A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$ 381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal do Brasil, e os dados informados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais enviadas à Sefaz.

Com a irregularidade as empresas podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os relatórios produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda identificaram diferenças entre os valores da escrita contábil e a escrita fiscal, fato que caracteriza indício de omissão de receita. Para chegar a essa conclusão a Sefaz levou em consideração a atividade econômica principal exercida pelas empresas, por tratar-se de receita sobre vendas de mercadorias.

Diante das evidências, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz notificou as empresas a apresentarem justificativas para as divergências entre os valores declarados para a RFB e a Sefaz-MA, no prazo de 20 dias.

Caso as empresas não apresentem as justificativas, será instaurado o procedimento fiscal para constituição do crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS devido foi calculado aplicando-se à alíquota de 17% sobre o valor da diferença.

Os documentos com justificativas devem ser endereçados para a UPCAF – Unidade de Planejamento e Ação Fiscal, pelo e-mail:upcaf@sefaz.ma.gov.br/ Assunto do e-mail: Lucro Real/Presumido ou formalizado processo no setor de protocolo da Sefaz, localizado na Avenida Carlos Cunha, Edifício Luciano Moreira S/N.

Neto Evangelista e Pastor Nauber declaram apoio a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

O ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) ganhou substancial reforço em sua pré-candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, município da Grande Ilha que encontra-se completamente abandonado pela administração do prefeito tucano Josemar Sobreira e que clama por mudança.

O deputado Neto Evangelista, atual secretário de Desenvolvimento Social do Estado, e o Pastor Nauber Braga, diante do abandono do município e da falta de perspectiva de recuperação da atual gestão, abriram dissidência e anunciaram apoio a Dutra.

A declaração de Neto Evangelista e do Pastor mexeu com a estrutura do PSDB no município, visto que uma forte ala do grupo não acredita na gestão do prefeito atual e já está em pré-campanha visando o embate de outubro quando a população do município vai às urnas eleger seu representante.

Além do PCdoB, já manifestaram apoio ao candidato do partido do governador, legendas como Solidariedade, Rede Sustentabilidade, PTC do deputado Edivaldo Holanda e agora conta também com parte do PSDB em sua luta para retirar o município da inércia a que foi colocado pela gestão atual.

Miranda, pai de Glaucio, é preso novamente

Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.

Também foram presos o secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Joaquim Lima Araújo; José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses –; proprietários de empresas de fachada que atuavam no esquema fraudulento, todos de uma mesma família; e Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema.

De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.

Com informações do G1 Maranhão.

O desembargador Ney Bello fez uma importante análise da geração que viveu às custas da farra do dinheiro público que dominou o Maranhão nas últimas décadas. Em artigo publicado neste domingo (3), ele ressaltou que parte da sua geração “se vê dependente de uma mesada pública, de um cargo de empréstimo, de um salário de dádiva”.

Tais facilidades alcançadas nos últimos anos devido à esquemas de corrupção, fez com que várias famílias fossem alçadas à “elite”, termo que se reconstituiu no Maranhão da bandalheira, ficando bem longe da bem aventurança nos negócios privados ou da construção de conhecimento acumulado às custas de estudo, leitura, discussão e raciocínio.

“Vejo um conjunto de sobrenomes que não se afirmou intelectualmente, não estudou o bastante, não adquiriu cultura diferenciada, não foi bem sucedido empresarialmente e, agora, não tem condições de sustentar seu modo de vida, sozinho”, pontuou no artigo.

Para ele, essa geração sanguessuga não passa de uma moribunda aristocracia das dependências estruturais, e relata que “é preciso que as gerações que estão por vir entendam que não são piores ou melhores do que ninguém. Pobres e ricos, homens e mulheres somos todos iguais”.

O recado dado pelo desembargador Ney Bello aos dependentes da oligarquia Sarney, sobretudo, se concretizou na última parte do artigo, quando ele faz a seguinte reflexão: “Precisamos de uma geração que avance para o mundo, não de uma geração que reze por uma licitação fraudada, uma assessoria gratuita ou um salário na EMAP”.

De fato, a geração “construída” às custas da farra do dinheiro público no Maranhão ao longo das últimas décadas, deixou uma geração da “elite” baseada na máxima vitorinista: “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores dos concursos e das licitações”.

É por isso que a tal “elite” anda tão incomodada com o Maranhão que se reconstrói em um Estado feito para todos.

Confira a íntegra de UM POUCO DE LUCIDEZ, de Ney Bello:

O atual momento pelo qual passa o Maranhão suscita questões de toda ordem. Uma das que mais me chama atenção – não sem muita tristeza – é o status das vidas privadas dependentes do espaço público. Parte da minha geração se vê dependente de uma mesada pública, de um cargo de empréstimo, de um salário de dádiva. A palavra elite ficou longe da bem aventurança nos negócios privados ou da construção de conhecimento acumulado às custas de estudo, leitura, discussão e raciocínio. Vejo um conjunto de sobrenomes que não se afirmou intelectualmente, não estudou o bastante, não adquiriu cultura diferenciada, não foi bem sucedido empresarialmente e, agora, não tem condições de sustentar seu modo de vida, sozinho. Porém, a rotina lhe afirma o título de elite a partir do sobrenome e dos acesso a cargos públicos. Retiro da análise o item coluna social porque a internet desconstruiu qualquer Ibraim Sued, ludovicense ou tupiniquim.

O país é República desde 1889, mas nosso espírito ainda é da aristocracia, e pessoas que queremos bem e por quem temos ânsias e ganas de ajudar e colaborar cresceram na dependência dos negócios públicos, quer ganhando empregos sem concurso e sem formação suficiente, quer sendo beneficiárias de negócios privados. – obviamente construídos com o objetivo de sustentar uns poucos.

Estas perplexidades de infinitas grandezas, descambam das prateleiras escondidas, abandonam as suas condições de absurdos e demonstram que a nossa sociedade tem vícios torpes. Elas se tornaram tão comuns que a ausência desse protecionismo gera ofensa, tristeza e mágoa em alguns que não entendem que Duques, Barões e Marqueses já não mais existem.

Não há muito o que fazer com aqueles homens e mulheres das gerações que chegaram até a minha e que representam a moribunda aristocracia das dependências estruturais. Mas há muito a fazer com as gerações futuras.

Que tal sermos menos coniventes com o ócio de nossos filhos? Com a falta de estudo? Com os mimos tolos? Com as fofices e extravagâncias? Que tal lembrarmos que há o certo e o errado, e o errado não virou o certo só por que os nossos estão errando?

Talvez seja pedagógico dizermos sempre que depende deles se acaso serão importantes cientistas, empresários ou filósofos, ou humildes vendedores de cachorro-quente, porque só o esforço deles constrói!

O maior legado da minha geração para a dos meus filhos talvez devesse ser lhes fazer pensar sobre o mundo. Mostrar que é necessário duvidar, criticar, analisar, discutir e agir sabendo o porquê das coisas, e com base nas suas próprias opiniões.

É preciso que as gerações que estão por vir entendam que não são piores ou melhores do que ninguém. Pobres e ricos, homens e mulheres somos todos iguais.

Não sairemos da aristocracia com padrões subsaarianos se não mergulharmos na meritocracia, no fim do jeitinho, no abandono da dependência estatal e dos muitos favores. Precisamos chegar na república com igualdade de pontos de partida e na regra da não proteção, para além da lei. O vitorinismo segue nos fazendo mal com a máxima adaptável: “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores dos concursos e das licitações”!

Precisamos de uma geração que avance para o mundo, não de uma geração que reze por uma licitação fraudada, uma assessoria gratuita ou um salário na EMAP.

O Imparcial. 03/07/2016
Ney Bello. Pós Doutor. Membro da AML. Desembargador Federal.

Poucos parlamentares têm comparecido ao plenário para votar as matérias do Governo

Uma espécie de protesto silencioso vem ocorrendo no plenário da Assembleia Legislativa para pressionar o governador Flávio Dino (PCdoB) a liberar emendas dos parlamentares destinadas a construção de benfeitorias nos municípios onde os deputados desenvolvem suas atividades políticas.

Como consequência do boicote, os parlamentares estão deixando de votar as matérias do governo que estão na ordem do dia não dando quórum às sessões plenárias, como ocorreu nesta segunda-feira (04), e alguns estão dispostos a manter o protesto branco como forma de conquistar seus objetivos.

Faltando três meses para as eleições municipais, deputados reclamam, em off, que prefeituras estariam sendo discriminadas e acusam o secretário Marcelo Tavares pela suposta interferência na liberação dos recursos, o que não é verdade.

Recentemente, em entrevista aos jornalistas Jorge Vieira (titular deste blog) e Raimundo Garrone, o governador Flávio Dino falou abertamente sobre a revolta ou descontentamento de parlamentares em relação a liberação de emendas.

“Eu respeito muito o instituto da emenda parlamentar, por que sei que ela é importante. Agora, nós estamos vivendo uma crise econômica igual a 1929, 1930. Então eu não posso quebrar o Estado para atender um segmento, qualquer que seja ele. Isso vale desde as emendas parlamentares, como vale para as reivindicações salariais dos servidores públicos”.

O governador disse ainda que que gostaria de atender todas, mas que tem a responsabilidade de quem está gerindo. Observou ainda que acompanha três vezes ao dia a conta do Estado e sabe a previsão de receita, a previsão de despesa que cresce inexoravelmente até pela necessidade de prover serviços públicos e que não pode quebrar o Estado.

“Sempre digo para todos os setores, como digo aos parlamentares, não me convidem para transformar o Maranhão no Rio de Janeiro, não me convidem porque eu não vou. Não me convidem para transformar o Maranhão no Rio Grande do Sul, porque eu não vou. Agora digo isso de modo muito transparente. Estamos fazendo tudo que gostaríamos? Não. Mas estamos fazendo mais do que praticamente todos os estados”, enfatiza o governador.

Flávio Dino chama atenção para o fato da maioria dos governadores está passando zero de emenda parlamentar. “Eu sei porque me reúno todos os meses com os governadores e pergunto. A maioria está atrasando salários, ninguém está dando aumento para ninguém, nós estamos dando aqui no Estado. Claro que não nos índices que eu gostaria, mas estamos dando”, observou.

Ao longo de sua gestão, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, entregou 11 mil unidades habitacionais e está construindo mais 8 mil, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo reconhecido como uma das maiores ações do programa no nordeste. A ação também é reconhecida pelo parlamento maranhense. Em sessão legislativa, nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou a execução do programa.

O parlamentar elogiou a entrega das casas do Residencial Vila Maranhão, entrega também reconhecida pela imprensa local e destacada por Edivaldo na tribuna da Assembleia.

“Foram 944 apartamentos que reativavam um dos mais perenes sonhos do homem vivente em sociedade, o sonho da casa própria. Estava nos olhos dos presentes uma expressão indizível de conquistas e de vitória, um indescritível olhar de finalmente capaz de embevecer o mais cansado dos corações. E era mais uma obra que evidencia a oportunidade de parcerias em qualquer estágio da administração, pois se uniam para aquele ato o Governo Federal e a Prefeitura de São Luís”, disse.

Edivaldo também destacou o alcance social provocado pelo programa na vida de milhares de pessoas. Segundo ele, a entrega corrige injustiças sociais e reaviva a esperanças de pessoas que sonham com a casa própria. Ele destacou ainda a emoção da população ao agradecer ao prefeito Edivaldo.

“Foi possível compreender a importância de programas sociais como esse, o alcance de ser líder, Prefeito de uma cidade como São Luís, entre gentes que quase sempre foram esquecidas e ser o agente a concretizar milhões de sentimentos disparados dos olhares de mil famílias na plateia”, disse.

Ele finalizou ressaltando ainda a soma de 11 mil moradias já entregues em três anos e meio de mandato e mais oito mil em fase de construção. “É o maior programa habitacional da história de São Luís. Realizações como essa nos convencem de que, apesar de tudo, onde houver transparência e honestidade, o Brasil é perfeitamente governável e que a capacidade de entregar sonhos nos faz parte desse esforço pela construção de um ser humano muito mais amado e muito melhor”, destacou o deputado.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), apresentou, nesta segunda-feira (4), em São Luís, o Auto de Infração Eletrônico (AIT), um dispositivo portátil e informatizado que será utilizado nas ruas em operações de trânsito, substituindo o tradicional talão de infrações. O uso começa neste fim de semana em ação a ser efetivada pelo Detran-MA e Companhia de Polícia Rodoviária Independente (CPRV InD). 

Participaram da solenidade de apresentação da nova ferramenta, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; a diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla; o comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira; o comandante CPRV InD, Major Augusto Magalhães, entre outras autoridades.

“O Auto de Infração Eletrônico vai dar mais segurança e eficiência aos processos de fiscalização. O investimento nessa tecnologia é mais uma demonstração de que o Detran-MA está modernizando os seus serviços.  Não pretendemos multar mais condutores, pretendemos, sim, que o número de infratores, seja menor a cada operação”,  declarou Larissa Abdalla.

O uso dessa tecnologia tem como foco principal diminuir a impunidade e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego, em operações de fiscalizações.

O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran-MA, proporcionando maior agilidade, segurança, diminuição de erros e extravios.

“Essa é uma ferramenta de tecnologia que vai ajudar a compor o sistema de segurança do Estado. Vamos tratar com muita seriedade mais esse passo do Detran-MA, garantindo o respeito à vida e às leis de trânsito”, explicou o secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela.

Para o comandante da CPRV InD, Augusto Magalhães, o  AIT facilitará o trabalho de abordagem. “Vai ser bem mais ágil, não vamos precisar perder muito tempo pesquisando leis, preenchendo formulários. Teremos uma maior mobilidade”.

Acesso

O dispositivo vai oferecer acesso amplo às informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, a lavratura da infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração vai ter a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que deverá estar com o policial no momento.

No final de junho, o Detran-MA, realizou um treinamento voltado aos policiais da CPRV-InD, sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta.

Confira um resumo de como funciona o AIT

1 – O agente de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha e também assina digitalmente o auto, com auxílio de caneta óptica;

2 – Identificação do tipo infrator;

3 – Identificação do veículo;

4 – É possível juntar ao auto, fotos do cenário de cometimento da infração;

5 – Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;

6 – É realizada a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada (recolhimento de documentos, por exemplo);

7 – Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o Auto com a base de dados do Detran-MA. Depois disso, não é possível mais fazer alterações do AIT.