Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 31 de julho, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 1,54 milhão, do ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo.

A determinação judicial foi motivada por irregularidades na execução de um convênio firmado em julho de 2007 entre o Município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada em 18 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Fábio Santos de Oliveira.

AÇÃO – Na ação que motivou a decisão, o MPMA relata que, dos R$ 145 mil recebidos pelo Município em decorrência do Convênio nº 537/2007-SES, somente 15% foram usados para as obras indicadas no acordo.

Apesar disso, o ex-prefeito atestou que as obras haviam sido totalmente executadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades na licitação relativa ao convênio.

Segundo o Ministério Público, no processo licitatório, vencido pela empresa Pimenta e Dias LTDA, houve um acordo prévio à apresentação das propostas, uma vez que os outros dois concorrentes – as empresas Delbrisa e Rdourado – apresentaram propostas exatamente iguais, no valor de R$ 148.935,00. Somente a empresa Pimenta e Dias LTDA apresentou proposta inferior às dos outros participantes da licitação.

Para o MPMA, o objetivo da participação das empresas Delbrisa e Rdourado foi somente dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório.

Mesmo com essas irregularidades, o ex-prefeito Antonio Araújo homologou o contrato firmado com a Pimenta e Dias LTDA

Roseana comandou a armação da PM contra o governador Flávio Dino em 2014

Jornal Pequeno – Um inquérito instaurado pela Polícia Militar confirmou uma armação do grupo Sarney para tentar inviabilizar a vitória do então candidato a governador Flávio Dino., nas eleições de 2014. Uma operação policial direcionada a um irmão do então candidato foi armada para tentar criar uma denúncia contra Dino. Três anos depois, um inquérito militar confirmou que houve conduta arbitrária, ilegal e abusiva e que a decisão da operação partiu diretamente do antigo comando da corporação, chefiada por Roseana.

Na madrugada do dia 03 de setembro de 2014, a PM realizou uma abordagem na altura do Posto da Estiva, em São Luís, em um veículo Hilux – que fora perseguido por um gol prata do serviço velado – conduzido por Saulo Dino, irmão do então candidato pelas oposições contra a governadora Roseana Sarney. Ao contrário do que foi divulgado oficialmente à época, a blitz foi montada especialmente para fazer a abordagem. A barreira policial durou cerca de 1h e o único veículo que foi abordado para inspeção completa durante toda a madrugada tinha sido o do irmão de Flávio Dino.

O inquérito instaurado a partir da delação de policiais militares que participaram da abordagem e do próprio Saulo Dino apresenta representação por crime de abuso de autoridade contra os oficiais que comandavam as instâncias superiores no governo Roseana Sarney.

Os depoimentos dos policiais confirmam que no dia 02 de setembro de 2014 o coronel Francisco Wellington, comandante do Batalhão de Choque, recebeu um telefonema do coronel Zanoni Porto – comandante-geral da PMMA na gestão da ex-governadora Roseana Sarney – para repassar uma missão que tinha como objetivo abordar um veículo tipo caminhonete de cor branca que possivelmente estaria com drogas e armas, segundo a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), comandada pelo coronel José Carvalho.

A ex-governadora Roseana Sarney , a comandante em chefe da Polícia Militar em 2014Em seu depoimento, o major Wellington detalhou que no final da tarde do dia que antecedeu a abordagem chegou a comparecer na sala do comando geral da PMMA e ouviu do próprio comandante-geral Zanoni que havia uma “operação policial” em andamento. Segundo ele, os suspeitos estavam hospedados no Grand São Luís Hotel e sendo monitoradas por policiais do chamado ‘serviço velado’ da PMMA.

Ainda de acordo com o major Wellington, o coronel Carvalho disse que era para ele aguardar os ‘suspeitos’ serem abordados, pois eles ainda estavam no hotel e o serviço de inteligência estava monitorando. Segundo o inquérito, Wellington afirmou que, ao tomar conhecimento do resultado da abordagem, se viu preocupado e cogitou que a “PMMA estivesse sendo usada para fins particulares por conta das disputas eleitorais que se aproximavam”.

A abordagem – O tenente Samarino Santana, que fora o oficial que comandou a abordagem no veículo “alvo”, afirmou que recebeu ordens diretamente do coronel Zanoni e do coronel Carvalho, que lhe fora repassado que a abordagem se daria em virtude de suspeitas do veículo estar transportando drogas, armas e dinheiro. Ele estranhou estar recebendo ordens daquela forma, diretamente do comandante da PMMA e do chefe do Serviço de Inteligência, pois o usual seria que recebesse tais ordens do comandante do batalhão a que está inserido.

Em seu depoimento, o tenente Samarino assegurou que durante a abordagem aproximaram-se dois policiais do serviço velado da PMMA. Ele conversou com um deles, o sargento Issac, que afirmou que estavam seguindo a Hilux branca desde cedo, o que também corrobora a afirmação de Saulo Dino de que ele estivesse sendo perseguido por um gol prata.

O policial militar Samarino afirmou perceber que, “ao identificar o condutor da Hilux como sendo um irmão do então candidato ao Governo do Estado do Maranhão, aquela abordagem possuísse fins políticos, pois estava em andamento uma campanha para governador”.

 Análise de imagens – Contam ainda no inquérito imagens do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) em que é possível perceber que efetivamente a blitz realizada naquele dia e horário não se tratava de uma barreira policial de rotina, circunstância que foi corroborada pelos depoimentos dos policiais militares envolvidos na ação.

Segundo o inquérito, não houve abordagem sistêmica a outros veículos, e quando houve – de apenas um – este resumiu-se a solicitar documentos, sem qualquer busca no interior. Além disso, havia uma ordem articulada por oficiais superiores com alvo específico, a caminhonete branca de Saulo Dino.

Ainda de acordo com a investigação, com as imagens é claro o direcionamento na abordagem do veículo conduzido por Saulo, vez que os próprios militares afirmam que a barreira fora montada para abordar uma Hilux, o que contradiz os depoimentos dos oficiais Zanoni e José Carvalho no sentido de que a referida blitz fazia parte de uma gama de operações que eram realizadas à época.

Interesses privados – Conforme o inquérito, ficou que, na madrugada do dia 03 de setembro de 2014, policiais militares deram cumprimento a ordem superior. “No caso em apreço, não houve, sob o pálio do poder de polícia, simples abordagem para fins de fiscalização, mas sim conduta arbitrária, ilegal e abusiva”.

Ainda segundo a investigação, os policiais militares executores da ‘missão’ cumpriram ordem do comando geral da PMMA, emanada pelos oficiais Zanoni e Carvalho. “Não há nos autos qualquer indício que corrobore as declarações de ambos os investigados no sentido de que a abordagem fora decorrente de operação policial rotineira e no interesse do serviço público. Há sim, por outro lado, indícios de que a abordagem, temerária e mal organizada, objetivava atender interesses privados”, diz o inquérito.

Após a investigação policial, os oficiais Zanoni Porto e José Carvalho foram processados e julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão resultando na aceitação da transação penal proposta pelo Ministério Público e homologada pelo juízo. Ambos os envolvidos cumpriram integralmente o teor do acordo judicial e reconheceram a prática de conduta arbitrária, ilegal e abusiva.

Desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, reclama da demora da reforma política

Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, na tarde desta quinta-feira (10), para discutir a reforma política, o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, reclamou da demora para efetivação da reforma política, que segundo ele, acaba por contribuir para a atual crise econômico-política enfrentada pelo país.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, seria  de grande valia o empenho de cada um em seu trabalho contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. Raimundo Barros disse acreditar que a classe política não seja composta apenas de maus representantes. “O que falta é a atenção do eleitor na hora de eleger”.

Para o desembargador seria bastante eficaz a diminuição no quantitativo de partidos políticos existentes, o que acabaria por reduzir distorções grotescas nos eleitos, sobretudo àqueles que possuem pouca representatividade. Outra distorção observada pelo dirigente do TRE-MA são as comissões provisórias nos partidos que tem um prazo longo de existência e são constituídas e destituídas sem nenhum critério objetivo. Ele criticou também a falta de identidade entre o eleitor e os partidos políticos em geral.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O deputado Rubens Junior (PCdoB-MA) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. “‘distritão’ é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam o abuso de poder político e econômico. É mais uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição dos caciques partidários”, disse.

Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Na avaliação de Rubens Junior, o distritão, defendido pelo PMDB, inclusive pelo presidente Michel Temer, tende a favorecer parlamentares já eleitos. Ele também contribui para diminuir a importância dos partidos, o que favorece políticos sem bandeiras claras. Um exemplo são deputados de siglas médias do chamado “centrão“, como PSD, PP e PR.

“A partir do momento que há candidaturas individuais, em um sistema como o nosso, é um caos para o eleitor porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende a diminuir o debate de ideias sobre políticas públicas e aumentar a exposição pessoal”, complementou o parlamentar maranhense.

Outro alerta de Rubens Junior refere-se à corrupção no período eleitoral. “As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o estado, encarecendo ainda mais e tornando ainda mais propício a prática do caixa dois e do abuso do poder”.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

O vice-governador Carlos Brandão participou, na quarta-feira (9), em Brasília, de reuniões com o objetivo de consolidar a presença, neste semestre, de missões do Maranhão a países da Ásia (a Missão Ásia) e para acompanhar a reunião BRICS, o grupo de cooperação política e econômica formado entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que deve acontecer no próximo mês, na China.

Acompanhado do secretário de Programas Especiais, Pierre Januário, Carlos Brandão visitou embaixadas e conversou com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Entre os assuntos, a viabilização de roteiro de visitas a Coreia do Sul, Vietnã e retorno à China (Missão Ásia) em outubro deste ano.

“Depois de dois anos de trabalho, o Maranhão está cada vez mais próximo da China, comercialmente e diplomaticamente, onde estaremos de volta, em setembro, para a reunião dos BRICS; em outubro, participaremos da Feira de Cantão, com vários empresários maranhenses”, comentou Carlos Brandão.

A primeira reunião em Brasília foi com o embaixador do Vietnã no Brasil, Do Ba Khoa. Os gestores do Governo do Maranhão discutiram os arranjos produtivos desenvolvidos nos dois países, com foco na cooperação comercial. Eles avaliaram possíveis parcerias entre o Maranhão e províncias do Vietnã onde existam oportunidades para setores prioritários em comum, como é o caso da agricultura.

O embaixador Do Ba Khoa destacou a piscicultura e carcinicultura (produção em camarão em cativeiro) como atrativos para o Vietnã. “Vamos priorizar a agricultura com visitas ao campo, institutos e academias de pesquisas científicas. Além disso, é importante o intercâmbio do comércio. Organizar fórum de negócios entre Vietnã e Maranhão, com empresários vietnamitas e brasileiros, do mesmo setor”, sugeriu o diplomata ao destacar a presença de gestores do Governo do Maranhão e empresários maranhenses na Ásia.

“A participação do vice-governador nessas agendas transmite a segurança do Governo Flávio Dino em propor uma agenda de negócios com a Ásia. Nós conseguimos confirmar o interesse do Maranhão em negociar. Isso abre uma porta para o estado do Maranhão se posicionar e se firmar no mercado asiático, a partir do Vietnã”, pontuou Pierre Januário. Ele reforçou o avanço na atração de negócios de forma consistente com a finalidade de implantar empresas internacionais com parceiros locais no Maranhão.

Apoio da Coreia do Sul

Em reunião com o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Jeong Gawn Lee, a comitiva maranhense consolidou o apoio desse país à iniciativa do Governo do Estado.  “Na última visita que fizemos ao Maranhão, nós identificamos a possibilidade de uma participação coreana nas obras de infraestrutura, no estado. Acredito que se essa área for colocada na agenda, até como uma fonte de atrair investimentos coreanos para o Maranhão, os setores de aeroportos, portos e ferrovias podem ser um grande atrativo”, afirmou Lee.

O embaixador sul-coreano lembrou que existem discussões avançadas a respeito do livre comércio entre Brasil e Coreia do Sul, com destaque para o Tratado de Livre Comércio. “É um assunto de grande interesse para a Coreia do Sul”, complementou.

Na prática, a cooperação entre o Maranhão e a Coreia do Sul, apresenta possibilidades de crescer com a economia criativa e compartilhamento de melhores práticas estratégicas e políticas. Ganham também as pesquisas conjuntas entre instituições e empresas brasileiras e sul-coreanas, a comercialização tecnológica, dentre outros aspectos.

Dois momentos na China

Com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, o tema em discussão foi a participação maranhense no próximo encontro dos BRICS. O entusiasmo com a abertura de novas janelas de comércio para o Maranhão tem como base dados concretos e possibilidades reais de concretizar parcerias.

Os BRICS são detentores de mais de 21% do PIB mundial, formando o grupo de países que mais crescem no planeta. Além disso, representam 42% da população mundial, 45% da força de trabalho e o maior poder de consumo do mundo.

Todas as ideias foram prontamente acatadas pelo embaixador chinês. “O aprofundamento das relações entre Maranhão e China é importante para o aprofundamento das cooperações entre eles. Desprenderemos todos os nossos esforços para apoiar e promover a cooperação entre as empresas chinesas e maranhenses. No que depender do governo chinês, esse encontro entre empresários será um sucesso”, garantiu o embaixador Jinzhang.

Todos os assuntos discutidos com os embaixadores foram apresentados pela comitiva do Maranhão ao ministro Aloysio Nunes, que não poupou elogios às investidas maranhenses na prospecção de novos investimentos para o estado.  “Cada vez mais arrojadas”, observou o ministro. Durante o encontro, os governos estadual e federal ajustaram as duas agendas – BRICS e Missão Ásia – e definiram a importância da participação do empresariado na Feira de Cantão, também conhecida como ‘Canton Fair’ realizada todos os anos na cidade de Guangzhou, na China.

Edinho Lobão foi senador do Maranhão durante quase a metade do mandato do pai sem ter um único voto

A comissão especial da Câmara do Deputados que discute a reforma política aprovou, nesta quinta-feira (10) a manutenção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito e de suplentes de senadores que haviam sido extintos  no texto original do relator Vicente Cândido (PT-SP).

A mudança do texto original foi possível mediante destaque proposto pelo PP. Cândido havia proposto o fim desses postos com o argumento de que eles não têm função definida e representam um custo para os cofres públicos. Também foi o PP que apresentou o destaque para manter os suplentes de senador. Hoje, o senador é eleito com dois suplentes.

O texto final da Comissão ainda será submetido ao plenário. Para entrar em vigor já na eleição de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas até um ano antes da disputa do próximo ano, cujo primeiro turno será no dia 7 de outubro.

Com esta decisão, que ainda carece de aprovação do plenário, políticos, a exemplo de Edison Lobão (PMDB), poderão continuar servindo de guarda chuva para seus filhos, parentes e aderentes chegaram ao Senado sem precisar de um voto sequer.

O governador Fávio Dino postou em sua página no Twitter a visita que recebeu do prefeito Laércio, de Lago da Pedra, que estava na companhia do deputado federal e presidente estadual do PP, André Fufuca, e do secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).

Dino não revelou os assuntos que foram tratados de ordem administrativa, mas a sucessão estadual deve ter consumido boa parte do encontro.

A presença do prefeito aliado da ex-prefeita e pré-candidata ao governo, Maura Jorge, pela segunda vez, no Palácio dos Leões, pode ser o indicativo de que a ex-deputada não contará com seu apoio.

O deputado André Fufuca, que acompanhou o prefeito não esconde que a intenção do PP é acompanhar a reeleição do governador Flávio Dino.