Será realizada nesta quarta-feira, 6, a partir das 9h, uma audiência envolvendo a empresa BRK Ambiental (ex-Odebrecht) e os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar para decidir se a empresa permanecerá ou não exercendo os serviços de fornecimento de água e esgoto nos dois municípios.

A audiência acontecerá na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, e será comandada pelo juiz Douglas Martins.

Deverão estar presentes o prefeito de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra; o prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva, além de representantes da BRK e de usuários do serviço dos dois municípios.

A empresa é acusada de estar prestando os serviços de forma irregular.

Robson Paz*

A comunicação é um direito humano fundamental – acesso à informação e liberdade de expressão. No Brasil, ainda distante da universalização. Mapeamento feito pela MOM-Brasil em 50 veículos ou redes de comunicação constatou que apenas cinco famílias – Marinho (Globo), Macedo (Record), Saad (Bandeirantes), Frias (Folha) e Sirotsky (RBS) –  concentram os maiores conglomerados de comunicação do país.

Difícil imaginar que a população tenha livre acesso à informação num ambiente em que apenas um séquito “iluminado” define a agenda de comunicação de todo o território nacional. Que dizer da liberdade de expressão em terreno tão pantanoso quanto inacessível.

Alguém haverá de dizer: temos a internet espaço livre e plural! Verdade em certa medida. Não é bem assim. A despeito de todo avanço e popularização da rede mundial de computadores, mais de 30% da população ainda não tem acesso à internet. Estatística muito mais adversa na região Nordeste.

Qual seria a alternativa para democratizar os meios de comunicação? Não há resposta, nem receita pronta. Mas, indícios de caminhos a serem percorridos.

A regulação da mídia e a democratização de conteúdo e investimentos são alternativas. Poucos governos fizeram isto em nível federal. Nos estados de forma insignificante.

No Maranhão, a reprodução do modelo concentrador e excludente dos meios de comunicação é ainda mais aguda. As principais redes de comunicação do estado estão em poder de famílias de políticos, que podem ser contadas em parte dos dedos de apenas uma das mãos. Por aqui, os Sarney, Lobão, Rocha concentram a maioria absoluta da mídia.

A despeito do regramento sobre concessões de rádio e TV ser prerrogativa do governo federal, o governador Flávio Dino tem desenvolvido política de comunicação ousada e democrática, que insere e estimula os meios de comunicação alternativos. Faz isto ao cumprir o item 53 das propostas de governo, que estabelece apoio às rádios comunitárias, blogs noticiosos e jornais regionais. Política pública de comunicação em curso desde 2015, que se materializa com muito mais ênfase no lançamento do programa Mais Comunicação. Iniciativa inédita no estado, quiçá no país, de apoiar a comunicação comunitária, por meio de edital de chamada pública.

Nesta primeira etapa serão contempladas 70 entidades, que mantém rádios comunitárias. Isto representa quase metade das emissoras deste segmento legalizadas do Maranhão. As Radcoms terão acesso a equipamentos, a partir de critérios técnicos com prioridade para as rádios legalizadas em operação nos municípios mais pobres do estado, que integram o programa Mais IDH.

Quem conhece a realidade da radiodifusão comunitária do país e especialmente do Estado sabe das condições precárias da maioria das emissoras.

O fortalecimento de mídias livres é passo inovador e fundamental para o empoderamento de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Informação e conhecimento são insumos essenciais na construção de uma sociedade melhor, mais justa, com direitos e oportunidade para todos.

Enigmático, o jornalista e doutorando em comunicação Renato Rovai, editor da Revista Fórum, sintetizou a iniciativa do governador Flávio Dino: “Se todos os governadores progressistas fizessem isso…”.

*Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para repudiar a medida provisória do governo Michel Temer, que concede às multinacionais do petróleo renúncia fiscal na ordem de R$ 1 trilhão, até o ano de 2040.

Uma soma de mais de R$ 50 bilhões, por ano, em meio a crise econômica que o pais enfrenta. O parlamentar frisou que ao mesmo tempo em que o Temer e sua base no Congresso tiveram coragem de aprovar uma medida como esta, tem a “cara de pau” de querer aprovar a reforma da Previdência sob a alegação de déficit na Previdência.

Bira acrescentou que para o trabalhador o governo manda as contas, e para as multinacionais do petróleo são benesses. Ele lembrou que o ministro da Inglaterra, Greg Hands, esteve no Brasil para fazer lobby e conseguir a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

“E eu pergunto a vocês: Onde é que nós vamos parar com tantos ataques aos direitos da população brasileira? A reforma trabalhista, a terceirização, a reforma da Previdência, os programas sociais que estão sendo desmontados. Tudo isso sob o discurso falacioso da crise econômica existente no país. Ora, mas se tem crise para cortar direito do trabalhador, por que não tem crise para barrar um projeto desse que concede essa benesse de um trilhão de reais para as multinacionais do petróleo?”, questionou.

Com essa posição, de acordo com Bira, o Governo Temer e seu grupo confirmaram mais uma vez o que estava por trás de todo esse processo político que acontece no país. Ele afirmou que se o presidente tivesse passado pelo crivo do sufrágio universal, o voto, não teria coragem de propor as medidas que estão postas.

“Ele não foi eleito, foi colocado lá em razão de todo aquele processo político do impeachment, que tirou uma presidente legítima. Essa é a realidade, e eu não poderia deixar de registrar a nossa indignação. A grande mídia calou, porque é o interesse das multinacionais, das grandes empresas do mercado de petróleo que estão de olho no pré-sal, mas a nossa luta não pode parar”, concluiu.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que lançou a pré-candidatura e submergiu por falta de repercussão no eleitorado e na classe política, já não tem mais do que reclamar para assumir a condição de candidata com a missão de tentar salvar o que ainda resta do grupo que mandou e desmandou no Maranhão há quase cinco décadas: O laranjal de candidatos que dará sustentação à sua campanha como “batedores” está formado.

Roberto Rocha (PSDB), Ricardo Murad (PRP), Maura Jorge (Podemos) e Eduardo Braide (PMN) foi o quarteto escolhido pelo ex-presidente José Sarney para agradar a filha, temerosa em levar uma nova surra nas urnas em 2018, e convencê-la a perder o medo de enfrentar Flávio Dino (PCdoB), o governador popular e transparente que mudando a cara do Estado com programas e ações que visam estimular a autoestima do povo maranhense.

Inconscientemente, o deputado Ricardo Murad, acusado pela Polícia Federal e Ministério Público de comandar a organização criminosa que saqueou a secretaria de Saúde do Estado em mais de R$ 1 bilhão, já tendo inclusive sendo conduzido de forma coercitiva pela PF para prestar depoimento que durou mais de cinco horas, postou em sua pagina no Facebook um quadro em que os quatro laranjas, mais Roseana, supostamente somariam mais pontos percentuais que o governador.

E pelo tom da agressividade do quarteto, tudo indica que teremos uma das campanhas mais sujas da história política do Maranhão, visto que tudo está sendo preparado para que o laranjal atue para tentar desqualificar a administração Flávio Dino na esperança de forçar um improvável segundo turno.

O deputado Eduardo Braide, última laranja exigida por Roseana, foi cooptada e já está a serviço da oligarquia Sarney, mas ainda assim, a ex-governadora que supostamente pagava precatório mediante recebimento de propina, continua indecisa, o que só tem desmotivado ainda mais os políticos que pretendiam apoiá-la.

NOTA DE PESAR

Com enorme pesar comunicamos o falecimento do presidente municipal do PCdoB de São Luís, Haroldo Oliveira, o Haroldão, na noite desta segunda-feira (04), vítima de parada cardíaca.

Haroldão iniciou sua militância política e social na igreja católica, por meio da Pastoral da Juventude do Bairro de Fátima, comunidade onde cresceu e viveu.

Haroldo Oliveira foi um dos fundadores do Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, maquinista de trem, atuou na organização dos trabalhadores de sua categoria em defesa dos seus direitos, e pela retomada da democracia em nosso País, combatendo a ditadura militar.

Operário, detinha vasto conhecimento cultural, tendo sido um dos principais expoentes e dirigentes da Escola de Samba Marambaia. Atualmente, além de presidente do PCdoB Municipal, Haroldão integrava a direção estadual do partido e foi por várias vezes candidato a vereador em São Luís.

Sua morte representa uma perda inestimável aos comunistas, democratas e à luta dos trabalhadores. Enlutado, o PCdoB se solidariza com a família de Haroldão.

O marqueteiro Jandenson Landim contratou uma pesquisa via sua empresa Jakarta Publicidade para medir o cenário eleitoral – e, obviamente, vender os seus serviços. Prometeu uma “pesquisa inovadora”, em que os envelopes seriam abertos na hora.

Só não explicou se a apuração do conteúdo também seria feito ali ao vivo. Ou se só abririam envelopes com os resultados já prontos.

De sexta, a pesquisa foi adiada para segunda de manhã e depois à tarde. Dos envelopes, não se soube nada. Foi apresentado um power point com números já prontos.

A “inovação” da pesquisa ficou por conta dos números. E não foi só a peculiaridade de apontar empate técnico entre os candidatos Flávio Dino e Roseana Sarney – o que nenhum instituto maranhense aponta.

É que a soma dos diferentes resultados da pesquisa dá 101%. Isso mesmo, somando todos os votos que a pesquisa diz ter aferido, o total é maior que 100%. Realmente, uma inovação e tanto que denota a grande confiabilidade da pesquisa….

A Prefeitura de São Luís inaugurou, na manhã desta segunda-feira (4), o Espaço do Empreendedor, que oferecerá serviços necessários à formalização e funcionamento de micro e pequenos negócios. Localizado no Centro de Trabalho e Cidadania – Casa Brasil, no bairro Anjo da Guarda, o espaço foi idealizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e tem a finalidade de beneficiar micros e pequenos empresários e futuros empreendedores da região Itaqui-Bacanga e do município. Além do poder público municipal, parceiros contribuem para a funcionalidade do espaço.

O Centro de Trabalho e Cidadania – Casa Brasil é fruto da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Setres). A Casa foi inaugurada em setembro.

O vice-prefeito Julio Pinheiro esteve presente na solenidade de entrega do Espaço do Empreendedor e destacou o empenho do prefeito Edivaldo no estímulo à geração de trabalho e renda. “A Prefeitura está transformando este lugar em um espaço que possa ajudar a população. A legalização, a orientação e a capacitação oferecidas por este espaço permitirá que os trabalhadores possam ter sucesso nos seus negócios, promovendo um aquecimento econômico na região”, enfatizou o vice-prefeito.

O secretário municipal de Planejamento, José Cursino, ressaltou a motivação do poder público para a implantação do espaço. “Essa é uma ação muito significativa da Prefeitura no que diz respeito à política para o desenvolvimento econômico local. Estamos inaugurando essa primeira sala em uma área com grande densidade populacional, trazendo para uma região que precisa gerar riqueza e emprego. Uma ferramenta de política pública da gestão do prefeito Edivaldo que vai ao encontro desse objetivo. O equipamento contribuirá para que os cidadãos sejam protagonistas de suas próprias vidas”, disse o secretário.

SERVIÇOS – Através do Espaço do Empreendedor, os cidadãos terão à disposição serviços relativos à concessão de crédito; atendimento unificado da fiscalização municipal com vigilância sanitária, meio ambiente, tributos posturas e obras; exposição do mapa de oportunidades do município, com informações sobre incentivos fiscais; programas de regularização fiscal; treinamentos; realização de consulta; pesquisa em busca prévia de localização, preferencialmente, via sistema integrador da Redisim.

O espaço oferecerá, ainda, atendimento ao microempreendedor individual; declaração, com anual simplificada; oferta de microcrédito em parceria com instituições bancárias; realização de cursos, palestras e capacitações para empreendedores e servidores municipais. Outra parceria importante foi firmada com o Conselho de Contabilidade do Maranhão (CRC), que disponibilizará contabilistas para prestarem atendimentos gratuitos aos empreendedores locais.

A lavradora Fernanda Santos, 41 anos, foi uma das primeiras pessoas a buscarem atendimento no Espaço do Empreendedor. “Eu e meu marido estamos desempregados. Aqui, já nos orientaram a participar de uma palestra que vai ser realizada e eu espero que possam nos ajudar”, disse Fernanda Santos.