O ex-senador José Sarney foi denunciado nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por envolvimento em crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela Operação Lava Jato.

Além de Sarney, foram denunciados outros quatro senadores, um ex-senador e mais três pessoas ligados aos esquemas.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.

Provas contra Sarney – A denúncia ocorre ao final da investigação, quando o Ministério Público entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam que Sarney cometeu os crimes.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de Sarney e dos outros investigados antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira (25), em São Luís, que “o Iema está completamente alinhado com o que existe de mais moderno em educação no mundo”.

Haddad conheceu uma das unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, referência em ensino integral e profissionalizante. Ele participou do #Fala Iema, evento em que são discutidos temas de relevância para a educação e para a sociedade.

“Tenho o maior apreço pelos Iemas porque de alguma forma participei da criação deles. No governo Lula, nós resgatamos uma ideia que estava abandonada, que era a educação profissionalizante de nível médio”, disse o ex-ministro.

Para o Haddad, o Iema faz parte de “experiências que melhoraram os índices educacionais na região e mostraram que o talento é distribuído democraticamente, basta dar oportunidade para ele se revelar”.

Segundo ele, o Iema oferece ao jovem, ainda no ensino médio, “a oportunidade de ter uma educação de qualidade, se profissionalizar e, se quiser, depois ingressar em uma faculdade”.
O ex-ministro conversou com estudantes do Iema e contou um pouco de sua trajetória na educação, principalmente do período em que esteve à frente do ministério, entre julho de 2005 e janeiro de 2012.

O reitor do instituto, Jhonatan Almada, participou do encontro e disse que “Fernando Haddad fez a gestão mais criativa de Educação do governo federal nos últimos 20 anos”. Ele ressaltou que, nesse período, expandiram-se as universidades e os institutos federais. “Isso gera expectativas de que ele nos ajude, cada vez mais, a somar e fortalecer nossos institutos”, acrescentou Almada.

Do UOL –  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) na Operação Lava Jato. A acusação diz respeito a inquérito sobre irregularidades na Transpetro, estatal ligada à Petrobras.

O ex-senador José Sarney está entre os denunciados da Lava Jato

Também foram denunciados o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE), os empresários Nelson Maramaldo e Luiz Maramaldo, da NM Engenharia, e Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental.

Segundo a denúncia, foram cometidos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012. Em nota, a PGR afirmou que “há farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo”.

Sérgio Machado e os políticos do PMDB foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os empresários da NM e da Odebrecht foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A corrupção ativa é cometida pelo corruptor, que oferece dinheiro ou vantagem ao agente público. Estes, ao prometer beneficiar ilegalmente um particular em troca de vantagens, cometem o crime de corrupção passiva.

A investigação utilizou elementos das delações premiadas de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.

O presidente Michel Temer (PMDB) é citado pela PGR como autor de um pedido a Raupp para que solicitasse a Sérgio Machado dinheiro para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2012. No entanto, pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato.

Como funcionava o esquema de propinas, segundo a PGR

Segundo a procuradoria, para se manter na presidência da Transpetro, Sérgio Machado contava com o apoio de políticos do PMDB, como Renan, Garibaldi, Jucá e Sarney.

A denúncia aponta que os políticos do PMDB pediram propina a Machado, que foi paga por meio de doações oficiais feitas a diretórios do PMDB. Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado teria direcionado licitações e contratações da Transpetro para favorecer a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental.

As doações oficiais, segundo a denúncia, eram direcionadas pelos políticos denunciados a aliados em seus Estados. Com isso, na prática o dinheiro irrigou campanhas de diversos partidos, e não apenas do PMDB. Segundo a Procuradoria, a NM Engenharia e a NM Serviços repassaram R$ 1,8 milhão em doações oficiais entre 2008 e 2010.

Em seu acordo de delação premiada, Machado disse que a NM Engenharia foi uma das empresas que aceitaram pagar propina ligada a contratos com a Transpetro a políticos do PMDB. Segundo o ex-presidente da estatal, o esquema teria movimentado R$ 100 milhões durante sua gestão. De acordo com a PGR, esquema similar foi feito na Odebrecht Ambiental.

Segundo a Procuradoria, em sua delação Machado afirmou sua gestão na Transpetro era guiada por duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade como em preço, e o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo.

Em sua delação, Machado afirmou que participava de reuniões periódicas com políticos e executivos de empresas, na Transpetro e em Brasília, para definir o valor da propina que seria paga.

Segundo reportagem da TV Globo veiculada em maio, Luiz Maramaldo disse em delação premiada que doações oficiais feitas a políticos eram, na verdade, propinas ligadas a contratos com a Transpetro. Ele descreveu supostos esquemas de pagamentos a Renan, Garibaldi Alves, Jucá e Sarney. Na época da reportagem, Renan e Jucá negaram irregularidades, e Sarney e Garibaldi não se pronunciaram.

Janot pede perda de função pública de acusados

A PGR pede a condenação dos denunciados pelos crimes, a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, “principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Outro lado

O senador Renan Calheiros afirmou, em nota, que o teor da denúncia seria “político”. “Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso [Sérgio Machado] porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, diz a nota.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse após a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot está lançando suas ‘flechas finais’. A defesa acusou Janot de apresentar denúncias “sem indícios” de um “procurador em final de carreira”.

“Essa denúncia é uma demonstração clara de um procurador em final de carreira e que quer se posicionar frente à opinião pública. [A denúncia] é baseada na delação que já está desmoralizada, a do ex-senador Sergio Machado”, afirmou Kakay ao UOL. Janot deixará o cargo na PGR em 17 de setembro.

Kakay afirma não existir motivação técnica para fazer a denúncia. “O que existe é a palavra de um delator desmoralizado e que talvez tenha cometido um crime gravando ilegalmente o Jucá e o Sarney”, diz.

Em nota, o senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro ou “quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”. “Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro  são inverídicas e descabidas”, diz Raupp. (Por Felipe Amorim e Bernardo Barbosa)

Nota publicada na coluna Rada, da revista Veja, destaca que a Secretaria de Transparência do Maranhão apresentou relatório que aponta o uso irregular de helicóptero da SEMA durante a campanha eleitoral de 2014 de Zequinha Sarney e de seu filho, Adriano Sarney.

Mais 1.500 pessoas terão a oportunidade de realizar melhorias estruturais e adaptações em suas residências com os recursos do programa Cheque Minha Casa. O programa do Governo do Estado prioriza idosos e pessoas com deficiência, e nesta última etapa inclui, ainda, famílias de baixa renda. Os cheques serão entregues em solenidade realizada pelo governador Flávio Dino, neste sábado, 26, a partir das 15h, no Espaço Renascença. Um total de quatro mil residências serão contempladas com as obras de adequação.

Entre os principais benefícios do programa está a garantia da dignidade das famílias atendidas, destacou a titular da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina Moura, responsável pela coordenação do Cheque Minha Casa. “O programa alcançou sua meta em promover a melhor qualidade de vida ao público contemplado. Com essa importante iniciativa, o governador consolida a política de acessibilidade da gestão. Estamos bastante satisfeitos com os resultados exitosos e a alegria das pessoas”, pontuou a secretária.

No evento serão contemplados moradores do Monte Castelo, Fé em Deus, área Itaqui Bacanga, Centro, Bairro de Fátima, Alemanha, Turu, Cohab, Coroadinho e outros bairros da Região Metropolitana de São Luís. Os cheques têm valor de R$ 2,5 mil, referentes à primeira parcela, e, após a comprovação dos gastos, é entregue o referente à segunda e última parcela do recurso, totalizando R$ 5 mil. Desde o início do programa já foram distribuídos 2.500 cheques do programa estadual.

O técnico de manutenção e computadores, Erisvaldo Souza, que mora com a mulher e dois filhos no Turu, está na lista de contemplados no programa. O local também serve como espaço de trabalho, de onde ele tira o sustento da família no conserto de eletrônicos. “A gente vive disso aqui. Antes eu tinha uma lan house que não foi possível manter. Com isso, fiquei no conserto de eletrônicos e de computadores, aqui mesmo na minha casa. Graças a Deus fomos contemplados com o programa, que pode nos ajudar a dar um gás na nossa vida pessoal e profissional”, relata.

Outro contemplado, José de Ribamar Fonseca Costa, 64 anos, morador da Avenida Guaxenduba, Centro, viu no Cheque Minha Casa uma saída para reformar o lar. Com ele moram mulher, dois filhos e a mãe de 80 anos. Na residência ele fez um pequeno comércio onde vende bombons, biscoitos e lanches. “Com o apoio do programa estou conseguindo levantar novas paredes para fazer uma sala e um quarto mais adequado para minha mãe. Sem esses recursos eu não teria condições de realizar essa mudança”, disse.

Os beneficiários do programa podem construir ou adequar suas residências, sendo, em maior parte, solicitações referentes a melhorias ou construções de banheiros, principalmente em lares com idosos. Após a execução dos serviços, os beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores em acordo com o projeto apresentado. Os cheques têm validade de 90 dias após a emissão.

Serviços

Os recursos do programa Cheque Minha Casa podem ser usados para compra de materiais de construção – telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

A ação alcança também as empresas que participam fornecendo os materiais. Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O programa tem ainda o viés social na geração de emprego, com a contratação de trabalhadores para a realização das obras propostas. “É um direcionamento do governador Flávio Dino diminuir o déficit habitacional e proporcionar condições mais dignas de moradia aos maranhenses. Este é mais um dos programas de governo que propõem cumprir esta meta”, conclui a secretária da Secid, Flávia Alexandrina.

Zé Inácio e Augusto Lobão divergem sobre participação na chapa majoritária

O Partido dos Trabalhadores inicia nesta sexta-feira (25) o processo de discussão sobre a participação da legenda na chapa majoritária da coligação que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2018, conforme anunciou o deputado Zé Inácio, líder da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) no Maranhão, em conversa com  um grupo de jornalistas na terça-feira (22).

A tese defendida pelos dirigentes da CNB é considerada polêmica pelo fato do presidente estadual do PT, Augusto Lobato, ser radicalmente contra a discussão sobre a reivindicação do vice pelo grupo que apoiou os candidatos da oligarquia Sarney nas eleições de 2010 e 2014. Já declarou, inclusive, que o grupo não tem autoridade moral para reivindicar.

Embora Augusto Lobato, militante histórico e que sempre defendeu o PT longe da oligarquia Sarney condene a iniciativa da CNB em brigar pela indicação do vice de Flávio Dino, nos bastidores do partido, segundo o deputado Zé Inácio, já admite que os petistas possam lutar por uma das vagas para o Senado da República.

O deputado petista observou, no entanto, que o fato dele abrir a discussão sobre essa possibilidade não significar dizer que o PT não participará da aliança caso não seja contemplado.

O parlamentar disse que reconhece a dificuldade que terá o governador para acomodar uma candidatura de senador do PT já tendo quatro pré-candidatos no grupo em campanha, mas que enfatizou que a discussão faz parte do jogo e que vai levar sua proposta até o final.

Zé Inácio esclareceu ainda que defenderá a proposta na Executiva e no encontro do PT que definirá sobre política de aliança para 2018, porém, adiantou que independente do resultado o partido estará na aliança com Flávio Dino.