A convocação dos excedentes aprovados no último concurso público da Segurança voltou a destaque na Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a sessão plenária, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) anunciou que as providencias estão sendo tomadas e adiantou que a convocação vai acontecer.

“É uma luta muito justa e que eu particularmente defendo, já foi inclusive objeto de indicação nossa ao governador do Maranhão. Tive contato ontem com a Secretaria da Segurança e a convocação está dependendo apenas de autorização orçamentária”, informou.

O socialista lembrou que, apesar da crise que o país enfrenta, o governador Flávio Dino tem reunido todos os esforços possíveis para que o Estado não paralise. “Vários estados não estão pagando os salários dos servidores, estão atrasando ou parcelado, mas aqui no Maranhão o salário está em dia”, afirmou.

Segundo o parlamentar, em apenas um ano e meio o Maranhão, na contramão do que tem acontecido em outros estados, não atrasou nem parcelou salários. Pelo contrário, paga os servidores em dia, realizou concurso público para a Educação e vai convocar os primeiros excedentes do concurso da Segurança.

“Temos o menor contingente de agentes de polícia por habitantes do Brasil e temos que correr atrás desse prejuízo. Tranquilizo todos vocês e me coloco à disposição para intermediar direta com vocês, dando todas as informações necessárias para que garantam a efetividade dessa reivindicação, que é justa e que vai continuar tendo a nossa defesa dentro e fora da Casa Legislativa”, concluiu Bira.

Tudo parecia perdido. Os povoados Bom Futuro, Boa Vistinha, Santa Cruz, São João dos Crentes, Bom Jesus, Ladeira do Gato, Três Sat‏ubas e Barro Branco, definitivamente, já pertenciam ao município de Altamira. Milhares de famílias, inconformadas e revoltadas, já não alimentavam tanta esperança. Mas, aí, veio um líder que tomou para si as dores daquele povo e comandou a infantaria. A batalha, que parecia perdida, ganhou novo direcionamento. A luta foi intensa mas, ao final, o povo saiu vitorioso.

Em Audiência Pública realizada na manhã da última terça-feira (5), na Câmara de Vereadores de Santa Inês, o prefeito Ribamar Alves – acompanhado por representantes das comunidades-, intensificou a ofensiva aos flancos eliminando qualquer poder de reação, apesar das tentativas da oposição de minar a área. Não deu outra: os povoados voltarão a compor o município de Santa Inês.

As comemoração seguem pelos povoados.

“Quero parabenizar, principalmente, a comunidade que soube reivindicar os seus direitos. É assim que tem que se comportar. Tem que se manifestar, tem que se indignar. Não se pode aceitar. Agora, essa lei temos que revogar e vamos revogar na luta. Só a luta constrói e só se constrói lutando com sabedoria e, acima de tudo, a perseverança que Deus nos deu, além da força, coragem e a vontade de fazer”, ressaltou o prefeito Ribamar Alves

Francisco Silva, representando o prefeito de Altamira foi direto ao ponto: “vamos devolver todos os povoados ao município de Santa Inês”.

O diretor do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Josiel Ribeiro, que também participou da audiência bateu o martelo: Francisco Silva, você na condição de representante de Altamira e o Município de Santa Inês, representado pelo prefeito Ribamar Alves, eu pergunto: temos um termo de acordo a construir?

Ao que reponderam, em alto e bom som, Francisco e Ribamar: “sim”.

“O IMESC, a partir de agora, oficialmente, se propõe a construir um Termo de Acordo que será efetivamente assinado em São Luis“, completou o representante do IMESC.

Neste caso, cai por terra a ação do deputado Stênio Resende, tio do também deputado Juscelino Filho, que desmembrou os povoados e os anexou ao município de Altamira. Bom Futuro, Boa Vistinha, Santa Cruz, São João dos Crentes, Bom Jesus, Ladeira do Gato, Três Sat‏ubas e Barro Branco pertencem a Santa Inês e ponto final.

E, se acaso houver qualquer alerta tempestivo de retaliação, os moradores mantém tropas reservas à retaguarda. “A pressão foi tamanha que produziu, também, um Decreto Legislativo do deputado Adriano Sarney, que é o presidente da Comissão de Limites dos Municípios (da Assembléia Legislativa), que é a quem compete fazer isso, pedindo plebiscito para a população dos povoados dizerem que são de Santa Inês, como já disseram ao IMESC e ao IBGE, dizerem desta vez, oficialmente, ao TRE, que pertencem e querem continuar como Santa Inês”, enfatizou Ribamar Alves.

O decreto foi publicado nessa segunda-feira (4), na Assembléia Legislativa.

RUBENS VALENTE

Folha – Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras.

Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito.

No último dia 27, conforme a Folha revelou nesta segunda-feira (4), o ministro do STF determinou, a pedido da Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de Maranhão.

A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao deputado. A delação está sob segredo de Justiça.

Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria “o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.

A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013. O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado por lobistas e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.

Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes públicos recebiam “vantagens indevidas”.

A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma.

As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos.

Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração “indicam que essas visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os respectivos regimes próprios municipais” e que, em troca, era oferecida “alguma vantagem aos prefeitos”.

OUTRO LADO

Michel Saliba, advogado de Waldir Maranhão (PP-MA), disse que seu cliente “nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria”.

Saliba afirmou que não poderia confirmar que o parlamentar tenha encontrado Fayed Traboulsi mas, caso isso tenha ocorrido, “não configuraria nenhum delito”.

A defesa de Fayed tem negado qualquer irregularidade. Marcelo Toledo negou as acusações e informou que não teve qualquer participação na Invista Investimentos Inteligentes. Carlos Lemos não foi localizado.

O prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), informou “que não tem ligação com os fatos”. O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), não foi localizado.

Autorizei convocação de excedentes do concurso de professor para provimento das vagas dos que não tomaram posse.

— Flávio Dino (@FlavioDino) 5 de julho de 2016

A declaração do governador Flávio Dino, nesta terça-feira (5), nas redes sociais, é referente ao último concurso de professores realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (seduc), em 2015. No certame foram ofertadas 1.500 vagas e mais 300 para o cadastro de reserva.

A chamada é referente às vagas do quadro da Seduc que não foram preenchidas na última convocação, ocorrida no dia 26 de maio deste ano. A secretaria está levantando a quantidade de vagas disponíveis e divulgará nos próximos dias o quantitativo e listagem com nome dos professores chamados, que deverão apresentar documentação e tomar posse de forma imediata.

Ainda de acordo com a Secretaria, as vagas são remanescentes dos profissionais que não tomaram posse por pendências de documentação, por questões pessoais ou profissionais.  Quanto aos que serão chamados, estes receberão o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, valor que é uma das melhores remunerações entre as pagas nas redes estaduais do país.

Concurso

O concurso foi lançado em novembro de 2015 para o preenchimento imediato do quadro permanente da Seduc, o qual contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Foram ofertadas 1.500 vagas e 300 para o cadastro de reservas para 18 disciplinas. Deste percentual, 230 profissionais atuarão na Educação Especial, que está sendo contemplada pela primeira vez em um certame público estadual. Os educadores aprovados integrarão a equipe de profissionais da Seduc e serão lotados em unidades de Ensino das zonas rural e urbana.

Em discurso na tribuna da Assembleia, na manhã desta terça-feira (5), o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou encontro dos Democratas com o pré-candidato à prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na ocasião, lideranças nacionais, estaduais e municipais reafirmaram seu apoio à reeleição de Edivaldo Júnior.

“Foi um evento cercado de sucesso, principalmente pelo público presente, pelos palestrantes que foram exímios na exposição dos temas propostos para aquele momento e, sobretudo, pela reafirmação de apoio à reeleição do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, frisou.

O DEM promoveu um evento de dimensão estadual com a presença de prefeitos, vereadores, candidatos de todo o Maranhão. Presentes a liderança nacional do partido, o Senador Agripino Maia, o deputado federal Pauderney Avelino, do Amazonas, o Presidente Estadual do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, e o presidente municipal da legenda, deputado estadual Stênio Rezende.

“E ali os oradores foram veementes na sua palavra de apoio ao Prefeito de São Luís, Edivaldo, e eu fiquei feliz ao ver, sobretudo, a palavra do Senador Agripino Maia, que é uma expressão da política nacional e dos Deputado Juscelino Filho e o Deputado Stênio sobre a convicção de apoiar a reeleição do Prefeito de São Luís”, ressaltou.

14 partidos já declararam apoio à reeleição de Edivaldo Holanda Júnior. Os partidos que já sinalizaram apoio à pré-candidatura de Edivaldo são: PSD, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PC do B, PEN, DEM, PRP, PSDC, PDT, PR e PSL. A aliança firmada pelo atual prefeito já é considerada a maior coligação em torno de um candidato para as eleições de outubro.