Após a decisão da Câmara dos Deputados em dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o PDT do Maranhão fará, nesta quarta-feira, 20, na sede do partido, um ato pela democracia e contra o golpe.

O encontro contará com a presença do presidente do Diretório Estadual do PDT, líder do partido na Câmara e deputado federal, Weverton Rocha, de lideranças da sigla, de movimentos da legenda, entre eles, Juventude Socialista, Ação da Mulher Trabalhista, Movimento Negro, e Movimento Popular de Ação e Cultura.

Na oportunidade, Weverton abordará questões ligadas a atual conjuntura política nacional. “O ato vem em uma hora necessária, porque há um golpe em curso e precisamos resistir. Ao mesmo tempo, pedirei à nossa militância que se desarme, e que lute em defesa da Constituição com responsabilidade”, ressaltou.

Em seguida, os pedetistas participarão de um grande ato em defesa da Democracia e da Constituição, organizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em homenagem aos deputados que votaram contra o golpe, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, marcado para as 18h.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (18), a inauguração do Ginásio Poliesportivo, no bairro da Liberdade, em São Luís, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), realizada neste final de semana. Ele revelou que a obra é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de São Luís, o Governo do Estado, as Centrais Elétricas do Maranhão (Cemar) e o Instituto Iziane Castro.

Segundo o deputado, o Ginásio Poliesportivo vai beneficiar mais de trinta mil moradores do bairro da Liberdade e adjacências. “Com essa reforma, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior esta devolvendo à comunidade da Liberdade um amplo espaço para a prática de esportes e do lazer, que são direitos de todos, e devolvendo àquela comunidade um espaço público completamente reformado”, salientou.

O deputado ressaltou que a reforma do Ginásio Poliesportivo do bairro da Liberdade é mais um fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, e se traduz num sonho sonhado ao longo de muitos governos pela população sofrida de São Luís. “Desde que o governador Flávio Dino começou seu trabalho como governador do Maranhão, que essa parceria traz alegria e um espírito mais otimista à nossa população, à nossa comunidade de São Luís”, ressaltou.

Edivaldo Holanda disse que, além das atividades do Instituto Iziane Castro, serão desenvolvidos naquele local projetos executados pela Prefeitura de São Luís como O Movimento e Resgate, São Luís Saudável e o Programa Esporte e Lazer da Cidade  Vida Saudável. Os referidos projetos alcançam crianças, jovens e idosos com atividade voltadas para incentivar a prática do esporte e de atividades físicas.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior, apresentou na manhã desta terça-feira, (19), um Projeto de Lei (5044/2016) para regulamentar a licença maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo a remuneração.

Hoje a lei 8.112 , que regulamenta a contratação de servidores públicos da União, permite que a mãe tenha direito a 120 dias, e caso tenha interesse pode requerer mais 60 dias à empresa. Com a nova medida serão 180 dias corridos, sem precisar de nova autorização.

Para o deputado Rubens Jr. a medida é importante para regulamentar o decreto 6.690/2008: “O decreto de 2008 deu direito às mães de mais 60 dias, além dos já 120 garantidos. Nosso PL pretende regulamentar para que as mães já tenham garantia de 180 dias direto, sem precisar pedir às empresas”, explicou.

Licença paternidade – O parlamentar comunista, em seu projeto de lei, acrescenta também 20 dias corridos de direito aos pais. Hoje a lei concede apenas 5 dias.

“Nós pais somos esquecidos na educação dos filhos. Queremos ajudar na educação deles nessas primeiras horas de vida”, declarou.

Adoção – No caso de adoção a lei também contempla o benefício à mãe. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até (1) ano, serão concedidas 180 dias de licença renumerada. Entre (1) ano e (4) anos, serão concedidos 60 dias de licença renumerada. Entre (4) e (8) anos, serão concedidos 30 dias de licença renumerada.

Ao pai, neste caso de adoção, aplica-se os 20 dias consecutivos.

Ex-prefeito de São Bento

A Polícia Federal prendeu, nesta manhã de terça-feira (19), o ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, recentemente filiado ao PCdoB e pré-candidato a prefeito do município, acusado de participar de um esquema de fraude em benefícios do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segundo informações da Polícia Federal, a organização criminosa atuava também nos municípios de Palmeirândia, Pinheiro, Turilândia e São Luís, provocando desfalque da ordem de R$ 1,5 milhão. O prejuízo, segundo estimativa da PF, poderia ter sido ainda pior e chegar a elevada cifra de R$ 12 milhões.

A operação que prendeu o ex-prefeito foi denominada “Vínculos” em referência ao esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS. Foram cumpridas ainda 32 mandados judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva.

Luizinho Barros e os outros envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa. (Com informações do Atual 7)

Roseana revela um oportunismo exacerbado ao pegar carona no impeachment

Sem mandato e aposentada da vida pública, a ex-governadora Roseana Sarney revela um oportunismo despudorado ao pegar carona no processo de impeachment da presidente Dilma para tentar voltar à arena política, já de olho nas eleições de 2018.

Ao deixar o governo do Maranhão e se refugiar em Miami (EUA) como medo de ser presa na Operação Lava Jato, a governadora anunciou aposentadoria da política e anunciou que não mais disputaria eleição, mas passado o perigo de ser enquadrada pelo juiz Sérgio Moro, a filha de Sarney já pensa em voltar.

A “rainha da propina” sentou praça em Brasília para tentar convencer parlamentares a votar a favor do impeachment, mas não conseguiu sequer convencer o deputado João Marcelo (PMDB), filho do senador João Alberto (PMDB) a acompanhar o golpe que está sendo perpetrado contra a democracia.

Roseana, que teve seu nome citado na Operação Lava Jato e é acusado de ter recebido propina para a liberação do precatório de R$ 120 milhões da Constran, conforme investigação da Polícia Federal, sem ter a menor influência no plenário da Câmara, não consegui convencer sequer o ex-secretário de Segurança, Aluísio Mendes a votar a favor do golpe.

Para quem acompanha a política local, Roseana apenas pegou carona e tenta tirar proveito da situação, exercendo seu talento para o oportunismo explicito e exacerbado.

O prefeito Edivaldo se reuniu na manhã desta segunda-feira (18) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. A pauta do encontro foi o andamento da construção de 32 obras – entre elas creches, escolas, quadra de esportes e coberturas de quadra – executadas com recursos do FNDE. Durante a reunião, o presidente da instituição garantiu recurso para a execução das obras, com previsão de entrega para o fim 2016.

“Estamos muito satisfeitos em garantir mais esses benefícios para a população, em especial, para as nossas crianças. Ações como essa reafirmam o nosso compromisso com a melhoria de vida dos cidadãos e demonstra o empenho da Prefeitura de São Luís em oferecer uma educação de qualidade e uma vida digna aos ludovicenses”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Além de creches e das escolas, os recursos financeiros assegurados junto ao FNDE garantem a construção de uma quadra escolar com vestiário na U.E.B São Raimundo e a cobertura de duas quadras. Todas as creches já foram licitadas, tendo capacidade para atender de 188 a 376 alunos por turno. Entre as obras já iniciadas, estão as escolas na Chácara Brasil, no Coroadinho e no Residencial Ribeira, cada uma com 12 salas de aula.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, destacou o esforço do Governo Federal para que as obras sejam realizadas. “São Luís é uma prioridade para nós, pois sabemos da importância dessas obras para a população ludovicense”, enfatizou.

A reunião foi acompanhada ainda pela secretária municipal de Comunicação, Conceição Castro; pelo vereador Beto Castro (PROS); e por técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que suspende temporariamente a venda de serviços telefônicos fixos pela empresa Oi (Telemar Norte Leste S/A), nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a decisão, a Oi fica impedida de fazer novas contratações até o mês de junho, quando deverá apresentar, em audiência, projeto de implementação de melhorias no fornecimento dos serviços, indicando medidas concretas para adequação da telefonia fixa ao padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão determina também que a Anatel realize a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Federal.

Os 21 municípios abrangidos pela decisão utilizam o Código Nacional 99 e são: Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

O procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro destacou na ação civil pública que a má prestação de serviços por parte da Oi, no que diz respeito aos usuários do Código Nacional 99, colocou o Maranhão como o segundo estado com pior índice de qualidade de serviços fixos de telefonia em 2014. Os dados são do Relatório de Indicadores de Desempenho Operacional de Telefonia Fixa (STFC), divulgado pela Anatel.

“Durante os anos de 2013 e 2014, a interrupção dos serviços prestados pela Oi na região de Imperatriz superou o equivalente a 60 dias. Nesse mesmo período, constatamos que houve cerca de 350 ações reparatórias em desfavor da empresa, tramitando nos juizados especiais cíveis de Imperatriz. De fato, essa região do estado tem sofrido substancialmente pela má prestação de serviços por parte da Oi”, afirmou o procurador.

A ação civil foi movida pelo MPF/MA em desfavor da Oi e também da Anatel, por entender o MPF que a agência foi omissa e inerte em não adotar medidas efetivas para fazer a Oi cumprir as exigências de qualidade na prestação dos serviços e por não reprimir as infrações aos direitos do consumidor.

Na decisão, o titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz considerou haver fortes indícios de que a Oi não está prestando o serviço de telefonia fixa de forma adequada. E a Anatel, por sua vez, não está compelindo satisfatoriamente a empresa, a fim de atender às legítimas exigências dos consumidores.

Pela decisão, o Oi não poderá vender novos serviços de telefonia fixa nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz até o dia 1º de junho de 2016. Nessa data, será realizada audiência de conciliação, ocasião em que será definida a continuidade, ou não, da suspensão de novas contratações do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O cidadão que tiver conhecimento de que a empresa Oi continua vendendo linhas de telefonia fixa nos municípios citados poderá noticiar os fatos ao MPF, com documentação que comprove o descumprimento da decisão. Para isso, pode comparecer à PRM/Imperatriz (Rua Rafael de Almeida, nº 750, Bairro Bacuri – Imperatriz/MA) ou utilizar a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), pelo www.cidadao.mpf.mp.br.