A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão resolveu afastar  dois servidores citados na ‘Operação Touring’ deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal, enquanto ocorrem as investigações.

A secretaria esclareceu ainda que os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo este mês por decisão pessoal.

“A secretaria já suspendeu todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e irá abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades. A gestão reafirma seu compromisso com a idoneidade de sua administração pública, colocando-se à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.”, informou inda por meio de nota.

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, o ex-presidente José Sarney também integra a lista encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em delações de executivos da Odebrecht.

A lista de Janot foi encaminhada nesta terça-feira (21) ao gabinete do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Segundo a publicação, Sarney figura na lista ao lado de governadores, ex-governadores, parlamentares e ex-parlamentares do PMDB.

A reportagem de Valor Econômico destaca ainda que o ex-presidente José Sarney já foi alvo de um pedido de prisão feito por Janot, mas que foi negado pelo STF. Sarney era suspeito de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Ainda de acordo com o jornal, pelo menos um terço do ministério pmdebista do governo Temer figura na segunda lista de Janot.

Foro Privilegiado

Apesar de aposentado da vida política desde 2013, José Sarney mantém-se com homem forte do PMDB, e influente em Brasília. Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em Curitiba, não poderia julgar o ex-presidente em primeira instância.

O STF alegou que as investigações contra Sarney devem permanecer na Suprema Corte, já que as denúncias contra ele estão ligadas a suspeitos com foro privilegiado. Ou seja: mesmo sem exercer mandato eletivo em nenhum dos três poderes, Sarney adquiriu o benefício do foro privilegiado e não poderá ser julgado pela justiça comum no âmbito da Lava Jato.

Da lista divulgada em grupos de whats app e na blogosfera, apenas Luis Cardoso, Neto Ferreira e Luís Pablo continua presos temporariamente pela Polícia Federal. Na mesma condição está o policial federal Danilo dos Santos Silva.

A informação foi divulgada agora a tarde pela Polícia Federal. Ainda segundo a PF, Danilo foi responsável por divulgar informações sigilosa aos três blogueiros.

Conduzidos de forma coercitiva, os blogueiros Marcelo Vieira, Antônio Martins, Kiel martins, Minard e Yuri Almeida (Atual 7) prestaram depoimento.

Blogueiro contesta

Em sua defesa, o blogueiro Marcelo Vieira postou agora pouco no facebook questionando trabalho da Polícia Federal e classificou como uma tentativa de silenciar os blogueiros. “A operação não apresentou provas cabais da acusação de extorsão”, disse.

Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado Rogério Cafeteira fez um esclarecimento a respeito da votação do Projeto de Lei n.º 229. De acordo com o parlamentar, que esteve reunido com o Sindicato da Construção Civil no Maranhão (SINDUSCON/MA), este Projeto ainda não será apreciado pela Assembleia, visto que há um diálogo aberto entre o setor da Construção Civil e Governo do Estado.

Cafeteira declarou que existe uma deturpação do verdadeiro objetivo do Projeto em questão, que não é o de sobretaxar o ICMS para a Construção Civil e sim adequar ao que diz a legislação federal. “Na verdade, estaríamos apenas adequando a nossa Lei de Tributação Estadual à Lei Federal,  já que existe toda uma jurisprudência do STF determinando que as construtoras não podem estar inscritas no ICMS, o que representa uma diferenciação de tributação e de certa forma nos obriga a adequar nossa legislação sobre o assunto, que hoje está defasada”, declarou.

O parlamentar ressaltou que existe conversas permanentes sobre o assunto para que ninguém saia penalizado. Ele destacou ainda que essa situação não depende exclusivamente do Governo, visto que muitas construtoras compram materiais em outros estados, principalmente em São Paulo.

PAUTA

Sobre a inclusão da discussão do Projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, Cafeteira disse que solicitará ao presidente um esclarecimento sobre como o Projeto foi colocado em pauta, já que existia uma indicação para que o assunto fosse discutido na Assembleia somente após o encerramento dos diálogos.

“Existia uma indicação para que esse projeto não fosse apreciado ainda por esta Casa, até que a gente chegasse em um consenso junto ao SINDUSCON. É um diálogo que vem sendo feito já há meses e vamos continuar até que possamos chegar a um denominador que seja favorável a todos, nós, de jeito nenhum, queremos prejudicar o setor da construção civil”, afirmou o líder do Governo.⁠⁠⁠⁠

Desde que acabou a campanha para Prefeito de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) não tem mais informações alguma sobre suas emendas. O site inclusive onde ficava a tal prestação de contas está completamente fora do ar.

Mas cobrar ações dos executivos, ele sabe. Problema é saber no que ele enquanto parlamentar contribui com emendas para, pelo menos, justificar aquilo que ele diz reivindicar. Aliás, reivindicações que saem apenas do “Gabinete Móvel” e de audiências sem futuro ou resultados.

São Luís, por exemplo, o que não faltam são críticas, nada construtivas diga-se de passagem à gestão, mas emenda que é bom para a capital, nada. Perguntar não ofende: o deputado tem respaldo para cobrar o tempo todo com um comportamento desses? O que ele tem feito pelas cidades também?

Dirigente do Procon intrometido leva puxão de orelha da justiça

Verdade seja dita: o Procon do Maranhão alcançou um altíssimo patamar como uma das instituições mais confiáveis do estado, por meio do seu presidente Duarte Júnior. É notório enxergar como todos os consumidores se sentem mais seguros e recorrem ao Procon e rapidamente tem sua situação de abuso, por parte de empresas, resolvida.

Mas, para o Sindicato dos donos de postos de gasolina, quem está errado e tem má fama é o Procon. Mas, as reclamações não vão para as instituições e sim para os postos de gasolina. Há anos, aliás, o preço desordenado da gasolina, diesel, álcool, entre outros é considerado um dos grande abusos praticados não somente na capital, mas como em todo o estado.

E o Procon tem combatido isto fortemente. Tanto que agora pelo menos 108 postos foram notificados por preços abusivos e prática de cartel. A mesma história que o Sindicato sempre tenta fazer vista grossa e abafar querendo (ora, vejam só) que o Procon não divulgue ao consumidor a tabela dos preços como vem sendo feito e aprovado pela população.

Ao lado de quem o consumidor irá ficar? A resposta é mais do que óbvia.

A Prefeitura de São Luís dá prosseguimento à campanha de Prevenção de Riscos e Desastres, como forma de reforçar as ações do executivo municipal para o período de chuvas na capital, em especial em áreas consideradas de risco. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil Municipal e nesta segunda-feira (20), ocorreu no bairro Coroadinho.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Breno Galdino, as ações da Prefeitura de São Luís são permanentes e de caráter essencialmente preventivo. “Buscamos minimizar as possibilidades de transtornos e acidentes, resguardando a segurança dessas famílias nesses chamados pontos de risco, conforme orienta o prefeito Edivaldo. Além da campanha que é feita anualmente, o Plano de Contingência do município traz mais segurança para quem vive nessas áreas”, afirmou.

Durante a ação educativa, as famílias serão orientadas sobre os perigos durante o período chuvoso e quanto à forma de proceder em casos de possíveis deslizamentos. Entre os materiais educativos distribuídos estão folders, cartilhas voltadas para o público infantil e adesivos com os números da Defesa Civil (3212-8473 ou 153). “As famílias recebem recomendações sobre medidas preventivas que reduzem riscos, como, por exemplo, não colocar lixo na base da encosta, ação simples que preserva a vegetação da área e evita a sedimentação das barreiras, uma das causas dos deslizamentos”, alerta a superintendente da Defesa Civil do município, Elitânia Barros.

As ações estão ocorrendo nos bairros Coroadinho, Bom Jesus, Coheb Sacavém, Salinas do Sacavém e Sacavém. Nessa região existe risco de alagamentos e deslizamentos. Além do trabalho preventivo para evitar sinistros nessa região, a Defesa Civil Municipal intensifica, durante o período das chuvas, a orientação direta para os moradores com a finalidade de mostrar a melhor forma de lidar com situações de perigo quando as chuvas se intensificam.

Dois tipos de materiais educativos são distribuídos: o folder e cartilhas voltadas para as crianças que também precisam aprender de uma forma lúdica quais as consequências desses fenômenos e o que fazer durante uma ocorrência. O livreto também apresenta dicas sobre prevenção de desastres, além de um jogo de palavras cruzadas para que as crianças testem seus conhecimentos sobre o tema abordado.

A próxima área que vai receber os agentes da Defesa Civil Municipal é a área Itaqui-Bacanga, que concentra o maior número de áreas de risco. Os bairros a serem visitados são Sá Viana, Vila Cerâmica, Vila Bacanga, Vila Dom Luis, Anjo da Guarda, Fumacê, Alto da Esperança e Vila Embratel.

AÇÕES

Ainda como parte das ações de contongência para o período chuvoso, a Prefeitura de São Luís tem intensificado o trabalho de limpeza de galerias e desobstrução de bueiros em bairros de São Luís por meio da secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O trabalho faz parte das ações realizadas diariamente pelo executivo municipal visando à melhoria do funcionamento das redes de drenagem de águas pluviais em toda a cidade e inclui a recuperação, limpeza com retirada de entulho e colocação de tampa, no caso de obstrução.

Outro ponto de ação da Prefeitura é o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, com a intensificação do serviço de coleta. Além dos caminhões que fazem o recolhimento dos resíduos, o município garante também a remoção manual e mecanizada, nos casos necessários.