A Câmara Municipal vai encaminhar indicação do vereador Pavão Filho (PDT) à bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional solicitando aos dezoito deputados e três senadores  a destinação de emenda parlamentar para a construção do Quartel da Guarda Municipal  de São Luís.

A indicação do vereador pedetista foi aprovada por unanimidade e está sendo enviada a Brasília para que seja verificada a possibilidade dos representantes do Estado nas duas Casas viabilizarem recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar, para a edificação da obra.

Segundo Pavão, a construção do Quartel objetiva disponibilizar um espaço adequado e com condições de funcionamento que acomode a grandiosa corporação, reforçando as políticas de valorização do servidor, que contará com ambiente propício para o funcionamento de suas atividades profissionais .

“O pleito visa a construção do Quartel da Guarda Municipal de São Luís, em terreno localizado ao lado do prédio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, para estruturação do ambiente de trabalho da Guarda, que atualmente funciona em salas incompatíveis e sem suporte, o que leva ao descontentamento dos servidores com consequente queda da produtividade”, observou o vereador.

Na condição de legítimo representante da categoria, o vereador pede atenção especial dos parlamentares maranhenses para acolherem e disponibilizarem os recursos necessários para a concretização da obra, que atenderá um anseio dos profissionais da Segurança Pública Municipal, que trabalham com atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por – por 40 a 25 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), depois de dois dias de debates e a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

O que estava em pauta na CCJ era a decisão se os deputados autorizavam, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com autorização dos parlamentares.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da comissão, votou a favor do relatório e destacou a gravidade do caso em sua orientação. “Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, há vantagem indevida, há conluio de Michel Temer e Rocha Loures, há encontro furtivo, há ato ilícito na Petrobras, e há o crime de corrupção passiva. O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem e está cansado de impunidade. É por isso que eu PCdoB autoriza a denúncia e volta sim”, defendeu.

Para Rubens, este é o nosso melhor momento de combate à corrupção da história do país. “Por mais que ainda seja pouco, somente em 2010 a primeira autoridade foi condenada no Supremo Tribunal Federal. Até então, o procurador-geral da República era conhecido como ‘engavetador geral’”, destacou.

De qualquer forma, o processo ainda não será arquivado com base na decisão da CCJ. A responsabilidade fica agora com o plenário da Casa. Lá, governistas vão apresentar um relatório recomendando que Temer não se torne réu. Os deputados, então, votam pela aceitação, ou não, do documento. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente pode ser investigado no STF.

Michel Temer só pode ser investigado pela Justiça se 342 ou dois terços dos deputados votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize a continuidade da investigação contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

Manobras dos votos

A manobra foi condenada pelo próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos deputados. Zveiter disse que Temer buscava um resultado “artificial” e o acusou de “obstrução da Justiça”, por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

Secretário de Planejamento José Cursino coordenará o PPA

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), disponibilizou no site da Prefeitura – www.saoluis.ma.gov – consulta pública online para elaboração do Plano Plurianual – PPA, principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. A consulta ficará à disposição da população até o dia 31 de julho. A participação da sociedade é fundamental para que a administração possa definir as áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e ações durante os próximos quatro anos.

O secretário de Municipal de Planejamento, José Cursino Moreira, ressalta a importância da consulta online PPA 2018-2021. “A realização da pesquisa online é uma forma de estimular e facilitar a participação da população na elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018 – 2021. É uma oportunidade extremamente democrática para que o habitante da grande São Luís possa transmitir ao Poder Público a sua visão e a colaboração com visitas a construir as ações que serão realizadas para os próximos 4 anos”, destacou secretário.

De forma democrática e participativa, os cidadãos ludovicenses poderão apresentar sugestões para elaboração do referido plano preenchendo um formulário simples e encaminhar a sua sugestão para pautar a preparação do PPA. O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades e, consequentemente, que o PPA 2018-2021 possa contemplar as reais necessidades da comunidade.

Todas as participações e sugestões serão analisadas pela Administração e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA. Com base nas propostas apresentadas pela população, o Plano Plurianual de São Luís 2018-2021 será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.

A coordenação do processo de construção do plano está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, em construção coletiva com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, assegurado o princípio da transparência e da gestão democrática com a participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e avaliação do plano.

Pesquisa realizada nas festas organizadas pelo colunista social Pergentino Holanda apontam que a ex-governadora Roseana Sarney tem 80% das intenções de votos.

A informação deixou animada a ex-governadora, que é ré nas investigações da Máfia da Sefaz e investigada também na Máfia da Saúde e no caso Constran/UTC.

A grande aceitação de Roseana Sarney é explicada pela saudade dos privilégios e benesses, que os colunáveis tinham nos governos da oligarquia.

Após receber o levantamento, Roseana e assessores se animaram e começou a tentar viabilizar a candidatura ao governo.

O elevado índice de rejeição nas pesquisas feitas junto ao eleitorado, no entanto, faz ela colocar o pé no freio. Teme entrar na disputa e levar nova surra do povo

Fernando e Astrogildo: uma dupla inseparável

A turma ligada a oligarquia Sarney tentou fazer a opinião pública pensar que a Operação Draga, desencadeada pela Polícia Federal no Porto de Itaqui, teria sido por conta de licitação fraudulenta realizada pelo Governo de Flávio Dino (PCdoB) quando, na realidade, trata-se de um contrato assinado pelo então diretor de engenharia da Emap, amigo, fiel escudeiro do empresário Fernando Sarney, o engenheiro Astrogildo Quental, em 2014, último ano do Governo Roseana Sarney.

Era Quental responsável pelo setor no Porto de Itaqui e foi ele quem assinou o contrato para execução dos serviços de batimetria por parte da empresa Fotogeo, portanto, as irregularidades constatadas e que motivaram a investigação da PF ocorreram na gestão de Roseana e sua tropa que atuava na Empresa Maranhense de Administração Portuária.

Astrogildo foi muitas vezes denunciado no plenário da Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Aderson Lago por conta das atividades não republicanas do amigo de Fernando Sarney, inclusive, já tendo sido alvo de operações da Polícia Federal em escândalos de corrupção.

A mídia ligada ao que restou da oligarquia tenta de todas as formas enganar a população e passar a ideia que a ação da Federal foi por conta de irregularidades praticadas na atual gestão da Emap quando na realidade estão usando apenas a velha táctica de quem rouba e sai gritando pega ladrão.

O contrato foi assinado em 2014, ano que foi dada a ordem de serviço, enquanto Flávio Dino venceu a eleição para governador naquele ano, mas só assumiu em janeiro de 2015,ou seja, a licitação foi feita na administração Roseana Sarney, comandada por seus asseclas na Emap acostumado a estatal como se fosse uma empresa da família.

Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Zé Inácio (PT)  criticaram duramente, na sessão desta quarta-feira (12), a aprovação de reforma trabalhista no Senado, na terça-feira (11). Todos disserem que a aprovação representou a alteração de 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), CLT em menos de dois meses, prejudicando os direitos dos trabalhadores.

O primeiro a tratar do assunto foi deputado Bira do Pindaré, que classificou a data como um dia triste para a história do Brasil. “O Senado da República aprovou, por maioria, a reforma trabalhista. Uma reforma que acontece no meio de uma crise sem precedentes na história brasileira, uma crise econômica, mas, sobretudo, política. Um governo absolutamente ilegítimo, mergulhado em corrupção, em “ladroagens” já comprovadamente, escancaradamente expostas para o Brasil”, afirmou.

Em seguida, falou o deputado Othelino Neto, que fez críticas na mesma linha e lembrou que os três senadores maranhenses votaram pela derrubada da CLT e nominou Roberto Rocha (PSB), eleito com a ajuda do governador Flávio Dino (PCdoB). “Uma cena lamentável que só demonstra que nós precisaremos ter muito cuidado em 2018 quando formos escolher os nossos senadores. Não bastasse isso, nós vimos a posição dos nossos senadores quanto à reforma trabalhista. Todos três votaram a favor de um retrocesso grave na CLT, cuja maior penalização vai cair justamente sobre os trabalhadores que são o lado mais fraco nesta relação entre patrão e empregado”, contou.

Por fim, o deputado Zé Inácio tratou do mesmo assunto. “Eu não poderia deixar de falar da reforma trabalhista que foi aprovada, no Senado. É uma reforma que unicamente visa tirar, retirar direitos dos trabalhadores, a reforma trabalhista foi aprovada com discurso de gerar mais emprego, mas nós sabemos que essa reforma não gera emprego, o que gera emprego é uma política econômica austera que possa de novo trazer altivez ao nosso país. E nós entendemos que essa reforma, ao contrário de gerar emprego, ela só beneficia a classe empresarial, os patrões e prejudica o direito da classe trabalhadora, ela não traz conquista, ela retira direito, sobretudo, da população mais sofrida, da população mais pobre deste País”, garantiu.

O deputado federal Weverton Rocha cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em plenário,que paute a votação em plenário da autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, Michel Temer. Weverton afirmou que a aceitação da denúncia é a vontade popular.
Em sua fala, o deputado lembrou que a denúncia não é uma condenação, mas que o processo precisa ser iniciado, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro.
Para Weverton, a indefinição sobre a suspensão ou não do recesso parlamentar pode se configurar como uma manobra para que a Câmara esteja esvaziada no momento de votar a aceitação da denúncia contra o presidente, uma vez que muitos parlamentares já estão viajando para seus estados.