Estadão – Compartilhamento de provas que envolvem conversas do doleiro Alberto Youssef com dono e executivo da UTC, em que ele confirma liberação de valores de precatório para Constran, embasarão apuração interna do órgão estadual sobre fraudes e propina no governo Roseana Sarney

A força-tarefa da Operação Lava Jato deu parecer favorável ao compartilhamento de provas, em especial um grampo do doleiro Alberto Youssef, com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para investigação interna sobre fraudes em um precatório no governo estadual durante o governo Roseana Sarney (PMDB). O esquema teria beneficiado a construtura Constran/UTC – do delator Ricardo Pessoa.

“A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como ‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran S/A”, informou o juiz federal Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.

Os investigadores da Lava Jato descobriram que Youssef, peça central do escândalo da Petrobrás, tenha pago propina no governo Roseana – filha do senador José Sarney (PMDB/AP) – para agilizar a liberação de um precatório (dívida judicial) de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o valor começou na ser liberado parceladamente.

Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Nesta segunda-feira, 25, os procuradores da Lava Jato, em parecer favorável ao compartilhamento dos grampos, destacaram que “os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato repercutem não apenas na esfera penal, mas também na responsabilidade cível, tributária e administrativa”.

“No caso concreto, o compartilhamento de provas requerido pela Corregedoria do Maranhão objetiva instruir “processo administrativo de responsabilização instaurado para apurar possível responsabilidade da empresa Constran SA por prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual”. A Constran pertence hoje à UTC, do delator Ricardo Pessoa.

Para os procuradores da Lava Jato, “existe interesse legítimo daquele Órgão do Maranhão em acessar os autos a fim de adotar eventuais providências pertinentes”.

 ‘Leão’. Espécie de parceiro e entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República em delação premiada que o doleiro lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando ‘fluxo de propina’ dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O doleiro, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação do doleiro.

Estadual. As investigações de propina no governo Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram enviadas no ano passado para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano passado, João Abreu, o ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana, foi preso preventivamente pela polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.

O ex-secretário responde a inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo do Maranhão

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ROSEANA SARNEY

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu Roseana Sarney no caso afirmou que “este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO, DEFENSOR DE JOÃO ABREU

“O sr. João Abreu nega veementemente ter recebido propina de qualquer valor, seja de Alberto Youssef, seja de outra pessoa, durante o exercício do cargo de Secretário ou em razão dele.”

Família Sarney trabalha pela queda de Dilma

De passagem pela festa de aniversário do ex-presidente José Sarney realizada na noite de segunda-feira, em Brasília, a comitiva de senadores do PSDB foi recebida com afagos e a informação de que a família Sarney tem operado pela aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Entre os presentes no encontro estavam o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e os senadores Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE).

A informação de que o clã Sarney entrou em campo para assegurar o apoio dos deputados da bancada do Nordeste a favor da saída de Dilma foi transmitida pela ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, filha do ex-presidente.

— Para nós foi uma surpresa porque até então não sabíamos do posicionamento deles —, afirmou um dos tucanos presente na festa.

— Sou do grupo do Sarney e, apesar de ter votado contra, sei que a Roseana conversou com alguns deputados do grupo que ficou do lado do Michel Temer e a favor do impeachment —, afirmou à reportagem o deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA).

Jones Bragas e Maurício Itapary foram alcançados pela guilhotina da Dilma

A presidente Dilma começou fazer a faxina em seu governo exonerando de cargos federais no Maranhão indicados por parlamentares que votaram a favor do impeachment na Câmara Federal.

A guilhotina presidencial alcançou na terça-feira (26) dois dos nomeados por Hildo Rocha (PMDB), o parlamentar pau mandado de Roseana Sarney (PMDB) e um dos mais afoitos na sessão da Câmara que aprovou o impeachment.

Como Rocha não teve a dignidade de entregar os cargos para os quais indicou Maurício Abreu Itapary (Dnit) e Jones Braga (EBC), coube a presidente publicar os atos de exoneração sem sequer comunicar ao parlamentar.

Maurício Itapary, cuja a competência era questionada desde a posse por funcionários do Dnit, já vai tarde, sua administração foi desastrosa, visto o estado em que se transformaram as estradas federais que cortam o Maranhão, particularmente a BR-135, única via terrestre de acesso a São Luís.

Jones Braga, por sua vez é um antigo aliado da oligarquia que insistia em não largar o osso, mas diante da trairagem do seu padrinho político, acabou sendo alcançado pela lâmina fiada da presidência.

E vem mais demissões por ai, é só uma questão de tempo.

O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira tomou posse solene como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta terça-feira (26). Em nome do TRE-MA, o jurista Daniel Leite saudou o empossado sem esquecer de enaltecer a seriedade, competência e simplicidade do juiz federal Clodomir Sebastião Reis, a quem Macieira substituiu.

“Trata-se de magistrado experimentado, acostumado a grandes desafios. Vossa Excelência ajudará em muito este nosso Tribunal a enfrentar as altas e relevantes responsabilidades que a ele se apresentam, sobretudo neste ano, no qual teremos eleições municipais dentro de um cenário legislativo cheio de novidades. Há muito ineditismo pela frente que exigirá esforço redobrado nesse primeiro momento de formação de jurisprudência. Isso ocorrerá, paradoxalmente, num ambiente em que se exige cada vez mais respeito e observância aos precedentes judiciais”, registrou Leite.

Ao iniciar seu discurso de posse, Ricardo Macieira lembrou do pai, a quem dedicou a solenidade. “Peço compreensão à Corte e permissão à advocacia para usar a tribuna. Na cronologia das solenidades que se realizam neste Tribunal esta é – seguramente – a primeira vez que se altera o protocolo. Os juízes costumam falar do lugar em que assentam no colegiado, mas hoje gostaria de falar de pé, num gesto simbólico de homenagem a um advogado que mesmo não estando fisicamente entre nós sempre vai me acompanhar pelos planos mais sublimes da existência; meu pai”.

“Passados dez anos de minha primeira investidura como membro titular de Tribunal Regional Eleitoral, então no Estado do Pará, e depois de uma haver atuado no TRE-PI – atuação esta encerrada antes do prazo por causa de minha remoção para esta cidade -, assumo as funções de juiz titular deste Regional. A honra vem carregada de imensa responsabilidade: manter o compromisso de percorrer a estrada construída de glórias que tem sido a trajetória dos juízes federais nesta Casa e confrontar-me com o desafio de ajudar o colegiado da Corte a levar o Tribunal a novas prosperidades, na missão autoassumida de alargar os horizontes de sua jurisdição”, destacou.

O empossado declarou ainda: “serão passos que darei em continuação aos meus dois anos como juiz suplente deste Regional, quando pude desfrutar do agradável convívio de outras composições e aprender com magistrados com quem por vezes travei severos e vigorosos debates, sempre com muito respeito e cavalheirismo”.

Compuseram a mesa solene os membros da Corte Lourival Serejo (presidente), Raimundo Barros (corregedor), Sebastião Bonfim (ouvidor), Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (membro substituto), Eduardo Moreira e Daniel Leite, além do procurador regional eleitoral Thiago de Oliveira, da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (vice-presidente do TJMA), do juiz federal Ronaldo Castro Desterro e Silva (diretor do Foro da JFMA), de Thiago Diaz (presidente da OAB-MA), do deputado estadual Alexandre Almeida (representando a Assembleia Legislativa) e de Délcio Rodrigues (controlador-geral do Município).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), prorrogou, até esta sexta-feira (29), o cronograma de posse dos professores aprovados no concurso público. Os documentos necessários para a posse devem ser entregues no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) – antigo Colégio Marista, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 954, Centro. Até o momento 1.100 professores aprovados e classificados no concurso, foram empossados, com a ação que iniciou no dia 04 de abril.

De acordo com a secretária Lílian Guimarães, devido ao grande volume de candidatos nomeados, o cronograma foi organizado para dar mais celeridade ao procedimento de posse, pois, no mesmo local, os professores entregam a documentação, realizam a perícia médica e assinam o termo de posse.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Adryany Ferreira, alerta sobre a importância de não deixar o ato para a última hora. “A prorrogação é uma medida importante para que os aprovados possam se organizar na efetivação desse processo. Porém, a recomendação é que eles não deixem para a última hora, pois além de evitar filas e esperas indesejadas, mais cedo esses profissionais estarão aptos a atuar em sala de aula”.

Após a assinatura do termo de posse, os professores deverão procurar as Unidades Regionais de Educação (URE’s), que encaminharão os educadores para as respectivas unidades educacionais em que serão lotados.

O certame para preenchimento de 1.500 vagas para o Cargo de Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc) foi lançado em novembro de 2015 e contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Os educadores aprovados serão lotados em unidades de Ensino das zonas rural e urbana.

O concurso público ofertou vagas para 18 disciplinas, e, dentre elas, 230 são para profissionais que atuam na educação especial – comoRevisor de Braille, Atendimento Educacional Especializado, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Transcritor de Braille. “A realização do concurso público para professor estadual marca seu pioneirismo no oferecimento destas 230 vagas para a educação Especial”, frisou Lílian Guimarães, ressaltando que esta é a primeira vez que essas disciplinas são contempladas em concurso público e se tornarão cargo efetivo da Seduc.

Com o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, os professores do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, com licenciatura plena, recebem, atualmente, a segunda melhor remuneração entre as redes estaduais do país, ficando atrás apenas do Distrito Federal, segundo dados apontados na Tabela de Salários do Magistério da Educação Básica, divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Deputado Stênio Resende parabenizou o prefeito Edivaldo pelas ações na saúde

O deputado Stênio Rezende (DEM) elogiou, na sessão desta terça-feira (26), o empenho do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e da secretária Helena Duailibe (PMDB) para melhorar o atendimento na área da saúde da capital maranhense.

“Registro o esforço, a garra, simplicidade e a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que, nos últimos anos, juntamente com a secretária Helena Duailibe, tem se dedicado para melhorar o atendimento na rede pública hospitalar”, afirmou Stênio Resende, acentuando que o Hospital Socorrão II, na Cidade Operária, é referência em atendimento em ortopedia e traumatologia, em São Luís.

Ele lembrou que mais de 60% dos leitos de ortopedia e traumatologia, são ocupados por pessoas vítimas de acidentes automobilísticos e também provocados por motocicletas. Também disse que o Maranhão é um dos Estados que registra os índices mais altos de acidentes.

“Grande parte da demanda dos necessitados do Estado do Maranhão corre para São Luís e, os Socorrões I e II têm as portas abertas dia e noite para atender essa população. Isso mostra que esses dois hospitais contribuem muito não só com São Luís, mas com boa parte dos municípios”, garantiu o deputado.

“Dou os meus parabéns à doutora Bernadete, diretora do Hospital Socorrão II, doutora Helena, secretária de Saúde e toda sua equipe, mais especificamente quero deixar os meus parabéns ao prefeito de São Luís que, por uma determinação sua, essa equipe não mediu esforços para ir buscar o tão importante credenciamento”, acrescentou Stênio.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), em aparte, parabenizou o pronunciamento de Stênio Rezende e disse que o Ministério da Saúde ao reconhecer o Socorrão II como hospital de referência, significa mais recursos para aquele hospital.

“O Ministério da Saúde reconheceu como hospital de referência o Socorrão II após uma luta do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que fez investimentos naquele hospital, preparando seu corpo técnico, composto por cerca de 1.400 funcionários, trabalhando para atender a demanda da Ilha e de todo o Maranhão”, acentuou o deputado.

Ele também destacou que o Hospital da Mulher, foi reconhecido como referência em neurocirurgia. “É um avanço importante na área da saúde de São Luís. Parabenizamos V. Ex.ª por este pronunciamento que é o reconhecimento ao prefeito de São Luís pela sua luta, pelo seu trabalho em prol da saúde municipal”, finalizou Edivaldo Holanda.

Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.

De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.