Obras da rotatória do Aeroporto estão em fase de conclusão

Quem passa pela rotatória do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado já percebe as melhorias resultantes das intervenções feitas pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís para garantir maior fluidez no trânsito da região.

Prevista para ser concluída em trinta dias, a obra agora passa pela fase de limpeza e desobstrução das tubulações e dos serviços de paisagismo e urbanização, assim como sinalização horizontal, vertical e semafórica para a devida orientação de pedestres e motoristas.

Com trabalhos sendo executados por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a obra vai solucionar problemas ocasionados pelo grande fluxo de veículos e dar cara nova para a entrada de São Luís.

As mudanças vão desde a nova geometria da rotatória até a ampliação das faixas de rolamento da área, que a facilitam o fluxo do trânsito de entrada e saída da cidade.

Segundo o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, mesmo não estando pronta ainda, a obra já cumpre com seu propósito. “Melhorar a mobilidade urbana na capital é uma das prioridades do governo e com a obra na rotatória do aeroporto, o Governo do Estado conseguiu melhorar o fluxo de entrada e saída de São Luís, um problema crônico que afetava o trânsito da capital”.

O projeto de recuperação do trecho na altura do aeroporto mudou a geometria da rotatória e aumentou o número de faixas de rolamento, criando uma nova forma de acesso à Avenida Guajajaras, o que melhorou consideravelmente o trânsito na região.

A reorganização na rotatória do aeroporto, se soma às ações dos programas Mais Asfalto e também do Projeto Interbairros, que vem mudando a realidade do trânsito na capital maranhense.

As obras na região também têm caráter urbanístico e contam com a arborização e ornamentação do canteiro central, que se transformará num verdadeiro cartão postal na entrada de São Luís.

Integrantes da Comissão de Assuntos Municipais conversaram com Gil Cutrim

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com integrantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para discutir sobre o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios.

Os participantes do encontro defenderam a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O tema deverá ser amplamente debatido durante uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum para a proposta ser esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (27), na sala das Comissões, uma audiência pública para discutir sobre o Projeto Diques da Baixada. “Nossa intenção é retomarmos a discussão e darmos os encaminhamentos necessários à efetivação do Projeto Diques da Baixada, considerado de vital importância para o desenvolvimento dessa estratégica e importante região do Estado do Maranhão”, declarou Júnior Verde ao abrir a os trabalhos.

Participaram da audiência a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, a secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), os deputados Sousa Neto (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT), vereadores, populares e técnicos de diversos municípios da Baixada.

“O projeto Diques da Baixada representa a redenção da Baixada Maranhense porque vai trazer desenvolvimento social, econômico e ambiental para essa importante região do estado. Em resumo esse projeto visa represar água doce e impedir a invasão de água salgada nos campos da Baixada”, argumentou, categoricamente, Fábio Braga, presidente do Fórum em Defesa da Baixada.

O secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser, prestou informações sobre a concepção do projeto e a fase na qual se encontra, salientando que é de interesse do governo do Estado sua execução. “Desde 2012 que a Sagrima colabora com o projeto no que diz respeito aos procedimentos para viabilizar a licença ambiental e o estudo arqueológico. O primeiro aguarda a liberação e o último, até final de julho próximo, será concluído”, acrescentou.

O representante da CODEVASF, Julimar Alves da Silva, revelou que a elaboração do anteprojeto foi concluída pela companhia, no final do ano passado, e que aguarda a vinda do ministro da Integração ao estado para apresentá-lo. “A elaboração do projeto Diques da Baixada custou em torno de R$ 2,5 milhões, está orçado em R$ 85 milhões e prevê a construção de 65 km contínuos de diques, e mais 6 km descontínuos, totalizando 71 km e impactando diretamente os municípios de Cajapió, Viana Bacurituba e São João Batista”, revelou.

Após duas horas de debate, a audiência deliberou os seguintes encaminhamentos: realizar um debate com técnicos pró e contra a execução do projeto; utilizar a tribuna da Assembleia para debater e divulgar o projeto, solicitar informações à secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) sobre o processo de liberação da licença prévia; fazer uma visita ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), para pedir o apoio ao projeto e viabilizar a visita de uma comissão de deputados para conhecer a área na qual será implantada o projeto.

A revista Época traz a informação de que o deputado federal Sarney Filho (PV) está se articulando para se transformar ministro do Meio Ambiente num futuro governo de Michel Temer (PMDB), o que só vem confirmar que o grupo Sarney apenas manteve a estratégia de dividir para permanecer no poder.

Enquanto o ex-presidente Sarney, os filhos Roseana e Sarney Filho, apostam em se dar bem, caso confirmada no Senado a cassação do mandato da presidente Dilma, o senador João Alberto de Sousa, braço direito do oligarca, através de interlocutores, informava hoje a jornalistas, na Assembleia Legislativa, que vai votar contra o impeachment.

Assim garante pelo menos a indicação de três cargos federais no Maranhão para aliados, enquanto a guilhotina não decepa o pescoço de Dilma, já com a perspectiva de manter suas posições no governo de Temer, provavelmente com uma ajudinha de Sarney.

O outro lado do grupo, já ciente que eminente impeachment, aposta todas as fixas no governo Michel Temer e nas velhas raposas do PMDB para tentar ressuscitar politicamente no Maranhão, já elegendo como principal meta boicotar a administração Flávio Dino e perseguir o Estado a exemplo do fizeram com José Reinaldo e Jackson Lago. Vão apostar no desgaste para ter alguma chance em 2018.

Inicialmente a família Sarney pretendia colocar a ex-governadora em algum ministério para, a partir daí, iniciar seu retorno à vida política do Estado, mas diante do seu envolvimento na operação Lava Jato por suposto recebimento de propina, Sarney Filho passou a ter a preferência.

Conforme a revista, “Zequina”, como é tratado pelos mais íntimos, teria se encontrado com o vice-presidente Temer no Palácio do Jaburu, mas o convite não teria sido feito ao parlamentar, que continua na expectativa de ser convidado.

O deputado estadual Bira do Pindaré realizou, no final da tarde da última quarta-feira (26), a Plenária do Mandato Popular. O objetivo foi prestar contas do trabalho desenvolvido ao longo do último ano e escutar lideranças comunitárias e militantes.

“Nada melhor para exercer bem este mandato do que construí-lo com a participação das pessoas. Aqui somos representantes dos interesses da população maranhense. Então, não posso me esquivar de qualquer responsabilidade de defender e lutar pelos interesses do nosso povo”, ponderou.

Na plenária foi reconhecido por todos os militantes, o trabalho desenvolvido pelo socialista na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, com destaque para a implantação do Instituto de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (IEMA), a criação de programas como PreUni com os Aulões do Enem, o Cidadão do Mundo, o WiFi Grátis, além do incentivo à pesquisa e a realização da maior Semana de Ciência e Tecnologia que já houve no estado.

Os presentes também defenderam o nome de Bira para concorrer às próximas eleições municipais na capital e manifestaram desejo de construir, ao lado dele, uma campanha respaldada em propostas efetivas para diminuir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de São Luís.

Para eles, o deputado Bira já demonstrou que tem capacidade de gestão, atuação popular, responsabilidade e compromisso com o povo maranhense e, sobretudo, com a cidade de São Luís.

Aceitando o desafio, o socialista ressaltou a criação do movimento “Diálogos por São Luís” e convidou lideranças, militantes e movimentos sociais a caminhar junto na construção de um programa de governo que se proponha a resolver de forma efetiva os problemas da população.

Um grupo de parlamentares, entre eles o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foram a Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde desta quarta-feira, (27), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação é por causa da justificativa apresentada por Bolsonaro no último dia 17, quando o parlamentar disse “sim” pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma ressaltando que o voto era em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.

Rubens Jr. disse que a finalidade é de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala no último dia 17 de abril no plenário da Câmara, que denotou apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana.

A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria.

A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município.

Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.

Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”.

A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.

O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março.

Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.