O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou projeto de Lei (PL 5250/2016) que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, beneficiando, prioritariamente, os agricultores familiares irrigantes.

O deputado Weverton avalia que as mudanças climáticas têm sido um dos maiores desafios ambientais do século XXI e que a irrigação é uma das mais importantes medidas adaptativas em resposta aos fenômenos naturais.

“Temos que contribuir na efetivação de políticas públicas que visem o desenvolvimento de estratégias para combater os efeitos adversos das mudanças climáticas, principalmente sobre os sistemas agrícolas de subsistência e familiares. Os pequenos produtores são responsáveis pela produção de mais 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, pontuou.

Em sua justificativa, o parlamentar acrescenta. “A proposta irá incrementar as ações de combate à estiagem uma vez que diminuirá os custos para manutenção de um sistema de irrigação, diminuindo assim, o custo de produção”, assinalou o pedetista maranhense.

Em cerimônia realizada na manhã da última-quinta (12), no auditório da Câmara de Municipal, a Prefeitura de Santa Inês e representantes do Banco do Brasil fizeram a entrega de cartões de conta bancária a agricultores familiares que comercializam produtos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ferramenta do Governo Federal que funciona no Município de Santa Inês graças ao empenho da atual administração, que implantou o programa e beneficia 94 produtores familiares.

A solenidade de entrega foi dirigida pela Secretaria Municipal de Agricultura, com a mesa sendo composta pelo prefeito Ribamar Alves; a primeira-dama Luana Alves; secretário de Agricultura, Reginaldo Oliveira; secretário de Articulação, Lucílio Gomes; secretária de Saúde, Josélia Gaioso; ex-secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais, coordenadora do PAA em Santa Inês, Cristyane Artioli; diretor regional da Agerp, Márcio Franciso. Além destes, compuseram ainda a mesa o representante do Banco do Brasil, Francisco Soares; e a produtora familiar Gorete de Jesus Portela.

Em discurso, o prefeito Ribamar Alves destacou o empenho da gestão municipal e da equipe da Agricultura e da primeira-dama Luana Alves, que conseguiram a implantação do PAA, que atualmente beneficia 94 produtores familiares da agricultura de Santa Inês, injetando cerca de 600 mil reais na economia do Município durante este período de aquisições.

A primeira-dama Luana Alves ressaltou que o PAA contempla cerca de oito mil pessoas por mês. “As famílias que fornecem para o município através do PAA hoje são vitoriosas. A receita para o sucesso do programa foi a persistência de um trabalho conjunto entre o agricultores familiares e o Município”, disse Luana.

A coordenadora do PAA em Santa Inês, Cristyane Larissa Artioli, destaca que os produtores repassam ao Município peixe, carne, frango, frutas e hortaliças em geral, totalizando 25 itens adquiridos e encaminhados às instituições beneficiadas, sendo elas o Hospital Tomaz Martins, Caps, Apae, CEEB, Escola de Tempo Integral, CRAS, CREAS, SCFV e CCTM.

“O Residencial Tiradentes é mais um bairro da capital onde estamos realizando serviços de urbanização. As obras da nossa gestão estão por toda a cidade. Seguimos trabalhando com força total para dar mais qualidade de vida à nossa população e mudar a realidade das ruas em muitos bairros”, afirmou o prefeito Edivaldo. Na manhã desta sexta-feira (13) o prefeito Edivaldo vistoriou as obras de urbanização do bairro localizado na região da Santa Clara. Naquela área da cidade, os serviços foram iniciados na primeira semana de maio. .

O projeto de urbanização do Residencial Tiradentes chega a todas as 17 vias do bairro, onde serão implantados cerca de 7,5 quilômetros de asfalto, beneficiando a aproximadamente 2.500 famílias que residem no local. O serviço contempla ainda a construção de sistema de drenagem superficial para facilitar o escoamento da água da chuva e promover maior durabilidade ao serviço.

Os benefícios das obras de infraestrutura urbana proporcionados ao Residencial Tiradentes são esperados há anos pela população local, que fez questão de acompanhar de perto o início dos trabalhos de pavimentação das vias e comemorar o feito. “Esta tem sido uma marca da nossa gestão: levar serviços públicos essenciais a comunidades nunca antes assistidas e que necessitam da presença do poder público”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, ressaltou a importância da obra para o bairro. “Além de melhorar significativamente o aspecto urbanístico do bairro, os serviços vão melhorar também a mobilidade urbana e o saneamento no local, refletindo, consequentemente, na saúde da população”, disse Araujo.

Os serviços de pavimentação no Residencial Tiradentes foram iniciados pela Rua Sete e vão se estender no decorrer dos dias a todas as demais vias contempladas pelo projeto de urbanização, como as ruas Belo Horizonte, 12 de Setembro, 3 de Maio, 15 de outubro e outras.

SATISFAÇÃO – Tão logo iniciarem-se os trabalhos no bairro, no início da manhã, a dona de casa Vilma Marcelina Costa, 51 anos, seis filhos, fez questão de ir ao local verificar a obra. “Eu vivo aqui desde a fundação do bairro e pela primeira vez recebemos a atenção do governo municipal. Sonhamos muito com esse asfalto, porque achamos uma indignidade viver na lama. Temos o direito a viver melhor”, relatou ela.

O porteiro Domingos Costa Serra, 52 anos, acompanhou os trabalhos de pavimentação da janela de sua casa na Rua Sete, a primeira via a receber os serviços de requalificação asfáltica no bairro. “Estamos radiantes. Acordei com o som das máquinas e nem acreditei quando vi que estavam asfaltando a nossa rua. Aqui, no verão é areia; no inverno, é lama. Mas agora será vida nova para todos nós, moradores”, disse ele.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista, foi eleito, na quinta-feira (12), presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A reunião que definiu a nova gestão foi realizada na nova sede do Conselho, localizada na Rua 105, nº 61 – no Centro Social Urbano (CSU) do bairro Vinhais.

O Ceas reúne representantes de diversos órgãos da administração estadual e da sociedade civil com a finalidade de discutir, estabelecer normas e de fiscalizar a prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social, no âmbito estadual.

De acordo com o presidente eleito, Neto Evangelista, a responsabilidade em conduzir o Ceas é um desafio que exige resultados concretos, levando em consideração a grande necessidade de ações voltadas para as Políticas Públicas da Assistência Social. “Fico muito honrado em ter sido escolhido para estar à frente de um Conselho tão importante para o estado. A partir de agora, vamos precisar elaborar o Plano Estratégico do Ceas, que vai definir quais ações vamos executar no estado, com a perspectiva de fortalecer, cada vez mais, a Política de Assistência Social no Maranhão”, disse Neto Evangelista.

Neto destacou, ainda, que o Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), será realizado em São Luís, com a participação de técnicos e representantes dos 70 municípios com maior número de incidência de trabalho infantil, nos dias 19 e 20 de maio.

O Ceas conta, também, em sua estrutura com comissões temáticas formadas por secretarias estaduais e organizações não-governamentais, responsáveis por realizar estudos e emitir pareceres sobre irregularidades nos serviços assistenciais ou relativos ao descumprimento da legislação e das normas relativas à Assistência Social.

Para a próxima reunião, marcada para o dia 24 de maio, o presidente Neto Evangelista solicitou de cada comissão temática uma apresentação detalhada sobre todas as principais demandas da Assistência para que sejam incluídas no Plano Estadual.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) fracassou em sua tentativa de retornar à arena política ostentando o cargo de ministra. Sua “ficha corrida” levou o presidente interino Michel Temer a desistir do desgaste que uma nomeação deste porte poderia trazer a uma administração que padece de legitimidade.

Na mira das investigações da Lava Jato e denunciada pelo Ministério Público como integrante da organização criminosa que desviou mais R$ 1 bilhão da saúde pública do Maranhão, a ex-governadora acabou sendo rejeitada pelo presidente interino.

E olha que no ministério anunciado e que tomou posse na última quinta-feira (12) o que não falta é investigado na Lava Jato (Gedel Vieira Lima, Romero Jucar, Moreira Franco, etc), mas não teve coragem de nomear Roseana, que trava uma queda de braço particular com o irmão e agora ministro Sarney Filho (PV).

Sem mandato e enfraquecida por ter se tornado ré no processo que apurar corrupção no programa “Saúde é Vida”, comandado pelo cunhado Ricardo Murad, outro integrante da Orcrim, segundo a Polícia Federal, Roseana deve perde o comando do grupo Sarney.

Sarney Filho, além de vencer a disputa interna na família e ser nomeado para o Ministério do Meio Ambiente ganha a preferência para disputar a eleição de senador em 2018, jogando a irmã para escanteio e praticamente obrigando-a cumprir a promessa de se aposentar da política.

Corre entres os aliados da ex-governador já desfruta mais sequer do respeito do cunhado Ricardo Murad (PMDB), seu braço direito na Saúde, órgãos por onde escorreu pelo ralo da corrupção nada menos que R$ 1 bilhão, conforme revelaram os órgãos de controle, que escalou a filha, deputada Andréa Murad (PMDB) para bater e cobrar de Roseana a promessa de se aposentar da política.

A decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, de indeferir o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e mais três empresas, para suspender o processo de licitação do transporte público na capital, cujo a primeira etapa ocorreu na manhã de quinta-feira, na sede da FIEMA, colocou os contestadores em seu devido lugar.

Conforme observou o magistrado, os empresários tiveram 45 dias para fazer a contestação diante da justiça, mas deixaram para fazer somente na véspera da abertura das propostas. Douglas Martins destacou ainda em seu despacho que, ao contrário dos empresários, que está tendo prejuízo é a população de São Luís ao usar um transporte deficitário.

A decisão do juiz de manter a licitação teve boa repercussão no plenário da Assembleia onde diversos parlamentares vinham se manifestando contra a postura de alguns empresários que, sem ter condições de cumprir as exigências do edital, vinham tentando atrapalhar o certame que visa retirar de circulação ônibus sucateado e colocar à disposição dos usuários veículos limpos e com ar condicionado.

O deputado Edivaldo Holanda, por exemplo, chamou a atenção para o fato de várias empresas de fora do Estado participarem da licitação sem que nenhuma delas recorresse à Justiça por se sentirem prejudicadas. Para o parlamentar, as empresas não recorreram por tratar-se de um processo transparente, sendo discutido inclusive em audiência pública.

O juiz negou a liminar que pretendia suspender a licitação certamente porque não viu necessidade e nem identificou qual seria o prejuízo alegado pelo SET, uma entidade que defende interesses de empresário inescrupulosos que pretendem continuar colocando em circulação verdadeiras latas velhas para fazer o transporte da população.

A licitação venceu sua primeira etapa, mas ainda resta para ser julgado o mérito do processo. Conforme o deputado Edivaldo Holanda, “certeza, também, no mérito, a justiça haverá de ficar ao lado da população de São Luís”.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, vem colhendo os frutos de todo seu esforço para com o setor do transporte público e da mobilidade urbana da cidade. A prova disso é realização, nesta quinta-feira (12) da primeira sessão pública da licitação do sistema de transportes da capital. Na prática, a licitação rompe com o monopólio das atuais empresas e fortalece a prefeitura na cobrança por melhorias no sistema.

Quando foi mencionado que o SET e demais empresas entrariam com recurso para barrar o certame, Edivaldo se posicionou assumiu uma postura de enfrentamento a esta atitude, afirmando que não iria recuar na licitação. O prefeito disse também ter confiança na Justiça e esta lhe deu o favorável retorno, negando todos os recursos da outra parte.

Sendo indeferidas todas as tentativas de barrar o processo, a primeira sessão pública da licitação iniciou em clima de tranquilidade, no prédio da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). Oito propostas foram consideradas aptas para as próximas etapas do certame, e a expectativa é que os resultados finais sejam conhecidos até junho deste ano.

O dia 12 de maio de 2016 é um dia marcante e histórico para o setor do transporte público de São Luís. Há décadas muito aguardada pela população ludovicense, a licitação dos coletivos da capital teve seu processo iniciado. Após o certame, a população poderá, finalmente, ter a garantia de que empresas do ramo irão oferecer um serviço com mais qualidade e dignidade a todos.

A conquista da licitação dos transportes em São Luís é uma lição a ser aprendida por aqueles que duvidavam do feito e dos avanços conquistados na atual gestão. Além dos benefícios já garantidos como a implantação do bilhete único, a recarga embarcada e a renovação de 40% da frota, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve conseguir implantar mais avanços a partir desse novo processo. Promessa cumprida.

O reconhecimento de que a licitação do sistema de transporte de São Luís é honesta, transparente e só trará benefícios á população veio por meio de uma rede social. Em sua conta no Twitter, o juiz Douglas Martins explicou sua decisão pelo indeferimento de todos os recursos contrários à realização do certame. Em suas palavras, ele não se convenceu “de que aguardar a instauração do contraditório cause prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.