O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (18), a Medida Provisória nº 249/2017, que dispõe sobre a nova tabela dos vencimentos-base dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e que se estenderá também aos docentes integrantes da Universidade da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), criada pela Lei Estadual nº10.525, de 3 de dezembro de 2016.

Esta Medida Provisória trata da incorporação salarial e, segundo o governador Flávio Dino, atende a todos os docentes da Uema (professores ativos, aposentados, pensionistas e professores substitutos).

Na Mensagem nº 073/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que os efeitos contidos nesta Medida Provisória alcançarão também o corpo docente da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

A tabela completa e o texto da Medida Provisória nº 249 e da Mensagem Governamental nº 073/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 24 de agosto de 2017.

Em nota de esclarecimento enviada ao blog do Jorge Vieira, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, contesta informações do Ministério Público Estadual que ingressou na justiça com uma ação por improbidade contra ele e outros doze ex-secretários. Cutrim observa que ainda não recebeu qualquer notificação oficial sobre a ação civil pública do PMMA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO GIL CUTRIM

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta, abaixo, esclarecimentos necessários acerca de informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (18), e que o relacionam em suposto ato de improbidade administrativa:

1)      O ex-prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público;

2)      A contratação da referida cooperativa, citada na ação, está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, tendo o ex-prefeito já apresentado perante à Corte de Contas os esclarecimentos devidos;

3)      A licitação que resultou na contratação da referida cooperativa, é importante destacar, foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em Lei;

4)      O ex-prefeito Gil Cutrim, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devidos;

São José de Ribamar, 18 de dezembro de 2017.

Gil Cutrim

Ciente das dificuldades que terá para eleger a filha Roseana novamente governadora do Maranhão, José Sarney resolver partir para a apelação pública e suscitar o que seria mortal para o seu clã: o apoio de Lula ao governador Flávio Dino.

Traidor do ex-presidente, quando foi um dos artífices do golpe orquestrado para tirar Dilma Rousseff da Presidência, Sarney – o mais próximo aliado e conselheiro do presidente Michel Temer – resolveu apelar para tentar conseguir, pelo menos, a isenção de Lula nas eleições estaduais de 2018.

Sarney disse que gostaria de ter o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva ao seu grupo em 2018. “Mas, se não for possível, eu desejo no mínimo a isenção na disputa estadual”, completou.

No fundo, o oligarca sabe que a força de Flávio Dino se somada com a força que Lula possui no Maranhão formarão uma aliança praticamente indestrutível nas eleições do ano que vem.

E é por isso que Sarney resolveu apelar…

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim (Gil CUtrim) e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Usando como base o estúdio Nova 1290 Rádio Timbira, o governador Flávio reuniu um pool de 60 rádios maranhenses, nesta manhã de segunda-feira (18), para fazer um balanço do trabalho realizado à frente do executivo estadual. Transparente, Dino observou que usa muito as redes sociais porque é a forma tem de conversar e informar a população sobre as realizações do seu governo.

Entre as mais diversas obras que realizou em apenas três anos de administração, Flávio pontuou que faz uma gestão para todos e não para poucos e chamou a atenção para a queda no número de homicídios no estado e o aumento do efetivo da polícia.

“Temos uma queda no número de homicídios no Maranhão, onde pela primeira vez na história, o Maranhão tem mais de 12 mil policiais civis e militares atuando no Estado.” destacou Flávio Dino.

Segurança, infraestrutura, saúde e educação estiveram na pauta da entrevista, com potencial para alcançar cerca de um milhão de ouvintes.

Militante histórico e um dos principais dirigentes do partido no Maranhão, o ex-secretário de Esportes, Márcio Jardim, tem o aval da direção nacional do PT para levar adiante sua candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2018.

Bem situado nas pesquisas para o Senado, Jardim conta com o apoio declarado de Lula, dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann e dos dirigentes históricos da legenda que já deram um chega pra lá em Waldir Maranhão.

Márcio Jardim, que junto com o atual presidente do partido, Augusto Lobato, foi peça fundamental para retirar os petistas das garras da oligarquia Sarney e conduzir o partido para coligar com Flávio Dino em 2018, tem tudo para emplacar a candidatura com apoio político e eleitoral.

O petista, juntamente com a deputada Eliziane Gama (PPS), são as duas gratas surpresas deste período que antecede a campanha eleitoral. Foram os últimos a se apresentarem como pré-candidatos, mas mostraram potencial para desbancar os que saíram na frente.

Eliziane turbinou sua candidatura com o apoio recebido das igrejas evangélicas e vem pontuando bem nas pesquisas de opinião, a exemplo de Márcio Jardim que tem surpreendido e pontuado bem nas sondagens junto ao eleitorado.

E por conta da performance, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, além de oficializar o nome de Jardim, gravou vídeo onde faz questão de desmentir as “plantações” sobre um suposto compromisso com Waldir Maranhão.

A confraternização que reuniu membros do PMDB ligados à oligarquia Sarney no Maranhão foi um fracasso retumbante. Ocorrida na casa do senador João Alberto – já que seria vergonha para José Sarney reunir tão poucas pessoas na sua residência – o encontro é mais um claro sinal da decadência da oligarquia Sarney no Maranhão.

Às vésperas das eleições estaduais, o clã Sarney não conseguiu reunir nem meia dúzia de prefeitos, e os únicos políticos presentes na festa eram os filhos deles próprios. O desânimo era tão grande que a festa parecia mais um velório, e nem de longe lembrava aquelas regadas a champanhe francês e whisky 24 anos na casa de veraneio, que a oligarquia organizava com o dinheiro do sofrido povo maranhense.

Como em toda confraternização de fim de ano, o amigo invisível foi um dos pontos altos. Lá pelas tantas Sarney perguntou: “Cadê os nossos aliados?” Um gaiato respondeu baixinho: “Ficaram invisíveis. Sumiram”.

Mesmo com as presenças dos caciques José Sarney, Roseana, João Alberto e Edison Lobão, a confraternização foi um verdadeiro fracasso.

Quem por tanto tempo tratou a maioria dos maranhenses como invisíveis, agora vê a resposta de uma política arcaica que sugou sonhos e melhores condições de vida dos maranhenses. Povo este que com certeza no ano que vem dará a resposta à altura, mostrando que invisíveis serão aqueles que destruíram o estado.