Uol – A Justiça Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos nas eleições municipais que serão realizadas em outubro em todo o país.

Os valores máximos para os gastos de campanha variam em cada município. O teto máximo é o da cidade de São Paulo, que possui o maior número de eleitores. Na capital paulista, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno, e R$ 13,6 milhões no segundo turno.

Os menores limites de gasto estão nos 3.794 municípios com até 10 mil eleitores, onde os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 108 mil. Nessas cidades não há previsão de segundo turno, que só é realizado em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Nestas eleições, passa a valer a proibição de doações de empresas privadas aos partidos e candidatos. A restrição foi determinada por julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu que o financiamento privado seria inconstitucional por favorecer o poder econômico e desequilibrar a disputa.

A proibição tem levado candidatos a estimarem que o total de gastos ficará bem abaixo do teto. Serão permitidas apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda obtida no ano passado.

Os limites de gastos em todo o país serão menores que os da última eleição municipal, em 2012. Isso porque a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional fixou em 70% do maior gasto declarado na eleição anterior o teto para os gastos de campanha.

Antes, eram os próprios partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha.

Em São Paulo, por exemplo, a campanha mais cara em 2012 foi a do prefeito Fernando Haddad (PT), que declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 67 milhões.

A regulamentação publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também prevê o número máximo de pessoas contratadas para atividades de campanha que pode ser feito por cada candidato.

Novamente esse limite será maior em São Paulo, com 97 mil contratações no caso dos candidatos a prefeito. O Rio de Janeiro vem logo depois, com seus candidatos a prefeito podendo contratar até 53 mil pessoas para atividades de propaganda eleitoral.

Veja o teto de gastos para as capitais no 1º e no 2º turno, respectivamente:

São Paulo – R$ 45.470.214,12 – R$ 13.641.064,24
Belo Horizonte – R$ 26.697.376,47 – R$ 8.009.212,94
Rio de Janeiro – R$ 19.858.352,08 – R$ 5.957.505,62
Salvador – R$ 14.679.383,56 – R$ 4.403.815,07
Fortaleza – R$ 12.408.490,10 – R$ 3.722.547,03
Curitiba – R$ 9.571.089,80 – R$ 2.871.326,94
Cuiabá – R$ 9.004.367,05 – R$ 2.701.310,12
Manaus – R$ 8.977.801,98 – R$ 2.693.340,59
Palmas – R$ 7.765.256,92 – (não há 2º turno)
Campo Grande – R$ 6.679.971,85 – R$ 2.003.991,56
Recife – R$ 6.607.443,14 – R$ 1.982.232,94
Vitória – R$ 6.457.662,00 – R$ 1.937.298,60
Porto Alegre – R$ 5.849.383,99 – R$ 1.754.815,20
Goiânia – R$ 5.683.083,86 – R$ 1.704.925,16
Natal – R$ 5.490.293,93 – R$ 1.647.088,18
Maceió – R$ 4.504.729,69 – R$ 1.351.418,91
Aracaju – R$ 3.763.115,71 – R$ 1.128.934,71
Florianópolis – R$ 3.628.198,44 – R$ 1.088.459,53
São Luís – R$ 3.142.045,97 – R$ 942.613,79
Porto Velho – R$ 2.957.334,54 – R$ 887.200,36
João Pessoa – R$ 2.465.246,00 – R$ 739.573,80
Teresina – R$ 2.191.795,79 – R$ 657.538,74
Boa Vista – R$ 1.830.123,37 – R$ 549.037,01
Belém – R$ 1.414.386,25 – R$ 424.315,88
Macapá – R$ 1.182.802,88 – R$ 354.840,86
Rio Branco – R$ 222.066,85 – R$ 66.620,06

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas próximas eleições.

Em junho desse ano, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP), Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB), e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense. Na inserção do PP, o deputado Wellington do Curso falou abertamente estar “lançando, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de São Luís”.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.

Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito Edivaldo de Holanda Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do partido, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.

De acordo com a PRE/MA, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e, no caso do PTB, permitir ainda a participação de pessoa não filiada, os partidos submeteram-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito.

Por esse motivo, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede que o direito de transmissão do Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.

Eliziane prometeu dar continuidade ao legado do ex-prefeito João castelo

Na reta final para a realização das convenções que vão oficializar os candidatos a prefeito de São Luís, o deputado João Castelo (PSDB), ex-prefeito de capital, que perdeu o mandato ao disputar a reeleição, em 2012, afirmou que a pré-candidata Eliziane Gama (PPS) é quem possui o perfil ideal para dar continuidade ao seu legado. Para que o eleitor conheça que legado é esse, o blog resolveu contar em capítulos, a começar por infraestrutura e transporte.

INFRAESTRUTURA – João Castelo foi condenado pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponuceno, à perda da função pública e dos bens, além do ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos por “ato de improbidade administrativa”, praticados em 2009 e 2010.

A condenação foi motivada pelo decreto emergencial para dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa “Pavetec Construções Ltda” para a realização de obras de pavimentação asfáltica, nos valores de R$ 29 milhões e R$ 85 milhões, em 2009 e 2010, respectivamente. Não houve comprovação de realização das referidas obras, não houve comprovação das ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Diante deste legado, pergunta-se: a candidata vai proceder da mesma forma? Vai contratar empresa amiga sem licitação? Como ela se dispõe a seguir o caminho do seu tutor, tudo pode acontecer.

TRANPSORTE – O ex-prefeito João Castelo foi denunciado em março de 2016 pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por fraude na licitação referente à compra do Veículo Leves Sobre Trilhos (VLT). O VLT foi uma das promessas de campanha de Castelo durante as eleições municipais de 2012. Na ação, ajuizada pelo promotor João Leonardo Leal (29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís), o MP acusa Castelo de praticar ilegalidades também na implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros.

Na Ação Civil Pública, consta que, durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas – a Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda -, apresentou proposta com valor individual de R$ 7,84 milhões. O contrato para aquisição do VLT foi assinado em julho de 2012. Duas semanas após, o município celebrou o 1º termo aditivo reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

O MP constatou que, no processo licitatório, não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões. Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município. A implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.

As irregularidades não param por ai. Paralelamente ao pregão, o município realizou concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”. O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima. Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos. O  valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.

O Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A. As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como “não pagas”.

Está aberta a temporada para convenções partidárias. A partir de hoje os pré-candidatos já podem ser oficializados e iniciarem suas campanhas pela Prefeitura de São Luís.

O PSTU sai na frente e já já marcou sua convenção para a próxima sexta-feira (22), quando homologará a candidatura da professora Claudia Durans.

PCdoB e PSL, duas legendas da coligação articulada pelo Palácio dos Leões, vão reunir no sábado (23) para confirmar participação na aliança que apoiará a reeleição do prefeito Edivaldo.

Dia 29 julho será a vez do PSOL aclamar Valdeny Barros e dia 30 o PDT faz a festa de aclamação do prefeito. PMN (Eduardo Braide) e PP (Wellington do Curso) reúnem dia 3 de agosto, enquanto no dia 04 PMDB (?) e PPL (Zé Luís Lago) também confirmarão seus candidatos.

O PPS da deputada Eliziane Gama vai reunir a militância em convenção da data limite, ou seja, dia 05 de agosto.

Jornal Pequeno

O governo Flávio Dino é aprovado por 60% da população maranhense. É o que mostra pesquisa realizada pelo instituto Exata, entre os dias 12 a 17 de julho, em todas as regiões do Estado. Foram realizadas 1.400 entrevistas e a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

De acordo com o levantamento, 36% dos maranhenses desaprovam o governo, enquanto 4% não sabem ou não responderam.

Na última pesquisa do mesmo instituto, a aprovação era de 56%. “Flávio Dino consegue manter um percentual elevado apesar do clima geral de pessimismo gerado pela crise econômica do país”, aponta o relatório do Instituto.

O desempenho pessoal do governador Flávio Dino, segundo o Exata, é ainda melhor e alcança 61% dos entrevistados. Com um ano e meio de governo, Flávio Dino mantém praticamente a mesma aprovação que o levou ao Palácio dos Leões em outubro de 2014, quando foi eleito com 63,52% dos votos.

Para 67% dos maranhenses, o governo Flávio Dino está sendo melhor ou igual ao que esperavam. O governo está melhor do que esperavam para 24%, enquanto 43% disseram que Flávio Dino tem feito governo dentro da expectativa. Trinta por cento disseram que o governo está sendo pior que o esperado e 2% não souberam ou não responderam.

“Em meio a muita depreciação da atividade política por conta dos escândalos amplamente veiculados, é de se destacar que o nível de aprovação do governo e de confiança no governador Flávio Dino é muito elevado”, destacou o relatório.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Maranhão e a Fundação Maurício Grabois realizam, nesta quarta-feira (20), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, em São Luís, a partir das 8h, o seminário ‘Um governo para cidades mais humanas – Construindo hoje a cidade do amanhã. O evento visa analisar os grandes temas da questão urbana, propondo diretrizes para elaboração de planos de governo.

O seminário tem como objetivo reunir ideias e propostas que possam servir de subsídio para a formulação de programas de governo de candidatos do PCdoB nas eleições municipais de 2016.

Para o partido, o programa de governo não se limita a um cumprimento formal da legislação eleitoral. Ao contrário, ele é um documento que apresenta uma visão política e teórica sobre os problemas urbanos. Ao mesmo tempo, torna-se um guia de ação para o enfrentamento dos desafios, tendo por meta a construção de cidades mais humanas, modernas e desenvolvidas.

Neste momento de mudanças políticas no país, onde o PCdoB busca fortalecer sua identidade própria, os programas de governo serão um importante instrumento para apresentação da visão sobre as grandes questões da agenda urbana. De igual modo, é uma oportunidade de diálogo com setores que pensam as cidades e que estão envolvidos nesse levante democrático. É a busca pelo acúmulo de forças, no âmbito local, fortalecendo o posicionamento estratégico do partido no seio da sociedade.

Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia:  desocupação da área atende ao interesse público 

Os maranhenses foram beneficiados, nesta terça-feira (19), com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a destinação do Parque Independência. O local será utilizado pelo Governo do Estado para construir habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’. O Governo já tinha notificado, em março, a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer na área com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA negou o pedido.

O Parque Independência é uma propriedade de domínio do Governo do Estado e foi cedido para a Ascem há alguns anos. Contudo, o contrato estava cheio de vícios e irregularidades que foram detectados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da intenção do Governo do Estado em retomar a área para usar com finalidades de interesse público. Ao analisar a questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinente as motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.

Para evitar transtornos à Ascem, o Governo chegou a notificar a entidade em março com prazo de 30 dias para desocupação, mas a associação nunca apresentou nenhuma resposta à notificação. “Até que fomos surpreendidos com um mandato de segurança com trato do governador, alegando que ele estaria violando o direito da Associação de permanecer no local. O desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia vícios. Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

O procurador-geral explicou que ainda que o Governo do Estado reconheça a importância da Ascem e que o Parque Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de impacto como a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias maranhense.

“Mais uma vez estamos retomando um espaço público, de domínio do Estado, que vai ser utilizado para finalidades que atendam com mais ênfase e amplitude os interesses públicos. Nada contra a Associação, mas era um espaço que ficava praticamente ocioso o ano todo, usado uma vez por ano no período de alguns dias, que o Estado agora dará uma finalidade mais condizente”, informou Rodrigo Maia.

Minha Casa, Meu Maranhão

O Governo do Maranhão já lançou, no início do mês de julho, o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão, no Parque Independência. O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m².

O programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ é um plano de habitação com foco nas áreas rurais dos municípios do interior do estado e já contempla dez cidades. No total, são mil famílias – aproximadamente 3,8 mil pessoas – beneficiadas. Outro foco do programa é a garantia de condições para o servidor público adquirir a casa própria, sendo o maior programa habitacional em benefício do servidor público do Maranhão.