A Câmara de Vereadores de Santa Inês encerrou o período legislativo na sexta-feira (24/06), em clima de festa junina e muita comemoração.

A última sessão do semestre teve a presença de 14 vereadores e uma galeria lotada de expectadores, a maioria Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que compareceram para acompanhar a votação do projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal criando seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e muito comemorado pelos profissionais da área, que ansiavam pela valorização das duas categorias e agora, graças ao empenho do prefeito Ribamar Alves, tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Endemias de Santa Inês passam a contar com seus planos de cargos, carreira e remuneração.

O presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes, agradeceu a todos os vereadores pela participação nas discussões, elaboração e questionamento dos projetos que passaram pela casa no primeiro semestre. “É com muita alegria que a gente encerra os trabalhos hoje. Foram seis meses intensos, onde tivemos a participação dos parlamentares e da comunidade, que também tem feito o seu papel, comparecendo e cobrando a atuação do Legislativo Municipal. Vamos para o recesso e retomamos os trabalhos na primeira semana de agosto”, enfatizou Orlando Mendes.

A Praça da Lagoa vai ser entregue à população, mas já se destaca pelo prioneirismo. É o primeiro espaço público deste porte no Maranhão com equipamentos de acessibilidade. O parquinho construído no local possui brinquedos adaptados para as crianças com deficiência física. Somado aos demais itens de entretenimento, este diferencial faz da praça o maior complexo de lazer com a promoção de inclusão social. A praça será inaugurada pelo governador Flávio Dino neste sábado (25), em solenidade realizada a partir das 17h.

Dos oito brinquedos instalados no parquinho, dois são adaptados e podem ser usados por qualquer criança – um balanço e um carrossel. Dessa forma, as crianças socializam e têm respeitadas suas peculiaridades. A construção de uma rampa garante que o balanço seja acessível tornando possível a entrada da cadeira de rodas. A entrada no carrossel também é facilitada por uma rampa e possibilita ao cadeirante subir no brinquedo e colocá-lo em movimento sem auxílio de outras pessoas. Duas mesas de ping pong instaladas na praça são outro atrativo para diversão das crianças. Nos equipamentos adaptados a criança cadeirante tem autonomia para brincar.

“A ideia é justamente promover integração, sem separação, e é uma prioridade do governador Flávio Dino que sejam projetados espaços para socialização de todos, independente de faixa etária e com igualdade de condições”, ressaltou o arquiteto e projetista do espaço, Marcos Borges, que integra a equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Mais que uma opção de lazer, a praça é um espaço de inclusão, reitera o arquiteto. “A gestão mostra que se preocupa com a igualdade de condições e demonstra o respeito às crianças com deficiência”, avaliou Borges.

Um projeto importante, humano e muito bonito. É como define o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), Dilson Bessa, sobre a iniciativa da praça inclusiva. Bessa avalia que este espaço pioneiro contribui para a construção da igualdade desde a infância, uma vez que possibilita os contatos sociais necessários para quebrar as barreiras de atitude. “Esse cenário inclusivo vai permitir que a criança veja que existem outras crianças diferentes dela, e, assim, vai assimilando com naturalidade este ambiente e enraizando em seu desenvolvimento a diversidade”, reforçou.

Bessa ressalta, ainda, como contribuição positiva do espaço o despertar de uma consciência social que vai influir na vida e nas relações dessa criança. “Vai influenciar diretamente nas relações afetivas, de estudo e trabalho na vida dela. Por tudo isso, eu vejo como extremante importante essas áreas com espaços para todos os públicos. Espaços democráticos, que respeitam a diversidade e assim constroem uma cidade inclusiva”, avaliou o presidente do conselho. A proposta é que a iniciativa se estenda a outros espaços públicos da capital.

Ações inclusivas – No Maranhão, são mais de 1,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 25% desta população no país, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A garantia de igualdade de condições e qualidade de vida para este segmento é prioridade da gestão Flávio Dino.

Entre as ações, estão o projeto Travessia – Serviço de Transporte Gratuito para a Pessoa com Deficiência, Usuária de Cadeira de Rodas – que tem como objetivo garantir mobilidade e cidadania a esta população. O cadeirante poderá solicitar transporte para saúde, educação, trabalho e lazer, por meio de uma central. O programa inclui veículos tipo van, todos adaptados, climatizados e com espaço para acompanhantes e bagagens.

Outra ação inclusiva, o ‘Casa Cidadã’, promove realização de obras de acessibilidade nas residências de pessoas com deficiência para garantir a elas condições adequadas de locomoção. As melhorias de adaptação dependem da residência e da deficiência motora. Entre as adaptações são implantadas barras de sustentação, rampas de acesso e a adaptação de vãos. Ainda nas adaptações estão instalação de reboco nas paredes internas e externas das casas, pintura e a colocação de piso.

Outra política do Governo do Maranhão para este público é o apoio para a inserção no mercado de trabalho, política promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o ex-prefeito do Município, Bernardo Ramos dos Santos, ao “ressarcimento integral do dano no valor de R$ 2.418,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), pagamento de multa civil também no valor de R$ 2.418,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), além da suspensão dos direitos políticos por oito anos  e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em razão da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001 ter sido julgada irregular pelo TCE-MA.

Segundo a ação, entre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do ex-prefeito, ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas “as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos improbos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário”.

Diz o juiz em suas fundamentações: “Tendo sido constatadas pelo TCE e MPE diversas afrontas aos seus dispositivos, dentre os quais ressalto a ausência de comprovação de despesas responsáveis por ocasionarem elevados prejuízos de ordem material, cujas cifras foram expostas pelo Tribunal de Contas, não há como conferir-se guarida às alegações de que teriam sido meramnte formais. Pelo contrário. A afronta ressoa límpida”.

O magistrado resalta ainda a gravidade das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e que “afrontam cabalmente à legislação pátria, seja sob um aspecto de pura legalidade, seja sob o viés da juridicidade.  Restam configurados atos de improbidade administrativa preconizados no art.10, VIII e 11, caput, da Lei 8429/92, autorizando-se a procedência do pedido formulado na inicial”.

Waldir Maranhão tem novo revés em sua tentativa de voltar ao comando do PP

O presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, teve mais uma derrota em sua tentativa de retomar o comando Partido Progressista no Estado, após ser destituído do cargo pela executiva nacional por traição às orientações partidária no processo de votação da presidente Dilma Rousseff, quando após jurar fidelidade a Eduardo Cunha, votou contra o pedido de impeachment.

Waldir já havia sofrido um revés na Justiça ao fazer a mesma solicitação logo após o seu afastamento da direção estadual da legenda, que voltou a negar o novo pedido de liminar, nesta sexta-feira (24), ponto fim à querela judicial que vinha se arrastando desde que o comando do partido no Maranhão foi entregue ao deputado André Fufuca.

O presidente interino da Câmara, que está proibido pelo seus colegas de parlamento de presidir sessão e não tem o respeito do plenário, que sempre o vai quando aparece por lá, não se conforma em ter sido preterido pelo neófito Fufuquinha, um parlamentar de primeiro mandato, mas agora terá que se contentar.

Acostumado com dinheiro público, Sarney Filho volta se envolver em falcatrua

O velho dito popular ensina que “pau que nasce torto não tem jeito, morre torto. É o caso do ministro do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho, que embora seja eleito pelo Maranhão reside na Bahia e aqui só vem em época de eleição.

Acostumado a falcatruas, desta vez Zequinha Sarney está sendo acusado de ter sido reembolsado pela Câmara Federal por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o Ministério.

Para ser reembolsado, o ministro apresentou nota fiscal com o valor pago à Play Áudio Produções, em 13 de maio, um dia após a sua posse, para que fosse imprimido 10 mil informativos de suas ações dentro da cota para divulgação de atividades parlamentar.

Segundo a coluna do jornal Folha de São Paulo, o dono da empresa trabalhou na secretaria de Comunicação durante os quatro anos de governo de Roseana Sarney.

Diante da descoberta da mais esta falcatrua, Sarney emitiu nota afirmando que o serviço prestado pela produtora ocorreu antes do seu afastamento e que o pagamento “coincidiu ter ocorrido” quando ele já estava licenciado do mandato.

O ato que regulamenta o reembolso determina que “o direito à utilização da cota se restringe ao período de efetivo exercício do mandato” parlamentar. (Com informações da Folha)

Em audiência realizada na última terça-feira, 21, no Fórum de Buriticupu, foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, o cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques. O fato ocorreu em 2007.

No processo, o ex-gestor foi acusado pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado, respectivamente a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime prescreveu, pois a Denúncia só foi feita em 2010, e a pena foi extinta.

A pena por Calúnia, que era de um ano, foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Foi pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Comarca de Buriticupu.

Dessa forma, Antônio Marcos de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Marrapá – O deputado federal Weverton Rocha (PDT) divulgou um vídeo a onde ele desfaz factoide criado por opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tentavam criar um mal-estar entre os pedetistas.

Na mensagem, Weverton explica que devido ao momento de crise econômica vivido pelo país é temerário para a capital ter um prefeito sem qualquer tipo de experiência. Como é o caso da maioria dos pré-candidatos, exceto o prefeito, e demonstrou preocupação com a possibilidade de uma mudança.

“Nenhum dos candidatos que estão postos contra o Edivaldo administrou alguma cidade, alguma secretaria ou qual quer outra coisa que seja, é importante ter essa clareza, ter essa responsabilidade para deixar claro que o Edivaldo vem com acúmulo, com experiência que ele tem, no momento de crise que o Brasil tá vivendo, não pode arriscar”.

O deputado lembrou que Edivaldo, quando assumiu a prefeitura de São Luís em 2013, encontrou uma administração totalmente quebrada financeiramente. Além das dívidas, os servidores municipais estavam com os salários atrasados, mesmo assim o prefeito soube driblar a falta de recursos, equilibrou as contas, teve responsabilidade financeira e nunca mais os trabalhadores ficaram sem receber na data certa.

“Nós reconhecemos na administração de Edivaldo a capacidade que ele teve de enfrentar duas grandes dificuldades. A primeira de pegar uma cidade totalmente num caos, deixada pelo Castelo com uma folha e meia atrasada. Com muita conta a pagar. E o Edivaldo conseguiu ajeitar as contas da Prefeitura e tem feito uma gestão responsável e equilibrada”, finalizou.