E segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e juridico.
Apesar dos apelos dos parlamentares, na sessão desta terça na Assembleia Legislativa o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e as empresas Expresso 1001, Ratrans e Expresso Primor entraram, nesta terça-feira (10), na 4ª Vara da Fazenda Pública com uma ação para tentar suspender a Licitação do Transporte Público convocada pela Prefeitura de São Luís para esta quinta-feira (12), no auditório da Fiema – Federação das Indústrias do Maranhão.
Embora alguns empresários proprietários de sucatas que ainda circulam pelas ruas da cidade tenham falado em rodas de conversa que já tinham acertado a concessão de uma liminar com o titular da Vara, a medida cautelar ainda depende de deferimento e há grande expectativa quanto à sua rejeição pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho.
Como existe o comentário malicioso correndo entre os empresários que maltratam a população colocando lata velha para fazer o transporte de passageiro e que não querem largar o osso, é bom lembrar que o magistrado responsável por julgar a ação é o mesmo que 2014 decidiu intervir de forma equivocada na SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), segundo o próprio Tribunal de Justiça que julgou o caso seis meses depois
Há suspeitas de que por trás desta ação destes empresários inescrupulosos que visam unicamente atrapalhar o certame e evitar que a população tenha ônibus novos, limpos e confortáveis exista o dedo da politicalha, ou melhor de políticos querendo oportunistas querendo tirar proveito da situação.
Em contundente pronunciamento, na tribuna, nesta manhã de terça-feira (10), o deputado Othelino Neto destacou a licitação histórica que será realizada pela Prefeitura de São Luís, na próxima quinta-feira (12), para a concessão do transporte público da capital e a preocupação com um suposto movimento de empresários para tentar atrapalhar, via judicial, o certame que pretende melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Segundo a Comissão de Licitação da Prefeitura, todos os recursos de impugnação apresentados pelas empesas Expresso 1001, Rio Anil, São Benedito, São Marcos, Taguatur, Viação Primor e pela senhora Franciema Assunção foram rejeitados por absoluta falta de consistência dos argumentos e o certame está mantido conforme o cronograma previamente estabelecido. Essas empresas, acusadas de prestarem péssimos serviços a população, estariam interessadas em não permitir a realização da licitação.
“Eu até prefiro não acreditar que os donos das empresas de transporte público de São Luís tenham essa audácia de fazer essa investida contra o povo de São Luís. Eles que prestam esse péssimo serviço à população. Finalmente, agora, vai se resolver o problema, porque, a partir da quebra do monopólio, a partir da licitação, os novos concessionários dos serviços terão que trazer novos ônibus, terão que melhorar os serviços, terão compromissos contratuais a cumprir e esses compromissos serão exigidos pela Prefeitura de São Luís”, observou o parlamentar.
O parlamentar comunista disse esperar que “os empresários não cometam este atentado contra a população de São Luís e se o fizerem confiamos, como diz o prefeito Edivaldo Holanda, com firmeza necessária, e eu aqui nesta tribuna endosso as palavras dele, confiamos na Justiça, confiamos que a Justiça não cederá a esta pressão sem nenhuma razão dos empresários do transporte público de São Luís, porque, até como o próprio nome diz, a Justiça, o Poder Judiciário vai zelar pela legalidade e vai zelar pelo bem-estar da população de São Luís”.
Na tribuna, Othelino leu o comentário da abertura da coluna Informe JP, do Jornal Pequeno, edição desta terça-feira: “A nova realidade do transporte público. Cacarecos, latas velhas, jaulas ambulantes. Assim, usuários do transporte coletivo conceituam boa parte dos ônibus que há muito tempo circulam em São Luís. Por essa dura classificação, os empresários que mantêm esses veículos em circulação já deveriam se envergonhar. Além de tudo, são poucos e não atendem ao volume de passageiros que se espremem em uma sauna insuportável. Consequentemente, demoram muito para chegar aos pontos. O monopólio dessa concessão permitiu que esse castigo se perpetuasse em São Luís, mas estava nos em compromisso de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior mudar essa realidade. Começou com o bilhete único, a biometria facial e outras medidas de impacto para reduzir os transtornos enfrentados pela população. E está finalizando com a licitação do transporte público. Finalmente, a salutar concorrência, o fim desse monopólio de desconforto e humilhação dos passageiros de São Luís”.
Estadão – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), articulador central da proposta de cancelamento do impeachment apresentada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), lamentou a decisão de seu aliado político em revogar o ato na noite de segunda, 9, por conta da decisão do Senado de ignorar seu pedido e, principalmente, da pressão dos caciques do PP, que sinalizaram que poderiam até expulsá-lo da legenda. Se essa ameaça se concretizar, Maranhão já tem um caminho para tomar.
Ao Estado, Flávio Dino disse que o PCdoB está de portas abertas para Waldir Maranhão, apesar de o assunto, segundo o governador, não ter sido tratado entre eles. “Se ele desejar, será muito bem acolhido, mas ele não apresentou esse pleito. Acho que ele continua no partido dele, pelo menos foi o que ele me disse ontem à noite. Mas se ele desejar, claro que vamos filiá-lo, sem nenhum problema”, disse Dino.
Correligionários de Waldir Maranhão afirmam que seu apoio recente a Flávio Dino está atrelado à composição de uma chapa com o governador nas eleições de 2018, além da oferta do comando da secretaria de Tecnologia no governo maranhense. Dino negou. “Nunca houve esse acordo dele ser senador na minha chapa. O que existe é um desejo dele e de outros de disputarem essa chapa, o que é um desejo legítimo, afinal ele está no terceiro mandato de deputado federal. Mas isso não foi tratado.”
A mudança de partido ou de aliados nunca foi um problema para Waldir Maranhão. Em sua escalada política, já passou pelo PDT, PTB, PSB e PP, da mesma forma que trocou o apoio que dava à família Sarney para, depois, tornar-se seu rival político e agora, juntar-se ao governador maranhense.
Waldir Maranhão telefonou para Flávio Dino momentos antes de entregar a revogação do ato que cancelava o processo de impeachment na Câmara, próximo da meia-noite de segunda. “Ele disse que foi cobrado pelo partido e que resolveu revogar, diante dessa pressão partidária. Eu lamento, mas respeito. Ele já fez muito, já fez mais do que a maioria, ao votar contra o impeachment e ao apresentar esse pedido”, comentou.
Dino, que deu sugestões para a elaboração da proposta amarrada por Waldir com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a legitimidade do ato que causou a ira da oposição. “Juridicamente, era uma proposta extremamente consistente. Havia um recurso que nunca foi apreciado. Houve um ofício do Senado cobrando uma posição, e ele respondeu ao ofício. Era uma situação normal e, tecnicamente, ele tinha razão.”
Uma das principais lideranças que têm puxado a defesa de Dilma, Flávio Dino voltou a criticar a imposição que partidos fizeram aos seus parlamentares. “Todos deveriam ter liberdade de votar, mas o que o processo mostra é o contrário disso, os julgadores não têm liberdade diante do instituto de fechamento de questão, da orientação partidária, inclusive com aplicação de sanções. Do ponto de vista jurídico, é uma situação esquisita, esdrúxula.”
A avaliação do governador, a tentativa feita pelo presidente interino da Câmara não foi uma ação desesperada, mas uma medida que se soma a outras, desde que o processo de impedimento começou a correr no Congresso. “Faz parte de um conjunto de questões jurídicas que está sendo apresentado desde o início, para mostrar que esse processo é uma anomalia. Hora a gente ganha, hora a gente perde. É da vida.”
Dino afirmou que Cardoso vai buscar novamente o Supremo Tribunal Federal e que há um movimento contrário ao impeachment sendo organizado, inclusive, por juristas internacionais. “Quem olha de fora, não entende. É claro que esse negócio de pedalada é uma ficção jurídica, um artifício retórico. Estão gerando um caos institucional e uma insegurança jurídica brutal. É uma situação esdrúxula, absurda e que não vai acabar bem”, disse. “Não é uma questão de apoiar ou não a presidente Dilma, mas de ter uma consciência clara sobre um conjunto de valores e respeito às regras do jogo, para que não se banalize um instituto como o impeachment, que é uma pena de morte. Imagine se um acidente de trânsito levasse a uma pena de morte. Não tem proporcionalidade.”
O governador, que voltou na manhã de segunda para o Palácio dos Leões, em São Luís, disse que a presidente Dilma não entrou em contato com ele para falar sobre a tentativa apresentada por Waldir Maranhão.
Perguntado sobre a possibilidade de sofrer retaliações a partir de uma provável gestão de Michel Temer, Dino disse que não vê nenhuma possibilidade disso ocorrer. “Não imagino que um governo interino e frágil vá se dedicar a fazer perseguições. Seria estapafúrdio. Não é muito da feição, inclusive, do próprio Michel Temer. Tenho muita tranquilidade. Nosso governo é legítimo, tem apoio popular, cumpre a lei e suas obrigações. Nem que quisessem, não teriam como atrapalhar.”
Carlos Brandão, presidente estadual do PSDB, marca data para definir sobre sucessão
O presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, disse nesta manhã de terça-feira ao titular deste blog que o partido vai reunir dia 20 de maio para definir sobre sucessão municipal. O partido possui adiantadas conversações para compor aliança com o PPS da pré-candidata Eliziane Gama, mas resolveu dar mais um tempo para ver se o secretário de Desenvolvimento Social, deputado Neto Evangelista, mostra que tem condições de representar a legenda.
A intenção dos dirigentes tucanos é oficializar a coligação com Elziane, mas como existe uma pré-candidatura legítima no partido, será realizada uma pesquisas para saber as reais condições de Evangelista, que vem trabalhando interna e externamente para se viabilizar, mas caso a sondagem de opinião revele falta de capilaridade do deputado numa disputa majoritária, a tendência do PSDB é formar aliança com a representante do PPS.
“Presidente, quando o PSDB vai resolver sobre sucessão na capital”, perguntou o titular deste blog”, obtendo a seguinte resposta: “Dia 20 de maio nós resolvemos esse questão. A tendência é por coligação, mas resolvemos dar mais tempo ao nosso deputado, até para não se cometer injustiça, mas dia 20 vamos tomar uma posição.
Carlos Brandão não confirmou, mas nos meios políticos e nos bastidores da sucessão, a aliança PSDB/PPS está praticamente sacramentada e deverá ser confirmada na data estipulada por Brandão. Se Neto não apresentar desempenho satisfatório na pesquisa, os tucanos devem optar por Eliziane.
O governador Flávio Dino, em mensagens postadas nesta manhã de terça-feira (10) em sua página no Twitter, defendeu o Estado Democrático e de Direito e parabenizou o presidente interino da Câmara Federal por ter dito não ao “golpe” e tentar conter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
“O deputado Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram: votou não ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito”, disse o governador em uma de suas mensagens em que afirma: “E segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e jurídico”.
Flávio Dino disse que a iniciativa de Waldir Maranhão revogar sua própria decisão sobre o recursos da Advocacia Geral da União e deixar seguir o processo ocorreu em face da decisão do Senado, que discorda, mas respeita.
Parabenizo o grande jurista José Eduardo Cardoso, irreparável na defesa competente e séria do mandato constitucional da presidenta Dilma.
Lembro-me sempre do deputado Tancredo Neves se opondo a Auro Moura Andrade em noite tenebrosa e “consensual” no Congresso em abril de 1964
Orgulho-me de defender a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, princípios que estão muito acima de conjunturas dificeis
Muito difícil discordar e se manter firme diante dessa onda avassaladora e “consensual”. Foi assim em 1964 e está sendo assim novamente.
O dep Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram: votou NÃO ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito.
Em face da decisão do Senado, o dep Waldir Maranhão revogou sua decisão sobre o recurso da Advocacia Geral da União. Discordo, mas respeito
O deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara Federal, após expor o país ao ridículo perante o mundo, ao anular a sessão que decidiu autorizar a abertura de impeachment contra a presidente Dilma, resolveu revogar sua própria decisão no final da noite de segunda-feira (9), certamente tangido pela voz das ruas, ameaça de cassação do mandato e expulsão do PP, que o transformariam em pó de pum de viagem.
Em apenas quatro linhas, Maranhão, que já teve protocolado contra ele um pedido de cassação assinado pelo DEM e pelo PSD e está ameaçado de ser expulso do Partido Progressista, não resistiu a pressão vinda das redes sociais, da Câmara e do Senado e recuou em sua insanidade de tentar atropelar o processo já em sua fase conclusiva no Senado, mesmo sem ter a menor competência para tal.
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de 2015″, diz o texto de sua decisão.
Desde que sentou na cadeira de presidente da Câmara, Waldir Maranhão, um parlamentar do baixo clero, se transformou em piada. Tão logo o Supremo Tribunal Federal suspendeu Eduardo Cunha da presidência e do mandato, Maranhão entrou no plenário, sentou na cadeira do presidente e deu por encerrada a sessão, para desespero dos parlamentares que o criticaram ferozmente.
Era só o sinal do que viria pela frente. Na segunda-feira, para surpresa geral, o tresloucado Maranhão, querendo mostrar serviço ao governo que está caindo, simplesmente resolveu anular o andamento do processo de impeachment no Senado e pedir a devolução para que fosse iniciado tudo de novo, o que provocou reação violenta dos senadores. Renan Calheiro sequer tomou conhecimento do pedido e ainda o considerou “intempestivo”.
A mudança repentina de posição de Waldir teria tudo a ver com a reunião que a direção do PP convocou para hoje para expulsá-lo do partido e consequentemente a perda do mandato, o que o deixaria sem fórum privilegiado e próximo do juiz Sérgio Moro. O presidente interino é investigado na Lava Jato e responde a mais dois processos no STF.
A patacoada de Waldir “guerreiro do povo brasileiro” serviu apenas para expor mais uma vez o Maranhão ao ridículo. Como se não bastasse os escândalos de corrupção em que estão envolvidos a ex-governadora Roseana Sarney e seu cunhado Ricardo Murad, as Lidiane ostentação da vida e a pobreza generalizada no interior do Estado, agora nos deparamos diante de um presidente interino tresloucado e sem noção.
Líder sindical homenageia o governador Fávio Dino por defender a democracia
O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta segunda-feira (9), lideranças de movimentos sociais e políticas do estado, que realizaram ato de reconhecimento ao posicionamento do governador em defesa da democracia. Agradecido pela homenagem recebida, Flávio Dino reafirmou a posição de enfrentamento a tentativa infundada de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“É sempre muito desafiador enfrentar algo aparentemente invencível, mas só será invencível à medida que nós não tenhamos coragem de estabelecer uma atitude de questionamento contra uma maioria supostamente fixada em torno de uma causa injusta, uma causa equivoca”, declarou o governador.
Ao receber uma placa de homenagem das mãos do deputado federal Zé Carlos, de representantes de movimentos sociais como CUT, Fetaema, Aconeruq e MST e lideranças políticas de todas as regiões, o governador agradeceu o gesto espontâneo e verdadeiro. “Esse troféu, posso afirmar a vocês, que foi até aqui, nesses 16 meses de nossa gestão, um dos símbolos que recebi com maior afetividade e carinho, marca o reconhecimento de uma atitude que não é a mais cômoda, não é a mais simples, aquela que é, aparentemente, mais arriscada, de enfrentar algo que acredito ser errado”, pontuou Flávio.
O deputado federal Zé Carlos explicou que o ato pretende reconhecer a coragem e honradez do governador que, em âmbito nacional, tem postura firme. “É um evento onde os cinco principais líderes dos movimentos sociais fazem uma ação de reconhecimento ao governador por todo o trabalho que tem sido feito em prol da defesa da democracia. E, nessa reunião de reconhecimento, também estão irmanadas várias lideranças do estado”, informou o parlamentar.
Entre os representantes dos movimentos sociais, esteve presente a presidente da CUT, Adriana Oliveira, que defendeu ser, a postura do governador, a defesa em nome do voto popular e da classe trabalhadora. “É uma homenagem, neste momento de turbulência que o país tem vivido, com o reconhecimento que o governador vem tendo na defesa da democracia, na defesa da vida do cidadão. Não é apenas defesa de uma mandato, é a defensa da Democracia”, opinou Adriana.
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