O Governo do Maranhão informa que nesta quinta-feira (8) não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. Neste dia é feriado municipal na capital maranhense, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016. Os feriados declarados em leis municipais serão observados pela administração do Estado, em suas respectivas localidades de funcionamento, conforme instituído no artigo 3º deste decreto.

Oito de dezembro é feriado municipal em São Luís, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996. Na sexta-feira (9), os órgãos estaduais voltam a funcionar normalmente.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.

O Código de Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.

Para Rubens Jr. a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.

Uma cidade de Paço do Lumiar mais segura para seus moradores. Esse é o objetivo do prefeito eleito do município, Domingos Dutra, que esteve com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira. Na audiência, Dutra apresentou algumas solicitações que considera imprescindível para garantir uma segurança maior para os cidadãos do município.

“Paço é uma cidade de mais de 100mil habitantes, daí a necessidade desse reforço da polícia militar. Nesse nosso primeiro encontro apresentei ao Cel Pereira a necessidade de transformar a Companhia de Paço do Lumiar em um Batalhão da PM, a reativação do posto policial do Paranã, que se encontra abandonado, uma maior presença de policiais na Vila de Paço e a ampliação do número de viaturas na cidade”, explicou Domingos Dutra.

PARCERIA EFETIVA – Além destes quatro pedidos, Dutra disse que logo após assumir o cargo de prefeito, apresentará novos pedidos ao comando da PM. “Queremos uma parceria efetiva com a PM, não só no policiamento ostensivo, mas também em ações preventivas, com ações cidadãs, com as escolas, igrejas e associações. Segurança é uma responsabilidade da polícia, do Estado, mas que pra acontecer de fato precisa do envolvimento de todos os cidadãos e em Paço será assim”, afirmou.

O Cel Pereira explicou que a visita de Dutra e a apresentação das reivindicações para o município, mostra que o prefeito eleito está de fato comprometido em garantir uma parceria de resultado para a cidade. “O Dutra ainda não assumiu e já está em busca de ações de segurança para sua cidade. Isto é muito importante e facilita o nosso trabalho. Ele já nos apresenta um levantamento do que considera importante pra melhorar a segurança do seu município e nós com certeza seremos grandes parceiros, como temos feito com todos os municípios do Estado”, disse o Cel Pereira, que estava acompanhado do TC Sodré, que comanda as tropas especiais do Maranhão.

O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira Lins (PP), que disputou a eleição para prefeito subjudice, voltou a sofrer nova derrota e está cada vez mais distante de voltar ao comando do município.

Nesta terça-feira (6), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitou o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância.

Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao TRE-MA e perdeu.

Não satisfeito, interpôs embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a sentença que indeferiu o registro de sua candidatura e voltou a ter o recurso rejeitado.

Com a decisão do pleno do Tribunal Eleitoral, continua a indefinição se haverá ou não necessidade de realizar nova eleição no município, uma vez que o candidato mais votado não poderá assumir o cargo.

O segundo colocado na eleição em Bacabal, deputado Roberto Costa (PMDB), acredita que não haverá necessidade de noiva eleição, mas nem ele arisca afirmar que assumirá automaticamente, até porque Vieira deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Prefeitura de São Luís está intensificando o trabalho de limpeza nas principais áreas da cidade, utilizadas como circuito para as festividades de final de ano. As ações, realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), contemplam serviços de capina, roçagem, raspagem e pintura de meios-fios.

“São serviços que já realizamos dentro de uma programação específica, mas que estamos intensificando para deixar a cidade mais bonita e aprazível para as festas de final de ano, preparando os ambientes de grande concentração popular para receber bem a população e os visitantes”, disse o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Um dos locais onde estão sendo realizados os serviços é a Avenida Litorânea, área de maior concentração de pessoas nas celebrações de virada do ano, em São Luís. Ao longo de toda a orla, 114 homens divididos em seis equipes de trabalho executam serviços de raspagem do excesso de areia na pista, pintura de meios-fios e capina das encostas e dunas. As áreas de acesso às praias também estão recebendo serviços de limpeza.

Os serviços se estenderão nos próximos dias para outras áreas da capital, onde também são realizadas programações festivas e religiosas, como o Largo da Conceição, no Monte Castelo; Praça Pedro II e áreas do Centro Histórico, onde já foram iniciados os trabalhos de limpeza. Os serviços serão intensificados, durante esta semana, também em outros bairros da capital, como Cidade Operária, nas proximidades da Barraca de Pau; São Cristóvão, Cohaserma, Vinhais, entre outros.

A aposentada Maria do Carmo Oliveira, 63 anos, considera importante os serviços de preparação da cidade para as grandes festas de final de ano. “Toda a cidade entra no clima festivo. Se preparamos nossa casa para as celebrações, a cidade também tem que estar bonita e limpa para as comemorações”, disse ela, enquanto fazia sua caminhada matinal pela orla da Avenida Litorânea.

CANAIS

Além desse trabalho, a Semosp está desenvolvendo ainda uma programação de serviços de limpeza e desobstrução preventivas dos canais e bocas de lobo da capital. A medida visa facilitar o escoamento das águas pluviais e prepará-los para o período chuvoso, evitando as inundações e alagamentos nessas áreas.

Nesta terça-feira (6), os trabalhos se concentraram no Canal Gangan, no Turu, onde máquinas escavadeiras realizaram serviços de dragagem para retirada de dejetos e resíduos que se acumulam no leito do canal, devido ao descarte irregular. A mesma operação foi realizada também nos canais do Cohatrac, do Renascença II, atrás do shopping Tropical, na da Vila Janaína.

Estão incluídos ainda os canais naturais e bocas de lobo situados em vários bairros da capital, sendo alguns em áreas consideradas críticas. A ação já foi executada nos bairros Macaúba, Vila Apaco, Cidade Operária, São Cristóvão, Santa Rosa-Turu. Outras áreas que devem receber a limpeza e desobstrução são os canais da Avenida Jerônimo de Albuquerque (Cohab), Avenida Beira-Mar (Centro), Rua Cônego Frederico Chaves (Alemanha) e Rua do Arroz (Coroado), pontos do bairro Coroadinho, entre outros.

O registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na região metropolitana de São Luís acompanhou a tendência registrada desde o ano passado e teve nova redução em novembro deste ano. Se comparado o mês com o mesmo período de 2014, a redução foi de 50%. Enquanto neste ano aconteceram 56 registros do tipo, há dois anos eram registradas 113 ocorrências. No acumulado de 2015 e 2016, a redução em relação a 2014 já chega a 24%.

Os CVLIs incluem homicídios dolosos, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte. E de acordo com o delegado geral Lawrence Pereira, é uma tendência resultante do trabalho contínuo e integrado das Forças de Segurança do estado, promovido pelo Governo do Maranhão.

“Observamos uma nova redução desses crimes, que é fruto do trabalho de médio e longo prazo. Temos hoje uma especialização do trabalho de investigação, com a criação da Superintendência de Homicídios, além de que hoje existe a integração das investigações da Polícia Civil e o trabalho ostensivo da Polícia Militar”, explicou Lawrence.

Um dos destaques do relatório divulgado pela Secretaria de Segurança Pública é a redução consecutiva do total de homicídios dolosos em 2016, que já é de 23% em relação a 2014 e a diminuição dos crimes de latrocínio, roubo seguido de morte, que não teve nenhuma ocorrência nos meses de outubro e novembro deste ano.

Em inflamado pronunciamento, nesta manhã de terça-feira (6), o deputado comunista Raimundo Cutrim (PCdoB) classificou como preocupante a decisão, em caráter liminar, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB). por ser réu em processo e está na linha sucessória da Presidência da República, a pedido de um partido político.

Para o deputado do PCdoB, “nós estamos vivendo uma ditadura da Justiça”. O parlamentar observou que hoje, possivelmente,  seria votado o projeto que trata de abuso de autoridade, o que o deixou perplexo com o afastamento do presidente. “Não está se falando aqui na figura do Renan Calheiros, e, sim, do cargo de presidente do Senado”, observou.

“Eu acho muito perigoso a ideia de um ministro só, por meio de uma liminar, afastar o presidente de um Poder. Poderia ser por meio do colegiado, mas não de um ministro. Então, a gente verifica como está fragilizada a nossa democracia. O Poder Legislativo e o Poder Executivo têm que tomar uma posição”, defendeu Raimundo Cutrim.

Para Cutrim, hoje, “o Brasil está sendo comandado praticamente por um juiz, ai em qualquer tipo de coisa que mexer na legislação, a população toda abraça aquela causa através da imprensa, induzindo ou manipulando as pessoas. Então isso é gravíssimo. Eu não estou defendendo a figura do Renan, que eu nem conheço, mas o cargo”, esclareceu.

Segundo Raimundo Cutrim, o presidente do Congresso Nacional ser afastado por um ministro através de uma liminar, é muito perigoso, fragiliza a Democracia. Em eu entendimento, a população não pode ficar de maneira fragilizada porque hoje você tem um presidente da Câmara, presidente do Senado, mas e amanhã não tem. “Então como é que ficam agora as reformas?”, questiona.

Na avaliação do parlamentar comunista “os Poderes estão fragilizados e a maioria das autoridades tem medo de falar no assunto, ficam praticamente, como o Legislativo, de cócoras para o Judiciário”.

No entendimento do deputado Cutrim os três Poderes têm que ser tratados de forma igualitária, têm que ter respeito um pelo outro. “A minha sugestão é que os Poderes Legislativo e Executivo sentem e definam se vão deixar só por um poder absoluto. Do jeito que está é que não pode ficar. Então aquele presidente do Senado, aquele presidente da Câmara que não tem condições, se não preenchem os requisitos, vamos mudar, agora tem que ficar alguém que represente o País e que represente realmente aquele Poder”, defendeu o parlamentar.