Prefeito Domingos Dutra quer modernizar os portos de Paço do Lumiar

Nesta quinta-feira, 7, às 14h, na Igreja de São Pedro, no Pau Deitado, será realizada audiência pública com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Paço do Lumiar para tratar da urbanização dos portos de Paço do Lumiar. Nos meses de outubro e novembro foi realizado por engenheiros do DNIT um levantamento nos portos de Pau Deitado, Mocajutuba, Timbuba e Mojó e agora os técnicos vão apresentar o anteprojeto para discutir com a população das quatro comunidades.

As obras nos portos estão orçadas em mais de R$ 2 milhões. Os recursos serão oriundos do Governo Federal, que atendeu aos apelos do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB). A urbanização objetiva melhorar as condições de trabalho principalmente de marisqueiras e pescadores da região.

Não foi a toa que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, veio ao Maranhão no último final de semana. De olho na filiação do deputado federal José Reinaldo Tavares ao DEM, Maia faz pressão junto ao Palácio dos Leões em favor do futuro filiado e pré-candidato ao Senado.

Como o Democrata, partido com horário de televisão, já anunciou participação na aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), o partido está reivindicando a segunda vaga na chapa para o ex-governador Zé Reinaldo.

As articulações aceleraram após Dino ter declarado apoio à candidatura do deputado Weverton Rocha na convenção do PTC, semana passada. Como ainda restam três pretendentes e apenas uma vaga, cada pré-candidato se movimenta com o mesmo objetivo: Conseguir o sim do Palácio dos Leões.

A deputada Eliziane Gama, segundo revelam as pesquisas, é um nome leve na disputa para o Senado, praticamente não tem rejeição e nem possui objeção do PPS. É consenso nos bastidores da política que sua candidatura elevaria o nível da discussão desta importante eleição. A parlamentar também quer e trabalha para ter o apoio dos Leões.

O abacaxi não será nada fácil do governador descascar. Isto porque o Waldir Maranhão também não abre mão de disputar o Senado e assim tem se apresentado em todos os atos público que participa no interior do Estado. Comentam nos bastidores das eleições 2018 que até já abriu mãos de redutos eleitorais em troca de votos para o Senado Federal.

A disputa entre os três pela segunda  vaga deverá se acirrar ainda mais no início de 2018 quando o governador, junto com os partidos que vão integrar a coligação, deverão sentar para analisar a viabilidade eleitoral de cada um e encontrar a solução menos traumática para o impasse.

Definir metas, alinhar trabalhos e discutir questões referentes a legislação vigente e para 2018, no que compete ao sistema penitenciário do país. Esses foram os focos da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada nesta quarta-feira (6), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O encontro, que é realizado a cada três meses, é um espaço para articular as políticas voltadas ao Sistema Penitenciário Nacional. Um dos temas debatidos foi a liberação e a prorrogação de prazos dos recursos federais autorizados pelo Ministério da Justiça.

O presidente do Consej e secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, disse que a reunião é relevante pois visa definir as melhorias no sistema prisional do Brasil. “A questão da segurança, da saúde e dos investimentos para construção de novos presídios de segurança máxima em cada estado fazem parte da nossa pauta”.

A reunião contou com a presença de secretários de Administração Penitenciária de vários estados e seus representantes e de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Alguns desafios são discutidos e encaminhados para a competência dos três poderes. Um deles, já aprovado na Câmara dos Deputados, é o projeto de lei que determina a instalação de bloqueadores de celulares e internet nos presídios”, exemplificou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Na reunião, membros do Consej elogiaram a gestão estadual. “O Governo do Maranhão tem dado um importante exemplo de gestão de seus recursos próprios, aplicados pelo governador Flávio Dino, e dos recursos federais. Gerir um sistema prisional na contramão do aumento da população carcerária brasileira e de todas as dificuldades inerentes a esse processo, não é uma tarefa fácil e, portanto, registramos aqui o nosso reconhecimento pelos resultados apresentados neste estado”, destacou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida.

Entre os temas em discussão, a aquisição de equipamentos de segurança prisional; e agilidade na análise de projetos e constituição da Força Integrada de Segurança para o Sistema Penitenciário Brasileiro, custeada pelo Depen, e acionada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP).

No segundo dia do 7° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado, nesta terça-feira (5), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, os temas corrupção e criminalidade monopolizaram os debates. Foram apresentadas as palestras “Dilemas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção”, proferida pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e “Criminalidade Organizada”,apresentada pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior.

Ao proferir a palestra “Dilemas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção”, o procurador da República, Nicolao Dino, afirmou que o fato de a corrupção ser hoje um dos principais temas debatidos pelos brasileiros é positivo, desde que a população consiga converter este sentimento de decepção e de tristeza em energia para a transformação social. “É por isso que considero necessária a busca pela transparência, porque esta é uma das principais ferramentas de combate ao problema”.

Citando a Convenção da ONU contra a Corrupção, realizada em 2003 no México – mais conhecida como Convenção de Mérida – o procurador da República ressaltou que o problema precisa ser combatido diariamente. “Nós temos o desafio de tratar o tempo inteiro o fenômeno multifacetado, global e complexo da corrupção, porque ele se infiltra como erva daninha nos meandros da sociedade”.

Nicolao elencou algumas das causas da disseminação da corrupção nas práticas sociais como a falta de percepção da cidadania, confusão entre o público e o privado, visão hierarquizada da sociedade e falta de percepção do bem público. “Nós temos que enfrentar todos esses mecanismos de proliferação e existe, ainda, um fator novo que contribui para a corrução: a competição desregrada de agentes do mercado econômico”.

Citando novamente como referência a Convenção de Mérida, Nicolao Dino destacou algumas diretrizes de combate à corrupção como o controle social (transparência), independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, estabelecimento de mecanismos de cooperação (entre os Ministérios Públicos estaduais e outras instituições), cooperação internacional entre governos e instituições e estabelecimento de códigos de conduta para os agentes públicos.

Nicolao Dino tratou ainda de temas como combate ao caixa-dois nas eleições, foro privilegiado, Operação Lava Jato, acordos de colaboração premiada e de leniência e enfrentamento ao crime organizado. “As medidas de combate começaram a funcionar no país porque já temos resultados muito positivos referentes a investigações contra a corrupção, como os números da Operação Lava Jato”, enfatizou.

Ele acrescentou que além dos dados da Lava Jato, existem outros referentes ao trabalho dos MPs estaduais, que têm apontado desvios de quantias expressivas do erário no interior do país. “Os números da Lava Jato impressionam, mas há outros relativos a fraudes em pequenas cidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que apontam o desvio de R$ 10 milhões em três anos. São fraudes em convênios nas áreas de saúde e educação, por exemplo”.

CRIME ORGANIZADO – A segunda palestra do dia, “Criminalidade organizada”, proferida pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, tratou das relações do crime organizado com a corrupção. A exposição teve como debatedor o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPMA (Gaeco).

O palestrante afirmou que a criminalidade organizada tem estrutura complexa e não é uniforme, tendo aspectos diferentes em cada estado do país. “O crime organizado em São Paulo tem peculiaridades que não são as mesmas do Rio ou do Maranhão”, enfatizou.

Entre os crimes mais comuns do universo da corrupção elencados pelo palestrante estão prevaricação, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, fraude em licitação e prevaricação.

Ele também explicou o conceito da corrupção dissimulada, que ocorre na obscuridade, chamada pela criminologia de “cifra negra”, porque é de difícil identificação, não sendo computada pelos órgãos oficiais. “É uma criminalidade sofisticada, feita sem registro, sem testemunha, cujas partes – tanto o corruptor quanto o corrupto – não têm interesse que deixe algum rastro”.

O promotor de justiça do MPSP acrescentou que um dos mecanismos de combate deste tipo de corrupção é a colaboração entre órgãos e instituições de controle, por meio de uma comunicação rápida e confiável. “O cruzamento de dados pode identificar as fraudes. Esses índices obscuros devem ser vencidos pela comunicação. Não estou falando de força–tarefa, nem de investigação, mas de medidas preventivas”, enfatizou.

O expositor também enumerou algumas características do que apontou como sindicatos do crime; organização criminosa violenta, ocupa o espaço deixado pelo Estado, nasce da miséria, comete uma diversidade de delitos, reciclagem de dinheiro (não há lavagem propriamente dita) e a prisão não abala a estrutura e organização do grupo. “O grupo se dedica a ter mais força e poder, com a compra de armas e a venda de drogas, como é o caso do PCC, que já atua em outros países da América do Sul”.

Paralelo a estes grupos, existem as organizações voltadas para os crimes econômicos, que atuam no ramo empresarial – com comunicação fechada e inviolável – em diferentes áreas, como a educação e a saúde públicas, fraudando licitações ou sonegando impostos, sem o emprego de violência. “Os chefes são, geralmente, empresários, com vida social de alto padrão, que prima pela ostentação”.

Sobre o assunto, Arthur Pinto de Lemos Júnior destacou a importância da diferenciação pelo sistema de justiça de um ladrão de botijão de gás e de um fraudador de licitações de fornecimento de botijões, cujas consequências são muito mais danosas. “O promotor de justiça deve mostrar essa diferença”.

De acordo com o palestrante, uma das formas de desvendar as organizações criminosas é a utilização do mecanismo da colaboração premiada. “Quem deve ter interesse primeiramente na colaboração é o colaborador. Ele tem que achá-la vantajosa e nos repassar muito mais informações do que aquelas que já sabemos por meio das investigações, fornecendo as chaves dos segredos da organização”.

Na palestra, o promotor de justiça do MPSP também destacou os trabalhos de busca e apreensão e a necessidade de se valorizar todos os documentos e informações. “A investigação é feita de detalhes”, concluiu.

No turno vespertino, a programação teve seguimento com a palestra “Corrupção eleitoral”, ministrada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins. O magistrado é doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, e professor da Escola da Magistratura do Maranhão.

O debate foi presidido pelo promotor de justiça e membro auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, Pablo Bogéa.

Martins destacou que, até a década de 1980, a compra de votos era vista como algo natural e feita em praça pública, quando prevalecia a visão de que o candidato não poderia ser eleito sem oferecer vantagens pelo voto. “A mudança cultural, seguida de uma mudança social, para que não houvesse dependência econômica tão forte, seguida de uma mudança na lei, permitiu um avanço nessa questão”, avaliou.

Segundo o magistrado, por mais que se reconheça a fragilidade social, o maior desafio do Poder Judiciário e do Ministério Público é tornar uma vergonha o comportamento de quem frauda o processo eleitoral. “Os corruptos não se dão por vencidos. Eles seguirão. Nosso desafio é garantir igualdade de condições da disputa”, finalizou Martins.

A palestra seguinte, com o tema “Controle da efetiva destinação e aplicação dos recursos vinculados à educação”, foi ministrada pela promotora de justiça Débora da Silva Vicente, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ela também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Cao Educação).

A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Éllen Beckman da Silva, coordenou o debate, que teve a participação, ainda, dos promotores de justiça Paulo Avelar Silva, Sandra Soares de Pontes e Frederico Bianchini dos Santos.

Débora Vicente destacou que o objetivo do MPRJ foi atender a Recomendação nº44/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, sobre controle do dever de aplicação dos recursos nas áreas específicas da educação.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público trabalhou na qualificação de membros e servidores, definindo linhas estratégicas de atuação e no estreitamento das relações entre o MPRJ e demais estruturas de controle. Ao tratar do financiamento da educação, a palestrante esclareceu sobre a vinculação de recursos, definição de obrigações materiais de fazer e responsabilização.

A palestrante sugeriu, como meio de garantir a correta aplicação dos recursos, que os promotores de justiça acompanhem o orçamento dos municípios, inclusive antes de ser aprovado pela Câmara Municipal. “Muitas vezes o orçamento é redigido para que nós não possamos compreender, de propósito”, alertou a promotora de justiça.

Diante do problema, além de contar com a assessoria do corpo técnico do Ministério Público, a instituição tem a parceria institucional do Tribunal de Contas Estadual. Outro ponto a ser observado, atentamente, na análise do orçamento são os restos a pagar, pois impactam o exercício orçamentário do ano seguinte.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), concedendo a medalha Simão Estácio da Silveira ao jornalista Genivaldo Abreu Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao jornalismo do Maranhão.

O homenageado agradeceu ao parlamentar que lhe concedeu a honraria e disse se sentir muito feliz. “Sinto-me honrado por receber esta medalha do Legislativo Municipal, cuja Casa é uma ressonância da sociedade de São Luís”, declarou o jornalista.

Para o autor do projeto, Genivaldo  é digno de receber esta importante comenda. “Além de ser um amigo meu, Genivaldo é uma pessoa que tem prestado relevantes serviços a jornalismo da capital maranhense”, frisou.

Vitima de atentado a bala, morreu nesta manhã de quarta-feira 96), o pai do deputado estadual Rigo Teles, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim.

Nenzim foi alvejado, na cidade onde foi prefeito quando fazia sua caminhada matinal. Ele foi levado inicialmente para UPA, mas pela gravidade foi transferido para o Socorrão de Presidente Dutra.

O ex-prefeito não resistiu aos ferimentos e morreu.

Marco Aurélio, presidente da CCJ: “Matéria está pronta para ser votada em plenário”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (5), a Medida Provisória 258/17, que institui a gratificação por condição especial de trabalho aos gestores escolares que integram a rede pública estadual de ensino.

São beneficiados os gestores escolares que possuem matrícula de 20 horas semanais. “Dessa forma, os professores com uma matrícula de 20 horas semanais que atuarem nas unidades em tempo integral poderão ter sua jornada de trabalho ampliada para 40 horas semanais, estabelecidas por condição especial de trabalho, enquanto exercerem atividade de docência em tempo integral”, explicou o presidente da CCJ.

De acordo com a mensagem governamental que justifica a MP, a medida vem corrigir a ausência de gratificação específica para os gestores escolares, profissionais que atuam no Programa de Educação Integral, criado pela Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016. “Contempla-se, também, a necessidade de estímulo a esses profissionais que desempenham complexas funções no âmbito de suas atribuições”, explica o governador Flávio Dino (PC do B).

Para o deputado professor Marco Aurélio, presidente da CCJ, a MP aprovada, que ainda vai a Plenário para votação, vem confirmar o compromisso do governador Flávio Dino com a educação e a valorização do professor. “A rede estadual maranhense não tinha nenhuma escola de tempo integral, hoje já são 18, no próximo ano serão mais de 40 e, aí, são necessários modificar a legislação, contemplar direitos e garantir incentivos para que essas escolas possam dar certo e mudar a qualidade do ensino no Estado do Maranhão”, acrescentou.