O Governador Flávio Dino assinará na tarde desta terça-feira (27), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a ordem de serviço para manutenção e reparos de 211 escolas da Rede Estadual Ensino, em 139 municípios, nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), no ano de 2017.

Dentre as escolas que passarão por serviços de manutenção e reparos estão 16 unidades escolares indígenas, em 16 aldeias, de oito municípios nas UREs de Santa Inês (6), Zé Doca (1), Imperatriz (4) e Barra do Corda (05), beneficiando a 2.989 alunos indígenas.

No total, as ações irão beneficiar diretamente a quase 94 mil estudantes da rede Estadual de Ensino, além de professores e funcionários das escolas, nos 139 municípios.

As obras fazem parte do Plano de Manutenção e Conservação das escolas da rede estadual de ensino, transformado os espaços educacionais em ambientes mais dignos e acolhedores.

Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do Programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, mais de R$ 90 milhões em infraestrutura, com a reconstrução de cerca de 60 escolas e intervenções em mais de 300 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios.

Sem fazer alarde, o  prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), vem analisando projeto que visa reformular grande parte do secretariado da prefeitura municipal. Reeleito na última eleição na capital, Edivaldo estada mudanças que visam enxugar a máquina no intuito de dar continuidade ao trabalho desenvolvido  nos últimos quatro anos.

O projeto está em análise e pode não somente realizar o corte de algumas secretarias, mas também a reformulação das mesmas de modo que possa haver uma fusão entre as pastas. Ainda não foi informado quais as secretarias passarão pela fusão e quais serão extintas.

O estudo de caso é feito com cuidado para que não haja sangria dos cargos, bem como possa manter a máquina administrativa municipal em pleno funcionamento. O fato é que na última semana do ano também pode ser divulgada a nova lista do secretariado do próximo mandato. A expectativa é que poucos nomes sejam mudados de lugar.

Em meio à grave crise fiscal que afetou os Estados em 2016, num cenário dramático de queda das transferências de recursos pela União, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) teve participação decisiva para garantir a efetivação das metas do Governo do Estado do Maranhão, dando garantias na segurança jurídica e eficiência à atuação dos órgãos e entidades do Estado, também promovendo ações que representaram aumento efetivo de recursos.

“A Procuradoria, em 2016, manteve a sua atuação institucional, defendendo o interesse público, atuando na consecução de políticas públicas e defendendo o Estado em juízo e fora dele”, destacou o Procurador-Geral Rodrigo Maia.

Algumas das principais atuações da PGE no ano estão nas execuções contra o Estado, em que a PGE conseguiu evitar a cobrança indevida de R$ 600 milhões. É possível destacar ainda outras ações, como os desbloqueios de recursos do Estado que estavam paralisados por ordens judiciais, a continuidade do concurso de professores, as suspensões de greves de serviços públicos essenciais. A atuação da PGE/MA garantiu, ainda, a continuidade de obras importantes para o Estado, como a MA-034, a MA-012 e a ponte sobre o Rio Pericumã, na baixada ocidental maranhense.

No âmbito do contencioso fiscal, a PGE também obteve ganhos consideráveis em 2016. Foram 60 ações positivas, que culminaram na recuperação ou manutenção de recursos, resultando em cerca de R$ 460 milhões a mais nos cofres públicos.

A PGE/MA também foi exitosa nas orientações e consultorias jurídicas dadas as diversas áreas do Estado, no sentido de possibilitar parcerias e acordos que vão ajudar no desenvolvimento do Maranhão.

Um dos projetos mais discutidos foi a criação de Universidade Estadual do Sul do Maranhão, a Uema Sul. Sob consultoria da PGE/MA, estão acontecendo os trabalhos da comissão de transição para instalação definitiva da Universidade.

Outra importante participação da Procuradoria-Geral do Estado aconteceu nos estudos técnicos para a celebração de entendimento com Cingapura. A partir de desses estudos, a PGE/MA deu orientações ao Estado do Maranhão para firmar a parceria no sentido de desenvolver e efetivar atividades e projetos de colaboração para o setor público.

A Procuradoria participou, com sucesso, da ação desapropriatória destinada à instalação do Distrito Industrial de Bacabeira, tendo obtido a ordem judicial para imissão na posse da área. O Distrito será instalado à margem direita da BR-135, no povoado Periz de Baixo, no sentido São Luís-Teresina, e deve oferecer uma área industrial dotada de infraestrutura básica, para atendimento de pequenas, médias e grandes empresas, transformando a economia local num polo de desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda.

Inadimplências – Em 2016, a PGE também teve forte atuação perante o Supremo Tribunal Federal, evitando que o Estado do Maranhão fosse inscrito nos cadastros federais de restrição ao crédito, devido a inadimplências causadas por ex-gestores. Os Ministros do STF acolheram o pedido da Procuradoria-Geral, o que tornou possível a transferência de cerca de R$ 3,8 mi em contratos celebrados pelo Estado do Maranhão com o BNDES, beneficiando as políticas públicas implementadas pelo Estado.

Por ação direta da PGE, o Estado do Maranhão recebeu parte da multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. Pela divisão do dinheiro, o Maranhão ficou com mais de R$ 286 milhões. As transferências dos recursos foram garantidas após os Estados entrarem com ações individuais e coletiva junto ao STF através das Procuradorias Gerais dos Estados. O Maranhão foi um dos primeiros a entrar com ação isoladamente sendo, também, um dos primeiros a receber decisão favorável.

Pouco tempo depois, outra importante conquista foi sobre a Cide, contribuição que incide nas operações com combustíveis. Em decisão de caráter liminar, foram suspensas deduções do repasse trimestral que o Estado deve fazer à União. Com essa nova medida favorável, o Maranhão deixa de repassar verbas, ficando o montante nos caixas do próprio Estado.

Conciliação – A PGE esteve presente também nos casos de conciliação, a exemplo da situação de trabalhadores que eram vinculados a entidades prestadoras de serviço à saúde. Nos últimos dias deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi assinado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e PGE, junto ao Sindicato dos Servidores da Saúde do Maranhão (SindSaúde), para que trabalhadores da saúde requisitados pela Emserh sejam regularizados profissionalmente.

Em alguns processos judiciais, onde foram conquistadas importantes vitórias, o Procurador-Geral do Estado atuou diretamente, a exemplo da conciliação junto ao Conselho Nacional de Justiça, que permitiu repasse de depósitos importantes para a quitação de precatórios. Ele também esteve nas negociações para retomada do serviço de transporte coletivo semiurbano de São Luís, na busca pela efetividade do contrato para execução de obras na rodovia MA-012 (trecho São Raimundo do Doca Bezerra – Entroncamento BR-222), na suspensão de liminar que bloqueava R$ 6 milhões das contas do Estado e na conquista da negativação de débitos e inscrição do Maranhão em cadastro de inadimplentes, o que garantiu repasse de R$ 20 milhões da União ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão.

Também auxiliou na condenação da Petrobras para que a empresa voltasse a cumprir os pagamentos da compensação ambiental, totalizando o montante de R$ 53,71 milhões.

*Robson Paz

O Maranhão deu mais um passo importante e simbólico na luta pela democratização dos meios de comunicação. Após 22 anos de abandono e sucateamento, a Rádio Timbira AM passa por profunda reestruturação. A emissora pública, pioneira do Estado, chegou a ser extinta em 1994. De lá pra cá, enfrentou processo de desmonte sem precedentes. Só interrompido em dois anos de governo Jackson Lago com a aquisição de novo transmissor e outros equipamentos.

Desde o ano passado, a rádio pública passa por processo de completa reestruturação, que vai da regularização junto ao Ministério das Comunicações à nova estrutura física dos estúdios e transmissores, que apresentava condições precárias. Tão grave que os profissionais trabalhavam em ambiente insalubre. Um caos!

A Timbira recebeu nova estrutura em prédio adequado. Um estudo técnico acerca da viabilidade para readequação do parque de transmissores constatou o pior sinal entre as rádios AM de São Luís. Não por acaso, ex-governantes detentores de impérios de comunicação relegaram a única rádio pública ao ostracismo. Difícil, portanto, acreditar em mera coincidência.

A comunicação é um direito humano previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que estabelece: “… todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

Pois bem, mesmo tendo alcance quase insignificante, no governo passado foi praticado um dos mais simbólicos atos de atentado ao direito humano à comunicação: proibiram a participação dos ouvintes na programação. Isto é, tolheu-se o direito à liberdade de expressão.

A censura explícita em pleno século 21 foi abolida imediatamente após a posse do governador Flávio Dino. Em apenas dois anos de gestão, a rádio concluiu o processo de reestruturação do novo parque de transmissores. Voltou a ter um dos melhores sinais de áudio do Estado na freqüência 1290 KHz AM e passou a transmitir também via satélite.

Na última quarta-feira, 14, a rádio pública do Maranhão viveu um grande momento. Oportunizou à população de todas as regiões entrevista com o governador Flávio Dino, com pluralidade na participação de entrevistadores e ouvintes.

Jornalistas e radialistas de Imperatriz, Chapadinha, Timon, Caxias, Pinheiro, Balsas, Viana, Estreito, além de São Luís. Mais de 35 emissoras retransmitiram a prestação de contas do governador Flávio Dino via satélite ou pela internet.

Um feito que demonstra a importância da complementaridade da comunicação pública e comercial como ocorre em vários países. Momento que só foi possível pela crença na comunicação como importante instrumento para promover inclusão no processo de construção de um Maranhão mais justo, por meio do diálogo e da transparência. Este ano a emissora completou 77 anos. Estão de parabéns todos que contribuíram para o resgate da Rádio Timbira e garantiram mais este direito aos maranhenses!

*Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

A chapa do PDT para as eleições na Câmara Municipal de São Luís já está formada. E contará com Osmar Filho como primeiro vice, Chico Carvalho, o segundo vice e Honorato será o primeiro secretário.

Com esta formação, cresce o número de apoiadores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também do mesmo partido, na Casa. Na última semana,  foi anunciado que o líder do prefeito no parlamento será o vereador Pavão Filho, tendo como vice-líder Raimundo Penha.

A dupla ficará encarregada de comandar a votação de matérias de interesse do Executivo, bem como fazer sua defesa dos ataques por parte dos adversários. A do líder e vice-líder foi realizada numa reunião entre os vereadores e o prefeito no Palácio de La Ravardière.

Braide e Wellington: um líder de oposição na marra e o outro apagado na tribuna

A última semana na Assembleia Legislativa do Maranhão foi movimentada. Muitos projetos pendentes que foram votados, entre eles o Orçamento estadual para 2017. Além dos projetos e emendas, o clima entre os parlamentares esquentou. Mas alguns simplesmente perderam o brilho enquanto outros conquistaram espaços, ainda que na marra.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), após ser derrotado como candidato à prefeitura de São Luís, perdeu notoriedade desde então, ficando quase apagado, sobretudo, durante a última semana do ano legislativo. O parlamentar, que ocupava a tribunas todos os dias, após ser rejeitado nas urnas, raramente usou a tribuna.

Já o deputado Eduardo Braide (PMN) também derrotado nas eleições na capital, agora busca novamente espaços para ocupar na Assembleia. Passou por cima do deputado Adriano Sarney (PV) e da deputada Andrea Murad (PMDB), assumindo a liderança da oposição. O despreparo da dupla fez Braide ganhar espaço quando eles menos perceberam.

Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, contidos em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 14 de dezembro, o bloqueio das contas do Município de Viana, a 219 km de São Luís, no percentual de 60% pelo tempo necessário ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais em atraso.

Devem ser bloqueadas especialmente as contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. Proferiu a decisão o juiz Celso Serafim Junior.

Consta nos autos que o Município vem atrasando, há vários meses, o pagamento da remuneração mensal de todos os servidores, independentemente do vínculo empregatício ou do local de lotação, bem como de fornecedores e prestadores de serviços.

PEDIDOS

Foi ordenado também que o Município encaminhe à agência do Banco do Brasil de Viana, no prazo de 24 horas, as folhas de pagamento dos servidores de qualquer natureza (efetivos, comissionados e contratados), cujos salários estejam atrasados, para que sejam providenciados os pagamentos. 

Igualmente deve ser feita a quitação das dívidas com os fornecedores de merenda escolar e de materiais de saúde pública contratados. Caso as folhas de pagamento não sejam apresentadas, o Município estará sujeito à pena pelo cometimento do crime de desobediência, além de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.