O deputado federal Rubens Junior (PCdoB/MA) criticou a Polícia Federal (PF) pela decisão de encerrar, nesta semana, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba – ou seja, o grupo de delegados e agentes dedicados exclusivamente à operação.

“A PF erra quando encerra o grupo de investigação, na contramão do que fazem o Judiciário e o Ministério Público. Está mais que comprovado que essa especialização de apuração e do processamento traz resultados positivos para a sociedade”, defendeu o deputado maranhense.

Em nota para o jornal Folha de S.Paulo, a instituição informou que os policias passarão a integrar a Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas), dentro da própria superintendência da PF. Eram quatro delegados e mais um grupo de agentes, dedicados exclusivamente à Lava Jato na capital paranaense.

A força-tarefa já havia sofrido corte significativo: em maio, o número de delegados dedicados à Lava Jato na PF de Curitiba caiu de nove para quatro. O argumento, na época, foi a queda da demanda da operação, e a criação de grupos em outros estados, Como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Na ocasião, procuradores da República se queixaram do corte e disseram que a medida era “incompreensível”.

⁠⁠⁠Não há como negar os benefícios da obra executada pela parceria Governo do Estado e Prefeitura de São Luís na Forquilha e entorno que acabaram de vez com os engarrafamentos no trecho. Era um problema que pedestres e motoristas, durante anos, pediam por solução urgente.

Inaugurada há uma semana pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a obra foi destacada na Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (5) pelo deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC).

Edivaldo Holanda subiu à tribuna para elogiar o resultado do projeto do novo Complexo Viário, que beneficia cerca de 20 bairros do entorno da Forquilha, alcançando os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

“Os que fazem oposição ao prefeito não gostaram. Aqueles que fazem, inclusive, diariamente pela internet, covardemente uma campanha surda contra o prefeito e o governador, não gostaram da solução que foi dada na Forquilha com pouco dinheiro”, afirmou o deputado estadual Edivaldo Holanda.

O parlamentar destacou também os benefícios com o conjunto de intervenções realizadas na região, como a fluidez do trânsito, fim dos alagamentos, segurança para pedestres, melhoria da iluminação e nova sinalização horizontal e vertical com o reposicionamento do conjunto semafórico e das faixas de pedestres.

“Por meio da parceria entre o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, depois de décadas, resolve-se um problema cruciante não somente desta cidade, mas da região metropolitana de São Luís”, pontuou o deputado durante fala na tribuna. Edivaldo Holanda foi enfático e afirmou que a obra encerra problemas históricos de engarrafamento e alagamento em uma das áreas mais problemáticas do trânsito de São Luís.

“O que foi pensado para a Forquilha pelos engenheiros de trânsito do município foi algo inteligente e de custo baixo. Enquanto um viaduto hoje ali custaria R$ 150 milhões, o Governo do Estado, com apoio da Prefeitura, gastaram apenas R$ 9 milhões. Uma economia significativa para os cofres públicos, e o melhor é que se resolveu o problema”, destacou Edivaldo Holanda.

Intervenção

O resultado da intervenção, que compreende uma área de 15 mil metros quadrados e beneficia cerca de 20 bairros no entorno já é sentido pela polução. O complexo viário da Forquilha compreende a alteração na MA-201 (Estrada de Ribamar), MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha e Forquilhinha, Avenida Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque. As vias são responsáveis por interligar as cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por onde transitam uma média de 12 mil veículos em horário de pico. O serviço é fruto de mais uma parceria do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís que vem investindo na melhoria da mobilidade urbana com intervenções e reordenamento do tráfego nos principais corredores da cidade.

O governador do Piauí, Wellington Dias, esteve no Maranhão para receber as mais altas condecorações do Governo do Estado e do Parlamento Estadual. Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, ele recebeu das mãos do governador Flávio Dino a outorga de grau grã-cruz da Ordem dos Timbiras e do vice-presidente do Legislativo, Othelino Neto, a medalha ‘Manuel Beckman’.

Em solenidade marcada pelo reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados ao Maranhão, o governador Wellington Dias disse que tem carinho e consideração que tem pela irmandade com o povo do Maranhão. “Somos unidos pelo rio Parnaíba, muitas coisas em comum, fico muito feliz em ver esse trabalho planejado, competente, com uma preocupação social muito grande do governador Flávio Dino”, pontuou.

O governador Wellington Dias realçou que trabalha várias ações de forma conjunta com o Maranhão, a exemplo da área da saúde, da segurança e da área social. “Essa homenagem amplia mais ainda a responsabilidade de integrar ações para o desenvolvimento do Maranhão e, claro, junto com o desenvolvimento do Piauí e do Brasil”, afirmou Wellington Dias.

Para o governador Flávio Dino, o Piauí é o estado irmão do Maranhão, “com o qual nós guardamos muita unidade de pensamento acerca do desenvolvimento da região Nordeste e do Brasil”. De acordo com ele, o governador Wellington é um político já testado e aprovado reiteradas vezes na administração do Estado do Piauí, onde exerce o terceiro mandato.

“Foi senador da república, deputado federal, e é, portanto, uma referência da política brasileira. E nós estamos felizes de recebê-lo para homenagens prestadas pela Assembleia Legislativa e também pelo nosso Governo, para que a gente possa fortalecer simbolicamente esses laços que unem os povos maranhense e piauiense, em busca de destinos melhores para nosso país”, reiterou Flávio Dino.

Manuel Beckman – A homenagem da Assembleia Legislativa foi proposta pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto, que enfatizou que esse reconhecimento é, acima de tudo, ao povo do Piauí. “Um povo irmão que tem muitas afinidades com o Maranhão. Mas belezas naturais, no percurso do Rio Parnaíba, a solidariedade do povo do Piauí que em momentos do passado, onde o Maranhão estava entregue ao abandono, com maranhenses que iam se socorrer no Piauí, e eram recebidos com carinho”, contou.

Segundo o deputado, a medalha é também uma homenagem a um político que em seu terceiro mandato consegue ser considerado pela maioria da população um governador que cuida bem das pessoas e vem ajudando a tirar o Piauí dos últimos lugares dos indicadores sociais. “Esse é talvez o seu grande troféu. Olhar para trás e ver que liderou a mudança para melhor na vida do povo do Piauí”, completou Othelino Neto.

A solenidade especial no Plenário Nagib Haickel foi presidida pelo deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) e contou com a participação da primeira-dama do Estado do Piauí, deputada federal e secretária de Estado da Educação, Rejane Dias; da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), e de deputados estaduais piauienses. Também estavam presentes os deputados estaduais Fábio Braga, Levi Pontes, Sérgio Frota; o deputado federal José Carlos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros; o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Miguel Soldatelli Rossetto; o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry;  o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares; o deputado federal Merlong Solano (PI); o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luís Gonzaga M. Coelho; o deputado estadual Osmar Júnior (PI), o deputado estadual João de Deus (PI), dentre outros.

O aumento tarifário nas contas de energia elétrica do Maranhão voltou a ser tratado na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (06). O assunto foi levado à tribuna pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que voltou a reafirmar o posicionamento contrário ao aumento por considerá-lo altamente oneroso e sem justificativa plausível. À tarde, o parlamentar compareceu a Audiência Pública chamada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas teve que se retirar em protesto após ser impedido de usar a palavra.

O deputado afirmou a ANEEL tem assumido uma postura equivocada em relação ao reajuste proposto pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). É que, segundo ele, a Agência não pode se comportar ou advogar em favor de nenhuma das partes, uma vez que está previsto, dentre os dispositivos que fundamentam a existência da Agência, um item que da responsabilidade que o órgão federal tem de mediar os conflitos. O que não tem acontecido já que, pontuou o parlamentar, a ANEEL se comporta como advogada da CEMAR no que diz respeito à defesa do aumento.

“Na audiência que aconteceu na Assembleia foram mais de 70 minutos de uma exposição que se limitou a fazer propaganda e defender o reajuste. Não faz sentido! A ANEEL é uma agência reguladora e tem que fazer a mediação, não cabe a ela defender os interesses da concessionária, no caso a CEMAR, que quer o reajuste de 21%. Na Audiência desta quinta-feira, a qual fui obrigado a me retirar em protesto porque não tive sequer direito a fala, não foi diferente. Até onde se tem notícia foram mais de duas horas de explanação sem ouvir os presentes”, denunciou.

Bira do Pindaré defendeu ainda que haja uma união entre os parlamentares a favor da população e contra o reajuste. Ele destacou que muitos órgãos já estão unidos para defender a população, e citou o Governo do Estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Ministério Público e a Procuradoria da República como órgãos que reconhecem o quão o aumento é abusivo e merece ser barrado.

“Quanto mais deputados e deputadas levantarem a voz, mais o Maranhão terá força para barrar esse reajuste abusivo que a CEMAR quer colocar nas costas do povo maranhense. Ora, estamos em uma crise histórica, a economia em recessão, o Governo Federal botando nas costas do trabalhador a conta da crise e a CEMAR não quer perder um centavo de lucro”, questionou.

Para o deputado, se o momento é de crise e a nação é conclamada, a conta deve ser compartilhada.  O lucro da CEMAR é ascendente, cresce a cada ano apesar da crise. Isto quer dizer que não tem qualquer prejuízo em todo o estado. “Espero que por esse caminho a CEMAR faça um reflexão, que observe o momento que a gente está vivendo, e que observe que os outros estados não estão aplicando o reajuste neste patamar. A média dos reajustes está entre 5 a 6%: São Paulo, Paraná, Tocantins. Por que o Maranhão, que tem uma das menores rendas per capita do Brasil, tem que ter o reajuste de 21%? Não tem justificativa”, ressaltou.

Sobre o episódio na Audiência Pública chamada pela ANNEL, o Bira lamentou a má condução da mesa, que classificou como tendenciosa e afirmou que o que se observa é que não há um proposito de ouvir os questionamentos da população e responder de forma objetiva. “Eles também não estipulam um tempo suas apresentações, falam o tempo que querem para enchendo linguiça matar as pessoas no cansaço. Então, saí da Audiência em protesto porque não vou nos submeter a essa exposição que é apenas uma apresentação, um portfólio, uma propaganda, que não responde as dúvidas da população e não debate o reajuste”, completou.

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse nesta terça-feira (4) de dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado. Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

“Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM”, afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas. Presente à reunião, o procurador geral do Município, Marcos Braid, disse que a Prefeitura está ajustando a capacidade orçamentária e financeira para chamar os demais aprovados no último concurso, para suprir a expressiva demanda de trabalho verificada no órgão. “Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público”, frisou o chefe da PGM.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público. “Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís”, frisou.

CONCURSO

O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos. A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O governador Flávio Dino recebeu a visita de cortesia do governador do Piauí, Wellington Dias, e do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na noite desta quinta-feira (06), no Palácio dos Leões. Dias e Rosseto estiveram em São Luís para participar, respectivamente, de uma homenagem e da escuta territorial do Governo do Estado. Durante a visita ao Palácio dos Leões, eles conversaram sobre o atual panorama político brasileiro com o governador Flávio Dino e com o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto disse que não viu nada para condenar Aécio

Com os votos dos senadores maranhenses João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), o Conselho de Ética do Senado, por 12 votos a 4, arquivou, nesta manhã de quinta-feira (6), o processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para investigar os R$ 2 milhões que o senador teria pedido à JBS. No mês passado, Alberto já havia arquivado monocraticamente a representação, mas teve que coloca-la para votação do plenário.

João Alberto, que é presidente do Conselho da Casa e já havia mandar arquivar monocraticamente a representação, disse que o que leu, viu e ouviu sobre a denúncia lhe conscientizam de que “não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)”.

O presidente do Conselho disse ainda que “ele (Aécio) não pode ficar sangrando, temos que respeitar a figura de um bom senador, que é o senador Aécio”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou o resultado e afirmou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar os seus. Ele comparou o caso Aécio, que mantém-se relevante no cenário político, com o caso Delcídio Amaral, que era do PT, foi preso e cassado por unanimidade por seus pares no Conselho de Ética no ano passado.

— Saio daqui muito pessimista. Me parece que há dois tipos de julgamento: um contra aqueles que não têm poder político no Senado. Outro contra os que têm maior poder político no Senado. Houve aqui uma troca concreta de favores entre grandes partidos — disse Randolfe. (Com informações de O Globo)