A polícia Federal invadiu, nas primeiras horas da manha desta terça-feira (25), a residência da ex-prefeita de Açailândia, Gleide Santos (MDB), aliada da candidata Roseana Sarney (MDB) em cumprimento a decisão judicial, no bojo da Operação Patranha. Os agentes tiveram que arrebentar o portão da casa para cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A operação da Polícia Federal teve como objetivo o cumprimento cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Açailândia, Imperatriz, Lago do Junco e São Luís, requisitados pelo Ministério Público Federal. A ação penal apura práticas de crimes licitatórios na Prefeitura de Açailândia, durante a gestão de 2013/2015.

A ex-prefeita Gleide Santos foi eleita em 2012 pelo MDB e teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do Município em julho de 2015 por 14 votos a zero, após denúncias contra ela de uso indevido de recursos públicos, contratações irregulares e fraudes em licitações. Por conta das denúncias, o Tribunal de Justiça do Maranhão a afastou do cargo por improbidade, mas ela conseguiu voltar ao cargo através de um recurso do Supremo Tribunal Federal.

Gleide Santos é acusada de praticar ato de improbidade administrativa com base em vídeos que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na Fazenda Copacabana, de propriedade da gestora e do marido dela Dalvadisio Moreira dos Santos.

A candidata Roseana Sarney foi punida nesta segunda-feira (24) pela Justiça Eleitoral por ter mentido na TV. Ela usou um morador de Mato Grosso para simular que era do Maranhão e atacar Flávio Dino. Como consequência, a Justiça Eleitoral tirou um minuto do horário de TV de Roseana na noite desta segunda. O tempo foi usado para Direito de Resposta de Flávio Dino.

Como Roseana tem pouco mais de 2 minutos, a perda foi de quase metade do tempo a que teria direito.

“O absurdo chegou ao ponto de usar uma notícia do Mato Grosso como se fosse do Maranhão, numa inaceitável manipulação”, afirma o Direito de Resposta.

A campanha de Flávio ainda diz que “as ações de segurança no trânsito, feitas pelo Detran, cumprem Lei Federal, igual em todos os estados. O cumprimento dessa lei federal, chamada Código Nacional de Trânsito, fez com que as mortes e lesões por acidentes de trânsito no Maranhão caíssem pela metade”.

“Assim, menos famílias sofreram por causa da embriaguez e outras ilegalidades no trânsito”, acrescentou o direito de resposta.

Após 20 anos de espera o bairro do Paranã será beneficiado com pavimentação asfáltica. Na última quarta-feira, 19, a empresa contratada pela Prefeitura de Paço do Lumiar deu início às obras de terraplanagem nas 9 ruas selecionadas. A previsão é que até dia 05 de outubro o asfalto seja concluído.

O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) falou do esforço em fazer este trabalho com recursos próprios: “Temos nos empenhado para levar melhorias para todo o município, infelizmente as necessidades são muitas, pois o município ficou 36 anos sem prefeito, mas durante esses 20 meses de gestão temos nos esforçado para asfaltar o maior número de bairros de Paço. Até o momento já foram mais de 70km pavimentos. No final do ano chegaremos a 100 km”, declarou.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro, afirmou que vai intensificar os trabalhos para que as ruas sejam entregues na data prevista. “Vamos dedicar todo nosso empenho para que os moradores tenham as ruas asfaltadas até dia 05 de outubro. Será um marco para esse bairro.”

Além do asfaltamento no Paranã, que será feito nas alamedas 1A, 2A, 3, 4, 5, 6, 7 e nas avenidas 3 e 4, a equipe de infraestrutura está recuperando a via que liga a Cafeteira até o Conjunto Cidade Verde. Após o Paranã os trabalhos seguem para a estrada de Iguaiba, onde será feita a restauração do pavimento asfáltico, que tem início na praça da sede e vai até o Porto do Iguaiba, totalizando 7,8 km.

A Prefeitura de Paço do Lumiar já asfaltou com recursos próprios e por meio de parcerias com o Governo do Estado 112 ruas, 23 avenidas e 6 estradas.

A real possibilidade da eleição para governador do Maranhão, conforme indicam as últimas pesquisas de intenção de voto, ser decida logo no primeiro turno começa chamar atenção da imprensa nacional. Após o portal Uol publicar reportagem destacando que Flávio Dino é um dos poucos governadores do país a ter ampla vantagem na corrida eleitoral, o jornal O Globo também trata do assunto na edição desta segunda-feira (24).

“Apenas oito dos 20 governadores que buscam reeleição estão em situação confortável”, afirma o jornal.

As pesquisas mostram que, se a eleição fosse hoje, Flávio seria eleito no primeiro turno.

O Globo afirma que “há 20 estados onde o atual ocupante do cargo tenta um novo mandato, mas apenas oito deles estão isolados em primeiro lugar, em situação confortável para prolongar o poder por mais quatro anos, segundo as pesquisas de intenção de voto mais recentes”.

“Caso a situação se mantenha, esta será a menor taxa de reeleição desde que a possibilidade passou a valer nas disputas para os governos estaduais”, acrescenta a reportagem.

Era para ser uma caminhada e acabou se tornando um corpo a corpo a visita do candidato ao Senado pelo PDT, Weverton, à cidade de Santa
Inês, na manhã desta segunda-feira (24). Acompanhado do candidato a deputado federal, Juscelino Filho; da prefeita, Vianey Bringel e de seu
primeiro suplente, Roberth Bringel, o candidato trabalhista percorreu toda a Rua do Comércio, no centro da cidade, cumprimentando moradores e
comerciantes. “Gosto muito de parar e ouvir as pessoas e é assim que pauto meu mandato”, explicou o candidato.

Com 90 mil habitantes e quase 48 mil eleitores, Santa Inês, na região do Pindaré, tem quadros importantes disputando o pleito de 7 de outubro,
como Juscelino Filho e Roberth Bringel. “Os candidatos da cidade estão apoiando Weverton e ele defende os mais humildes e estamos precisando de
políticos que olhem mais pelo povo”, declarou Eliene Belo, moradora de Santa Inês.

Em 2016, o município recebeu uma patrulha agrícola via emenda do deputado Weverton para ajudar a agricultura familiar. Em 2017, o candidato destinou R$ 500 mil para melhorar os serviços de saúde do município. “Manter o atendimento de saúde nos municípios é um grande desafio para qualquer gestor e Weverton é sensível a esse problema e por isso nos ajudou e vai fazer mais quando for senador”, atestou a prefeita, Vianey Bringel.

O Ministério Público Eleitoral apresentou, na noite desta sexta-feira (21), embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ildon Marques de Souza, julgada improcedente pelo TRE, que deferiu o RRC do candidato que, como gestor municipal de Imperatriz (MA), distribuiu cestas natalinas para servidores do município com recursos provenientes da merenda escolar.

Para o MP Eleitoral, a decisão foi omissa ao deixar de analisar diversos aspectos referentes às alegações de inelegibilidade presentes nos autos e contraditória por conter algumas assertivas incompatíveis.

A Corte Regional afirmou que “a decisão condenatória traz em seu corpo as informações de ausência de dolo, recaindo em ato de negligência, bem como pela não ocorrência de enriquecimento ilícito”. Contudo, apresenta fundamentação apenas a respeito da ausência de enriquecimento próprio, sem nada tratar quanto ao dolo e ao enriquecimento ilícito de terceiro.

O MP Eleitoral, porém, declara que consta na fundamentação da sentença (ID 21264), em relação ao dolo, que “o réu ordenou sim a distribuição de cestas natalinas e que estas foram confeccionadas com produtos da merenda escolar”. Quanto ao enriquecimento ilícito de terceiro, conforme consta nas alegações finais da Procuradoria (ID 86931), “é claro que aqueles que se beneficiaram da confraternização e, principalmente, com as cestas básicas recebidas acabaram por enriquecer
ilicitamente com a conduta reconhecidamente ímproba do impugnado”.

Assim, a ementa do acórdão deve ser corrigida, pois é omissa em relação à alegação de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade, ou seja, a ementa não reflete o inteiro teor da decisão.

Houve também omissão a respeito do pedido de provas formulado pelo MP Eeitoral. No caso da Tomada de Contas nº 031.561/2013-6, apesar de reconhecer como grave e caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa a conduta que ensejou a desaprovação das contas, a Corte Regional entendeu não incidir a causa de inelegibilidade pela suposta
ausência de requisito da irrecorribilidade, ante a suposta demonstração pelo impugnado da oposição de embargos declaratórios perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral, no entanto, mostra que não há dúvidas a respeito do trânsito em julgado. Ocorre que, conforme informação do próprio TCU, a decisão encontra-se transitada em julgado desde o dia 19 de julho. “Na verdade, é bastante claro que os embargos foram opostos após asua ocorrência e, por isso, o trânsito em julgado foi inclusive informado no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares. A situação não é de “dúvida”; pelo contrário, é de certeza do trânsito em julgado no âmbito administrativo”, cita trecho do recurso do MP Eleitoral.

Portanto, os embargos devem ser acolhidos para que a Corte Regional anule sua decisão em decorrência de ausência de deliberação a respeito do pedido de produção de provas formulado na petição inicial (omissão) e julgue novamente o feito, agora considerando a documentação apresentada com os presentes embargos, as quais deveriam ter sido requisitadas pela
relatoria durante a instrução processual.

Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões e contradições apontadas e, em consequência, sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em seguida, com base inclusive nos documentos ora juntados, o Tribunal julgue novamente a causa sem os vícios indicados, indeferindo-se o registro de candidatura de Ildon Marques de Souza.

Julgamentos – Os embargos propostos pelo MP Eleitoral serão julgados nas sessões que restam no mês de setembro, nos dias nos dias 25 e 27, às 9h e às 15h. As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do TRE/MA.