O governador Flávio Dino participou da 28ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas da Assembleia de Deus do Seta no Maranhão (Comadesma), na manhã deste sábado (15), em Imperatriz. O evento reuniu cerca de 1500 pastores de mais de 35 municípios da Região Sul do Maranhão. Na ocasião, o governador foi condecorado com a comenda Pastor Luiz de França Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.

Recepcionado com aplausos no local do evento, o governador Flávio Dino recebeu a homenagem das mãos do presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante, e agradeceu por ter sido o 8º condecorado desde que a comenda foi criada há 14 anos. “Recebo, com muita honra, essa comenda porque significa que há um reconhecimento da seriedade do trabalho”, pontuou o governador.

Em seu discurso, Flávio Dino citou as dificuldades econômicas vividas na atual quadra brasileira, mas que no Maranhão o Governo segue obstinado em “provar na prática o compromisso com a verdade e com a justiça, portanto, com o amor”, como está escrito na bíblia. Ele usou como exemplo os esforços envidados nas áreas da saúde e educação para oferecer uma qualidade de vida melhor para toda a população maranhense, com a abertura de novos hospitais e aumento do número de leitos e a construção e reconstrução de escolas em todas as regiões do estado.

O governador apresentou o programa Maranhão Solidário, que tem como um dos destinatários os trabalhos sociais da igreja. “Estamos convocando quem queira ajudar para resolver problemas com eficiência e justiça”, enfatizou. A iniciativa consistirá na confecção de editais de chamada pública com o objetivo de auxiliar as entidades sociais do Maranhão.

Ainda durante a cerimônia, Flávio Dino realçou que está demonstrando na prática como se faz um Governo laico, que não tem religião oficial e que apoia a todos irrestritamente. “Nós estamos demonstrando isso na prática e demonstrando que não se governa bem sem respeitar as religiões”, pontuou.

Para o secretário do Comadesma, pastor Wilson Dantas, é notório o comprometimento do governador Flávio Dino com a justiça social e “alegra-nos a sensibilidade de criar um espaço de forma legal para acolher o grande trabalho social que é feito pelas igrejas, que até então não tinham recebido nem de lampejo o olhar dos governos anteriores”.

Senador João Alberto diz que vai analisar pedido de cassação das senadoras após o recesso

O senador João Alberto de Sousa (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado, que apesar de todas as provas não viu motivo para dá prosseguimento ao pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB), flagrado recebendo propina de R$ 2 milhões, através do primo Frederico, de Joesley Batista, sócio proprietário da empresa JBS, não apenas recebeu a denúncia contra as senadoras que ocuparam a Mesa da Casa na tentativa de evitar a votação da Reforma Trabalhista, como anunciou que analisará a representação contra elas após o recesso.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o senador Carcará afirmou que tão logo seja concluído as férias parlamentares irá analisar a representação feita contra as bravas senadoras que tentaram evitar a mutilação dos direitos trabalhistas conseguidos com muita luta pela classe trabalhadora e que o presidente Michel Temer (PMDB), aliado de João Alberto, tratou de subtrair, inclusive com o apoio dos três representantes do Maranhão.

Alberto, que a exemplo de Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), o popular “Asa de Avião”, ajudou o golpista Temer a aprovar a reforma que retira direitos adquiridos pelos trabalhadores desde que foi implantada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), adiantou que após o recesso vai analisar a representação e reunir o Conselho para deliberar sobre o pedido de cassação das quatro senadoras.

As senadoras oposicionistas que ocuparam os lugares na mesa foram Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI).

Elas sentaram à mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11h de terça-feira (11), quando o presidente Eunício Oliveira ainda não estava no local.

Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram.

Contrárias à reforma trabalhista, as senadoras aproveitaram a primeira hora da sessão para passar a palavra para outros parlamentares que discursavam contra a proposta enviada pelo governo.

Prefeito Domingos Dutra impõe nova derrota a adversários em Paço do Lumiar

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD). O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.
Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.
“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.
As ações contra o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.
“A principal ação contra mim foi ajuizada por Gilberto Aroso, caçula de uma oligarquia que destruiu Paço nos últimos 30 anos. Gilberto Aroso e a família Campos, que lhe financia, tentaram ganhar no tapetão o que os eleitores de Paço lhe negaram no voto. O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico. E o governador Flávio Dino praticou uma ação de governo, a exemplo das executadas em todo o estado, corrigindo omissões da Oligarquia Sarney, aliada da Oligarquia Aroso”, declarou o prefeito Dutra, após tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral.
MINISTÉRIO PÚBLICO – Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.
O parecer do Ministério Público citou que, para ser configurado abuso de poder político, deveria ter ocorrido manifesto desvio de finalidade e/ou comprometimento da disputa eleitoral e da legitimidade do pleito. Afirma que, de acordo com os depoimentos testemunhais, ficou claro que o cadastramento de famílias que receberam títulos de terras era realizado por servidores do Iterma e que tal regularização foi provocada pela grande quantidade de requerimentos que tramitavam naquele órgão, desde outubro de 2015.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) enalteceu, na sessão desta quinta-feira (13), parcerias celebradas pela Prefeitura de São Luís com a iniciativa privada e o Governo do Estado. “O governador Flávio Dino tem feito o que outros governos, ao longo da história da nossa capital, nunca fizeram, que é uma parceria saudável e sincera, um estender de mãos que leva para a comunidade sofrida aquilo de que ela precisa”, declarou Edivaldo Holanda.

Ele frisou que, no caso de uma cidade como São Luís, com mais de 1 milhão de habitantes, que geograficamente se estendeu de forma horizontal, buscando os espaços mais distantes nos limites da Grande Ilha, existem problemas que já são crônicos:

“Mas o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, de forma incansável, tem buscado a solução de muitos problemas da nossa capital por meio de parcerias, primeiramente com o Governo do Estado, e agora, mais recentemente, instituições privadas estendem as mãos também para ajudar a nossa capital”, afirmou o deputado.

Ele explicou que, mais recentemente, o grupo empresarial Pitágoras celebrou parceria com o prefeito Edivaldo Júnior para resolver um problema na altura da rotatória da Avenida Lourenço Vieira da Silva no acesso à Cidade Operária, se confrontando com a Avenida Guajajaras.

Segundo o parlamentar, trata-se uma parceria do Grupo Educacional Pitágoras com a Prefeitura para resolver o problema de mobilidade urbana naquela região.

“Isso é muito importante, é louvável. O Banco do Brasil, o Banco do Nordeste ajudando aqui todos os domingos a realizar esta coisa maravilhosa que trouxe vida para o Centro Histórico de São Luís, que é a Feirinha São Luís. Cada vez mais um ponto de encontro de amigos, um ponto de encontro de produtores da Agricultura Familiar, pessoas que produzem nos seus quintais e trazem aquele produto para vender à vista às donas de casa, aos cidadãos que vão à Praça Benedito Leite visitar aquele evento altamente importante”, destacou.

O deputado acrescentou que, mais recentemente, a Secretaria Municipal de Turismo criou o evento Férias Culturais, aberto nesta quarta-feira (12) com um sarau, onde turistas participaram declamando poesias e cantando músicas do século XIX.

“A Praça Benedito Leite estava lotada e, entrando pela noite, as pessoas mostravam-se felizes de ver aquele trabalho de largo alcance social e cultural, dando vida ao Centro Histórico de São Luís. Louvem-se essas parcerias, hoje, Governo do Estado, governo de São Luís, entidades privadas, dando as mãos para fazerem o melhor pela nossa capital”, ressaltou o deputado Edivaldo Holanda.

A Justiça do Maranhão todas as vezes que tem que se manifestar sobre escândalos de corrupção envolvendo integrantes da família Sarney há sempre um juiz disposto a aliviar e inocentar, ainda que o processo esteja recheado de provas, como foi o caso do precatório da UTC-Constran que rendeu R$ 3 milhões em propina, segundo o Ministério Público, à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

A ex-governadora, acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros crimes denunciados pelo promotor Lindonjohnso Gonçalves, no caso Constran, simplesmente foi inocentada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, o magistrado que vem se especializando em livrar a cara de políticos do grupo Sarney suspeitos de corrupção.

O Maranhão todo tomou conhecimento da delação do doleiro Alberto Youssef, que foi preso em um hotel da orla de São Luís após entregar uma mala de dinheiro a assessores  do Governo Roseana.Ele revelou como o precatório da Constran furou a fila e quanto custou.

Segundo a delação de Youssef, a UTC-Constran pagou propina de R$ 3 milhões destinada ao então chefe da Casa Civil do governo, João Abreu, homem de confiança da governadora. O Ministério Público, no entanto, entendeu que o dinheiro era destinado a então governadora Roseana e lhe arrolou no processo como integrante da gangue.

Pela segunda vez o juiz Clésio Cunha passa a mão na cabeça de Roseana e a livra de processo por escândalo de corrupção. Neste último, a pesar do excesso de provas de que era ela quem comandava a quadrilha que assaltou o Estado e da confissão de Youssef, o magistrado a inocentou.

Apesar das inúmeras provas de corrupção e da própria confissão do doleiro Alberto Youssef de que entregou a mala de dinheiro que seria destinado a ela, ainda assim o juiz diz que não viu indícios para condenar a ex-governadora, mesmo ela estando no comando do grupo que furou a fila do precatório mediante propina.

Tá na hora do Conselho Nacional de Justiça ser provocado a verificar a complacência da Justiça do Maranhão com crimes de colarinho branco praticados por integrantes do grupo Sarney, um aglomerado de corruptos que age sobre a proteção de quem deveria zelar pela aplicação das leis.

Por conta dessas decisões bestantes questionáveis da Justiça do Maranhão, começam surgir nos bastidores comentários de que o objetivo e livrar da ex-governadora dos processo que rolam contra ela e torná-la apta a disputar a sucessão estadual de 2018.  Será?

A Câmara Municipal vai encaminhar indicação do vereador Pavão Filho (PDT) à bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional solicitando aos dezoito deputados e três senadores  a destinação de emenda parlamentar para a construção do Quartel da Guarda Municipal  de São Luís.

A indicação do vereador pedetista foi aprovada por unanimidade e está sendo enviada a Brasília para que seja verificada a possibilidade dos representantes do Estado nas duas Casas viabilizarem recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar, para a edificação da obra.

Segundo Pavão, a construção do Quartel objetiva disponibilizar um espaço adequado e com condições de funcionamento que acomode a grandiosa corporação, reforçando as políticas de valorização do servidor, que contará com ambiente propício para o funcionamento de suas atividades profissionais .

“O pleito visa a construção do Quartel da Guarda Municipal de São Luís, em terreno localizado ao lado do prédio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, para estruturação do ambiente de trabalho da Guarda, que atualmente funciona em salas incompatíveis e sem suporte, o que leva ao descontentamento dos servidores com consequente queda da produtividade”, observou o vereador.

Na condição de legítimo representante da categoria, o vereador pede atenção especial dos parlamentares maranhenses para acolherem e disponibilizarem os recursos necessários para a concretização da obra, que atenderá um anseio dos profissionais da Segurança Pública Municipal, que trabalham com atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por – por 40 a 25 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), depois de dois dias de debates e a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

O que estava em pauta na CCJ era a decisão se os deputados autorizavam, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com autorização dos parlamentares.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da comissão, votou a favor do relatório e destacou a gravidade do caso em sua orientação. “Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, há vantagem indevida, há conluio de Michel Temer e Rocha Loures, há encontro furtivo, há ato ilícito na Petrobras, e há o crime de corrupção passiva. O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem e está cansado de impunidade. É por isso que eu PCdoB autoriza a denúncia e volta sim”, defendeu.

Para Rubens, este é o nosso melhor momento de combate à corrupção da história do país. “Por mais que ainda seja pouco, somente em 2010 a primeira autoridade foi condenada no Supremo Tribunal Federal. Até então, o procurador-geral da República era conhecido como ‘engavetador geral’”, destacou.

De qualquer forma, o processo ainda não será arquivado com base na decisão da CCJ. A responsabilidade fica agora com o plenário da Casa. Lá, governistas vão apresentar um relatório recomendando que Temer não se torne réu. Os deputados, então, votam pela aceitação, ou não, do documento. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente pode ser investigado no STF.

Michel Temer só pode ser investigado pela Justiça se 342 ou dois terços dos deputados votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize a continuidade da investigação contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

Manobras dos votos

A manobra foi condenada pelo próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos deputados. Zveiter disse que Temer buscava um resultado “artificial” e o acusou de “obstrução da Justiça”, por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.