A pedido da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho (foto), por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a ex-gestora deixou de prestar contas, no prazo estabelecido, de recursos no valor de R$ 115.630,79, repassados pelo Fundo nacional de Saúde e destinados a aquisição de equipamento e material permanente para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes da condenação, a Justiça Federal já havia decretado liminarmente a indisponibilidade de bens da ex-prefeita, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2012. Em sua defesa, Patrícia Castilho alegou que chegou a prestar contas dos recursos. No entanto, a instrução processual revelou que a prestação de contas se deu bem após o prazo estabelecido, tendo sido o atraso considerado doloso, a importar em ato de improbidade administrativa.

Na sentença, o juiz federal William Ken Aoki pontuou que a prestação de contas tardia tem sido uma constante por parte dos gestores municipais da região atendida pela Subseção Judiciária de Imperatriz, o que dificulta a disponibilização de documentos necessários à prestação de contas, ao final de seus mandatos. “O fato de o gestor não prestar contas no prazo já demonstra o seu não comprometimento com os princípios de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável”, assegurou o juiz em sua fundamentação.

A ex-gestora foi condenada com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil no valor de três vezes a remuneração que recebia à frente do cargo de prefeita de Montes Altos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e perda da função pública que porventura desempenhe.

Imperatriz/MA – A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA e o Ministério Público, deflagrou nesta manhã (14/7) a Operação Hymenaea*, com o objetivo de combater grupo criminoso ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru** e da Reserva Biológica do Gurupi.

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailância, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará.

A organização criminosa atuava extraindo ilegalmente madeira das reservas indígenas. Esse material era “esquentado” por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas. Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas, cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte. Essa manobra servia para desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro.

Os desmatamentos causaram danos ambientais gigantescos no último reduto da floresta amazônica na região nordestina. A organização criminosa fazia o corte seletivo de madeira nobre e espécies ameaçadas de extinção, de forma a acobertar o crime sob a copa das árvores de menor valor monetário. Segundo estimativas, o grupo teria movimentado valores da ordem de R$ 60 milhões.

As autoridades sequestraram mais de R$ 12 milhões de diversas pessoas físicas e jurídicas. Esses valores são provenientes da lavagem do dinheiro auferido com a extração ilegal da madeira.

Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência, dentre outros.

Será concedida entrevista coletiva, às 11h, na delegacia de Polícia Federal, em Imperatriz. Avenida Imperatriz s/n, quadra 10, lote 10 A, Parque Planalto.

Marrapá – A Polícia Federal está na caça do Secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Marcelo Coelho.

De acordo com as primeiras informações, agentes federais fazem buscas na residência de Coelho e na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

O secretário teria uma entrevista no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, na manhã de hoje, mas não compareceu. Há pouco, policiais com arma em punho estiveram na emissora a procura dele.

Indicado por Roberto Rocha para o cargo no governo estadual, Coelho ocupou a pasta na Prefeitura de São Luís até dezembro de 2014.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), anunciou nesta quarta-feira (13), em reunião com um grupo de servidores da Casa, que concederá aumento de 5% a todos os funcionários do quadro de efetivos do Legislativo. Coutinho garantiu que, após o recesso parlamentar, apresentará a proposta ao plenário incluindo, além do percentual, aumento retroativo ao mês de maio deste ano.

Durante a reunião, o grupo de servidores também entregou ao presidente uma carta contendo a assinatura de 121 funcionários da Casa, na qual declaram que “a condução da última greve, tendo à frente o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), e seus desdobramentos não representam os interesses de parte dos servidores, que trabalham e cumprem as suas responsabilidades funcionais (sic)”.

No documento, os servidores também condenam a forma como foram conduzidas as negociações e destacam que as exposições públicas injustificadas e sem qualquer preocupação com os desdobramentos jurídicos e as consequências de seus atos tornaram inviável o entendimento patrocinado pelo sindicato (sic).

“O respeito e a consideração são muito importantes. Esta Casa sempre mantém o diálogo com as pessoas educadas que sempre nos procuram. Hoje recebemos uma comissão muito bem intencionada e todos os seus pedidos foram aceitos. Nós já repomos os seus salários, aumentamos o ticket-alimentação e prometi que, assim que forem retomados os trabalhos, daremos um aumento de 5% retroagindo ao mês de maio”, assinalou Humberto Coutinho.

A servidora Carmem Sá, que participou da reunião, avaliou como positiva a atitude de Coutinho em receber os servidores e afirmou ser o diálogo a melhor forma para manter a relação harmônica entre os funcionários e a presidência da Casa.

“Nos tantos anos de Assembleia que temos, não podia continuar a situação que estávamos vivendo de insegurança, de intranquilidade no nosso ambiente de trabalho. A nossa intenção com a carta foi trazer a paz, a harmonia, o respeito e o diálogo, que é necessário em todos os momentos da nossa vida, principalmente dentro do nosso ambiente de trabalho”, declarou.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO

Na última semana, Humberto Coutinho determinou à Diretoria de Recursos Humanos que restituísse os dias que foram descontados dos servidores em razão da greve. A decisão atendeu à solicitação de dezenas de funcionários, que não concordaram com a condução do movimento por considerá-la inadequada.

Também neste mês, a Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa nº 462/2016, publicada no Diário da Casa do dia 30 de junho, concedeu um aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação dos funcionários, que passou de R% 625,00 para R$ 781,25.

Todas essas medidas fazem parte da política de valorização dos servidores do Poder Legislativo Estadual, que é um dos compromissos da atual Mesa Diretora da Assembleia que, dentro do possível, tem envidado todos os esforços no sentido de garantir conquistas para os nossos funcionários da Casa.

Condenado, ex-prefeito está impedido de participar do pleito de outubro próximo

Condenado pela juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, por fraude na montagem de licitações, a cumprir seis anos e três meses de prisão em regime fechado, sentença confirmada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o que o levou a passar uma temporada na cadeia, o ex-prefeito Gilberto Arosos somente poderá ser candidato subjudice.

Ficha suja, pois possui três prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, Aroso, sobrinho da ex-prefeita Bia Venâncio, presa pela Polícia Federal e obrigada a usar tornozeleira eletrônica por desvio de recursos públicos, tenta se livrar da justiça usado como instrumento a desembargadora Nelma Sarney, sogra do deputado Edilázio Júnior (PV), aliado do ex-prefeito condenado.

A pré-candidatura do ex-prefeito representa uma agressão à justiça e ao povo de Paço do Lumiar, pois seus aliados são nada menos que Roseana Sarney (investigada na Operação Lava Jato), senador Edison Lobão (enrolado na Lava Jato), Alderico Campos (alvo da Operação Rapina), além da própria Bia que mesmo monitorada pela Polícia Federal pretende se envolver na disputa a favor do sobrinho.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em sessão realizada no dia 8 de março e tendo como relator do processo o desembargador João Santana, manteve a sentença da juíza da Jaqueline Caracas, pela condenação do ex-prefeito e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Gilberto Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Prefeito Edivaldo Holanda  é aclamado em reunião do PSL

“Vamos avançar unidos com o Edivaldo”. A afirmação foi do presidente estadual e vice-presidente nacional do PSL, Francisco Carvalho, durante encontro com correligionários. O encontro foi realizado na noite desta terça-feira (12), que contou com a presença do prefeito de São Luís e pré-candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Na ocasião, também ficou definido que a convenção do PSL será realizada no dia 23 de julho, na Assembleia Legislativa.

O público presente lotou o auditório do hotel Abbeville, onde se realizou o encontro. Durante a reunião, Edivaldo Holanda Júnior conversou com militantes, lideranças e pré-candidatos a vereador pelo PSL. Edivaldo também aproveitou o encontro para fazer um balanço dos três anos e meio de sua administração. Destacou que, apesar do caos ao encontrar a Prefeitura e o momento de crise econômica e política por que passa o país, tem realizado ações desde o primeiro dia de sua gestão. Asfaltamento, urbanização, reformas nas unidades de saúde e reordenamento do trânsito na capital foram algumas das ações citadas pelo atual prefeito.

“São muitas obras espalhadas pela cidade e políticas públicas implementadas, mas precisamos avançar ainda mais. Volto a agradecer à direção e à militância do PSL por acreditar no nosso projeto para São Luís, cidade que amo. Obrigado pelo apoio”, finalizou Edivaldo.

APOIO

Para o presidente do PSL, Francisco Carvalho, o pré-candidato Edivaldo reúne todas as condições de continuar no Palácio La Ravardiere. “Sabemos dos problemas que ele enfrentou ao assumir a Prefeitura. Mas ele está transformando a cidade com muitas obras e uma gestão transparente e responsável. Edivaldo ainda pode realizar muito por São Luís”, enfatizou o vereador.

Até o momento, Edivaldo já contabiliza a adesão de 15 partidos ao seu projeto de reeleição: PCdoB, DEM, PSD, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PRP, PSDC, PRTB, PR, PT e PSL.

Os partidos políticos que vão disputar a eleição majoritária de outubro próximo já estão com seus candidatos praticamente definido, faltando apenas o PSB decidir se lança candidato próprio e ou coliga com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o que deve acontecer em reunião programada para esta quinta-feira (14), conforme o presidente da Comissão Provisória Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, acertou com o pré-candidato Bira do Pindaré.

A coligação de 15 partidos, liderada pelo PDT, que vai apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo, está consolidada e deve iniciar a gora as discussões em torno do candidato a vice, o que não será uma tarefa fácil já que existem várias legendas da aliança reivindicando a indicação. Tudo ainda vai depender de muita conversa e articulação para convencer os que forem preteridos a permanecer, já que a concorrência é grande e qualificada.

No PPS a situação do vice está praticamente definida desde que a pré-candidata Eliziane Gama recusou o convite para ingressar no PSB e optou pela companhia do PSDB, a quem delegou competência para indicar o vice. Os tucanos, por sua vez, não perderam tempo e indicaram o presidente municipal do partido, ex-deputado Pinto Itamarati, o que levou os socialistas a repensarem seu projeto para São Luís.

A deputada, no entanto, enfrenta sério problema para formar sua coligação em função da pouca credibilidade que possui no ceio da classe política. Até o momento, a parlamentar conseguiu compor aliança apenas com os tucanos, embora tenha procurado quase todos os partidos para conversar sobre o projeto dela para a capital.

Problema maior enfrenta o polêmico e controvertido deputado Wellington do Curso (PP), uma espécie de balão de festa, que não consegue encontrar um único partido disposto a acreditar em seu projeto político. A única esperança dele, o PMDB, não parece disposto a embarcar na canoa furada, e deve confirmar a candidatura do vereador Fábio Câmara, único representante da legenda disposto a enfrentar as urnas em outubro próximo, ainda que as pesquisas sejam desfavoráveis.

Do Curso não tem candidato e nem pretendente a compor a chapa como vice. Sua atuação no plenário da Assembleia é tão pífia que tem afastado os partidos. Para completar tem mania de pedir cabeça de jornalista e usar a Assembleia Legislativa como escudo para se proteger de críticas. O parlamentar tem ainda a mania de pagar escroques para difamar profissionais de imprensa em grupos de WhatsApp.

O deputado Bira do Pindaré, embora conte com o apoio da grande maioria do PSB para ser candidato, trava uma lua interna para se ver livre da perseguição do senador Roberto Rocha, que vem transformando o partido num balcão de negócios e quer trocar a reeleição do vereador Roberto Rocha Júnior por apoio a quem garantir o mandato do filho, mesmo sacrificando o crescimento do partido.

O quadro de candidato se completa com os nanicos Rose Sales (PMB), João Bentivi (PHS), Eduardo Braide (PMN), Claudia Durans (PSTU) e Vadenir Barros (PSOL). Esses pequenos partidos devem aproveitar o período da campanha apenas para marcar posição, pois não possuem a menor condição de competitividade.