O governador Flávio Dino participou nesta terça-feira (12), da 78ª Convenção Anual das Assembleias de Deus (CEADEMA), na cidade de Chapadinha.

A CEADEMA completa neste ano 83 anos de sua fundação. O encontro anual começou na segunda (11) e vai até sexta (15). Estes 83 anos compõem uma trajetória repleta de atividades evangelísticas, pastorais e administrativas junto às igrejas Assembleias de Deus no Maranhão.

“Estou aqui mais uma vez neste evento muito tradicional, mostrando a força da Assembleia de Deus no nosso Estado. Agradeço gentilmente o convite e a oportunidade de estar aqui”, afirmou o governador.

Flávio Dino recebeu homenagem da Capelania da Polícia Militar, que completou 24 anos recentemente. O governador ressaltou que a Assembleia de Deus tem um papel muito importante nas Capelanias, contribuindo com a segurança pública no Estado.

O pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da CEADEMA, disse que recebeu “com grande alegria o governador e toda a sua comitiva” em Chapadinha. “Estamos abertos para ouvi-lo”, acrescentou.

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, disse que é uma “satisfação receber o governador num evento grandioso como este”.

Dois importantes projetos de autoria do deputado César Pires (PEN) foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (11) e agora seguem para a sanção governamental.  As duas propostas visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, tenho acompanhado a luta da sociedade civil organizada – como o Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vidas – em tentar mudar a triste estatística da violência no trânsito, onde milhares de pessoas têm perdido a vida em acidentes. Todos nós devemos contribuir para preservar vidas nas ruas e estradas no Maranhão”, enfatizou César Pires, ao comemorar a aprovação das duas propostas.

O projeto de lei 295/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios maranhenses terem o trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, como condição para firmarem convênios com o Governo do Estado. Atualmente, no Maranhão, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente 58 dos 217 municípios (26,72%) têm o trânsito municipalizado, o que contribui para a ocorrência de acidentes automobilísticos.

Também de autoria do deputado César Pires, o projeto de lei nº 296/2017 estabelece a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de seguranças exigidos para o uso desses transportes. Hoje, mais da metade da frota de veículos do Maranhão são motocicletas e mais de 60% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. De acordo com a sentença, a ex-gestora também está impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Motivaram a Denúncia do MPMA, que resultou na sentença proferida em 23 de novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.

HISTÓRICO – Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as contratações, além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também foi recomendado que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores contratados irregularmente.

Após novo ofício, a Procuradoria Geral do Município informou que teria sido decretada situação de emergência em Paço do Lumiar, o que supostamente justificaria as contratações temporárias.

Diante da resposta, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requereu da Câmara de Vereadores a lei municipal que autorizou a contratação dos funcionários sem concurso público.

A Câmara informou que havia aprovado a Lei nº 412/2009, estabelecendo a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação. Além disso, as contratações teriam tempo determinado, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.

Mas, segundo a Denúncia do MP, as nomeações realizadas pela ex-prefeita desobedeceram a lei municipal. Não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.

Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.

Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Segundo a promotora de justiça, as contratações não tinham qualquer caráter de excepcional interesse público. “Na verdade, os servidores com contrato temporário ocupavam cargos básicos da administração pública, que deveriam ser providos por concurso”, concluiu Gabriela Tavernard, na ação.

Ao elogiar o trabalho da Secretaria de Segurança na elucidação do assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano Sousa, o Nenzin, pelo próprio filho Junior de Nenzin, o deputado Bira do Pindaré (PSB), em contundente pronunciamento, na tribuna, nesta segunda-feira (11), lamentou o fato daqueles que querem voltar ao poder mais uma vez usarem de artifícios repudiáveis para tentar, dentro de um oportunismo, conseguir usufruir proveitos políticos diante de uma situação tão grave.

“O oportunismo do grupo da oligarquia, nesse caso, foi absolutamente sem limites. Foi uma exposição desnecessária, uma situação que eu diria até constrangedora para eles a forma que encaram essa situação. Nós não precisamos disso. Nós podemos ser oposição com responsabilidade, com seriedade, com firmeza, com tranquilidade e construindo as condições para que os problemas, inclusive, possam ser resolvidos. Não é explorando politicamente um acontecimento trágico como esse que nós vamos conseguir resolver nossas diferenças políticas no Estado do Maranhão”, observou Bira.

Para o deputado, é evidente que a oligarquia já se encontra numa fase de desespero por conta das eleições que se aproximam e de não saber como reverter o quadro, pois a situação política é bastante favorável ao Governador Flávio Dino. Segundo o parlamentar  o povo não quer andar para trás, não quer voltar para o tempo passado. “E em razão desse desespero eles já começam a buscar a velha prática. Eles querem um defunto, querem um cadáver para fazer política em cima dessa situação. E se não encontram, eles inventam como inventaram o cadáver de Raimundo dos Reis Pacheco, na eleição de 1994, um caso conhecido da disputa entre Roseana Sarney e Cafeteira”.

Bira lembra lembrou fato para mostrar do que a oligarquia é capaz. “Não havia cadáver, mas inventaram, mataram o Reis Pacheco que estava vivo e depois foi encontrado vivo, mas conseguiram mostrar até o cadáver do Reis Pacheco tentando insinuar a culpa para o Cafeteira. Eu acho que esse tipo de política não tem mais lugar nos tempos atuais. Eu queria fazer esta reflexão porque vi com muita perplexidade, com muita indignação até, a forma que se comportaram diante desse acontecimento. Eles se precipitaram de tal maneira que hoje acho que fica até difícil dizerem alguma coisa, mas eu acho que serve pelo menos para reflexão e para que a gente perceba o que eles estão dispostos a fazer para tentar retomar o poder no Estado do Maranhão”, alertou.

Bira do Pindaré disse ainda que sabe que vai ser uma batalha tremenda, mas que isso faz parte da história e da luta que se trava no Estado do Maranhão. “Faremos todo o possível para que o Maranhão não volte ao comando da oligarquia. Essa é uma luta que vamos travar com unhas e dentes, isso aí pode ter certeza, mas vamos travar no campo da política, no campo das ideias e da responsabilidade que nós temos com a história do Maranhão e o respeito que nós temos que ter com a dignidade da pessoa humana, sobretudo, em razão de acontecimentos tão graves quanto esse que acabou de acontecer em Barra do Corda”, enfatizou.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) retomou nesta segunda-feira (11) a operação do Sistema Italuís, voltando a bombear a água para 159 bairros atendidos em São Luís.

De acordo com a Caema, como o sistema é extenso, a água leva algum tempo para chegar a todas as residências atendidas. Por isso, o abastecimento não se dá ao mesmo tempo em todas as casas.

As equipes trabalharam desde o fim da noite de sábado (9) para resolver um problema na conexão feita no sistema. A falha tinha sido detectada após a instalação da nova adutora. As empresas Edeconsil Construções e Locações, PB Construções, EIT Construções e Memps concluíram a conexão emergencial do sistema, após retirada de uma peça danificada.

Investigações – A Caema decidiu contratar uma auditoria externa para verificar a causa do problema. Ela deve ser concluída em até 15 dias. A Polícia Civil também investiga o caso, por meio de perícia. São dois procedimentos independentes e que podem se complementar.

Laudos – A Memps, que fabricou a peça que apresentou problema, informou que tem laudos que comprovam a execução adequada do objeto. Trata-se uma peça em forma de Y, com 15 toneladas, para ligar a nova adutora ao sistema antigo.

“A gente pode certificar que não houve problema na solda, que está intacta. E o material é todo certificado. A peça foi entregue conforme o projeto. Então a gente tem que aguardar o laudo pericial porque não tem como inferir nada agora”, diz Kellen Kalli, representante da Memps.

“A gente volta a afirmar que fez exatamente conforme o projeto. Trabalhamos com isso já há alguns anos. O Y é uma peça essencial para o bom funcionamento do sistema e para dar flexibilidade de usar uma linha ou outra”, acrescenta.

O proprietário da Memps, Ene Pires, diz que a estrutura foi executada e embasada com uma série de laudos técnicos. “É uma peça extremamente difícil, mas estamos acostumados a fazer. Temos todos os laudos, todos os ensaios de solda, a peça está dentro do dimensionamento, com todo o corpo técnico acompanhando”, afirmou.

A peça é responsável por ligar tanto a velha quanto a nova adutora ao sistema. Assim, fica garantida maior segurança no abastecimento de água.

Enquanto a peça substituta é preparada, o Sistema Italuís estará ligado à adutora já existente. Quando estiver pronta, a nova peça em Y vai ligar tanto a nova quanto a velha adutora ao sistema. A velha será mantida para operar em caso de manutenção da nova.

Construções, reformas e ampliações de unidades prisionais são algumas das ações do Governo do Estado para reestruturar o sistema penitenciário do Maranhão. As obras, realizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já resultaram em mudanças estruturais significativas, principalmente no Complexo Penitenciário São Luís, que hoje possui um ambiente mais humanizado e menos ocioso.

“Os serviços executados tem a finalidade de ampliar a quantidade de vagas no sistema carcerário do Maranhão e, consequentemente, garantir a reestruturação física das unidades prisionais. O próprio Complexo Penitenciário São Luís passou por essa reestruturação”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Os trabalhos garantiram, até o momento, a abertura de 1.676 novas vagas. O objetivo é que até o final desse ano sejam abertas, ao todo, 2.284 novas vagas no sistema penitenciário do Maranhão, das quais 1.981 são provenientes das obras de construção e ampliação de unidades prisionais e 303 oriundas das assunções de delegacias em municípios do estado.

No total, foram dez delegacias assumidas pela Seap e que agora funcionam, efetivamente, como Unidades Prisionais de Ressocialização. Entre elas estão as UPRs de Carutapera, Cururupu, Zé Doca, Presidente Dutra, Grajaú, Governador Nunes Freire, Barra do Corda, Carlina, Colinas e Tutóia.

Além do aumento de vagas, resultado das obras executadas pela Seap, e que garante a reestruturação do sistema penitenciário, toda gestão interna prisional foi reorganizada. A iniciativa tem como objetivo a valorização da categoria de agentes, colocando-os em cargos de chefia como, por exemplo, o de diretor de presídios e secretário adjunto.

“A valorização do agente penitenciário é fundamental para o andamento dos trabalhos. Desde o início, reorganizamos a gestão interna e colocamos somente os agentes penitenciários em cargos estratégicos como o de direção das unidades prisionais e, também, de secretarias adjuntas”, afirmou o secretário.

A valorização do agente penitenciário perpassa, ainda, pelas ações de capacitação que são frequentemente ofertadas. As mais recentes ocorreram em Minas Gerais (MG), nas quais dois agentes participaram dos cursos de Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e o de Escolta. Ao todo, quase quatro mil agentes penitenciários receberam qualificação nas mais diversas áreas, seja elas de segurança e/ou administrativa.

Ressocialização – Um dos trabalhos de maior impacto feito pela gestão estadual é o de ressocialização. Hoje, no Sistema Penitenciário do Maranhão, são mil detentos devidamente matriculados nas salas de aula e 2.500 internos inseridos em 170 oficinas de trabalho.

Em relação as ações de estudo, o Governo do Estado registrou, esse ano, 1.363 inscrições nos Exames Nacional de Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja).

MPF quer impedir que vencimentos do ex-senador José Sarney superem teto do funcionalismo

NBO – O governo está prestes a aprovar a reforma da Previdência, e a população amarga pelas possíveis mudanças. O ex-presidente da República e do Senado, José Sarney vive uma situação bem diferente. Ele abriu um processo para receber uma tripla aposentadoria, que lhe rendará cerca de R$ 73 mil por mês.

Sarney já foi obrigado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima do teto previsto para senador desde 2005, mas o que ele recebeu antes disso não será cobrado, e o Estado perderam o prazo para reivindicá-lo. O ex-presidente já acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.