Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos.

O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e oito meses, de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e/ou benefícios ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Proferida pelo juiz David Meneses, a sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em julho de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES – As ilegalidades verificadas referem-se à folha de pagamento, concessão de diárias sem especificação dos serviços e à desobediência do limite estabelecido pela legislação para a remuneração de ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

Além do relatório de gestão, não foram apresentados, ainda, documentos como o plano de carreiras e salários dos servidores e a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores.

As contribuições previdenciárias dos edis também não foram retidas e recolhidas.

Políticos ligados a família Sarney  já admitem nos bastidores que uma possível cassação do presidente Michel Temer (PMDB) jogará por terra qualquer chances de um nome ligado ao grupo obter sucesso na eleição para governador do Estado em 2018. Segundo um parlamentar, que pediu para não ser identificado, os sarneisistas creditam que com Temer no comando da Nação as perspectivas de retorno ao Governo do Maranhão são bastante precárias, sem ele, nenhuma.

O grupo Sarney, que tem a ex-governadora Roseana (PMDB) sua principal representante na política estadual, é rejeitada, segundo as duas últimas pesquisas realizadas pelos Institutos Exata e Ecutec, por  quase 50% da população, enquanto as demais lideranças, tipo João Alberto e Edison Lobão são simplesmente ignorados e já estão em franco processo de aposentadoria.

João Alberto já anunciou o desejo de não disputar a reeleição, assim como informou que seu projeto para 2018 é lutar pela reeleição do filho deputado João Marcelo. O senador, inclusive, já manifestou apoio à candidatura do ministro Sarney Filho (PV) ao Senado, e é visto com alternativa do grupo ao governo, caso Roseana desista da disputa.

Já o senador Edison Lobão, enrolado até o pescoço na Operação Lava Jato, acusado de receber propina do esquema que sangrou a Petrobras e outras estatais ligadas ao Ministério das Minas e Energia deve lançar o filho Edinho Lobão (PMDB) candidato ao Senado e iniciar sua aposentadoria após longos anos de desserviço ao Maranhão e ao país. Lobão foi citado por quase todos os delatores como beneficiário de propina.

Se com Michel todo complicado na presidência, por conta das denúncias de corrupção e obstrução de Justiça, as chances do grupo Sarney voltar ao comando do Estado são praticamente zero, sem ele Roseana, que já morre de medo de levar outra surra dos eleitores nas urnas, ai mesmo que irá se esconder.

Diante do quadro totalmente desfavorável, os sarneistas, que estão em abstinência do poder desde que foram varridos do Palácio dos Leões  pela população em 2014, torcem para que a espada da Justiça não decepe a cabeça do presidente golpista, corrupto como eles, ainda que esteja com a moral enfiada na lama.

A Ferinha São Luís, uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, completou o primeiro mês de funcionamento neste domingo (02) com aprovação do público que aumenta a presença a cada edição na Praça Benedito Leite. O prefeito Edivaldo esteve no local para conversar com as pessoas e obter impressões do projeto, executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que além de resgatar o centro histórico, contribui para elevar a renda de artesãos e produtores da agricultura familiar da ilha de São Luís.

A iniciativa reúne órgãos municipais, Banco do Nordeste, Governo do Estado,Supermercados Mateus, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Citelum e Associação Comercial do Maranhão (ACM). Apoiam ainda o evento, o Senac, a Academia Maranhense de Letras, e a Arquidiocese de São Luís.

“A Feirinha tem fortalecido a agricultura familiar, que possui presença muito forte na zona rural da Ilha. Temos investido em programas interessantes como PNAE e PAA, de aquisição de alimentos para as escolas e cestas distribuídas às comunidades carentes. Em mais esta ação damos oportunidade ao produtor de ter mais um espaço de comercialização dos seus produtos”, disse Edivaldo. O prefeito permaneceu no local, onde chegou acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, durante mais de duas horas. Edivaldo percorreu a feira acompanhado ainda por parte do secretariado de governo, dos vereadores Marquinho e Raimundo Penha, e do pai, o deputado estadual Edivaldo Holanda.

O evento, que acontece aos domingos das 7h30 às 15h, auxilia na exposição e comercialização de produtos e subprodutos da agricultura familiar, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, doces, compotas, queijos e comidas típicas do estado. Participam da feirinha 11 polos que comercializam produtos diversos a preços competitivos distribuídos em 61 barracas, sendo 25 para produtores rurais, 25 para artesanato e 11 para gastronomia. Que vai ao local também tem como atração uma programação cultural, com acentuação folclórica no mês de junho e obras literarias.

“Estamos na fase de consolidação da ação para em seguida implementar novidades a partir do próximo mês. Ao longo do processo associamos uma série de coisas, como por exemplo, a inclusão do comércio de flores ornamentais. No próximo domingo teremos a parte cultural com participação de grupos de chorinho”, comentou o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues. Para o secretário, o principal público da feira tem sido os próprios ludovicenses.

PROJETO TEM APROVAÇÃO POPULAR

Para os produtores e comerciantes, a Feirinha São Luís tem obtido êxito crescente. Pela primeira vez participando do evento, a funcionária da Santa Pamonha e Mania Pimenta, Ane Pestana, elogiou a iniciativa e comemorou a aprovação pelo público presente dos produtos colocados à venda. “Estamos vendendo produtos com preços entre R$ 15 e R$ 20 e todos têm sido aceitos pela população por saber se tratar de algo diferenciado”, avaliou Ane pestana.

O artista Uimar Júnior esteve também pela primeira vez na Feirinha São Luís, acompanhado pela mãe. “Acho um evento bem interessante, com uma programação cultural muito boa e uma gastronomia saborosa. Estava faltando uma iniciativa que resgatasse o centro histórico de São Luís. As pessoas estão frequentando e afastando um preconceito que havia em relação ao centro. Acredito que precisa dar mais ênfase na produção do artesanato maranhense. Tenho visto coisas boas, mas penso que podemos ampliar mais ainda”, disse o artista.

Os poucos resultados apresentados pelo prefeito de Caxias Fábio Gentil (PRB) em seis meses de governo vem causando profunda insatisfação entre os caxienses.

Não bastasse a falta de ações concretas para a cidade, as andanças de Gentil pelo Maranhão e as entrevistas que ele tem concedido em rádios e TVs de vários municípios vêm irritando a população de Caxias, que cobra explicações do prefeito, por exemplo, sobre a crise instalada na saúde do município.

Em uma rede social, um internauta chegou a questionar a participação de Fábio Gentil em uma entrevista à uma rádio da baixada maranhense, já que Caxias fica localizada no leste maranhense.

A entrevista realizada neste sábado (1º), em Pinheiro, acontece após Fábio Gentil ter gravado em São Luís para a Mirante. A maratona de Gentil pelo Maranhão tem um objetivo explícito: atacar a gestão Flávio Dino (PCdoB).

O prefeito de Caxias vem tentando jogar a culpa no governo do Estado, que supostamente teria cortado repasses estaduais para o sistema saúde de Caxias, pelo fechamento do Hospital Geral da Cidade, que é legalmente de responsabilidade da município.

O governo do Maranhão contesta as acusações de Gentil e garante que não foi feito nenhum corte de verbas da saúde de Caxias.

Com base em dados do Portal da Transparência do Estado, o secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, garantiu que Caxias é um dos municípios que mais recebem recursos estaduais destinados a saúde.

Com intuito de liquidar a questão, o secretário Carlos Lula enviou ofício à Fábio Gentil propondo que ele repasse a gestão integral da Maternidade Municipal Carmosina Coutinho para a responsabilidade da gestão estadual, o que corresponderia a uma economia de R$ 1,5 milhão mensal para a Prefeitura de Caxias.

Para espanto de todos e até de Carlos Lula, uma vez que a oferta do secretário da SES corresponderia, segundo Gentil, ao valor dos cortes efetuado pelo governo Dino, o prefeito de Caxias recusou a proposta.

Por enquanto quem vem sofrendo com o impasse é a população do município, que ironicamente só vem recebendo atendimento em saúde pública no Hospital Macrorregional de Caxias, gerido pelo governo.

Enquanto os caxienses esperam que as promessas de campanha de Fábio Gentil um dia de tornem realidade, o prefeito de Caxias segue em uma alucinada campanha, desta vez contra o governo Dino, que nada tem haver com a lamentável atuação do gestor.

O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA) defendeu que, caso novas denúncias contra Michel Temer cheguem à Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não poderá reuni-las. “Não há esta previsão do Regimento Interno. Sendo assim é impossível, simplesmente por falta de base regimental”, afirmou.

Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Além dessa acusação, a Câmara dos Deputados já trabalha com a hipótese de uma nova denúncia, pelo crime de obstrução de Justiça e até por formação de quadrilha.

Rubens Junior reforçou que o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara permite que proposições que tratam de matérias idênticas ou correlatas tenham tramitação conjunta. A lista do que é proposição não inclui denúncia de crime contra o presidente da República. “Se estivéssemos falando de conexão, isso caberia lá pelo relator, no Supremo Tribunal Federal. Ele, de fato, se entendesse que são os mesmos fatos, poderia unir as duas denúncias”, explicou.

O parlamentar destacou, ainda, que a CCJ da Câmara dos Deputados é o ambiente onde há a oportunidade de defesa por parte do presidente. “Se forem apensadas duas denúncias, ele não poderia se defender igualmente, em tramitações diferentes. Se os dois processos estivessem unidos, a defesa ficaria prejudicada e isso também atentaria contra a Constituição. Portanto, não há essa possibilidade”.

Os deputados de oposição dizem que podem até recorrer à Justiça se os governistas forçarem a votação de todas as denúncias de uma vez só. “Se um direito líquido e certo meu, que é analisar individualmente cada denúncia, for ferido, nós podemos recorrer até o Supremo Tribunal Federal. E aí certamente essa ordem seria garantida porque não se trata de questão interna corporis. Esse procedimento de autorização tem previsão na Constituição Federal”, afirmou o deputado maranhense.

Câmara recebe denúncia – A Câmara recebeu, na manhã de quinta-feira (29), denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente Michel Temer sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Com isso, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), mas o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer começa a contar na próxima segunda-feira (3).

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

O governador e o prefeito entregaram mais uma obra de mobilidade nesta manhã de sábado

Mais agilidade no tráfego de veículos e pedestres com estrutura adequada e maior segurança. As mudanças realizadas no trânsito da Forquilha, fruto da parceria Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, deram um novo cenário à região acabando com os constantes congestionamentos. As alterações já facilitam a vida de quem utiliza as vias regularmente e, neste sábado (1º), o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior fizeram a entrega oficial da obra, em solenidade bastantes concorrida.

Entre as melhorias promovidos na Forquilha estão intervenções asfáltica com serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica; implantação de novas sinalizações em mais de 10 pontos, incluindo ruas, avenidas e travessas; e a troca da rotatória pelo cruzamento que liga as Avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, MA-201, MA-202 e Planalto Anil.

“As intervenções estruturais e de sinalização realizadas no trecho da Forquilha geraram um impacto positivo para o trânsito daquela área e, de maneira geral, da Região Metropolitana. É um trabalho conjunto do Governo e Prefeitura que desafogou o tráfego no local e garantiu mais segurança a pedestres”, ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, destacou a grande abrangência dos serviços para mobilidade e fluidez do trânsito no local. “Era um trecho problemático e muito reclamado pela população que foi reestruturado com uma nova dinâmica. A ação parceira entre a Prefeitura e o Governo do Estado resultaram em melhorias para a população e transformaram aquela área de tráfego”, destacou o gestor.

A nova e mais dinâmica sinalização, tanto horizontal como vertical, proporciona mais agilidade e resolve o problema de congestionamentos na área, enfatiza o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. “O conjunto de obras promovidos naquele trecho é mais um dos elementos dessa nova estrutura urbanística que juntos, Prefeitura e Governo estão oferecendo à cidade. A Forquilha era um desafio a ser solucionado que prejudicava condutores e pedestres e agora é um trecho de trânsito fluido e que confere total segurança para o trânsito dos pedestres”, reforçou Canindé Barros.

Substituindo a antiga rotatória, um conjunto de faixas de pedestres e semáforo nos quatro sentidos foram implantados na avenida. A intervenção implantou o chamado ‘sistema binário’ da Estrada de Ribamar, na MA-201, e Estrada da Maioba, na MA-202, atingindo diretamente mais de 20 bairros do entorno. As duas avenidas interligam São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e recebem um fluxo de mais de 12 mil veículos diariamente.

Com as mudanças, acabaram os enormes congestionamentos e ficou mais fácil a travessia de pedestres. Os semáforos funcionam de maneira sincronizada reduzindo as paradas e pondo fim à lentidão do trânsito. Construção de calçadas, meios-fios e sarjetas complementam o conjunto de ações na área. Para as obras foram realizados investimentos de R$ 9 milhões. As alterações no tráfego da Forquilha tem como base a retirada de todas as rotatórias existentes na cidade com substituição por cruzamentos semafóricos.

As mudanças previstas nesta parceria preveem obras desde a entrada da cidade, no Tirirical, até a Cohab. “Com a conclusão dos serviços nas MAs 201 e 202, o trânsito está com maior fluidez e melhorou a mobilidade urbana também para os municípios vizinhos, além de facilitar para o cidadão que precisa atravessar naquele trecho”, disse Clayton Noleto.

José Sarney, a exemplo do que com todos os ex-presidentes, bajula Michel Temer

Como se não bastasse a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, o que poderá custar a cassação do mandato, agora o assessor fiel, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, admite fazer delação premiada e complicar ainda mais a vida do atual mandatário do país.

Cada vez que o torniquete aperta sobre a cabeça de Temer, acende o alerta no grupo Sarney, que depende de sua manutenção no poder para tentar se recompor no Estado em 2018, quando estará em jogo a sucessão estadual.  Longe da máquina estadual, Sarney espera contar com o apoio do Palácio do Planalto para o candidato da família.

A preocupação aumentou ainda mais nesta manhã de sexta-feira (30) com a informação do jornalista Ricardo Noblat de que o ex-assessor especial da Presidência da República e fiel escudeiro de Temer, Rocha Loures, estaria disposto a fazer delação premiada, o que poderá se constituir em mais  uma dor de cabeça para o presidente.

Loures, segundo a informação de Noblat, está a procura advogado especialista em delação para contar o que sabe sobre a mala de dinheiro e seu real destinatário. Em depoimento ao MPF, o empresário dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse que os R$ 500 mil entregues ao ex-deputado em uma mala, em São Paulo, seriam para Temer.

Sarney, a exemplo do que fez com todos os ex-presidentes bajula Michel.  Orienta-o permanecer no cargo, mesmo com a total rejeição da população, não por querer ajudar o país, mas para satisfazer seus interesses pessoais. Espera receber ajuda do Palácio do Planalto para tentar recompor seu grupo, quase totalmente desintegrado após a vergonhosa derrota em 2014.

E para completar a maré de azar, o senador João Alberto, que já havia mandado arquivar a representação pedindo a cassação do mandato do senador Aécio Neves, em troca do apoio dos tucanos do Maranhão ao projeto da oligarquia para 2018, não resistiu a pressão de um grupo de senadores que desarquivou a representação e foi parar numa mesa de cirurgia. Com isso, o acordo com os tucanos ainda está por seu cumprido.