Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Maranhão discutiu, em audiência pública, o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) que propõe prioridade a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil. O parlamentar defende a destinação de 70% das vagas para trabalhadoras e trabalhadores maranhenses.

“É algo indiscutível a dificuldade que o trabalhador local está tendo para conseguir emprego nos empreendimentos existentes no próprio Maranhão. E quero deixar claro que não é por falta de qualificação profissional. Todos os relatos são claros, eles falaram aqui pra nós do preconceito por parte das empresas que vem de fora, trazendo dos seus Estados de origem as próprias equipes e esse é um fato que prejudica não apenas os trabalhadores e trabalhadoras, mas todo o Estado”, afirmou o parlamentar ao destacar que o que se quer, é o apoio e envolvimento de todos os órgãos competentes para garantir que o trabalhador maranhense seja respeitado na sua dignidade.

Durante a discussão, os trabalhadores destacaram o empenho da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, presidida por Marconi Nascimento, e do apoio do deputado Bira do Pindaré. Eles criticaram a postura do Sindicato e denunciaram a situação que estão vivendo, alguns há mais de dois anos.

“Nós estamos aqui pedindo socorro. É aqui que vivemos, é aqui que moramos, é aqui que honramos e dignificamos nossas famílias, e isso só é possível com nosso emprego e a carteira assinada. Estou reafirmando, nós estamos pedindo é socorro! Imagine o que é um pai de família desempregado há oito meses sem ter para correr”, refletiu um trabalhador que está desempregado há quase um ano.

A principal reivindicação da categoria é por respeito à dignidade de trabalhar nos empreendimentos existentes no próprio Maranhão, sem ter que aventurar suas vidas em outros locais. E, de acordo com que destacou Bira, esse é o principal objetivo da proposição. Dentre os encaminhamentos ficou ressaltada a importância de fortalecer a luta na Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei, que uma vez aprovada segue para a sanção governamental.

A audiência foi presidida pelo deputado Bira e contou com a presença do deputado Junior Verde (PRB) e contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e da construção pesada, além do presidente da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, Marconi Nascimento; representante da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), Petrônio Alves; do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Maranhão (MTPS/MA), Cláudia Costa Lima; da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil, Francisco das Chagas Viana; do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Maranhão, Humberto França; e dos representantes da Empresa Maranhense de Portos (EMAP), Paulo Bernardo; e da Eneva, Gilberto Braz.

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes (foto) e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

“Hoje podemos dizer, seguramente, que São Luís tem um sistema de transporte público muito melhor, atendendo ao usuário com qualidade, quantidade e respeito à população que faz uso do serviço”, disse o prefeito Edivaldo, nesta terça-feira (22), durante apresentação de mais 19 ônibus novos inseridos ao Sistema de Transporte Público da capital. A apresentação dos novos veículos foi realizada na Praça Maria Aragão.

Os novos ônibus disponibilizados à população vão atender às linhas da Cidade Olímpica, Cidade Operária, Socorrão II, São Raimundo, João de Deus, São Bernardo e outras linhas que interligam um Terminal de Integração a outro.

Os 19 veículos somam-se aos 136 ônibus novos já inseridos ao sistema, após a conclusão do processo de licitação do transporte público municipal realizado pela Prefeitura de São Luís, este ano. Com a disponibilização dos novos ônibus nos últimos três anos, o serviço de transporte municipal contabiliza agora uma renovação da frota que ultrapassa os 60%.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, o cronograma de inclusão de ônibus novos ao sistema está seguindo a contento e dentro do previsto pela licitação do transporte. Afirma ainda que já nas próximas semanas outros ônibus serão integrados ao sistema, sendo parte deles do modelo articulado, para atender principalmente às linhas mais congestionadas, como às da zona rural, por exemplo, que hoje depende de 23 coletivos circulando na área para poder dar vazão à demanda.

“Estamos dando prioridade ao atendimento das linhas denominadas troncais, por terem maior carregamento e grande contingente de usuários. Para desafogar essas linhas, nossa meta é disponibilizar de três a quatro ônibus do tipo articulado. Dessa forma conseguimos reduzir a quantidade de ônibus circulando e proporcionar mais conforto aos usuários que trafegam longas distâncias”, frisou Canindé Barros. Alguns dos novos coletivos que já estão circulando pelas ruas e avenidas da capital são do modelo articulado, que comporta cerca de 200 passageiros por viagem.

FROTA

De 2013 até hoje foram inseridos 526 veículos novos à frota do transporte público da capital. Destes, 155 foram incoporados após o processo licitatório e vem equipados com ar-condicionado e acessibilidade. Ainda conforme o Canindé Barros, a meta é retirar de circulação todos os veículos com mais de 10 anos de atividade, para manter uma frota circulante com uma média de idade entre 4 a 5 anos.

A renovação da frota de ônibus da capital é parte do projeto macro de reestruturação dos sistemas de transporte público de São Luís, que contempla ainda a criação da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), possibilitando o acompanhamento direto e em tempo real de todo o sistema de trânsito e transporte da cidade; a adoção do sistema de fiscalização por biometria facial; bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; o bilhete único; o cartão criança e instalação de GPS em 100% da frota.

Além dessas ações, foram executadas ainda intervenções pontuais em trechos dos principais corredores viários da capital, que contribuíram para dar fluidez à circulação dos veículos e elevar a velocidade média no trânsito, que passou de 10 km, para 22 km.

Até a agência da Praça Deodoro, uma das mais movimentadas,  será fechada

O presidente do PROCON, Duarte Júnior, anunciou através de sua página no Facebook que vai ingressar, nas próximas horas, com uma Ação Cível Pública para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil, no Maranhão.

A iniciativa do BB em fechar agências no Estado continua motivando severas críticas ao comportamento dos dirigentes da instituição oficial, que visa unicamente o lucro sem dar a mínima importância para a qualidade do serviço prestado à população.

Após vários parlamentares levantarem a voz no plenário da Assembleia Legislativa contra a posição unilateral da direção do BB de fechar agências no Estado, agora foi a vez do dirigente do PROCON condenar a tomada de decisão que vai complicar ainda mais a vida de quem depende do banco.

Duarte Júnior criticou o fechamento das 479 agências em todo país, entre as quais 13 no Maranhão, e garantiu que está agindo para coibir este retrocesso por ser um serviço essencial aos consumidores.

“Destaco, ainda, que somente de abril a junho de 2016, o Banco do Brasil lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões. Mesmo com sucessivos lucros bilionários a cada trimestre, o serviço bancário é de péssima qualidade!”, lamentou.

Conforme Duarte Júnior, “diariamente, consumidores sofrem nas filas, às vezes do lado de fora das agências, aguardando horas por atendimento embaixo de chuva e de sol, o que comprova a necessidade de expansão das unidades de atendimento e a contratação de mais bancários”.

Duarte explica ainda que a Constituição Federal de 1988, arts. 1º, III, e 5º, XXXII, garante a dignidade da pessoa humana e a defesa do consumidor como direitos sociais fundamentais. “Assim, nas próximas horas, ingressaremos com uma Ação Civil Pública para impedir que tais direitos sejam violados”.

O livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor em crises”, obra que está sendo publicada em capítulos pelo portal UOL, revela que o ex-presidente José Sarney (PMDB) foi decisivo para que Ricardo Teixeira continuasse como presidente da CBF após investigações da CPI do Futebol em 2001.

Segundo a revelação do consultor, quando o ex-presidente da CBF recebeu um telefonema de Sarney aconselhando-o a esperar uns dias antes de tomar uma decisão, Teixeira já havia até escrito sua carta de renúncia. A ligação resultou em mais 11 anos à frente da entidade, mesmo contra sugestão de João Havelange.

Mário Rosa trabalhou junto a Ricardo Teixeira por mais de 10 anos. Começou com a assessoria à CBF na CPI da Nike, conduzida pela Câmara dos Deputados em 1999. Durou um ciclo em que a seleção brasileira foi campeã mundial, em 2002, e o mandatário foi investigado por inúmeras acusações.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, no final da tarde desta segunda-feira (21), para protestar contra o encerramento das atividades de quase 800 agências do Banco do Brasil em todo o país.

“Não tem sentido e não existe explicação para que o banco adote essa medida que afeta não apenas a categoria, mas toda a população. Não queremos a redução dos serviços e funcionários, mas o aumento e a ampliação. É essa a nossa reivindicação. Portanto, reapresentei e reforço a necessidade de uma Audiência Pública para tratar o tema”, destacou.

Segundo o parlamentar, a reivindicação da população e dos funcionários é pelo aumento e ampliação, não pela redução dos serviços. Ele acrescentou ainda que a medida adotada pelo Banco do Brasil é como um dos frutos produzido pelo momento politico que se vive no Brasil, com fortes influências da chamada ‘Ponte para o Futuro’, do plano de governo Temer.

“É o resgate do pensamento neoliberal. Está aí a PEC 55, antiga PEC 241, decidido a implantar um congelamento de gasto por 20 anos. Logo depois vem a reforma da Previdência e o Branco do Brasil que, antes de qualquer coisa, adota medidas que, invés de expandir, retroage”, afirmou.

O deputado Bira voltou a defender a realização de uma audiência pública com presença do Superintendente da instituição financeira no Maranhão.

 Tema é candidato a presidente da Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), defendeu uma eleição de consenso para a presidência da entidade municipalista, biênio 2017/18.

De acordo com Cutrim, que está no seu segundo mandato, é muito mais salutar para o processo de fortalecimento do municipalismo no estado que os prefeitos interessados em disputar o cargo entrem em um entendimento e lancem uma chapa única, assim como ocorreu com ele nas duas eleições que disputou – 2013/14 e 2015/16.

A eleição para presidência da FAMEM acontece no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o próprio Gil Cutrim. A diretoria eleita será empossada em fevereiro.

Até o momento figuram como candidatos os prefeitos Djalma Melo (Arari), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda), Fábio Gentil (Caxias) e Luciano Leitoa (Timon).