Em conversa com o titular do blog Jorge Vieira no final da tarde de segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa (PMDB) afirmou está convicto de que a lei assegura sua posse como prefeito eleito de Bacabal, embora tenha obtido menos votos que o candidato ficha suja ex-prefeito Zé Vieira, que teve os votos contado separado por ter o registro da candidatura indeferido.

Roberto Costa foi considerado eleito prefeito da cidade de Bacabal com aproximadamente 18 mil votos. O ex-prefeito Zé Vieira, que teve a candidatura indeferida a pedido do Ministério Público, concorreu subjudice, obteve mais de 20 mil sufrágios e ainda pode ter seus votos validados pela Justiça e ser declarado vencedor do pleito. Como a justiça e lenta e a posse está marcada para primeiro de janeiro, o deputado corre o risco de assumir e depois ter que entregar o cargo.

Roberto, no entanto, acredita que, como tudo indica que a Justiça Eleitoral manterá o indeferimento da candidatura de Vieira e a consequente anulação dos votos conferidos a ele, não haverá necessidade de haver uma nova eleição como acreditam aliados do ex-prefeito.

O parlamentar disse estar convicto que os votos do adversário serão anulados e que ele tomará posse como prefeito em primeiro de janeiro. O parlamentar, no entanto, corre o risco de renunciar ao mandato de deputado e perder o mandato de prefeito, caso os votos de Vieira sejam validados.

José Cursino, secretário de Planejamento do município

O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (28), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) durante audiência pública promovida pelo legislativo municipal com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade. De acordo com o secretário de planejamento, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

“A Saúde e a Educação foram fortemente contempladas, até porque há uma determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde”, disse o secretário de Planejamento, José Cursino. Também participaram da audiência o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva e a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Durante a apresentação, o secretário chamou a atenção para a situação desfavorável em que a economia passa nos últimos anos. Ele destacou que mesmo com esse cenário, a Prefeitura trabalha de forma otimista, fruto de um intenso planejamento de gastos, e espera realizar ações importantes para a melhoria de vida do povo ludovicense.

Sobre a audiência pública, o secretário disse que é importante porque ela concretiza a democratização da discussão. “É uma oportunidade que todos os cidadãos têm de saber o que está sendo proposto, de dar sugestão e ouvir explicação”, destacou o secretário Cursino.

O secretário destacou que a LOA, quando sancionada pelo prefeito Edivaldo, sai com legitimidade popular. “No processo de elaboração do projeto de lei feito pelo Executivo, fizemos consulta pública que ficou aberta na internet. Recebemos muitas manifestações, sugestões e questionamentos. Agora, aqui, o poder Legislativo faz a mesma coisa: uma consulta dirigida ao público onde todos podem participar”, disse Cursino.

TRAMITAÇÃO – Os vereadores têm até esta quarta-feira (30), para apresentar emendas ao projeto de lei que deverá ir para votação na Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena de dezembro, segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Ivaldo Rodriques, que presidiu a audiência. “O orçamento apresentado pela Prefeitura é bastante equilibrado, eficiente e pronto para que se possa discutir as políticas públicas em todas as áreas”, disse.

O vereador José Joaquim, relator da Comissão de Orçamento, disse que a peça orçamentária está fundamenta no Plano Plurianual e recepcionada na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, que foi aprovada no primeiro semestre de 2016. “Nós destacamos quatro linhas mestras que estão sendo priorizadas pela Prefeitura, em torno de valores que são Saúde, Educação, Transporte e Obras”, observou o vereador.

O procurador Legislativo da Câmara, Samuel Melo, destacou a seriedade do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura, que tem respeitado todos os prazos para apresentação dos projetos, ao mesmo tempo em que tem a preocupação de tornar a discussão democrática e transparente, com a participação de toda a sociedade.

“Desde que o prefeito Edivaldo assumiu o comando do município, a área de planejamento tem melhorado bastante sob o ponto de vista técnico, de sorte que não há no que divergir do aspecto técnico do projeto de lei encaminhado à câmara”, disse.

O líder do Governo, Osmar Filho, destacou a forma como a Prefeitura tem conduzido o processo de elaboração da LOA, chamando toda a sociedade a participar das discussões de forma a poder dar sua opinião e contribuir para a aplicação de forma eficiente do orçamento municipal. “Temos observado que a projeção, sobretudo nas receitas próprias é de crescimento, o que mostra que a Prefeitura está fazendo sua parte”, disse o vereador.

Em reunião do braço estadual da corrente majoritária do PT Construindo Um Novo Brasil, no sábado (26), o deputado Zé Inácio, líder do partido na Assembleia Legislativa, defendeu a unidade e que o próximo presidente estadual seja fruto do consenso dos diversos agrupamentos que militam na legenda.

Segundo o parlamentar petistas, principal líder da CNB no Maranhão, “o momento é de união” e que a construção da unidade também perpassa a escolha do presidente do partido, que deve ser feita no Congresso, previsto para abril do ano que vem.

“Acima de tudo, o momento é de união partidária, com a construção de posições políticas em comum, caminhando juntos para definirmos uma tática eleitoral que unifique todas as forças do PT nas eleições de 2018″, defendeu o dirigente petista.

A reunião teve como objetivo avaliar o cenário político brasileiro e o papel do Partido dos Trabalhadores como partido de esquerda, além de fortalecer a organização como campo político e contribuir com a construção partidária e as novas resoluções sobre o PED, Congresso, dentre outras questões.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, ao proferir palestra no seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sesi Nacional, nesta manhã de segunda-feira (28), propôs que os empresários comecem a refletir sobre os prejuízos que a judicialização em torno de empreendimentos mal executados provocam, causando indenizações e insatisfação por parte dos clientes.

“Algum problema há na construção civil e é preciso que se faça algo com urgência para evitar tanta judicialização”, alertou Serejo, complementando que a ética na gestão não é conselho e sim regra. Em seguida, relatou como planejou as eleições 2016, monitorando cumprimento de metas para garantir êxito. Também discorreu acerca da sustentabilidade e do avanço que foi a reforma eleitoral ter impedido o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.

O evento reuniu empresários na sede da Federação das Indústrias do Maranhão com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno e a modernização dos marcos regulatórios para entidades e empresas da construção civil, objetivando ainda indicar normas de conduta que tornem mais difícil a prática de desvios.

Segundo os organizadores do seminário, realizado com o apoio da FIEMA sob a coordenação do Sindicato da Indústria da Construção do Maranhão, o encontro em São Luís deu sequência à agenda de debates na região Nordeste, mobilizando empresários e dirigentes da construção civil e também os tribunais Eleitoral e de Justiça do Estado do Maranhão.

Para o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, a série de seminários que a CBIC vem promovendo em várias cidades é uma forma de consolidar em todas as empresas a política de ética e compliance, assunto ainda desconhecido por muitos gestores e cujas regras precisam ser adotadas por todos, da alta liderança no segmento aos operários nos canteiros de obras. “Por meio dessa política de ética e compliance, pode-se prevenir crises, aumentar a segurança e a reputação da empresa no mercado, bem como obter ferramentas de valorização de seu patrimônio”, disse o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz.

Os senadores João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) entraram na mira da Comissão Especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB), por receberam salários acima do teto constitucional para servidores públicos, estipulada hoje em R$ 33,7 mil.

Levantamento feito pelo jornal O Globo e repercutida no portal Congresso em Foco, revela que o senador João Alberto de Sousa (PMDB), embolsa todo mês R$ 59,7 mil, ou seja, quase o dobro do que determina a lei.

O senador Edison Lobão não revelou quanto ganha mensalmente por conta dos cargos que exerce ou já exerceu, mas a receita como parlamentar e pensão como ex-governador, ultrapassariam o teto definido para servidores públicos.

A Constituição de 1988 acabou com a pensão vitalícia para ex-presidentes. Com base nela, os estados replicavam aos governadores. Mesmo com a mudança constitucional, algumas unidades da federação continuaram a pagar o benefício aos ex-chefes do Executivo local alegando que têm autonomia para decidir o que quiserem.

Conforme o Globo, os senadores que recebem acima do texto são: Roberto Requião (PMDB-PR) – R$ 67,5 mil, João Alberto (PMDB-MA) – R$ 59,7 mil. Garibaldi Alves (PMDB-RN) – R$ 53,7 mil, José Agripino (DEM-RN) – R$ 52,7 mil, Antônio Valadares (PSB-SE) – R$ 52,7 mil. Não informaram valores: Valdir Raupp (PMDB-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Viana (PT-AC), Edison Lobão (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB)

A eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão acontece apenas no final de janeiro de 2017, mas a campanha dos pré-candidatos já mobiliza os bastidores dos chefes de Executivos eleitos e reeleitos em 2016.

Pelo menos cinco prefeitos já manifestaram o desejo de presidir a entidade que congregar os 217 chefes de Executivos maranhenses: Luciano Leitoa (Timon), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus), Fábio Gentil (Caxias) e Erick Costa (Barra do Corda), este último filiado ao PCdoB.

A grande maioria dos pretensos candidatos, no entanto, ainda não botou a cara de fora, mas tenta se articular com o Palácio dos Leões em busca de apoio. Segundo comentam nos bastidores, o governador Flávio Dino pretende apoiar um candidato antenado com a era digital.

O primeiro a manifestar o desejo de comandar a entidade que agrega os prefeitos do Estado foi o de Tuntum, Cleomar Tema, ao defender que a Confederação Nacional dos Municípios se mobilizasse para garantir uma fatia do dinheiro que está sendo repatriado de contas no exterior para os municípios.

Da região dos Cocais, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, responsável pela vitória mais surpreendente das eleições de 2016, também se movimenta nos bastidores e pretende colocar seu nome na disputa, que promete ser uma das mais acirradas da entidade. Gentil é oposição ao governo e suas chances de vitória são mínimas.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), surge como opção, embora, até o momento, não tenha vindo a público declarar de que esteja, de fato, pleiteando o cargo de presidente da Famem, ainda que seu nome seja sempre lembrado nos bastidores da eleição da entidade.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ré em vários processos que apuram escândalos de corrupção durante suas duas últimas gestões no comando do Estado, após ter se livrado da denúncia do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha eleitoral de 2010, tenta se fazer de vítima.

Como o Ministério Público disse que não encontrou elementos para continuar investigando o caso em que a ex-governadora é acusada de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras, Roseana correu para a internet para se tentar, mais uma vez, se vitimizar.

“Devo dizer que passei por momentos muito difíceis ao longo dos últimos dois anos. Me senti muitas vezes agredida, mas sempre mantive minha fé em Deus”, disse Roseana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitar o pedido para arquivar o processo feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que a livrou da Lava Jato.

A ex-governadora diz ainda que acreditou que a Justiça seria feita. “Como afirmei, em todos os momentos, minha consciência estava tranquila, pois agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu Estado”, discursou.

Como que não como não fez nada que desabone sua conduta como ex-gestora do Estado se acaba de virar ré no processo em que a Polícia Federal investiga desvio da ordem de R$ 1 bilhão da saúde pública do Maranhão e é acusada pelo Ministério Público Estadual de comandar a máfia da Sefaz, responsável pelo rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos?

É bom lembrar que Roseana não foi inocentada, como tenta passar o braço aliados da família Sarney na mídia, apenas o Ministério Público não encontrou as provas contra. E nem poderia encontrar nada, a final, mutreta não tem recibo. Que interesse Paulo Roberto teria em afirmar que deu R$ 2 milhões para Roseana, sendo ela uma política sem projeção nacional?