O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. por conta dos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense, com autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Os municípios afetados são Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma.

O MPF/MA tomou conhecimento dos problemas socioambientais provocados pela Suzano por meio de pesquisa encaminhada por um programa de pós-graduação. A pesquisa mostra que a atuação da empresa estaria prejudicando o modo de vida e a economia de comunidades tradicionais da região por conta da intervenção ambiental descontrolada, que alterou significativamente o cenário local.

Alguns dos impactos causados pelo empreendimento agrícola são o desmatamento da vegetação nativa, ocasionando a escassez de frutas, plantas medicinais, madeira e caça, e a contaminação dos recursos hídricos pela utilização de agrotóxicos em larga escala. Os agrotóxicos estariam contribuindo também para o aparecimento de doenças respiratórias e de pele em crianças. Outro problema apontado é o consumo de água em grande quantidade por parte da empresa, provocando, assim, o esgotamento de lagoas e causando redução na vazão de cursos d’água.

Segundo o MPF/MA, o Estado foi omisso, pois cabia à Sema não somente a responsabilidade de expedir a licença ambiental para o empreendimento da Suzano, como também monitorar suas atividades e propor ajustes quando necessário. Diante da omissão da Secretaria, o MPF solicitou ao Ibama que realizasse análises técnicas no local, mas, apesar de ter constatado as irregularidades, limitou-se a afirmar que a análise seria de competência apenas do órgão estadual que emitiu a licença, já que ele dispunha dos documentos e estudos ambientais necessários à compreensão da realidade.

De acordo com o procurador Alexandre Soares, autor da ação, “o Ibama possui o dever institucional de coibir abusos e danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vez que se trata de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente”, conforme entendimento do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na ação, pede-se liminarmente que a Suzano seja obrigada a interromper a expansão e implantação de florestas de eucalipto na região do Baixo Parnaíba no prazo de 72 horas, sob pena de multa e ressalvada a manutenção dos plantios já existentes. O MPF/MA quer ainda que o Estado e o Ibama acompanhem e fiscalizem efetivamente a execução da medida restritiva. Em caso de descumprimento, requer-se que o Estado suspenda a licença para operação concedida ao empreendimento.

A coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, publica em sua edição desta quinta-feira (23) que o deputado “pau mandado” da família Sarney, Hildo Rocha (PMDB) corre sério risco de perder o mandato por ter falado demais.

Segundo a Folha, um industrial ao reclamar do achaque de membros da CPI do Carf disse ao deputado Hildo Rocha que lhe foi pedido cerca de R$ 1 milhão para que não fosse chamado à comissão. O PSDB vai pedir à Procuradoria-Geral que apure o caso.

Conforme a mesma fonte, parlamentares de diferentes siglas dizem que há tempos as comissões de inquérito perderam a capacidade de investigação e servem apenas para que colegas usem o poder de convocar supostos alvos em benefício próprio.

Diante das revelações, segundo a Folha, parlamentares afirmam que Rocha pode se complicar caso não identifique o autor da chantagem. O ex-deputado Roberto Jefferson acabou sendo cassado por, entre outros motivos, ter denunciado o mensalão sem apresentar provas.

Em mais uma manhã de vistoria a obras que estão sendo executadas em diversos pontos da cidade, o prefeito Edivaldo inspecionou, nesta quarta-feira (22), os canteiros de obras de drenagem profunda e urbanização que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís nos bairros Parque dos Sabiás e Cohatrac. Acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, António Araújo, o prefeito conferiu o andamento dos trabalhos, pediu celeridade na execução dos serviços e conversou com moradores das regiões beneficiadas pelos projetos.

“Estamos com frentes de trabalho espalhadas por toda a cidade. Tenho acompanhado de perto todas as etapas de execução dos serviços. São obras realizadas com o propósito de atender aos anseios da população, proporcionando melhorias em ruas que estiveram por décadas esquecidas pelo poder público. No Parque dos Sabiás e no Cohatrac, as obras visam solucionar os problemas antigos de alagamentos que tantos transtornos trazem à população. Seguimos um planejamento sério e responsável para avançarmos cada vez mais na área da infraestrutura urbana de nossa capital e transformá-la, a cada dia, em uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito Edivaldo.

VISTORIA
A vistoria do prefeito começou pelo Parque dos Sabiás, bairro que está recebendo obras importantes de urbanização, drenagem profunda, construção de ponte e requalificação asfáltica em todas as vias. No bairro, Edivaldo acompanhou o início dos trabalhos de construção das cabeceiras da ponte construída pela Prefeitura de São Luís, para interligar a Rua 10, no Parque dos Sabiás, à rua Santa Rosa, na Forquilha.

Após a conclusão da obra, o cenário de alagamentos, restrições na mobilidade urbana, ruas enlameadas e saneamento básico precário dará lugar a um novo ambiente para seus moradores, com mais infraestrutura urbana; vias bem estruturadas, iluminadas e sinalizadas; escoamento da água pluvial funcionando plenamente, entre outros aspectos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Morador do Parque dos Sabiás há 35 anos, Rosaldo Dias Viana, 45, enaltece o trabalho realizado em seu bairro e destaca os benefícios que a obra proporcionará à área. “Em mais de três décadas que vivo aqui, nunca tinha visto uma obra desta envergadura ser realizada em nosso bairro, onde os alagamentos sempre foram um grande problema em nossas vidas. Mas a ponte e a obra de drenagem que estão sendo feitas aqui vão solucionar definitivamente essa situação que nos atormenta há décadas”, relatou o morador.

CANAL DO COHATRAC

Em seguida, o prefeito e sua equipe seguiram para vistoriar os serviços do Canal do Cohatrac, outra obra estruturante de drenagem profunda, que dará solução definitiva aos problemas antigos de inundações na área. No local, o prefeito Edivaldo acompanhou o trabalho de construção do calçadão no entorno do canal.
O piso de concreto usinado é parte da obra de urbanização executada nas proximidades do canal, para garantir espaço adequado ao passeio público e deixar a área urbanizada.

A obra do Canal do Cohatrac abrange serviços de canalização, retificação e requalificação urbana e paisagística da área. Os serviços são realizados ao longo 1.920 metros, dimensionados a partir do bairro Planalto Anil II até a Estrada da Maioba. Com a conclusão do canal serão beneficiados diretamente cerca 150 mil moradores das regiões do Cohatrac, Cohab, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, entre outros bairros.

“Esta obra vai trazer benéficos em diversos aspectos à população que sofria com os transtornos causados pelos alagamentos constantes que ocorriam aqui, na região do Cohatrac, no período chuvoso. Isso representa uma melhoria significativa à qualidade de vida dos moradores do entorno do canal”, frisou o prefeito Edivaldo.

Os benefícios da construção do Canal do Cohatrac destacados por Edivaldo já podem ser sentidos pelos moradores da área, a exemplo do vigilante Vinicius Santos Silva, 25 anos. “Moro aqui em frente ao canal desde que nasci e testemunhei o sofrimento da minha familia e de todos os moradores da área no enfrentamento aos alagamentos que se formavam durante as chuvas, por falta de uma obra como esta. Agora, sim, podemos dizer que o problema acabou em definitivo”, relatou ele.

O deputado Weverton (PDT), em pronunciamento, nesta quarta-feira (22), na Tribuna da Câmara, destacou a 5ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, que premiou os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, Timon, Luciano Leitoa, Pastos Bons, Iriane Gonçalo, e São Domingos, Kleber Andrade, por terem honrado os compromissos de melhorarem a vida das crianças e adolescentes em seus municípios.

Na ocasião, Weverton parabenizou a atuação do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, no trabalho de erradicação das escolas de taipas e do tratamento da água. “Todas as escolas de taipas foram eliminadas. Ele construiu escolas novas, de qualidade e dignas para as crianças. Timon é uma cidade quente. Agora, todas as escolas estão com ar-condicionado. As crianças precisam ter o conforto necessário para poder se concentrar. Na solução da água, Luciano enfrentou o problema chamando a iniciativa privada. Hoje, a população entende que foi necessário”, disse.

O parlamentar apontou, também, os avanços da gestão do prefeito Edivaldo Holanda, em São Luís, nas áreas de saúde, como o convênio firmado com a Santa Casa, que pôs fim as macas nos corredores, o funcionamento dos hospitais do Homem e da Mulher, a construção do Hospital da Criança, além de obras de infraestrutura, como o programa Interbairros, em destaque, a Pai Inácio, o retorno do aeroporto, e as futuras intervenções na Forquilha. “O prefeito Edivaldo administrou sozinho os dois primeiros anos de gestão. Não tinha ajuda do governo do estado pra nada. Agora, com o governador Flávio Dino várias parcerias estão em andamento”, afirmou.

A Fundação Abrinq tem como objetos de avaliação para o reconhecimento do prêmio os temas: formulação e institucionalização do Plano Municipal para Infância e Adolescência; execução do Plano Municipal para Infância e Adolescência; ampliação da destinação orçamentária; promoção de vidas saudáveis; acesso à educação de qualidade e proteção contra maus-tratos, exploração e violência e Fortalecimento do sistema de garantia de direitos.

O Governo do Estado entregou, na terça-feira (21), mais uma unidade de recuperação de presos sentenciados que usa o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Fica em Itapecuru-Mirim, perto da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município. Agora, já são sete dessas entidades em São Luís e no interior do Maranhão.

Com capacidade inicial para 40 reeducandos, a Apac de Itapecuru-Mirim funciona em uma área de 2 mil m². Há espaços para celebrações religiosas, atividades esportivas, oficinas de artesanato, uma horta e área para ações do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Bem estruturado, iluminado e arejado, o imóvel tem setor administrativo e de atendimento aos recuperandos como os de assistência jurídica, médica, psicológica e para os demais serviços previstos na Lei de Execuções Penal (LEP), além de área de acolhimento para visitas e alojamentos para até oito internos.

No primeiro momento, a Apac só recebe detentos do regime fechado. Entretanto, a proposta é, posteriormente, atender os de regimes semiaberto e aberto.

“A Apac de Itapecuru-Mirim, sem dúvida, oferece condições adequadas de ressocialização. Daqui em diante, o desafio será o trabalho de transformação dessas pessoas”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Inauguração – A cerimônia de inauguração da Apac de Itapecuru-Mirim foi marcada pela apresentação do vocal formado por recuperandos da entidade. Na ocasião, eles cantaram a música evangélica intitulada “Escudo”. Houve um momento de reflexão bíblica, discursos das autoridades e de um custodiado, representando os demais internos.

A presidente da nova Apac, Jovita Nogueira de Castro, reafirmou o compromisso da entidade no processo de reintegração ao convívio social dos internos. “O trabalho da Apac é oferecer condições de ressocialização, buscando a humanização no trato com os recuperandos”.

Entre os presentes, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; a juíza da 2° Vara de Execuções Penais (VEP) de Itapecuru-Mirim, Mirela Cesar Freitas; o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Fróz Sobrinho; defensores e promotores públicos e representantes da sociedade civil.

Jeferson Portela afirmou que a metodologia Apac proporciona aos recuperandos a oportunidade de recomeçar a sua trajetória de vida de maneira correta e positiva. “É uma oportunidade de mudança oferecida aos internos”.

Inspeção – Antes da inauguração, a juíza Mirela Cesar Freitas, acompanhada dos secretários Murilo Andrade e Jeferson Portela, inspecionaram a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru. Na ocasião, a magistrada apontou melhorias no local.

O diretor da UPR de Itapecuru, Jorge Henrique Pereira Viegas, mostrou as instalações, desde a parte administrativa às celas. “Nós ofertamos diariamente atendimentos aos internos no âmbito da saúde e outras assistências”, informou.

Integrantes do Cosems apresentam estudo à Comissão de Saúde da Assembleia

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a visita de uma comitiva do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), que apresentou – durante reunião realizada na Sala das Comissões – um estudo que aponta o Maranhão como um dos estados que menos recebem recursos do Governo Federal para custeio das ações de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Pereira (DEM), convidou os integrantes do Cosems para que eles fizessem uma explanação sobre o recente estudo realizado pela entidade acerca de repasses de recursos da União para a área da saúde no Maranhão.

A explanação foi feita pela secretária geral do Cosems, Aila Freitas, pelo economista Pedro Jansen e por Lílio Estrela de Sá, assessor técnico do Cosems. Eles explicaram que o Cosems teve o cuidado de realizar um cuidadoso estudo que tem como objetivo a recomposição do teto estabelecido pelo Ministério da Saúde para ações de média e alta complexidade no Estado.

De acordo com os representantes do Cosems, o Maranhão está entre os Estados que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, só ganhando do Pará e do Amazonas. O deputado Antônio Pereira informou que esta reunião foi o primeiro passo para a Assembleia Legislativa aprofundar a discussão em torno da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990) e sobre o repasse de verbas federais para a rede estadual de saúde.

Segundo ele, outras reuniões serão realizadas, a partir de agora, para dar prosseguimento à discussão. Além do deputado Antônio Pereira, também participaram da reunião dos deputados Fábio Braga (SD), Levi Pontes (PCdoB), Wellington do Curso (PP) e Stênio Rezende (DEM).

Atendendo ao calendário eleitoral determinado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a Secretária Geral do PT de São Luís, Silvana Brito Serra, entregou ao Presidente do Diretório Municipal do Partido, Fernando Magalhães, uma Tese que permite a aliança do PT com outro partido nas eleições municipais majoritárias deste ano.

Silvana Serra, que também é Coordenadora Regional da tendência petista – Militância Socialista, e defende o apoio à candidatura de outro partido fez o depósito da Tese entendendo que é extremamente saudável para o PT abrir diálogos com outras legendas em uma perspectiva que permita o avanço de uma gestão democrática, popular e o fortalecimento real do Partido dos Trabalhadores.

A Tese entregue foi assinada por 16 membros do Diretório Municipal do PT de São Luís – como estipula o regulamento de prévias e encontros do partido. Vale destacar, que membros de cinco das seis chapas que compõe o Diretório Municipal subscreveram a Tese de apoio a outro partido. Fato que demonstra a pluralidade, viabilidade e força da proposta.

Conjuntura – Com a probabilidade real de apoio a outra legenda, o PT pode iniciar os diálogos com alguns pré-candidatos a Prefeitos de São Luís. Tendo como base o texto da Tese entregue, esta possibilidade se limita a alianças com o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e com o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

 O texto base da Tese é bem claro ao afirmar que “delimita alianças com outros CANDIDATOS que se posicionaram explicitamente contra a abertura do processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff… Vale ressaltar que a referida candidatura deve está alinhada com o projeto de mudança do Estado, conduzido pelo governador Flávio Dino”.

O Encontro de Tática Eleitoral do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhares está marcado para o dia 10 de julho, ainda sem local definido. Na oportunidade, todos os delegados eleitos no último Processo de Eleição de Direta (PED) decidirão qual será o destino do PT de São Luís nas eleições de outubro – candidatura própria ou, a agora possível, aliança com outra legenda partidária.