Deputado Marcos Caldas pede que Comissão de Ética apure a denúncia sobre quebra de decoro

O deputado Marcos Caldas, solicitou, nesta manhã de quinta-feira (10), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhe para a Comissão de Ética da Casa a denúncia formulada por ele de que o deputado Wellington do Curso (PP) mentiu e quebrou o decoro parlamentar ao usar a Internet para fazer falsa acusação contra o governador Flávio Dino e o programa Escola Digna. Welington faltou com a verdade ao apresentar a escola que consta na relação a executar como se estivesse da lista de executadas.

“Quero fazer esta denúncia aqui, verbal, para que a Comissão de Ética apure essa mentira do deputado Wellington. O Governo do Estado, além de reformar as escolas, tem transformado a escola, que passaram a ter ar-condicionado. Lá em Barreirinhas, o banheiro da escola se você olhasse, era uma coisa terrível, e hoje tem banheiro de qualidade, refeitório de qualidade, carteiras novas, quadro novo e muitas delas com praça para o esporte, no caso, as quadras. Já transformou quase 600, mais da metade, e está concluindo 300. Além disso, tem dado o fardamento para os alunos, tem dado o material escolar, coisa que nunca se viu”, observou Caldas.

O parlamentar disse ainda que gostaria que a Presidência da Casa tomasse as providências pedindo a quebra do decoro do deputado Wellington “por ir até a imprensa, colocado na Internet e, aqui nesta Casa, com mentira a respeito de uma execução que diz que o Governo fez e enquanto está aqui na relação que o governo não fez. Está aqui à disposição de quem quiser, se alguém quiser uma cópia está aqui em minha mão e quem quiser também tem a cópia aqui do Regimento Interno onde mostra que o deputado quebrou, aqui nesta Casa, o decoro parlamentar”.

O deputado Wellington do Curso, de forma mentirosa, afirmou que a SEDUC colocou a escola de Nova Iorque do Maranhão na lista das escolas reformadas pelo governo e fez uma filmagem, jogou na internet dizendo que o governo estava fazendo propaganda enganosa, mostrando uma escola que está abandonada que consta na lista da Secretaria da Educação a executar e não executada como tentou passar nas redes sociais e no plenário da Casa.

“Wellington não falou a verdade. Primeiro, eu quero dizer para os deputados e principalmente para o Wellington do Curso que nessa lista que a Secretaria de Educação encaminhou para a Assembleia Legislativa está aqui o nome da escola Nova Iorque, mas está aqui como a executar. Se está a executar é porque não foi colocada na lista das que estavam executadas. Então, Deputado Wellington deveria primeiro tomar conhecimento e ler a lista que chegou aqui nesta Casa, a pedido do deputado, que o Secretário de Educação mandou para esta Casa”, enfatizou.

Pavão assina emenda parlamentar que favorece a Guarda Municipal de São Luís

Em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Luís projeto, de lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que a altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de São Luís, de acordo com as funções de Polícia que exercem estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014.

Segundo o vereador, “a Guarda Municipal de São Luís, exerce funções  típicas de polícia e a alteração da denominação para Polícia Municipal de São Luís, não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições, mas trará uma maior identificação perante a população ludovicense, aumentando a sensação de segurança e facilitando a integração entre as diversas forças de segurança pública de São Luís”.

Emenda Parlamentar – A informação foi passada aos dirigentes do Sindicato dos Guardas Municipais, na manhã de quarta-feira (9), em seu gabinete, durante o ato de assinatura da Emenda Parlamentar que Pavão Filho está destinando para o Grupo de Segurança Escolar, da Guarda Municipal de São Luís, para despesas decorrentes das ações desenvolvidas junto as Escolas da Rede Municipal de Ensino, em prol  da segurança e da  conscientização contra as drogas.

Estiveram presentes no ato de Assinatura do documento que oficializa o repasse da Emenda Parlamentar, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão – SINGMEMA – Djelson Sales, Júlio José Amaral – Secretário do SINGMEMA, André Colins – Membro do GSE, Bergson Rios – Membro do GSE, Weber Marques – Diretor Financeiro do SINGMEMA e  J. Moraes.

Governador Flávio Dino e secretário Neto Evangelista participarão do encontro no Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista, participarão, nesta sexta-feira (11), de uma reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). O encontro, que acontecerá no salão de Atos do Palácio dos Leões, das 9h às 17h, tem como objetivo discutir o papel dos Estados no aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no país.

A reunião será iniciada com a palestra “A pobreza no Nordeste: desafios no cenário atual”, que será ministrada pela professora Drª Valéria Almada Lima, do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP), da Universidade Federal do Maranhão.

Em seguida, terá uma roda de diálogo, onde representantes de cada estado irão expor as experiências exitosas realizadas em sua região, a fim de contribuir para a definição e formulação de diretrizes básicas que possam subsidiar o aprimoramento da Política de Assistência Social no Brasil e promover ações que facilitem a operacionalização desta política, respeitando as diversidades regionais.

Além de autoridades locais, o encontro também contará com a presença do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e também presidente do Fonseas, Josbertini Virginio Clementino, e da presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Vanda Anselmo, além de técnicos e superintendentes de várias regiões do país.

O Governo do Estado publicou em Diário Oficial a sanção das três leis que regulamentam os limites territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9), para destacar o marco na história do Maranhão. A questão estava posta há mais de trinta anos, e ninguém conseguia resolver. Presidida pelo socialista, a Comissão de Assuntos Municipais definiu o tema como prioridade para o ano de 2017 e resolveu o problema em menos de seis meses.

Segundo o parlamentar, uma solução coletiva que só foi possível graças à boa vontade e ao empenho de diversos atores que trabalharam juntos e chegaram a um grande consenso entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Paço do Lumiar e Raposa.

“Destaco os quatro prefeitos, que pela primeira vez estão dialogando e construindo projetos comuns; o ambiente favorável liderado pelo governador Flávio Dino, que implanta efetivamente a região metropolitana; a participação da Agência; do IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que fizeram trabalho de campo; do Ministério Público Federal e da Assembleia Legislativa com a Comissão de Assuntos Municipais. É de fato um grande resultado, e esta Casa está de parabéns”, afirmou.

Graças a esse consenso, o cidadão passa, agora, a ter mais clareza sobre a qual município pertence. Isso facilita tanto para a população, que terá, por exemplo, mais segurança no sentido para solicitar a efetividade de serviços públicos, quanto aos gestores, que, por sua vez, poderão organizar melhor as agendas dos municípios de acordo com os seus territórios. É uma legislação, portanto, que permite que haja um ajuste importante a uma distorção histórica que levava, sobretudo, os bairros que integram as áreas das divisas para um abandono quase completo.

“Basta frequentar a região do Parque Vitória, da Pirâmide, do entorno da Cidade Olímpica e da Cidade Operária, das Vilas em São José de Ribamar, para identificar as áreas mais abandonadas da Ilha de São Luís, e, em grande parte, isso acontecia por causa dessa indefinição, eram regiões consideradas ‘sem pai nem mãe’ porque não sabia qual município pertenciam”, frisou.

As leis facilitam, inclusive, o trabalho de outras instituições, como, por exemplo, o Poder Judiciário, com a definição a jurisdição das comarcas que realmente criam conflitos, inclusive na atuação dos cartórios, na regularização fundiária; e as Concessionárias de serviço público.

Bira defende que é preciso, agora, facilitar a compreensão da população, para que entenda as alterações que foram feitas. Neste sentido, solicitou ao Governo que a Agência Metropolitana faça a identificação de todos os pontos das divisas com placas, identificando os limites entre um município e outro. Para ele, um gesto pequeno, mas que facilita a compreensão. Ao Tribunal Regional Eleitoral ele pede que faça uma campanha especial de transferência de título de eleitor com vistas em fortalecer a cidadania dos moradores da Ilha.

A Lei está sintonizada com as Constituições Federal e Estadual, e não faz desmembramentos, trata apenas da atualização cartográfica. Um modelo que pode ser aplicado a outros municípios onde existem situações semelhantes. De acordo com o parlamentar, prefeitos de outros municípios já procuraram a Comissão.

“Esse método inaugurado aqui na Ilha serve de exemplo e pode ser útil para resolver inúmeras outras situações semelhantes que temos aí espalhadas pelo interior do Maranhão. Portanto, nós, hoje, consagramos um grande passo para a história dos quatro municípios da Ilha de São Luís e eu, mais uma vez, agradeço a participação de todos que colaboraram para este resultado”, concluiu.​

O Governo do Estado está ampliando os investimentos na qualificação de profissionais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve presente na aula inaugural do Curso de Especialização de Gestão em Segurança Pública (Cegesp), realizada na terça-feira (8), em São Luís.  Participam do curso 26 capitães da PMMA que serão promovidos a major.

O curso é realizado por meio de parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Faz parte da proposta de educação continuada que está sendo colocada em prática na PMMA. A carga horária é equivalente a um curso superior de pós-graduação. É o quarto curso desse tipo realizado na PMMA, sendo o segundo oferecido este ano.

A aula inaugural foi realizada na Cidade Universitária da UFMA, no bairro do Bacanga, com a presença de oficiais da PMMA e gestores da UFMA, entre os quais o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Allan Kardec; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Célio Roberto; diretor de ensino da PMMA, Laércio Ozório Bueno; o comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), Raimundo Nonato dos Santos Sá; e representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O secretário Jefferson Portela parabenizou os oficiais participantes do curso e agradeceu à UFMA pela parceria. “É um treinamento importante e necessário para que a Polícia Militar ofereça um serviço, cada vez mais qualificado para a sociedade”, declarou.

Para o subcomandante da PMMA, coronel Jorge Luongo, a educação continuada da PMMA é um compromisso da atual gestão do Governo do Estado que está sendo cumprido. “Entendemos que profissionais melhores capacitados, estarão desenvolvendo o seu ofício com maior qualidade. Teremos com isso, uma melhor efetividade das nossas previsões constitucionais, com estes capitães à frente da tropa”, afirmou.

A mesma abstinência do poder que afetou a cabeça do deputado Adriano Sarney (PV) e o fez vomitar impropérios contra o governador Flávio Dino, atingiu também a deputada Andréa Murad (PMDB), outra rebenta da oligarquia moribunda e que será enterrada definitivamente em 2018. A filha de Ricardo Murad, logo ela, na maior cara dura, tentou convencer o plenário que a falta de esgotamento sanitário na cidade é obra da gestão atual.

A família da parlamentar passou quase cinquenta anos mandando e desmandando no Maranhão, construiu apenas duas estações de tratamento (Jaracaty e Aterro do Bacanga) que nunca funcionaram plenamente e hoje, no maior cinismo, tenta atribuir a responsabilidade para quem está apenas dois anos e meio no poder estadual e vem tentando, de fato, resolver mais esse problema herdado do sarneisismo.

“O Estado do Maranhão tem 0% de esgoto tratado. Não tem 1%, nem 2%, nem 3%, tem 0% de esgoto tratado, uma bomba no colo do governador Flávio Dino que disse que saiu dos 4% para 40%”, esbravejou a filha de Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde, acusado de comandar a organização criminosa que saqueou a saúde pública do Maranhão.

A parlamentar deveria puxar a orelha do seu pai, da ex-governadora Roseana e de todos os governantes aliados da oligarquia que ao longos destes anos, ao invés de implantarem a rede de esgoto cobrado agora por ela, se preocuparam apenas em “surrupiar”, o dinheiro do povo do Maranhão.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), em contundente pronunciamento, na tribuna, na manhã desta quarta-feira (9), chamou atenção para o programa que está sendo elaborado pela Prefeitura de São Luís para comemoração dos 405 anos de fundação da cidade. Ele destacou que um dos motivos que a população tem para comemorar, além do conjunto de obras, é o ineditismo da parceria entre o Governo do Estado e Município.

“Antes as trevas, hoje a luz. Antes a perseguição, hoje o estender de mãos. Antes a incompreensão, hoje o reconhecimento e a vontade de fazer cada vez mais, Governo do Estado e Governo de São Luís. Este é o grande presente que São Luís tem há quase três anos, tem que comemorar nos próximos dias”, observou o deputado.

Edivaldo Holanda disse que nunca é demais lembrar que no caos administrativo das prefeituras deste país, o prefeito de São Luís consegue pagar em dia a sua folha de funcionários, antecipar o décimo terceiro salário e realizar as obras que vêm realizando. “Parabéns Edivaldo Holanda Júnior pelo seu trabalho, parabéns, querida São Luís, por este aniversário, que Deus possa cada vez mais dar sabedoria aos governantes deste estado, de São Luís, e dar forças para que eles possam na escassez de recurso fazer o máximo por todos nós”, enfatizou.

Holanda ressaltou dois programas importantes que levam cidadania aos bairros, às ruas, que é o programa Mais Asfalto do Governo do Estado e o programa Asfalto na Rua do prefeito de São Luís, executado com recursos próprios e que levará recapeamento a mais de 100 km de avenidas e de ruas da cidade.

O deputado destacou ainda que o prefeito tem como meta entregar 120 escolas recuperadas e climatizadas até o final do ano. Lembrou também que todos os meses o prefeito tem entregue várias escolas recuperadas e climatizadas, levando conforto e amparo aos que precisam. Ele concluiu seu pronunciamento chamando atenção para o fato de que nos meses de junho e julho São Luís perdeu 40% da sua receita oriunda das transferências constitucionais e mesmo assim o prefeito Edivaldo Holanda Júnior conseguiu conduzir o município com equilíbrio.