da lua e de quem falar sem conhecimento de causa, a parlamentar insiste em defender a desastrosa e temerária administração do pai Ricardo Murad, apontado pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa que desviou R$ 1,2 bilhão da saúde pública do Maranhão, deixando para o sucessor esqueletos de hospitais e um sistema completamente contaminado por corrupção onde empresas eram contratadas até duas vezes para executar o mesmo serviço, como foi o exemplo do Hospital Carlos Macieira.

Na sessão da última quinta-feira, o deputado Bira do Pindaré, após ouvir o discurso tresloucado de Andréa, na tribuna, tratou de colocar a parlamentar e seu pai no seu devido lugar e disse que comparar a gestão atual com a gestão anterior é algo inconsequente. Segundo Bira, o que a gestão Flávio Dino está fazendo agora é tentando consertar todos os erros cometidos pela gestão anterior, o que não é fácil, é extremamente difícil, pois o legado é o pior que poderia existir.

Conforme o parlamentar, os 72 hospitais que nunca terminaram de construir, hoje é um abacaxi para se descascar e a deputada ainda tem a coragem reclamar porque o governo passa recursos para os municípios que não possuem capacidade de fazer parcerias e sustentar esses hospitais porque o modelo era errado. “O modelo era o modelo do governador Jackson Lago dos hospitais regionais, que se o governo anterior tivesse feito, hoje a gente não vivia com tanta dificuldade no Estado do Maranhão. É por isso que o governador Flávio Dino está inaugurando todos os hospitais regionais, e isso vai melhorar sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população do Maranhão que era obrigada ir para Teresina, Fortaleza, Belém, e V. Ex.ª vem para cá querer dizer que a saúde era um paraíso? Pelo amor de Deus, a população não é tão desavisada dessa forma, problemas existem, mas foram deixados pela gestão anterior”.

Bira mostrou para a filha de Ricardo Murad que o governo Flávio Dino ainda tem muito o que fazer, mas que o caminho de mudança já começou, e vai ser cada vez mais aprofundado, porque o compromisso do governador Flávio Dino é com a lisura, é com a transparência, é com a ação pública que chega a população do Estado do Maranhão e isso já está acontecendo e vai acontecer cada vez mais. Bira recomendou que a deputada faça uma vista ao Hospital Regional de Pinheiro, inaugurado recentemente e perguntar à comunidade da Baixada, se aquilo não foi uma conquista para a população.

Para Bira do Pindaré, a deputada deveria fazer a comparação entre asa duas gestões, pois em seu entendimento são situações incomparáveis. “O governador Flávio Dino hoje goza da aprovação de mais de 60% da população, portanto a deputada vai ter que engolir, porque este governo marca história do Maranhão e vai avançar ainda mais, ao final de quatro anos nós vamos bater no peito e dizer: o resultado está aqui, é isso que o povo maranhense sempre esperou e que nunca acontecia porque não havia vontade, não havia compromisso, não havia interesse, o interesse era apenas consigo mesmo, mas não com interesse geral da população. Esta é a grande verdade e a deputada, se quer ir para o Ministério Público, nós aceitamos, respeitamos, desejamos porque isso só vai dar atestado de comprovação, de certificação de que todos esses processos que ela traz para cá são inteiramente cobertos pela lisura e pela transparência. Quanto a isso, ela não se preocupe, hoje o Maranhão está na lista, no topo da lista dos Estados mais transparentes do Brasil”.

O prefeito Edivaldo vistoriou, na manhã desta quinta-feira (31), obras de drenagem que beneficiarão diretamente cerca 150 mil moradores das regiões do Cohatrac, Cohab, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Vila Casaca, Planalto Cohab, Forquilha e Maioba. A Prefeitura de São Luís está construindo uma tubulação de concreto de 170 metros que fará interligação com o canal do Cohatrac, eliminando os alagamentos concentrados na área.

Na companhia do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o prefeito Edivaldo acompanhou os serviços e determinou agilidade na execução da obra. O prefeito percorreu toda a extensão das obras e conversou com os engenheiros e técnicos da construtora responsável sobre o cronograma seguido e a próxima etapa a ser executada antes da finalização dos serviços.

“Estas ações estruturantes são de grande importância para a cidade. A maior parte da obra já está concluída. Quando for entregue à população, nós resolveremos um problema de alagamento que já se estende há anos. Estamos averiguando com rigor o andamento dos trabalhos no intuito de garantir o máximo de qualidade na execução”, disse o prefeito Edivaldo.

DRENAGEM

O secretário Antônio Araújo frisou que esta obra se integra a outros grandes serviços que estão sendo executados pela Prefeitura. “Conforme determinado pelo prefeito Edivaldo, estamos trabalhando para sanar de vez o problema de alagamento que compromete a mobilidade urbana e a estrutura das vias”, disse o titular da Semosp. A Prefeitura de São Luís também realiza intervenções de drenagem na Vila Apaco, Vila Isabel, Santa Clara e na Avenida São Jerônimo (Santa Bárbara).

BENEFÍCIOS

A moradora Carla Silva Andrade, de 37 anos, demonstrou otimismo com a ação da Prefeitura. “Essa área aqui, especialmente o Cohatrac, a Cohab, Forquilha, Maioba todos os anos é atingida com inundações, agravadas pelo período chuvoso. O trabalho da prefeitura aqui nesta área vai fazer com que tão logo não soframos mais com esses transtornos, pois a água terá por onde escoar corretamente. Sem dúvida vai ser o melhor benefício do poder público recebido por nós em todos esses anos”, afirmou.

A intervenção realizada naquela área vai se interligar a outra importante obra da prefeitura que está em fase de conclusão: a canalização, retificação e requalificação urbana e paisagística do Canal do Cohab/Cohatrac. O canal tem 1.920 metros, dimensionados a partir do bairro Planalto Anil II até a Estrada da Maioba. Com o Canal do Cohatrac,

INTERVENÇÕES EM VIAS URBANAS

Equipes da Prefeitura finalizam serviços de recuperação de bueiro na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Cohafuma, na altura da Curva do 90. A chuva causou erosão na drenagem do canteiro central com risco de avançar para pista de rolamento, necessitando de uma intervenção emergencial. O problema foi identificado nesta quarta-feira (30) por técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), durante vistoria de rotina.

Foi ainda realizado trabalho de desobstrução do bueiro com a retirada de resíduos sólidos; recuperação da estrutura de concreto com cimentação; e o aterramento da erosão. “A equipe prontamente foi ao local para sanar o problema com a recuperação do trecho prejudicado. A rotina de vistoria e a manutenção de bueiros integram o cronograma de ações da secretaria”, destacou o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Para finalizar os serviços, o meio-fio será reconstruído, assim como o desaguadouro. “Esses acabamentos vão evitar que haja acúmulo de água gerando pontos de alagamento”, explica o engenheiro da Semosp, Carlos Alberto Lindoso.

As equipes de manutenção atuam de forma rápida para resolver o problema, sem causar transtornos a motoristas e pedestres. Os trabalhos de recuperação do trecho devem ser concluídos até esta quinta (31).