“A total desativação do lixão da Ribeira é, sem dúvida, um dos grandes legados que a nossa gestão deixa para a população de São Luís. Por muitas décadas considerado um dos piores gargalos a ser enfrentados pelo município, por acarretar problemas de toda a ordem, o Aterro da Ribeira é, hoje, uma área em permanente processo de monitoramento para recuperação ambiental do espaço e em nada mais lembra a situação degradante de outrora”, afirmou o prefeito Edivaldo, em visita realizada nesta quinta-feira (27), ao antigo Aterro da Ribeira, que nesta semana completou dois anos de fechamento de suas atividades.

Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, de secretários municipais e convidados, Edivaldo percorreu toda a área monitorada e acompanhou o trabalho nas modernas Estações de Transbordos da Ribeira, único serviço atualmente operacionalizado no terreno do antigo lixão. Nas estações, veículos compactadores coletam os materiais e depois transportam-nos para à Central de Gerenciamento Ambiental Titara, que também foi visitada pelo prefeito nesta quinta-feira. A Central é um dos mais modernos aterros sanitários do país, localizado no município de Rosário, onde atualmente é realizada a deposição adequada do resíduo sólido gerado na capital maranhense, cerca de mil toneladas de lixo, diariamente.

“O fechamento do lixão da Ribeira foi mais um problema histórico da cidade solucionado com muito planejamento e responsabilidade, para disponibilizar à população uma nova realidade na gestão de resíduos sólidos da nossa capital”, frisou Edivaldo, acrescentando ainda que a paralisação das atividades na Ribeira é o marco da profissionalização da coleta de lixo na capital e da gestão de resíduos sólidos executada pela Prefeitura, em conformidade com as diretrizes que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fazendo com que São Luís figure como uma das primeiras capitais do país a obedecer e ser regida pela PNRS.

Dois anos após a desativação das atividades de deposição inadequada de lixo no local, a realidade atual na área comprova os inúmeros benefícios gerados com a iniciativa de fechar o lixão. Atualmente, o aterro ganhou características de um imenso jardim, onde é realizado permanentemente o acompanhamento ambiental da área, com monitoramento dos lençóis freáticos, do ar, da fauna, o controle da população de aves, entre outras ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de Áreas Degradas, documento aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). As ações visam eliminar os danos ao meio ambiente ocasionados pelos anos de utilização inadequada da área.

“O encerramento do Aterro da Ribeira é uma grande obra social executada pela Prefeitura de São Luís, pois a correta deposição do lixo é uma questão de saúde pública, o que somente é feito com muita determinação e vontade política. O prefeito Edivaldo cumpriu esse grande compromisso assumido com a população ludovicense e, hoje, a população colhe os frutos de ter uma cidade muito melhor nesse aspecto”, afirmou o vice-prefeito Júlio Pinheiro.

DESATIVAÇÃO

Segundo a coordenadora do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Carolina Estrela, o encerramento das atividades do antigo Aterro da Ribeira representou para a capital mais condições higiênico-sanitárias ambientais e menos riscos de doenças e contaminações à população. Desde 2015, ano em que a Prefeitura de São Luís desativou o aterro, foram enviadas mais de 580 mil toneladas de resíduos produzidos na capital para a Central de Gerenciamento Ambiental – que representa a média de 980 toneladas por dia. A central conta com estrutura adequada de recebimento e tratamento, e em acordo com a legislação vigente.

“Agora, os resíduos são destinados para um local ambientalmente correto, moderno, que atende a todas as exigências legais. Uma nova etapa nas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, buscando meios de desenvolvimento sustentável para o município”, observou Carolina Estrela.

A coordenadora explica que, a partir da desativação, a antiga área do aterro passou por diversos procedimentos de recuperação a fim de minimizar os impactos deixados ao longo dos anos. Todo o trabalho é realizado pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís e consiste na instalação de sistemas de proteção ambiental e um conjunto de intervenções infraestrutura.

Para a recuperação e controle do aterro, a Prefeitura implantou sistemas de drenagem de águas pluviais, drenagem superficial de gases e de líquidos percolados (chorume), manutenção de acessos e serviços para estabilizar taludes (ribanceiras) e cobertura vegetal. Todas as ações atende ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

O plano contempla ainda levantamento de uma série de indicadores de qualidade. Entre estes o monitoramento geotécnico, de qualidade de águas superficiais e subterrâneas, do processo de tratamento do chorume e ainda, controle da presença de animais que possam transmitir doenças, como os aves – urubus. As ações do plano possibilitaram ao município aderir à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por cumprimento das normas ambientalmente adequadas para destinação final de resíduos.

Ação culminou com a proteção dos elementos hídricos e dos lençóis freáticos, no êxito dos processos de recuperação da área degradada, na redução do número de acidentes envolvendo aves e aeronaves nas imediações do aterro e na retirada de catadores da área de contaminação. “Significa uma mudança, um marco para a capital e melhoria da qualidade de vida aos moradores das comunidades do entorno”, pontua Carolina Estrela.

AVANÇO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS

O fechamento do antigo aterro foi um grande avanço da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos. Essa medida firme mostra a preocupação do prefeito Edivaldo com a preservação ambiental e com a saúde da população. A realização destes processos tornou mais facilitada a fiscalização da destinação final e ambientalmente adequada dos resíduos de grandes geradores, por exemplo”, enfatiza Carolina Estrela.

O trabalho realizado na Central de Gerenciamento Ambiental envolve tecnologias e profissionais de gabarito no ramo. Uma vez recolhidos, os resíduos são dispostos e cobertos da forma adequada e os líquidos percolados (chorume) gerados são tratados na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). A ETE possui sistema de controle e monitoramento de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

A Central de Gerenciamento Ambiental é estruturada com dois aterros industriais, sendo um para resíduos sólidos não perigosos e outro para resíduos perigosos, além do aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos e da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

O novo aterro atende à Resolução Conama nº 4, de 9 de outubro de 1995, que estabelece a instalação de aterros em áreas de segurança aeroportuária; a Portaria Comaer nº 249, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário; e a Lei Federal nº 12.725, de 16 de outubro de 2012, que trata do controle da fauna nas imediações de aeródromos.

“A nova área atende a todos os critérios geoambientais, ao passo que, São Luís, devido às proporções, estava impossibilidade da implantação de um aterro sanitário. A medida da Prefeitura atende às normas ambientais e de saúde”, justifica Carolina Estrela.

Inserida nas estratégias da Ação Interinstitucional “O dinheiro do FUNDEF é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, capitaneada pela Rede de Controle da Gestão Pública, a propositura de ações civis públicas pela Advocacia-Geral da União resultou na concessão de seis liminares pela Justiça Federal no Maranhão que determinaram o bloqueio do pagamento de honorários cujos precatórios já haviam sido expedidos, em ações ordinárias ajuizadas entre os anos de 2006 e 2011.

Tais ações já estão em fase de execução de sentença por quatro municípios maranhenses (Pinheiro, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Gonçalves Dias) e visam à recuperação de diferenças do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Com as liminares concedidas pela Justiça Federal, até o momento, já foram bloqueados os pagamentos de mais de R$ 20 milhões de honorários, ficando suspenso o levantamento da referida verba até posterior decisão de mérito das ações.

As liminares foram concedidas pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Maranhão e pelas Subseções de Caxias e de Balsas.

No total, foram movidas 12 ações civis públicas pela AGU em face dos municípios, que receberão valores de precatórios, ainda em 2017, de aproximadamente R$ 224 milhões, relacionados ao cálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef, e cujo destaque dos honorários já havia sido determinado pela Justiça Federal.

Com as ações civis públicas, a Rede de Controle da Gestão pública do Maranhão, integrada pelo Ministério Público Estadual, MPF, MP de Contas, AGU, TCU e CGU, e visa bloquear o pagamento de cerca de R$ 47 milhões a título de honorários, já incluídos em precatórios em nome dos escritórios contemplados.

Todas as seis decisões liminares emanadas da Justiça Federal do Maranhão embasaram-se na recente decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, em sede da Suspensão de Segurança nº 5.182, oriunda do TCE/MA, que restabeleceu parcialmente os efeitos das 104 cautelares concedidas pela Corte de Contas e determinou a suspensão do pagamento de honorários advocatícios ao escritório contratado. Em um dos processos, inclusive, a decisão emanada da Subseção Judiciária de Balsas determinou a suspensão integral dos efeitos da contratação de serviços advocatícios, além da suspensão do pagamento de honorários.

Ainda no âmbito da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação”, em recente apuração realizada, a Rede de Controle do Maranhão detectou que 20 municípios já rescindiram administrativamente os contratos firmados com escritórios de advocacia para recuperação de diferenças do Fundef. Além disso, o MP Estadual já instaurou 84 procedimentos administrativos, emitiu 65 recomendações e ajuizou 19 ações civis públicas em face das recentes contratações realizadas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu um passo importante na garantia do direito à educação de qualidade para a comunidade do povoado Cotovelo, zona rural do município. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vai entregar, nesta sexta-feira (28), a partir das 9h30, a U.E.B. Geralda Melo, que foi toda reformada e abrirá suas portas com um novo modelo de educação, o de tempo integral, sendo a primeira escola nesse sistema de dois turnos no Município de Paço. A obra, orçada em R$ 120 mil e paga com recursos próprios, é esperada há mais de 15 anos pela comunidade, tempo que a U.E.B. ficou fechada e abandonada.
O prefeito Dutra ressalta que a Unidade de Ensino Básica estava deteriorada e tomada pelo mato. “Agora a escola conta com novas redes elétrica e hidráulica, sala climatizada, pintura, janelas, acessibilidade, refeitório, almoxarifado, sala de diretoria e infraestrutura modernizada, oferecendo melhores condições de acolhimento e aprendizado para as nossas crianças”, destacou o prefeito.
Inicialmente, a U.E.B. Geralda Melo vai atender a 23 alunos da educação infantil (4 a 5 anos) que já estão matriculados, restando poucas vagas. As aulas se iniciam neste segundo semestre, no dia 7 de agosto.
A reabertura e a reforma da escola Geralda Melo tiveram o apoio, o esforço e o estímulo da secretária de Administração de Paço, Núbia Feitosa. “Cotovelo era o lugar mais esquecido de Paço. Esta escola estava fechada há mais de uma década e os alunos sem aulas. Coloquei todo o meu afeto de mãe para garantir dignidade a estas crianças”, declarou a secretária Núbia.
De acordo com o secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, a reforma da U.E.B. seguiu um planejamento de ações que atendem ao novo padrão de qualidade da educação em Paço do Lumiar, que tem o intuito de provocar nos alunos múltiplos interesses socioeducativos, através do ambiente em que vivem.
“A estrutura física das escolas pode influenciar não apenas em ganhos da capacidade cognitiva e motora, mas também de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura inteligente contribuí para estimular o convívio social e de lazer entre eles”, observou o secretário de Educação de Paço do Lumiar.

Alvo da Operação  Lava Jato por conta das delações premiadas que o colocam no olho do furacão de um investigação que já colocou os maiores empresários do país na cadeia ou em prisão domiciliar com monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas, o senador Edson Lobão (PMDB), foi transformado em um “molambo político”.

O ex-governador do Maranhão, que tinha no filho Edinho Lobão seu principal interlocutor para resolver assuntos relacionados a obras no governo, quando recebeu o sugestivo apelido de “Edinho 30”, se transformou, segundo o Ministério Público Federal, em chefe de uma suposta organização criminosa integrada por representantes de partidos políticos como PT, PMDB e o PP.

A situação do senador é tão crítica que, embora tenha dito que vai se reeleger, a verdade é que sua condição de investigado, que poderá ser condenado por conta da montanha de provas que existem contra ele, tem se preocupado mais em se livrar das consequências das acusações do que com candidatura e deve abrir para filho disputar a eleição para o Senado.

Lobão é do mesmo time do ex-presidente José Sarney (PMDB), outro político que enriqueceu na vida pública. Construiu um patrimônio de comunicação ás custas do dinheiro do povo, já que confessou que a única coisa que recebeu de herança do pai foi uma maquina de escrever, e ela não era de ouro. Edison Lobão quis seguir o mesmo caminho do chefe Sarney, mas sem as mesma habilidade para fugir da Justiça, pode acabar sua carreira política no ostracismo e com a tarja de corrupto.

O Partido Comunista do Brasil – Comitê Estadual (PCdoB – MA) e a Fundação Maurício Grabois, realizam nesta quinta-feira (27/07), às 19h, no Grand São Luís Hotel, o lançamento, no Maranhão, do 14º Congresso do Partido e do livro “Anos que vivemos em perigo – A crise brasileira”, do autor Walter Sorrentino, médico e vice-presidente do Comitê Central do PCdoB.

O Livro compila escritos sobre a conjuntura política do país publicados no Blog Projetos para o Brasil (http://waltersorrentino.com.br/). O recorte é de 2015-2016 – do início do segundo mandato popular de Dilma Rousseff, até o fatídico golpe de Estado de modalidade parlamentar. Neles desvela-se a crise política brasileira mais sua dimensão institucional, econômica e social. Foram anos duros para a democracia e para todos os patriotas, progressistas e democratas – a maioria da nação brasileira. Foram anos que vivemos em perigo e que permanecerão como testemunho da história de mais um golpe na democracia brasileira, de uma crise política ainda em busca de saídas até o presente momento.

O Congresso – Os milhares de militantes do PCdoB em todo o país iniciam o processo de mobilização em torno do 14º Congresso do Partido. Em sua última reunião, foi aprovado o projeto de resolução do 14º Congresso intitulado “Frente Ampla: novos rumos para o Brasil”, que será objeto de debate entre os militantes do partido e aprovado na Plenária Nacional, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de novembro próximo, em Brasília.

No Maranhão, os comunistas, que estão à frente da aliança política que sustenta o projeto de mudanças e transformações liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), dão a largada para a mobilização de toda a base filiada ao partido no estado, visando contribuir para o debate em nível nacional, já que o Maranhão é o único estado brasileiro onde o partido está à frente do executivo estadual.

Obra realizada no governo Roseana Sarney na Capela de São Pedro desmoronou e representa perigo

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai mandar realizar uma sindicância para saber as causas do desmoronamento de parte do muro de contenção da Capela de São Pedro, obra executada pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) e que apresenta risco aos frequentadores do local.

A sindicância deverá apontar a qualidade do material empregado e os motivos do desabamento da obra realizada há menos de quatro anos. A empresa executora dos serviços deverá ser intimada a recuperar o estrago.

A mídia ligada a oligarquia Sarney, logo após o desabamento, tentou atribuir a responsabilidade ao governo atual, mas acabou mostrando foi a qualidade das obras realizadas pela ex-governadora e o risco que representam.

O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.

O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.

“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.

Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime.  “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.

Portaria Conjunta – Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.

Tornozeleira Eletrônica – O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.