Ao longo de sua gestão, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, entregou 11 mil unidades habitacionais e está construindo mais 8 mil, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo reconhecido como uma das maiores ações do programa no nordeste. A ação também é reconhecida pelo parlamento maranhense. Em sessão legislativa, nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou a execução do programa.

O parlamentar elogiou a entrega das casas do Residencial Vila Maranhão, entrega também reconhecida pela imprensa local e destacada por Edivaldo na tribuna da Assembleia.

“Foram 944 apartamentos que reativavam um dos mais perenes sonhos do homem vivente em sociedade, o sonho da casa própria. Estava nos olhos dos presentes uma expressão indizível de conquistas e de vitória, um indescritível olhar de finalmente capaz de embevecer o mais cansado dos corações. E era mais uma obra que evidencia a oportunidade de parcerias em qualquer estágio da administração, pois se uniam para aquele ato o Governo Federal e a Prefeitura de São Luís”, disse.

Edivaldo também destacou o alcance social provocado pelo programa na vida de milhares de pessoas. Segundo ele, a entrega corrige injustiças sociais e reaviva a esperanças de pessoas que sonham com a casa própria. Ele destacou ainda a emoção da população ao agradecer ao prefeito Edivaldo.

“Foi possível compreender a importância de programas sociais como esse, o alcance de ser líder, Prefeito de uma cidade como São Luís, entre gentes que quase sempre foram esquecidas e ser o agente a concretizar milhões de sentimentos disparados dos olhares de mil famílias na plateia”, disse.

Ele finalizou ressaltando ainda a soma de 11 mil moradias já entregues em três anos e meio de mandato e mais oito mil em fase de construção. “É o maior programa habitacional da história de São Luís. Realizações como essa nos convencem de que, apesar de tudo, onde houver transparência e honestidade, o Brasil é perfeitamente governável e que a capacidade de entregar sonhos nos faz parte desse esforço pela construção de um ser humano muito mais amado e muito melhor”, destacou o deputado.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), apresentou, nesta segunda-feira (4), em São Luís, o Auto de Infração Eletrônico (AIT), um dispositivo portátil e informatizado que será utilizado nas ruas em operações de trânsito, substituindo o tradicional talão de infrações. O uso começa neste fim de semana em ação a ser efetivada pelo Detran-MA e Companhia de Polícia Rodoviária Independente (CPRV InD). 

Participaram da solenidade de apresentação da nova ferramenta, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; a diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla; o comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira; o comandante CPRV InD, Major Augusto Magalhães, entre outras autoridades.

“O Auto de Infração Eletrônico vai dar mais segurança e eficiência aos processos de fiscalização. O investimento nessa tecnologia é mais uma demonstração de que o Detran-MA está modernizando os seus serviços.  Não pretendemos multar mais condutores, pretendemos, sim, que o número de infratores, seja menor a cada operação”,  declarou Larissa Abdalla.

O uso dessa tecnologia tem como foco principal diminuir a impunidade e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego, em operações de fiscalizações.

O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran-MA, proporcionando maior agilidade, segurança, diminuição de erros e extravios.

“Essa é uma ferramenta de tecnologia que vai ajudar a compor o sistema de segurança do Estado. Vamos tratar com muita seriedade mais esse passo do Detran-MA, garantindo o respeito à vida e às leis de trânsito”, explicou o secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela.

Para o comandante da CPRV InD, Augusto Magalhães, o  AIT facilitará o trabalho de abordagem. “Vai ser bem mais ágil, não vamos precisar perder muito tempo pesquisando leis, preenchendo formulários. Teremos uma maior mobilidade”.

Acesso

O dispositivo vai oferecer acesso amplo às informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, a lavratura da infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração vai ter a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que deverá estar com o policial no momento.

No final de junho, o Detran-MA, realizou um treinamento voltado aos policiais da CPRV-InD, sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta.

Confira um resumo de como funciona o AIT

1 – O agente de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha e também assina digitalmente o auto, com auxílio de caneta óptica;

2 – Identificação do tipo infrator;

3 – Identificação do veículo;

4 – É possível juntar ao auto, fotos do cenário de cometimento da infração;

5 – Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;

6 – É realizada a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada (recolhimento de documentos, por exemplo);

7 – Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o Auto com a base de dados do Detran-MA. Depois disso, não é possível mais fazer alterações do AIT.

Os pedidos de falência registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com abrangência nacional. Em junho, o número de pedidos de falências aumentou 20,2% na comparação mensal e 22,8% na comparação com junho de 2015.

No 1º semestre do ano, as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao período equivalente do ano anterior. Na comparação interanual cresceram 0,9% e recuaram 15,6% ante o mês anterior.

Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do semestre, também seguiram tendência de alta, registrando 113,5% e 118,8%, respectivamente.  A tabela 1 resume os dados.

O crescimento das falências no primeiro semestre de 2016 é bem mais significativo do observado no primeiro semestre de 2015, quando os pedidos acumulavam alta de 9,2%.

Os investigadores da Lava Jato afirmam que a propina com origem em uma obra da Petrobras no Rio financiou uma escola de samba, blog e familiares do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.
O petista, que está preso desde a semana passada, é o principal alvo da 31ª fase da operação, deflagrada nesta segunda-feira (4).
A informação sobre o destino do dinheiro pago, de acordo com a investigação, partiu do acordo de colaboração premiada do ex-vereador Alexandre Romano, que chegou a ser detido na Lava Jato no ano passado.
Ele afirmou que intermediou propina para Ferreira e que, para isso, usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participações. Ainda segundo o delator, o dinheiro, estimado em R$ 1 milhão, veio de construtoras integrantes do consórcio Novo Cenpes, como a OAS e Carioca Engenharia. Romano afirmou que simulou contratos.
“A escola de samba era vinculada a ele [Ferreira]. Esses pagamentos foram indicados a Alexandre Romano”, disse em entrevista coletiva o procurador da República Roberson Pozzobon, que não revelou o nome da agremiação.
“Ele buscava apoio político nas mais variadas frentes”, comentou o procurador. “Não eram pagamentos que revertiam às contas do partido exclusivamente, mas havia benefícios pessoais.” Parentes e empresas ligadas ao ex-tesoureiro também receberam parte das transferências.

ESQUEMA

Nesta fase da Lava jato, denominada “Abismo”, foi identificado o pagamento de R$ 39 milhões em propina entre 2007 e 2012 –sendo que R$ 1 milhão teria beneficiado diretamente Paulo Ferreira.
Os valores viriam de um esquema de fraude em licitação para reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro.
As investigações, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração com a empresa Carioca Engenharia e seus executivos, indicaram a formação de um cartel na disputa por três obras da Petrobras em 2007: uma sede administrativa em Vitória, o CIPD (Centro Integrado de Processamento de Dados), no Rio, e o Cenpes.
Além da Carioca Engenharia, a OAS, a Construbase, a Construcap e a Schahin Engenharia ficaram com a última obra pelo Consórcio Novo Cenpes.
De acordo com o Ministério Público Federal, a construtora WTorre, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas, então, teriam pagado R$ 18 milhões para que a empreiteira saísse do certame, permitindo que o consórcio renegociasse o preço com a Petrobras.
O contrato foi fechado em cerca de R$ 850 milhões.
Além dos ajustes e fraude na licitação, houve pagamento de propina a funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras e a Paulo Ferreira.
Foram identificados pagamentos ilícitos a diversos operadores, sendo: R$ 16 milhões ao empresário Adir Assad, condenado na Lava Jato, investigado em CPI sobre o bicheiro Carlos Cachoeira e denunciado sob suspeita de lavagem em obra do governo de São Paulo; R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, delatores na operação e ligados à empreiteira OAS; US$ 711 mil para Mario Goes, também delator; e R$ 1 milhão para Alexandre Romano, ex-vereador do PT cuja delação baseou a Operação Custo Brasil.
Na colaboração, dirigentes Carioca Engenharia reconheceram a fraude à licitação e o pagamentos de propinas, o que foi reforçado com a identificação de contratos fictícios e transferências bancárias pelos investigadores.
Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, afirmou que a obra ganhada pelo consórcio rendeu propinas de 2% do valor do contrato. Segundo ele, os recursos também foram destinados ao ex-diretor da estatal Renato Duque e a agentes do PT.

O presidente do PT em Pinheiro e vice-prefeito do município, César Soares, parece que não sentiu nem um pouco a queda da companheira Dilma da presidência da República.

Soares anunciou que o partido apoiará a candidatura do prefeito Filuca Mendes à reeleição, mesmo este tendo sido o responsável direto pela mudança do voto do filho, deputado Victor Mendes, que migrou da posição contrária ao impeachment a ardoroso defensor do que os petistas chamam de “golpe”.

Victor Mendes chegou a dizer a interlocutores que votaria contra o impeachment por respeito ao ex-presidente Lula. “Ele disse claramente que votaria contra o golpe e até pediu para falar com o Lula, o que efetivamente fez. Mas na hora h, faltando três dias para a votação ele cedeu à pressão do pai e da ex-governadora Roseana Sarney e votou a favor do golpe”, reclama um dirigente petista.

A posição de César Soares, no entanto, deve ser reprovada pelas direções estadual e nacional do PT. O partido já definiu que não fará alianças com quem defendeu o impeachment da presidente Dilma. O PT também já anunciou através de vários dirigentes que seguirá no Maranhão alinhado à liderança do governador Flávio Dino. Em Pinheiro, Dino aguarda união dos pré-candidatos Luciano Genésio, do PP, e Leonardo Sá, do PCdoB.

O Governo do Estado, em sinal de solidariedade e preocupação com a BR-135, suas consequências e seu futuro, lançou nota lamentando, mais uma vez, que a rodovia federal esteja sendo cenário de episódios lamnetáveis, como a morte de oito pessoas na manhã deste domingo.
Segundo o texto, a obra “se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente lento” e “ao longo desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à obra”. O governo reforçou o pedido já feito por diversas vezes, no sentido de conclusão dos trabalhos.

Governo do Estado do Maranhão

Nota oficial

Diante de mais uma tragédia na BR 135, estrada de responsabilidade do Governo Federal por meio do DNIT, o Governo do Maranhão se manifesta nos seguintes termos:

1. Essa obra de duplicação da BR 135 se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente lento.

2. Ao longo desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à obra. No atual mandato do governo do Estado, já foram pelo menos 10 reuniões pedindo atenção e urgência por parte do Governo Federal.

3. Registre-se que a bancada federal maranhense no Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa também tem solicitado providências por parte do Governo Federal.

4. Em janeiro de 2016, o Governo do Estado inclusive se dispôs a assumir a gestão da obra, para conclui-la. O que acabou por não ser aceito pelo Governo Federal.

5. Passados vários meses, constata-se que a obra continua quase que parada, enquanto se sucedem as tragédias.

6. Assim sendo, o Governo do Maranhão nesta data mais uma vez apelou ao Governo Federal, para que a duplicação da BR 135 seja retomada e concluída.

7. Em continuidade a esses esforços, o Governo do Maranhão está  providências junto à bancada federal do Maranhão e ao Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

8. O Governodo Maranhão manifesta, mais uma vez,  solidariedade a todas as vítimas que tem sofrido por imperícia de outros condutores de veículos e pela inexplicável paralisação de tão importante obra federal.

São Luís, 3 de julho de 2016