A primeira sessão pública da licitação do sistema de transporte de São Luís ocorreu nesta quinta-feira (12). A audiência é realizada no Salão Nobre do prédio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Serão licitados os quatro lotes para concessão do serviço de transporte coletivo de São Luís. Cada empresa ou consórcio vencedor só poderá ficar com um lote.

Representante da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de São Luís e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) participam da sessão, reforçando a credibilidade e lisura do processo. A manhã foi de credenciamento e checagem da documentação entregue pelas empresas participantes.

Assim que acabar o recebimento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura de São Luís, irá publicar nos meios legais de 5 a 7 dias úteis os resultados dessa primeira fase, em Diário Oficial, jornal e Internet. Em seguida, será aberto prazo para contrarrazões. A segunda fase será a de habilitação das propostas, em uma audiência semelhante à desta quinta-feira.

A expectativa é que a fase administrativa da licitação seja encerrada no final de junho, para, em seguida, ocorrerem as assinaturas dos contratos, que garantem 20 anos de concessão. Todas as 184 linhas de trânsito estão sendo licitadas.

DETERMINAÇÃO – O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL-SL), Madison Leonardo Andrade Silva, destacou a complexidade do processo e a determinação do prefeito Edivaldo em manter o processo licitatório contra toda pressão dos empresários.

“O sistema de transporte funciona de forma precária porque nunca tivemos licitação. A partir desse momento teremos segurança jurídica. Por isso, a licitação é um marco histórico para a cidade. Vamos ter vários mecanismos de cobrança para que as empresas cumpram os contratos”, pontou.

Enrolada em escândalos de corrupção, Roseana nem foi lembrada para ocupar Ministério

A ex-governadora Roseana Sarney, enrolada na operação Java Jato e em outras falcatruas, a exemplo dos desvios de recursos públicos da Secretaria de Saúde, através do programa “Saúde é Vida”, conforme denúncia do Ministério Público acatada pelo juiz da 7ª Vara Criminal, ficou fora do ministério de Michel Temer, mas segundo uma fonte ligada à família Sarney, quer garantir emprego para amigos que estavam na amargura desde que o governador Flávio Dino ganhou o Governo do Estado.

Roseana andava alardeando pelos quatro cantos do Maranhão que seria nomeada ministra, defendendo publicamente o que os petistas chamam de golpe contra a democracia, na esperança de ser convidada, mas acabou ficando no esquecimento por problemas morais e de competência, já que é ré no processo que investiga desvios de dinheiro públicos através dos hospitais, que em sua maioria não passam de esqueletos de construção.

“Roseana não será ministra, mas garantiu para a sua tropa empregos no Governo de Michel Temer. É só esperar alguns dias para começar sair as nomeações de ex-auxiliares seus, a exemplo   de Olga Simão, entre tantos outros”, revelou uma fonte com profundo conhecimento sobre os movimentos da família Sarney.

Como prêmio de consolação, o ex-presidente José Sarney aprovou a indicação do deputado Sarney Filho para o insignificante Ministério do Meio Ambiente, por já passou e o Maranhão não recebeu nenhum tipo de benefício.

A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO – Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

ELEIÇÃO – A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

COMISSÃO ELEITORAL – Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Uol – Em seu primeiro pronunciamento oficial após ser intimada da decisão do Senado sobre a abertura do processo de impeachment nesta quinta-feira (12), a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou sofrer “a dor inominável da injustiça”.

Em discurso à imprensa, Dilma lembrou de sua luta contra ditadura militar (1964-85) e do câncer contra qual lutou, em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil.

“O destino sempre me reservou muitos desafios. Muitos e grandes desafios. Alguns pareciam a mim intransponíveis. Mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor invisível da tortura. A dor aflitiva da doença. E, agora, eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que precisamos fazer.”

Sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça

Dilma Rousseff, presidente afastada

Após a decisão de hoje do Senado, Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias. O processo na Casa, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Michel Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, ela volta à Presidência.

Vestindo branco, Dilma declarou em seu pronunciamento que pode ter cometido erros, mas não crime. “Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Esta farsa jurídica da qual estou sendo alvo, é que nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada por ter feito justamente tudo que a lei me autorizava fazer”, disse.

“POSSO TER COMETIDO ERROS, MAS NÃO COMETI CRIMES”, DIZ DILM

A presidente afastada voltou a classificar o processo de golpe. “Fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação”, discursou.

Sem citar o nome do presidente afasta da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao processo de impeachment na Casa, Dilma voltou a dizer que não tem contas no exterior.

“Nunca recebi propinas. Não tenho contas no exterior. Jamais compactuei com a corrupção. Este processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que se pode cometer contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, acrescentou.

Acusado de receber propina e de ter contas não declaradas na Suíça, Cunha é alvo de cinco procedimentos (duas denúncias e três inquéritos) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele nega as acusações.

Ao longo do discurso, Dilma afirmou ainda ser alvo de “intensa e incessante sabotagem” dos partidos de oposição, sem citar nomes ou partidos específicos.

“O objetivo evidente [da oposição desde 2014] tem sido me impedir de governar e forçar o ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso não é impeachment, é golpe”, disse.

Felipe Amorim
Do UOL

O Senado aceitou, no início da manhã desta quinta-feira (12), o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. A sessão durou 20 horas e meia.

Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias  após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e perde os direitos políticos por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis.

Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.

Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos.  Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.

Sem cartazes, votação no Senado foi tranquila

Os senadores discursaram por quase 20 horas. A primeira a falar, Ana Amélia (PP-RS), começou às 11h20 da quarta-feira. O último, Raimundo Lira (PMDB-PB), terminou às 5h45 da quinta-feira. Depois de encerrado o debate, o relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) falou por 15 minutos, seguido pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que falou pela defesa de Dilma.

O clima no Senado foi de mais tranquilidade em relação ao dia em que a Câmara votou a admissibilidade do impeachment. Durante as longas horas de sessão, o aspecto era de um dia normal do Senado, sem faixas no plenário, ao contrário da Câmara, onde havia cartazes com os dizeres “tchau, querida” e deputados usando cachecóis com inscrições contra ou a favor do impeachment.

Enquanto os oradores subiam à tribuna para falar, o plenário, distraído, mantinha conversas amistosas entre os senadores. O barulho do bate-papo levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedir silêncio mais de uma vez.

Apesar da segurança reforçada e da repetição do muro no gramado do Congresso Nacional para conter protestos, o número de manifestantes foi bem menor que no dia 17 de abril, quando a Câmara aprovou o impeachment. Do lado de fora, a Polícia Militar do Distrito Federal jogou bombas de gás em manifestantes contrários ao impeachment. Foram pelo menos dois confrontos em momentos distintos e dezenas de pessoas passaram mal. Dois manifestantes tiveram de ser atendidos em ambulâncias no local.

A SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) estimou em 4.000 o número de manifestantes contrários ao impeachment e em 1.000 o de favoráveis ao afastamento de Dilma. Os grupos começaram a se dispersar por volta das 22h40.

Dentro do Senado, a circulação nos corredores foi restrita e assessores e jornalistas precisaram de credenciamento especial para assistir à sessão.

Mas a tensão entre governo e oposição que marcou os debates na Câmara não se repetiu. Não houve vaias ou gritos de guerra no plenário, que em alguns momentos chegou a ficar esvaziado enquanto senadores discursavam.

Enquanto na Câmara os deputados tiveram 30 segundos para anunciar seu voto, no Senado foram 15 minutos de discurso. Ainda assim, foram ínfimas as citações a Deus, aos familiares e à respectiva terra natal dos senadores, diferentemente do ocorrido entre os deputados.

Enquanto senadores da oposição reforçaram o discurso de que Dilma de fato cometeu crimes de responsabilidade que aprofundaram a crise econômica, parlamentares contrários ao impeachment voltaram à acusação de que a deposição da presidente seria um “golpe de Estado” pois os fatos narrados pela acusação não configuram crimes puníveis com o impeachment.

Primeira a discursar na sessão, Ana Amélia (PP-RS) também foi a primeira a anunciar voto favorável ao impeachment. “São graves, portanto, os fatos imputados contra a Senhora Presidente da República”, disse. “O que isso provoca? A sociedade já poderia responder: 11 milhões de desempregados, a taxa básica de juros está em quase 15%, a inflação está em 9,28%”, afirmou a senadora.

Presidente do PSDB, principal partido de oposição, o senador Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma nas eleiições de 2014, disse que o vice-presidente Michel Temer “não tem que se preocupar com a popularidade”, ao tomar medidas que possam não agradar a população.

Em discurso durante a sessão do Senado, Aécio defendeu que Temer faça um ajuste fiscal e “enfrente questões” como a previdenciária, a “modernização da legislação trabalhista” e uma reforma política que limite o número de partidos. Ao encerrar, o tucano afirmou que o Senado inicia nesta quinta-feira um “futuro melhor para o país”.

O primeiro senador a defender o mandato de Dilma, Telmário Mota (PDT-RR) defendeu que os movimentos contrários ao impeachment continuem a realizar manifestações, mesmo após o afastamento da presidente. “Vamos voltar às ruas. Não vamos deixar o povo brasileiro ser enganado”. Mota falou ainda em “golpe branco” contra a presidente, “por não usar armas de fogo, mas a caneta, os conchavos, os oportunismos, as traições”, disse.

Próximos passos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados e provável ministro no governo Temer, afirmou que Dilma deve ser notificada da decisão do Senado às 10h desta quinta-feira (12), e Temer, às 11h. Após ambos serem notificados, Temer assume interinamente a Presidência da República.

Segundo Jucá, os novos ministros do governo Temer devem assumir os cargos já na tarde desta quinta-feira. “Não há vazio de poder”, afirmou o senador, que é cotado para assumir o ministério do Planejamento.

Com o processo de impeachment aberto, terá início a discussão e análise da denúncia contra Dilma. Haverá apresentações da acusação e da defesa. Nesta fase, a ação tramita sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

O processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário. Dilma será afastada definitivamente da Presidência se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) decidirem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), governará até o fim deste mandato.

Ministros devem pedir demissão; Dilma promete resistir

Em ato programado para reformar a acusação de que o impeachment é um “golpe”, os ministros do governo Dilma Rousseff anunciaram um pedido de demissão conjunto, logo após a aprovação da decisão do Senado.

À exceção dos ministros Alexandre Tombini (presidente do Banco Central) e Ricardo Leyser (interino dos Esportes), todo o primeiro escalão do governo Dilma deve entregar os cargos. Tombini e Leyser serão mantidos para evitar sobressaltos na economia e na organização da Olimpíada do Rio.

Mesmo afastada, Dilma pretende se defender no Senado para retomar a Presidência. Sua defesa deve ser feita por José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mas que deve perder o cargo com a posse de Temer.

Cardozo, aliás, foi o responsável pelo recurso encaminhado à Câmara que gerou a anulação das sessões que definiram o avanço do impeachment na Casa. Essa anulação foi decidida pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão, porém, foi considerada intempestiva (fora de hora) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu continuidade à tramitação do impeachment.

Da votação da Câmara à votação no Senado, Temer, por sua vez, intensificou discussões para montagem de seu governo. Seu partido, o PMDB, já havia decidido deixar o governo de Dilma dias antes da votação dos deputados. Integrantes da legenda, então, passaram a negociar postos já antevendo um governo interino.

Outros partidos, como o PP e o PSD, também já desembarcaram do governo Dilma e negociam participação no governo Temer. O PSDB, partido de oposição, deve aderir ao governo interino e assumir ao menos um ministério.

Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma.

Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização do Congresso.

A defesa da presidente nega a existência de crime e, por isso, diz que o impeachment é um golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente.

O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.

Trâmites do processo

O pedido de impeachment que tramita no Congresso é baseado na denúncia de que “houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável”, como escrevem seus autores.

O proceso foi acolhido no dia 2 de dezembro do ano passado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ato foi recebido pelo governo como ato de revanche de Cunha, em reação à abertura de processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

No último dia 5, o mandato de Cunha acabou suspenso por decisão do STFantes de uma decisão do conselho.

O rito do impeachment (norma que a tramitação deve obrigatoriamente seguir no Congresso) foi motivo de embate entre Legislativo e Judiciário, com a decisão sendo regulamentada pelo STF.

A denúncia que chegou nesta quarta ao plenário do Senado já obedece às etapas determinadas pelo STF. Ela foi aprovada em comissão especial da Câmara por 38 votos a favor e 27 contra, pelo plenário da Casa por 367 a 137, e na comissão especial do Senado por 15 a cinco.

O governador Flávio Dino comemorou o resultado da pesquisa Exata, que mostra a reprovação de 56% dos maranhenses ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No Twitter, Flávio Dino disse respeitar os defensores do impeachment, mas externou sua felicidade em comungar da opinião da maioria da população. Veja resultado da pesquisa e declarações do governador do Maranhão:

Pesquisa hoje mostra que estou em companhia de 56% do povo do Maranhão ao me manifestar contra o “impeachment”. pic.twitter.com/emDMWRWAW4

— Flávio Dino (@FlavioDino) 11 de maio de 2016

Respeito os que pensam diferente. Mas feliz de ver que maioria absoluta do povo do Maranhão concorda com minha opinião sobre impeachment

— Flávio Dino (@FlavioDino) 11 de maio de 2016

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da educação (Seduc), divulgou, nesta quarta-feira (10), a relação de professores da rede pública de ensino que serão contemplados com o pagamento de progressões funcionais, neste ano. Ao todo, 4.608 educadores do quadro da Seduc progredirão na carreira, resultando em um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 14 milhões para o Estado.

As progressões serão implementadas a partir do próximo salário, parceladas em duas etapas. Juntamente com o vencimento de maio, os servidores receberão retroativamente os meses de janeiro, fevereiro e março, e, no vencimento de junho, o Estado pagará o retroativo de abril, maio e junho, regularizando a situação.

O secretário da Educação, Felipe Camarão, ressalta que o governo do Estado tem se empenhado em atender os pleitos dos servidores da educação. “Desde o início de sua gestão o governador Flávio Dino tem trabalhado para honrar o compromisso que tem com a educação e com a valorização dos servidores do Estado. Somente no primeiro ano de governo, mais de 11 mil professores foram contemplados com a progressão funcional. Agora, em seu segundo ano, 4.608 professores estão recebendo progressão, totalizando mais de 15 mil promoções neste período”, destacou.

Com a progressão destes 4.608 professores, o Estado terá um acréscimo mensal de de R$ 1 milhão em sua folha de pagamento de profissionais da educação, totalizando R$ 13.947.525,04 no decorrer do ano.

A implantação da progressão funcional é um pleito antigo dos professores do Estado, que somente em 2014 começou a ser atendido. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, lembra que os benefícios são importantes para a categoria, que foi penalizada durante vários anos com o não pagamento das progressões, assim como dívidas das promoções e titulações.

“Foi um grande prejuízo para a categoria, permitindo a precarização dos salários. O sindicato tratou das questões, buscando, ao mesmo tempo, mobilizar os trabalhadores e criar condições para negociar o atendimento a esses itens. Como resultado da luta temos, hoje, o terceiro maior salário entre as redes estaduais do Brasil, além de professores mais valorizados”, afirmou Júlio Pinheiro.

A progressão funcional é a evolução do educador da rede pública estadual, que, após determinado tempo de serviço, avança de uma referência para outra superior na tabela remuneratória do magistério,conforme estabelecido pelo Estatuto do Magistério. A medida é mais uma de incentivo à educação. Especificamente sobre progressão, em janeiro de 2015 o governador, por meio de decreto, autorizou a progressão funcional de 11.144 professores e o reajuste de 15% no salário dos professores contratados, além da aplicação do percentual de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério e realização de reparos emergenciais em 93 escolas que estão sem condições de funcionamento.