A Prefeitura de São Luís inicia a partir desta segunda-feira (25) uma nova agenda de cursos na Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem). Participam desta etapa 300 servidores municipais, que terão seus conhecimentos atualizados em capacitações que integram a política do prefeito Edivaldo para elevar a qualidade do serviço prestado à população.

Segundo a diretora da EGGEM, Maria Eugênia Branco, a capacitação dos servidores se torna uma ferramenta indispensável para a oferta de um serviço de qualidade. “O investimento na capacitação dos servidores é uma prioridade da gestão do prefeito Edivaldo dentro da proposta de promover uma gestão participativa”, observou Maria Eugênia Branco.

Entre os cursos estão Segurança no Trabalho; Gestão e Avaliação de Políticas Públicas; Primeiros Socorros; Qualidade no Atendimento ao Cidadão; Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Elaboração de Gestão de Projetos Básicos e Termos de Referência; Gestão Estratégica de Pessoas; Gestão de Arquivo; Documentação e Protocolo; Libras Básico; Informática Básica e Internet e Excel Básico. Os cursos vão acontecer na sede da Eggem situada à Rua das Andirobas, 26, no Renascença.

EDUCAÇÃO CONTINUADA

Maria Eugênia explicou que a as capacitações integram o Programa de Educação Continuada, por meio do qual são promovidos cursos, palestras, congressos, oficinais e treinamentos; e o Programa de Formação Técnica que tem como objetivo capacitar servidores em tecnologias da informação na área de gerenciamento de dados eletrônicos e em redes de computadores oportunizando o desenvolvimento profissional dos servidores municipais.

Por meio do Programa de Formação Técnica, estão sendo oferecidos os cursos de Montagem, Manutenção e Configuração de Redes que tem como público alvo servidores com conhecimento avançado em informática e com conhecimento básico em rede de computadores; o curso Administração de Redes e MS-Project, que também exigem conhecimento avançado em informática.

O Juiz Baltasar Garzón (foto), que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo, publicado neste domingo (24), indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira.

Segundo Garzón, “a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da ‘cegueira’ que supõe a luta em si mesma”; o jurista diz ainda ser “capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras”

Leia a íntegra do artigo:

Ética Política e Justiça no Brasil

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia a dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: Brasil 247 (tradução Carol Proner)

Vivemos o maior ciclo democrático da nossa atribulada história, com sete consecutivas eleições presidenciais, entre 1989 e 2014. Esse é um patrimônio de todos os brasileiros, por isso somente em situações absolutamente excepcionais e raríssimas o voto popular não deve ser mantido. Não estamos em um sistema parlamentarista, em que a perda de apoio ao governo no Congresso conduz ao seu encerramento.

Alguns dizem que o impeachment é constitucional porque está escrito na Constituição. O argumento não procede, pois a constitucionalidade de determinado instrumento depende do contexto que autoriza legitimamente o seu uso. Imaginemos a aplicação da pena de morte, prevista para crimes de guerra, em casos de uma simples irregularidade qualquer. Isso seria constitucional? Claro que não.

Há 30 anos estudo Direito, sou professor concursado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e atuei por 12 anos como juiz federal, em várias instâncias da Justiça. Jamais vi uma tese jurídica tão esdrúxula quanto essa das tais “pedaladas fiscais”, conceito recentemente inventado apenas para justificar a cassação de um Presidente eleito pela população. Como cassar um presidente por um mero debate contábil? Mesmo que erros contábeis tivessem sido cometidos, isso alcançaria uma ínfima fração da execução orçamentária anual, não tendo portanto alta lesividade e o efeito de afrontar diretamente a Constituição, única condição que torna legítimo o impeachment. Vejamos que a pátria do presidencialismo, os Estados Unidos, jamais aprovou o impeachment em toda a sua história, e muito raramente ele é ao menos debatido. Isto é, nos Estados Unidos se respeita a excepcionalidade do seu uso, que não pode ser admitido em meio a uma estranha algazarra, que fez com que os principais jornais do mundo questionassem duramente o que está a ocorrer no Brasil.

Esse golpe abre a porta de uma luta sem fim por poder, em que não estaremos mais respaldados pelos limites legais do Estado de Direito. A Constituição Federal é fruto do entendimento produzido pela sociedade brasileira após 21 anos das trevas de uma ditadura militar que se seguiu a uma ruptura institucional. A Constituição estabeleceu regras de convívio cívico para resolvermos nossos conflitos e opiniões divergentes, sempre dentro de um marco de respeito às diferenças. Não à toa, muitos dos que defendem esse golpe mal disfarçado fazem referência direta e explícita ao golpe de 64 e à sua mais macabra consequência: o desrespeito da vida humana que é a tortura.

Precisamos evitar o que pode vir a ser um desastre de grandes proporções tanto no campo político, quanto econômico. Que empresário estrangeiro irá investir em um país sem estabilidade jurídica? Se um país passa por cima das leis para trocar arbitrariamente de presidente, o que fará com contratos ou com direitos adquiridos? Se já tínhamos uma brutal recessão, a instabilidade política só dificulta que encontremos uma boa saída, com a velocidade que a Nação precisa. Estou vendo isso claramente, no cotidiano da gestão administrativa, a cada dia mais difícil.

Por todos esses riscos que se colocam, nós, do PCdoB maranhense, fizemos um ato em homenagem aos que tiveram coragem de dizer “Não”. Porque nesses momentos é muito mais fácil manter-se em silêncio. Mas emitir minha opinião é o que me mantém tranquilo com minha consciência democrática e patriótica. Não me igualo a alguns políticos que sugaram o poder nos anos do PT para depois pular do barco na maior “alegria”. Sou de outro material, de outra natureza, graças a Deus.

Ao defender a democracia e a Constituição, defendo o povo maranhense. O Maranhão não está descolado do Brasil. Somos 7 milhões de brasileiros no nosso Estado, e exatamente por zelar pelos direitos de todos, considero que o melhor seria esperar o calendário eleitoral normal, com eleições gerais em 2018. E que agora se desarmassem os espíritos, se unisse o País, cessassem as brigas pelo poder, que tantos problemas trazem quando as regras do jogo não são observadas.

Ficha suja, pré-candidatura de Castelo perde espaço para Neto Evangelista no PSDB

O Ministério Público do Estado pode até ter se fundido e encaminhado a mesma a matéria duas vezes, como se fosse uma nova condenação, mas o fato é que o ex-prefeito João Castelo está condenado a devolver aos cofres do município de São Luís a importância de R$ 115 milhões e com seus direitos políticos suspensos por oito anos, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao longo do mandato de prefeito da capital.

Como todos que acompanham o cotidiano político sabem, Castelo recorreu da sentença da juíza Luzia Madeiro Neponucena, da Primeira Vara da Fazenda Pública, aos tribunais superiores, mas isso não implicar em dizer que ele será absolvido, até porque as provas arroladas no processo são robustas, o que poderá levar a corte superior manter a condenação.

Os problemas judiciais de Castelo começa abrir espaço para o deputado Neto Evangelista, que já faz sombra ao ex-prefeito, pois tem confirmado a todos que o abordam sobre o assunto que é candidato e vai levar seu nome à convenção do PSDB.

O ex-prefeito, que votou a favor do impeachment da presidente Dilma em nome da “moralidade e dignidade”, possui outras condenações no Tribunal de Contas do Estado e tudo indica que, se quiser ser candidato mesmo, ainda que tenha deixado a prefeitura sem pagar sequer o salário de dezembro de 2012 dos servidores, vai ter que correr o risco de disputar o mandato sem a garantia de que os votos serão válidos.

Por essa e por outras é que ninguém na direção dos PSDB acredita que a pré-candidatura de João Castelo seja pra valer. É voz corrente nos bastidores da sucessão que o único interesse do ex-prefeito é arrumar a filha, ex-deputada Gardenia Castelo, que caiu no ostracismo após perder o mandato. Já teria até sido oferecida de vice a uma candidata, mas foi rejeitada.

Sabedor das dificuldades judiciais do ex-prefeito, o jovem secretário de Desenvolvimento Social do Estado passou a trabalhar com mais desenvoltura seu nome no ninho dos tucanos para se viabilizar como candidato, já tendo inclusive o aval do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves.

“Nosso estado não está pendurado em disco voador”, lembrou o governador do Maranhão, Flávio Dino. Com essa frase, Dino argumentou que tratar da democracia brasileira, como o vem fazendo, é também defender o Maranhão. “Qualquer revés que assole o país, como redução de direitos, ruptura institucional, irá também afetar os maranhenses”, afirmou.

Flávio Dino participou na última quarta-feira (20) do Ato pela Democracia e contra o Golpe que homenageou os parlamentares maranhenses e de outros estados que votaram contra o impeachment.

O governador lembrou que “este evento está na contramão da política tradicional”, afirmou. “Essa gente que acha que o governador tem de se comportar de acordo com seus códigos de conduta equivocados”. Flávio Dino afirmou que segue em sua batalha contra o impeachment também para “mostrar como deve ser feita política de verdade, com cara, com lado e com proposta”.

“Estamos defendendo algo muito maior que uma eleição”, afirmou. “Estamos defendendo o maior ciclo democrático do país, com sete eleições seguidas”.

Prefeitura de São Luís investe na educação de alunos com deficiência

Proporcionar aos estudantes da Educação Especial um ambiente adequado de aprendizagem é uma das prioridades da gestão do prefeito Edivaldo, que tem investido em materiais didáticos e pedagógicos, e na adequação e ampliação de espaços que facilitem e promovam a inclusão das pessoas com deficiência. Paralelamente, aumentou a oferta de cursos aos professores da rede na área da Educação Especial, implantou o Núcleo de Produção Braile, e, este ano, criou a Escola Municipal Integral Bilíngue Libras/Língua Portuguesa Escrita.

As ações da Prefeitura nesta área são desenvolvidas pela Superintendência de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que nos últimos dois anos implantou cerca de 60 novas salas de recursos em escolas da rede, que atendem estudantes com algum tipo de deficiência, e promoveu a formação de aproximadamente 1.300 professores em cursos de Braile, Libras, Soroban, Educação Física Inclusiva e Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Mais recentemente criou o Curso de Extensão sobre Autismo, de Libras/Intermediário e de Altas Habilidades/Superdotação.

Moacir Feitosa, titular da Semed, diz que cada uma dessas ações têm por objetivo garantir um atendimento adequado aos estudantes da área de Educação Especial matriculados nas escolas do município. Inclusive, lembrou das recentes discussões feitas com o Ministério Público e entidades representativas das pessoas com deficiência para a criação de cargos e contratação de profissionais capacitados para trabalhar com estudantes deficientes, como intérpretes de Libras, cuidadores e transcritores de Braile. “Avançar com a inclusão é cumprir com as metas dos planos Nacional e Municipal de Educação e contribuir para universalizar o acesso à escolaridade”, observou o educador Moacir Feitosa.

Todo esse trabalho, bem como a sua divulgação, tem chamado a atenção não só dos professores da rede municipal, mas de outras instituições, e até mesmo de outros profissionais e autônomos, pessoas de comunidades rurais e urbanas de São Luís, que procuram os cursos oferecidos pela Prefeitura de São Luís, não somente para o seu trabalho, mas para aprender a lidar com pessoas da família com deficiência, ou mesmo para expandir o seu leque de atuação, pensando nas necessidades cada dia mais latentes de inclusão demandadas pela sociedade.

APRENDIZADO

Thyerlem Tayharra Ferreira Coelho, de 21 anos, moradora do bairro São Francisco, é uma dessas pessoas, que ainda no Ensino Médio, aos 16 anos – na época era estudantes de uma escola pública federal – percebeu a necessidade de aprender Braile para ajudar alguns colegas de sala de aula, que eram cegos. “Eu tinha um professor que também era cego, e ele utilizava muito uma sala de recursos da escola, para transcrever textos escritos de Português para Braile, para ensinar os alunos cegos. Então, eu me ofereci para ajudá-lo, e de lá pra cá não parei”, conta a jovem, que trabalha como transcritora na Associação de Cegos. Mas ela quer mesmo é ser professora de crianças com deficiência. Para isso, fez um curso de Libras no ano passado e já começou o curso de Pedagogia.

O dia a dia também fez com que a pedagoga Elizabeth dos Santos Pinheiro, professora da rede municipal desde 2002, procurasse os cursos oferecidos pela Prefeitura de São Luís. “Depois que entrei para rede, passei a admirar o trabalho feito pelas professoras das salas de recursos e mesmo das salas regulares que tinham alunos com deficiência, cegos, surdos ou com baixa visão. E teve um momento em que eu precisei lidar com esses alunos: precisava fazer Braile, e por isso estou hoje em sala de aula, estudando, para atender às necessidades dos meus alunos”, assinala a educadora, que leciona nas Unidades de Educação Básica Sofhia Silva, para a Educação Infantil, e no Maria Alice Coutinho, para alunos de 6 anos, da Alfabetização.