A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Barreirinhas, José de Jesus Rodrigues Sousa, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.

Segundo o MPF/MA, José de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.

“A presente ação envolve vasto conjunto de despesas fracionadas, cuja divisão indevida teve o intuito de permitir ao Requerido furtar-se à obrigação de promover licitação, ocultando irregularidade nas compras efetuadas pela prefeitura. Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior comprovação de gastos”, conforme texto da sentença. Ainda de acordo com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da probidade administrativa. “Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou.

Assim, a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Agora é oficial. A família Sarney decidiu se desfazer da TV Mirante e vender a emissora para o grupo mineiro Rede Integração, empresa que possui uma rede de TV afiliada à Rede Globo,  com sede Uberlândia (MG).

Segundo informações de bastidores Fernando Sarney e Sarney Filho teriam sido os responsáveis pela concretização do negócio com o empresário Tubal de Siqueira Silva, dono da Rede Integração. Falta apenas assinar os documentos do contrato.

O valor da negociação, conforme informações divulgadas pelo blog do John Cutrim, está sendo mantido sob sigilo.

Sem os cofres públicos para manter seus empreendimentos, os negócios da família Sarney estão definhando, fechando ou mudando de dono.

Um políticos que gravita em torno do que restou do grupo Sarney, acredita que a venda da TV Mirante deverá está acontecendo nos próximos dias.

Abstinência do poder está levando Andréa Murad à loucura

Quem a vê a deputada Andréa Murad (PMDB) na tribuna e não conhece a realidade política do Maranhão é capaz de pensa que está diante de uma vestal da moralidade e dos bons costumes e nem vai desconfiar tratar-se da filha de um individuo que, segundo a Polícia Federal, é chefe de organização criminosa e autor de desvios na Secretaria de Saúde do Estado da ordem de R$ 1 bilhão, através do Programa “Saúde é Vida”.

Andréa e o grupo de filhotes da oligarquia, entre os quais se destacam Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV), desde que um delator falou sobre uma suposta doação da empreiteira Odebrecht para a campanha de Flávio Dino em 2010, tenta manchar a honra daquele que os derrotou e libertou o Maranhão de um bando de salteadores que ao longo de cinco décadas colocou o Maranhão no pódio da indigência.

Andréa Murad, Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio, os quatro patetas que sofrem com a abstinência do poder, não possuem moral para falar em corrupção sendo eles filhos, parentes ou aderentes de quem são. A parlamentar, por exemplo, recentemente, teve a casa revirada pela Polícia Federal e o pai levado coercitivamente para depor na Polícia Federal por ter desviados a fortuna que, segundo o ex-deputado Marcos Caldas (PSDB), serviu para pagar a eleição dela, já Adriano o sobrenome já diz do é capaz.

Pois são estes dois filhotes da escória da política local, mais os aderentes Sousa Neto e Edilázio que, na maior cara dura, resolveram tentar arrastar para lamaçal onde fuçam um homem de vida honrada, transparente e que sempre trabalhou para colocar na cadeia bandidos e mantê-lo bem longe da vida pública, a exemplo dos país dos parlamentares que vociferam no plenário da Assembleia Legislativa. É a velha tática do ladrão que rouba e sai gritando pega ladrão.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã desta terça-feira (18), para solicitar a Secretaria de Estado da Segurança Pública empenho e celeridade na investigação do assassinato do líder quilombola Raimundo Silva (57) – mais conhecido como ‘Umbico’; e também do vereador de Anajatuba, Miguel Sampaio Soares, o ‘Miguel do Gogó’.

Liderança do Quilombo Charco, no município de São Vicente Ferrer, Raimundo Silva é a segunda vítima de assassinato envolvendo luta por terras, de acordo com informações do parlamentar. A primeira foi em 2010, quando assassinaram o também líder quilombola Flaviano Pinto Neto; o caso teve repercussão nacional.

“Peço ao secretário Jefferson Portela uma priorização na investigação desse caso porque se trata notadamente de um caso de pistolagem no qual uma pessoa foi executada. Então, é preciso que haja um empenho redobrado nessas investigações a fim de identificar os autores do crime para que haja a punição necessária e que outros crimes dessa natureza não aconteçam no Estado do Maranhão”, reforçou.

O deputado lembrou que o direito das comunidades quilombolas é assegurado desde a Constituição de 88, mas que até hoje não saiu do papel. Nesse sentindo, ele ressaltou que a não efetivação da prática é um problema que, ao longo do tempo, tem gerado diversos conflitos com desfechos semelhantes ao que vitimou  no último dia 12 de abril.

“Nós não podemos afirmar categoricamente que esta execução está associada ao conflito, mas é preciso que a polícia investigue e responda à sociedade o que realmente aconteceu. O assunto que já foi denunciado inclusive pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e muitas organizações locais, estaduais, nacionais e até internacionais já perguntam a respeito deste acontecimento”, registrou.

Bira ainda tratou do assassinato do vereador de Anajatuba, Miguel Gogó, que, para o parlamentar, também tem características de execução e merece que toda atenção seja dada no sentindo de solucionar o caso, encontrar os responsáveis para que eles respondam pelo crime.

Segundo o deputado, a solução prática e célere dos dois crimes ajuda a coibir a prática nefasta da pistolagem no Estado do Maranhão. “Uma liderança quilombola e uma liderança política, dois casos em uma semana. Por isso, apelo a Secretaria de Segurança, do Governo do Maranhão, do Ministério Público, da Justiça, e de todos aqueles que querem renovar e transformar a realidade social em que vivemos”, concluiu ao destacar a importância de se construir a cada dia uma sociedade mais justa e fraterna.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta terça-feira (18), e voltou a rebater a oposição quanto a citação do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em delação de um dos executivos da Odebrecht. Segundo o parlamentar, o maior interessado que a apuração seja feita, de forma célere, é o chefe do Executivo maranhense que é um homem honrado, decente e que se viu em um determinado momento sendo colocado sob suspeita. “Ele próprio já disse querer uma apuração rápida para que a verdade se restabeleça e não fique na vala comum. O sonho da oposição é transformar todos os diferentes em iguais”, disse.

Na tribuna, Othelino afirmou que nem ele e nem o governador são contra a operação Lava Jato, muito pelo contrário, pois ela é necessária para o Brasil, mas lembrou que já criticou alguns excessos praticados nas investigações. “O trabalho mostra que a impunidade não é mais regra e que a lei existe para todos. Isso o governador disse aqui, nas suas redes sociais, na Folha de São Paulo, no Estadão,  na Globo News, etc. “Foi lá e falou para o Brasil inteiro essa opinião, assim como nós criticamos quando entendemos que o juiz Sérgio Moro cometeu excesso e percebemos que ele estava exorbitando as suas atribuições de magistrado”, afirmou.

Othelino disse que criticou a operação quando ela grampeou a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, não se pode grampear um chefe de Estado, a menos que houvesse permissão do Supremo Tribunal Federal. “Aquilo teve um objetivo político quando foi grampeado e divulgado, inclusive isso foi criticado por ministros do STF, quando não só foi feito o grampo, como foi divulgado de forma ilegal, envolvendo também o ex-presidente Lula. Os excessos cometidos pela Lava Jato podem jogar a operação fora. Juristas já têm advertido que, quando se cometem excessos, quando se faz vazamentos seletivos não autorizados pela Justiça, isso pode comprometer lá na frente provocando, inclusive, nulidade de vários atos. Nós desejamos que operação chegue ao seu desenrolar e que os culpados sejam punidos”, comentou.

O vice-presidente da Assembleia disse ter toda convicção de que o governador Flávio Dino é um homem sério que não teme investigações e que, em nenhum momento, agrediu o Judiciário ou o Ministério Público. O que ele fez, segundo o deputado, pelas redes sociais, com notas oficiais, foi se manifestar publicamente, defender-se. “Agora, se o fez e o faz de forma mais veemente é porque é um homem corajoso, que não tem complexo de jabuti, que, quando apanha ou se sente em perigo, esconde o pescoço, a cabeça. O governador se viu ultrajado, agredido e injustiçado e foi falar nos veículos de comunicação de que dispõe, inclusive na TV Mirante. Isso não foi um favor, porque a televisão é uma concessão pública, tem a obrigação de trabalhar pela boa informação”, disse.

Durante o pronunciamento, Othelino Neto frisou que não existe autoridade acima da lei, nem deputado estadual, deputado federal, governador, juiz, promotor e nem delegado de polícia. Segundo o deputado, todos estão submetidos a regime jurídico e precisam compreender as suas competências, quando um poder começa a se sobrepor sobre o outro e a fazer com que ele fique menor. “Isso é ruim para o Estado democrático de direito, é ruim para a democracia e é importante que nós, independente de lado político, tenhamos consciência disso”, frisou.

Othelino criticou ainda a postura da oposição ao fazer pré-julgamentos em relação ao governador Flávio Dino. O deputado disse que já foi diversas vezes à tribuna, mas evitou fazer pré-julgamentos, por exemplo, sobre o senador Edison Lobão (PMDB) que nunca recebeu a defesa de nenhum membro da oposição. “Eu nunca vim a esta tribuna dizer que o rei das delações, que é o senador Lobão, que está em todas e não conseguiu ficar fora de nenhuma, é um criminoso. Por quê? Porque é preciso que se respeite o devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal já instaurou inquérito para apurar, ele será ou não indiciado e eu não estou antecipando aqui o que vai acontecer”, comentou.

Advogado especialista em direito eleitoral e referência em combate à corrupção, Márlon Reis será um dos palestrantes da 13ª edição do Fórum Anual Valos “Transparência e Gestão: o futuro das organizações”, que ocorre no dia 31 de maio em Mendonza, segunda maior cidade da Argentina.

O evento deve reunir cerca de 500 pessoas de diversos setores da sociedade, com a proposta de refletir sobre o tema através de palestras, avaliação de casos práticos e suas resoluções, bem como fornecer ferramentas para prevenção e combate à corrupção.

Valos (www.valos.org.ar) é uma organização que acompanha e mobiliza a comunidade empresarial de Mendoza no caminho da cidadania corporativa e contribui para o desenvolvimento sustentável daquela província.

De acordo com a entidade, os palestrantes convidados são referências em diferentes temáticas a nível nacional e internacional, que partilham as suas ideias a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável. “Entendemos que só alcançaremos um país melhor se todos os setores da sociedade perseguirem o interesse comum”, explica nota.

Márlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), conhecido pela defesa da lei “Ficha Limpa”, sendo na época um dos juízes mais influentes do país segundo grandes órgãos da imprensa nacional. Deixou a magistratura no ano de 2016 para se dedicar a novos projetos, mesmo ano em que lançou seu ultimo livro, “A República da Propina”, trama baseada nos bastidores da política brasileira.

O líder do governo no plenário da Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB) deu uma verdadeira enquadrada, na manhã desta terça-feira (18), no deputado Adriano Sarney (PV) por conta dos insultos proferidos contra a administração Flávio Dino.   “Vestiu a carapuça que não era para ele”, criticou Cafeteira ao se referir ao filhote da oligarquia Sarney, que tentou atacá-lo, durante discussão sobre a Operação Lava Jato.

Num contundente pronunciamento, o  líder governista lembrou que em momento nenhum, ao fazer defesa do governador Flávio Dino, ele ou qualquer outro parlamentar subiu à tribuna para acusar de corruptos outros maranhenses citados na Lava Jato, a exemplo do ex-ministro e senador Edison Lobão acusado por vários delatores de envolvimento no escândalos que sangrou a Petrobras.

“Se alguém se interessasse de falar em chilique, que visse na semana passada a última sessão, o deputado Adriano Sarney dando ‘piti’. Inclusive, ouviu o galo cantar, não sabia onde e pegou a carapuça e meteu na cabeça, veio correndo do gabinete para vestir a carapuça aqui que não era para ele. E eu ainda mandei uma mensagem de texto dizendo: ‘olha, deputado, eu sempre tive respeito pela sua família e procure as notas, que, em momento nenhum, acusei ninguém’”, relembrou Rogério.

Durante o embate, em que Adriano Sarney levantou a tese de que Cafeteira não teria convicção de seu posicionamento político, o parlamentar do Partido Verde foi duramente repreendido pelo líder governista, que lembrou que o grupo político do colega parlamentar fez parte de todos os governos e, este sim, não tem posicionamento assumido.

“E eu não bati continência para Regime Militar, eu não pintei cara para a Nova República, eu não dancei dancinha do passarinho para o governo tucano, eu não levantei bandeira vermelha para o governo do PT, eu não tive aqui ao lado de todos os governadores, então não vamos por esse caminho, porque não é um caminho confortável para um debate, deputado. A história não é favorável para a argumentação de Vossa Excelência. A história mostra que, se alguém é especialista em beijar mão, é o grupo de Vossa Excelência”, rebateu Cafeteira.

Cafeteira observou ainda que o grupo político de Adriano Sarney esteve ao lado de todos os governadores do Maranhão e que só não está com o governador Flávio Dino porque o próprio governador não quis.