A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (23/3) a Operação Maravalha com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi, no sudoeste do estado do Maranhão.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Participaram da ação policiais federais, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

O projeto sobre a terceirização de todas as atividades das empresas voltou a ser pautado na Câmara dos Deputados. O PL 4302/1998 estava adormecido nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá ser votado nesta quarta, 22, pelos parlamentares.

De início, o PL 4302 muda o conceito de trabalho temporário, ampliando as condições em que pode ser exercido. Nesse sentido, o projeto modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço, trocando-a para o conceito de demanda complementar de serviços.  Esse novo conceito permite maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação.

Além disso, o PL também regulamentará o trabalho terceirizado. Pelo texto, será possível terceirizar atividades-meio e atividades fins das empresas. Por exemplo, em um banco a área de limpeza é uma atividade-meio, porque a atividade-fim do banco está no prestamento de serviços bancários, de crédito, entre outros. Caso seja aprovado, as empresas poderão terceirizar qualquer área das organizações.

Pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, é proibido a terceirização de todas as atividades de uma empresa.“Essa proposta em resumo irá fragilizar a luta dos trabalhadores dos últimos 100 anos”, avaliou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA). “Havia um acordo entre as casas para que o projeto que está no Senado é que fosse votado. O da Câmara é maléfico e busca atender a outros interesses”, pontuou.

O prefeito Edivaldo visitou, na manhã da última quarta-feira (22), as novas instalações do complexo portuário e ferroviário da empresa Vale, em São Luís. O objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento institucional e fortalecer as parcerias celebradas entre a Prefeitura de São Luís e a mineradora. Edivaldo e sua equipe foram recepcionados pelo diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri.

“Nós temos plena convicção de que o poder público não consegue realizar tudo sozinho para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população. Precisamos estar muito próximos e em constante diálogo com a sociedade e também com a iniciativa privada, sobretudo com grandes parceiros do porte da Vale, que são importantes vetores de transformação econômica e social. Nossa visita aqui nos dá a oportunidade de não apenas conhecer a estrutura da empresa, mas também nos possibilita analisar novas parcerias em favor da cidade e da população, utilizando sua expertise principalmente na área da capacitação profissional”, afirmou Edivaldo.

O prefeito observou ainda que a Prefeitura já desenvolve importantes parcerias com a Vale, que viabilizaram a execução de projetos nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer. Segundo Edivaldo, por meio delas foi possível a Prefeitura conseguiu realizar reformas em unidades de saúde localizadas no eixo Itaqui-Bacanga, bem como melhorias em em quadras poliesportivas de escolas municipais, além de ações voltadas à educação ambiental.

Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, Edivaldo visitou o Centro de Controle Operacional da Ferrovia; o Posto de Inspeção e Abastecimento de Locomotivas (PIAL); e o Complexo de Troca de Rodeiros (CTR). Realizou também visitas ao Píer e ao mirante dos pátios de estocagem da companhia.

EM CONJUNTO

O diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri, destacou a visita do prefeito Edivaldo como um momento importante para a Companhia e para o Poder Municipal, no sentido de buscarem ações conjuntas em benefício da comunidade.

“Além de apresentarmos ao prefeito uma visão geral do gigantismo e da importância que a Vale tem para o desenvolvimento econômico de São Luís e do Estado, queremos também mostrar que a cidade tem uma empresa com foco diferenciado nas pessoas, no desenvolvimento urbano, no meio ambiente, na qualificação de mão de obra, e reforçar que o município pode contar conosco na efetivação de parcerias importantes para a cidade”, disse o diretor da Vale.

Segundo ele, atualmente, mais de 90% da mão de obra obsorvida pela empresa no estado é formada por trabalhadores maranhenses, sendo que grande parte dos operários é oriunda da região Itaqui-Bacanga, em São Luís. A companhia tem hoje 17.528 empregados.

Participaram também da visita às instalações do complexo portuário e ferroviário da Vale os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Délcio Rodrigues (Fazenda), Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), Hélio Soares (Relações Parlamentares) e Conceição Castro (Comunicação) e o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Pablo Rebouças.

As tentativas da deputada federal e ex aspirante à prefeita de São Luís, Eliziane Gama (PPS-MA) em recuperar o eleitorado perdido de forma desastrosa nas eleições municipais da capital maranhense em 2016 estão nítidas.

Contudo, é algo que praticamente já é tarde demais. Desde que sofreu uma derrota vergonhosa ano passado com uma campanha que só a fazia decair em intenções de votos, a parlamentar tenta se policiar quanto à aprovação popular.

Um dos grandes fatores contra Eliziane foi ter votado à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Maranhense, Gama atirou no próprio pé ao ir de encontro a um estado que deu inúmeros votos á petistas. O ludovicense, claro, anotou isso mentalmente e descontou nas urnas.

Agora tudo que for de interesse ao maranhense e que não irá causar polêmicas, Eliziane tenta se destacar. A última foi votar contra a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98), e se dizer temerosa quanto à precarização das relações de trabalho.

A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração.

“Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários cairá substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Mas, de boas intenções o inferno está cheio. Embora louvável e finalmente tenha acertado com a população, sua vontade mesmo é de, com isto, retomar o eleitorado que ela perdeu pra tentar a vaga ao Senado Federal em 2018.

Eliziane foi engolida pelo talento dos demais concorrentes e também pelos atropelos cometidos. De tantas decisões tomadas metendo os pés pelas mãos e contradições, até hoje inexplicáveis, a imagem de quem um dia teve grande potencial político se perdeu completamente, há muito tempo.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), lamentou a atitude irresponsável da oposição sarneysista que obstruiu votação de dois projetos de lei do governo, que beneficiam o Maranhão.

“Respeito muito o papel da oposição, mas obstruir projeto de financiamento da agricultura familiar e de redução de impostos é um desserviço!”, criticou o deputado.

Esta não é a primeira vez que a oposição familiar dos Sarney tem feito a política do “quanto pior melhor”, no plenário da Assembleia. Na semana passada, os deputados liderados por Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN) e Eduardo Braide (PMN), tentaram impedir a aprovação do reajuste proposto pelo governo do Estado para os professores da rede estadual de ensino.

“No afã de ir a todo custo contra o Governo (Flávio Dino), a oposição perde o senso do interesse público e acaba prejudicando a população. Lamentável!”, disse Cafeteira.

Insatisfeitos com o aumento que colocou os professores do Maranhão com o maior salário do país, a bancada sarneysista insufla meia dúzia de opositores à atual direção do Sindicato dos Professores para contestar o reajuste judicialmente e fazer protestos em São Luís.

Os críticos do governo Flávio Dino são os mesmos que apoiaram cinco décadas de domínio politico dos Sarney, que deixaram como herança os malditos indicadores, que colocaram o Maranhão entre os piores estados do Brasil. Deveriam sim ajudar o governador Flávio Dino a mudar com velocidade ainda maior a realidade caótica em que deixaram o Estado.

Pela liberdade de expressão, liberdade de ensino, contra a censura e pelo raciocínio amplo nas escolas.

Alagoas tem liminar do STF, suspendendo essa lei no Estado, deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso. A decisão sobre o Estado de Alagoas, com certeza repercutirá por todo o Brasil.

Acompanhe todo o parecer nesse link:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4991079

Deputado Weverton por meio de emenda individual conseguiu kits para os Conselhos Tutelares do Maranhão

Fruto de emenda parlamentar do deputado federal, Weverton Rocha (PDT), os kits para conselhos tutelares serão entregues na próxima quinta-feira (23), pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, e pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Cerca de 20 cidades maranhenses receberão os kits. A solenidade de entrega acontecerá às 14h no Palácio Henrique de La Roque. O benefício foi destacado pelo deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, na manhã desta quarta-feira (22).

Garantidos por Weverton, junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio de emenda individual, os kits dos Conselhos devem facilitar o trabalho dos conselheiros nos municípios. Serão entregues para cada município 01 automóvel, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro.

“Gostaria de parabenizar o deputado federal Weverton Rocha, pela coragem e seu trabalho na Câmara Federal, onde tem se destacado como grande liderança do estado. Ele, que é sempre atento às questões sociais, direcionou uma de suas emendas parlamentares, justamente para a aquisição de 20 kits para Conselhos Tutelares, que serão mais do que importantes para defesa das crianças e adolescentes do Maranhão”, disse Fábio.

Serão beneficiados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsa, São João do Caru, Trizidela do Vale.

Na ocasião, o parlamentar pedetista ainda chamou atenção em seu discurso para o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, que atuam no enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes agindo no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.