Site Página2 – A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu Habeas Corpus em favor do médico Péricles Filho, afasta a tese de funcionários fantasmas na Secretaria de Estado da Saúde, levantada pela Polícia Federal na operação “Pegadores”.

“A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, afirma trecho da decisão do TRF-1.

Ao decidir pela soltura do médico Péricles Filho, que prestava serviços de saúde ao Estado durante o governo Roseana Sarney, a Justiça Federal diz que a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de 427 “funcionários fantasmas” precisa ser melhor analisada.

De acordo com decisão do TRF-1, o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus à remuneração justificadora do pagamento, e não haver GFIP. “Do só fato do ICN não ter se utilizado guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo instituto”.

A decisão da Justiça federal afirma ainda que o pagamento de acréscimo de vencimentos a servidores públicos, através das OS e OSCIP pode ser questionável, mas pode ser apenas adequação do profissional médico ao mercado de trabalho.

“(…) quer sejam eles médicos, enfermeiros, administradores ou agentes de poder pode ser questionável, e pode não ser jurídico, na medida em que tais valores não foram fixados em lei e não são atribuíveis ao cargo público ocupado, mas antes de ser modalidade de desvio podem ser também hipótese de adequação do profissional médico ao mercado, para que o vencimento pago a ele não permaneça defasado e mantenha o sistema médico hospitalar público funcionando”, diz outro trecho da decisão judicial

O novo diretor geral da Polícia Federal chegou ao cargo por indicação do ex-presidente José Sarney ao seu companheiro de partido, Michel Temer. Logo que tomou posse, Fernando Segóvia já deixou sua marca: atacou as investigações contra o presidente Temer. Juntos, os dois episódios acenderam o alarme na imprensa e em integrantes do Ministério Público. O temor é de que a PF volte a ser usada politicamente, a fim de barrar investigações – incluindo a Lava Jato.

“Segovia, apadrinhado por políticos, não pela cúpula da corporação, já foi superintendente no Maranhão dos Sarney”, escreve no Estadão a colunista Eliane Cantanhêde, uma das mais influentes do País. A jornalista aponta risco de influência de Sarney na atuação da PF: “É bom acompanhar a escolha dos superintendentes, em especial do próprio Maranhão, onde os Sarney têm lá suas encrencas”.

Bernardo Mello Franco, colunista da Folha, também ressalta a ameaça que a sombra sarneyzista traz. “Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney”, afirma.

“No discurso de posse, prometeu ‘combate incansável à corrupção’. Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir’, acrescenta o jornalista, que ocupa um dos espaços na mais respeitada página de opinião dos jornais brasileiros, na Folha.

Diego Escostesguy, editor-chefe da Época, é outro a alertar para a ameaça: “Preocupantes e factualmente equivocadas as declarações do novo diretor da PF, Fernando Segóvia, indicado por Sarney, criticando a PGR e, indiretamente, a própria PF no caso Temer/JBS. Revelam desconhecimento técnico sobre os inquéritos e sugerem subserviência política ao Planalto”.

Investigações em risco

Além do risco de Segovia influenciar investigações a favor de Temer e Sarney, há também o temor de paralisação geral de outros importantes casos. “Esse novo diretor geral da Polícia Federal é de uma inabilidade ímpar!”, escreveu o procurador da República Vladimir Aras.

Ele ainda ironizou o novo chefe da PF ao perguntar “quais serão as novas frases célebres do Dr. Segóvia? Uma mochila com 50 kg de cocaína não prova narcotráfico? O cadáver de uma pessoa assassinada não prova homicídio”?

Integrante da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima foi direto e sucinto sobre Segovia: “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado.”

A Justiça Federal do Maranhão decidiu prorrogar a prisão de cinco envolvidos na Operação “Pegadores”, deflagrada semana passada, pela Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude montado ainda no governo Roseana Sarney e que continuou na gestão atual.

Dos 16 acusados a juíza da Primeira Vara da Justiça Federal no Maranhão, Paula Souza Soares prorrogou as prisões de Antonio Aragão, Rosângela Curado, Edeide Lopes de Azevedo Silva, Luiz Marques Barbosa Junior, Mariano de Castro Silva.

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

O discurso de posse do delegado Fernando Segovia na Direção-Geral da Polícia Federal foi bem recebido, mas ele desperta dúvidas sobre o destino da Lava Jato e joga o foco em duas questões entrelaçadas: o fim do foro privilegiado para políticos e a substituição dos superintendentes da PF nos Estados. Pelo sim, pelo não, convém ficar de olho.

O risco é o deputado ou senador investigado sair da alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador escapar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cair no colo de um juiz amigo e de um superintendente da PF camarada.

A PF tem sete diretores. Um deles, o corregedor, tem mandato e independe da troca do diretor-geral, mas Segovia trocou todos os outros seis. Dois dos novos têm a simpatia do seu antecessor, Leandro Daiello, e os demais foram escolhas diretas do próprio Segovia, até mesmo na área de inteligência.

A dúvida maior é quanto aos superintendentes estaduais, lembrando que Segovia, apadrinhado por políticos, não pela cúpula da corporação, já foi superintendente no Maranhão dos Sarney. Se ele desanda a nomear superintendentes indicados por políticos, especialmente por investigados, a sinalização será clara: ele foi posto lá para “estancar a sangria”, como prega o líder do governo no Senado, Romero Jucá, referindo-se à Lava Jato.

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É justo dar um voto de confiança a Segovia, que é jovem, tem boa ficha funcional, prometeu reforçar o time da PF no STF e fez um giro pelos gabinetes da presidente do Supremo, Cármen Lucia, e da procuradora-geral, Raquel Dodge, para mostrar a que veio. Só ficou estranho o encontro dele com o presidente Michel Temer. O chefe do diretor-geral da PF é o ministro da Justiça.

Mas é bom acompanhar a escolha dos superintendentes, em especial do próprio Maranhão, onde os Sarney têm lá suas encrencas, e no Rio Grande do Sul, onde se destaca o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citado na Lava Jato e um dos padrinhos de Segovia. Os novos superintendentes têm de ser como a mulher de César: além de serem, eles têm de parecer honestos e profissionais.

Quanto ao foro privilegiado para 513 deputados federais e 81 senadores, há consenso de que é mesmo um privilégio, como o próprio nome já diz. Daí uma forte pressão da opinião pública e da própria cúpula da Lava Jato para rever isso. O curioso é que tanto investigadores quanto investigados defendem o fim do foro. E por que quem desfruta do privilégio quer acabar com ele? Pelo combate à corrupção, ou por que preferem ser investigados e julgados nos seus Estados?

É por isso que, em vez do “fim” do foro privilegiado, é melhor a sua “revisão”, com regras, limites e quem deve ou não ser alvo do STF e STJ. Tarefa para especialistas do direito e da política.

É fato, e é óbvio, que a primeira instância é muito mais célere do que o STF, soterrado por uma avalanche de processos e sem os meios para os casos de colarinho-branco, altamente complexos. Mas nem todo o juiz de primeira instância é um Sérgio Moro, de Curitiba, um Marcelo Bretas, do Rio, ou um Vallisney de Souza, do DF.

Vamos pensar sobre as relações entre o governador, o prefeito, o juiz, o superintendente da PF e o padre em capitais menores e em cidades do interior. Será que não se conhecem? Não frequentam as mesmas festas e restaurantes? Os filhos não são amigos? Aliás, não são padrinhos dos filhos uns dos outros?

No Senado, muitos já foram governadores e prefeitos e são pais de quem hoje ocupa essas posições. É melhor para um senador ser julgado no STF ou por juízes das suas relações? Então, a Lava Jato está num momento decisivo, com a nova procuradora-geral, o novo chefe da PF e o Supremo julgando a questão do foro nesta semana. Alerta geral!

Em companhia do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve na sede da Eneva e sobrevoo, nesta segunda-feira (20), os campos de produção de gás natural em Trizidela do Vale, Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes.

Segundo Brandão, o ministro deixou claro durante a visita ao Maranhão que é parceiro para novos investimentos e que a Eneva também está a procura de novos blocos exploratórios. “Temos aí uma boa chance de novas oportunidades”, disse o vice-governador após a visita a sede da empresa.

Integrante da caravana, o prefeito Bigu também visitou a Unidade de Tratamento de Gás (UTGs), pelas térmicas e sala de controle do Complexo.

A versão online do jornal Folha de São Paulo, em sua edição de segunda-feira (20) disse, com base em informações oficiais, que a Eneva, em breve,  iniciará a exploração de uma novo capo de gás natural no Maranhão, hoje o segundo maior produtor em terra do país.

Conforme a Folha, o campo de Gavião Azul, em Capinzal do Norte começa produzir no próximo dia 30 e vai fornecer combustível para o Complexo Termoelétrico do Parnaiba, no município vizinha Santo Antônio dos Lopes.

REYNALDO TUROLLO JR.
Folha – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rebateu as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que foi açodada a investigação sobre a mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a um ex-assessor do presidente Michel Temer.

Para Janot, a fala de Segovia mostra desconhecimento da legislação e do trabalho feito pela própria Polícia Federal nesse caso. À Folha o ex-procurador questionou o motivo das declarações. “A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém?”

Após tomar posse na manhã desta segunda-feira (20), Segovia indicou ter dúvida sobre o envolvimento de Temer em corrupção, contrariando o que concluiu a PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso da mala com dinheiro recebida pelo ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

“A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, disse Segovia.

“O doutor Segovia precisa estudar um pouquinho direito processual penal. Nós tínhamos réus presos. Em havendo réu preso –se ele não sabe disso é preciso dar uma estudadinha–, o inquérito tem que ser encerrado num prazo curto, e a denúncia, oferecida, senão o réu será solto. Então, nós tínhamos esse limitador”, disse Janot.

“Não era um preso qualquer, era um deputado federal [Rocha Loures] que andou com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo, depois consigna a mala [devolve à polícia]. Faltava 7% do dinheiro, ele faz um depósito bancário para complementar o que faltava e o doutor Segovia vem dizer que isso aí é muito pouco? Para ele, então, a corrupção tem que ser muita, para ele R$ 500 mil é muito pouco. É estarrecedor.”

No entendimento da PGR, o valor que faltava na mala quando Rocha Loures a devolveu era o percentual dele na negociação. O destinatário final da propina, segundo a denúncia da PGR, era o presidente Temer.

Segovia disse, pela manhã, que os prazos do inquérito foram ditados pela PGR, e responsabilizou o órgão pela investigação que, para ele, foi insuficiente.

“Todos os atos de investigação foram feitos a pedido nosso [da PGR] com autorização do Supremo e realizados por colegas de trabalho dele. Ele está negando esse trabalho de excelência da PF em matéria de investigação”, rebateu Janot.

O ex-procurador-geral enfatizou que a segunda denúncia contra Temer, sob acusação de liderar organização criminosa e obstruir a investigação, também foi embasada em relatório da PF.

“Quanto à ‘açodada’ segunda denúncia, o inquérito foi concluído e relatado por um excelente delegado da PF. Eu recomendo ao doutor Segovia a leitura atenta desse relatório que aponta crime e sua autoria, ao contrário do que ele disse. A nova administração do DPF [Departamento de Polícia Federal] é contrária à parte técnica do DPF?”, disse Janot.

CRÍTICAS À DELAÇÃO DA JBS

O novo chefe da PF também sugeriu que a delação da JBS precisa ser apurada. “Quando acontece na quarta-feira [17 de maio] o anúncio de toda a exposição na PGR, o que se descobriu em seguida foi que a JBS havia ganhado muito dinheiro no mercado de capitais de maneira ilegal. Foram fatos que aconteceram e que talvez tenham que ser melhor explicados”, disse Segovia.

A esse respeito, Janot afirmou que, ao criticar a delação dos executivos da JBS, Segovia “se acha acima de todas as instituições”.

“O doutor Segovia avança sobre duas decisões do STF [favoráveis à homologação da delação]. Ele se julga, além de juiz do Ministério Público Federal, também juiz do Supremo? Explicar o quê [sobre o acordo]? Esse moço se acha acima de todas as instituições, e ele é só diretor da Polícia Federal, uma instituição respeitadíssima, mas vinculada hierarquicamente ao ministro da Justiça e ao presidente da República, que, aliás, estava na posse dele. Nunca vi um presidente da República ir à posse de um diretor-geral”, disse Janot.

No lançamento dos 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher em São Luís, na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio Henrique de La Rocque, a senadora pelo Amazonas Vanessa Grazziotin(PC do B) ressaltou as ações do Governo do Maranhão em defesa das mulheres.

“É um Governo que tem mostrado o seu compromisso, na luta e em defesa das mulheres, contra a discriminação, no combate à violência não só no discurso, mas na prática”, disse. “Nós temos aqui uma Secretaria da Mulher que tem um espaço gigantesco para atuar”, frisou.

Um dos destaques do encontro foi o fato de o Maranhão ser um dos poucos estados da federação com a Casa da Mulher Brasileira, que integra serviços de atendimento humanizado às mulheres, em funcionamento. Os outros estados são Mato Grosso do Sul e Paraná, além do Distrito Federal.

A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada na última terça-feira (14) em São Luís, no bairro Jaracati, em regime de funcionamento de 24 horas. Em dois dias, foram 40 os registros de violência contra a mulher.

Para a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, os dados negativos podem ser reflexo do aumento das denúncias. “Precisamos tirar esse tema da invisibilidade”, disse.
Segundo Teresinha, essa tarefa “não é só do Estado”, sendo necessário “envolver a sociedade” por meio do diálogo com as entidades organizadas e através da exigência de orçamento em cada pasta para desenvolvimento de políticas públicas às mulheres em todas as áreas.

Conquistas – Além da recente inauguração da Casa da Mulher Brasileira, os avanços da gestão Flávio Dino no combate à violência contra a mulher incluem a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional, em março de 2016.

O grupo orienta órgãos de segurança, justiça e demais serviços especializados para melhorar o atendimento às mulheres em situações de violação de direitos.

De lá para cá, outras ações foram adotadas como a instituição da Patrulha Maria da Penha, também em 2016, e a criação do Departamento de Feminicídio e da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), ambas em 2017.

“O governador Flávio Dino é um homem sensível demais a muitas causas e esta é uma delas. Ele tem procurado assumir responsabilidades no seu Governo com ações que visem fazer esse enfrentamento”, disse a secretária da Mulher.

Liderança feminina – A coronel Augusta Andrade, que comanda a Patrulha Maria da Penha, a delegada Viviane Azambuja, à frente do Departamento de Feminicídio, e a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, representaram no encontro os órgãos de Segurança Pública que atuam em defesa das mulheres.

Estiveram presentes no debate, ainda, gestoras, conselheiras municipais e estaduais da Mulher, deputadas, vereadoras, além de movimentos sociais e integrantes da sociedade civil.

Os 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher envolvem cerca de 160 países, tendo como marco inicial o dia 25 de novembro, Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher. No Brasil, a campanha foi iniciada no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para marcar a luta das mulheres negras.