Combater quem encoraja um crime é tão necessário quanto punir quem comete alguma infração às nossas leis. Essas batalhas fazem parte do papel de quem defende a vida em sociedade, com paz e diálogo democrático.
A respeito disso, nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou meu parecer sobre o Projeto de Lei 7.544, de 2014. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), teve meu apoio e de todos os demais presentes na reunião.
O PL propõe um salto na pena prevista para quem incitar um crime, além de prever multa obrigatória ao criminoso. Incitar é o mesmo que estimular, instigar ou induzir outra pessoa a cometer algo.
Pela proposta, a pena mínima aumentaria em quatro vezes – de três meses para um ano –, e a máxima aumentaria até seis vezes – de seis meses para três anos.
Para mexer na pena, o projeto defende mudar o Artigo 286 do Código Penal. Do jeito que é hoje, o réu pode ser punido com a prisão ou multa, sendo esta uma alternativa prevista para evitar a detenção.
A maior inovação da proposta, porém, está no seu complemento. A punição de quem incita poderá ser ainda maior se ela for cometida pela internet ou em meios de comunicação de massa.
Essa parte da medida trata de um aspecto mais moderno das nossas relações sociais, com a presença marcante das redes virtuais de relacionamento. E é por isso mesmo que a iniciativa ganha ainda mais destaque.
Diálogo democrático
Como a tecnologia favoreceu a comunicação, deixando-a inclusive mais rápida, fica ainda mais fácil vermos casos de ofensas, além de incitações a crime. Tanto ontem como hoje podemos ver essas situações partindo, por exemplo, de apresentadores de televisão daqueles programas do tipo policialesco.
Para virar lei, o PL 7.544 precisa ser aprovado pelos deputados no plenário. Vale dizer que o meu parecer estava pronto desde dezembro, mas teve pela frente o recesso parlamentar e precisou esperar a recomposição das comissões.
A aprovação desse PL será mais um passo importante na direção certa, rumo à Justiça. Outros pontos podem ser melhorados, por exemplo no Código de Processo Penal, que está em revisão na Câmara. Como deputado e membro da CCJ, participo da comissão especial que discute o tema, presente no PL 8045, de 2010.
Sobre o aumento da pena prevista à incitação de crime, vale reforçar que se espera que as pessoas tomem mais cuidado antes de manifestar-se. Ou seja, valem sempre os ditados antigos: ‘Ouça mais e fale menos’ ou ‘Pense duas vezes antes de abrir a boca’.
É claro, porém que a intenção não é reprimir a livre manifestação dos cidadãos em seus vários ambientes sociais. Mas o estímulo ao crime é algo gravíssimo em qualquer sociedade. Já são trágicas as mortes e agressões cotidianas. Cabe a nós coibir as mensagens que possam favorecer esses crimes.
A incitação ao crime vai contra a promoção da paz, que inclui o estímulo ao diálogo, a oferta de serviços públicos a todos, além da punição aos delitos.
Aprovar o Projeto de Lei 7.544 será importante para o Legislativo e a sociedade…
Jornal Pequeno
O prefeito Edivaldo anunciou na manhã desta sábado (1º) a ampliação do pacote de requalificação estrutural das unidades de ensino da rede municipal. O conjunto de obras, que inicialmente previa a recuperação de 70 unidades de ensino, agora vai incluir mais 30, totalizando 100 escolas a receberem os serviços. O anúncio foi feito durante vistoria do prefeito às obras de recuperação da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro (Centro).
A requalificação da U.E.B. Alberto Pinheiro é um anseio antigo da comunidade daquela escola. A unidade, que apresentava problemas estruturais, rachaduras nas paredes e desgaste de itens de ferro, entre outros problemas, teve a estrutura reforçada com a construção de pilares e paredes, que foram refeitas. O piso foi trocado e o telhado foi refeito. A obra contempla ainda substituição de janelas, portas e grades e melhorias na quadra, com pintura e conserto do piso.
O governador do Maranhão Flávio Dino esteve nesta sexta-feira (31/março) na redação do jornal Folha de S. Paulo. O governador e o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos Márcio Jerry foram à sede do principal jornal do país, a convite da própria Folha. Lá, almoçaram com a diretoria do jornal e chefia de redação, falando de suas realizações à frente do Governo do Maranhão. Também debateram saídas para a crise econômica que o país enfrenta.
